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Código CENTRO2030-2024-56Fecha a 30/06/2027

MUSEUS (IT)

Programa Regional do Centro 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
30/06/2027
Dotação
7,3 Mi €
Regiões
Centro
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

O aviso CENTRO2030-2024-56 — MUSEUS (IT), do Programa Regional do Centro (CENTRO 2030), apoia a valorização e qualificação de museus por municípios enquadrados nos ITI-CIM abrangidos. Não apoia a construção de novos museus nem tem empresas privadas como beneficiários. Prevê subvenção FEDER até 85%, com dotação indicativa de 7.330.157,28 €. A análise baseia-se nos excertos do aviso original e das 1.ª e 2.ª alterações. As 3.ª, 4.ª e 5.ª alterações constam do inventário, mas não foram disponibilizadas em texto: o prazo e as condições atualmente aplicáveis não podem ser confirmados sem a sua leitura.

O que precisa de saber

  • Último prazo documentado nos excertos: 31/12/2025, às 18:00, após abertura em 24/09/2024. Confirmar eventuais alterações posteriores antes de preparar ou submeter.
  • Beneficiários: exclusivamente municípios das NUTS III abrangidas; candidatura individual.
  • É obrigatório o enquadramento da intervenção no Plano de Ação ITI-CIM correspondente.
  • Prioridade para intervenções em imóveis classificados como de interesse municipal; construção de novos museus excluída.
  • A 1.ª alteração passou a admitir operações até 200.000 €, inclusive, com opção de custos simplificados obrigatória: montante fixo suportado por projeto de orçamento. Acima desse limiar aplicam-se custos reais.
  • Para apurar o custo total relevante para o limiar de 200.000 €, apenas concorrem despesas das categorias de custos elegíveis do aviso.
  • A 2.ª alteração retirou a sinalização de adiantamentos. Acima de 200.000 €, estão previstos pagamentos contra fatura, reembolso e pagamento final; até esse valor aplica-se o Anexo B.5, não disponibilizado.
  • São exigidos maturidade técnica, financiamento assegurado, sustentabilidade da exploração e parecer favorável da entidade competente na área da cultura.

Como é a candidatura

  1. 1

    Consolidar a versão aplicável

    Comparar as alterações por ordem cronológica e atualizar prazo, dotação, elegibilidade, pagamentos e anexos. Enquanto faltarem as alterações posteriores, tratar os valores desta ficha como os últimos documentados, não como condições atuais confirmadas.

  2. 2

    Validar beneficiário e enquadramento

    Confirmar que o cliente é um município abrangido, que a operação consta do enquadramento ITI-CIM e que não envolve construção de novo museu. Atualizar a caracterização no Balcão com dados confirmados do cliente.

  3. 3

    Apurar orçamento e regime de financiamento

    Separar custos elegíveis e não elegíveis, verificar IVA não recuperável e datas das despesas. Acima de 200.000 €, preparar custos reais; até 200.000 €, inclusive, aplicar exclusivamente a metodologia do Anexo B.5 após a sua leitura. Consultar o ficheiro Orcamento_Global.xlsx antes de preencher as suas células.

  4. 4

    Comprovar maturidade e condições ambientais

    Identificar a atividade de maior peso financeiro. Para operações acima de 200.000 €, reunir peças aprovadas e documentos técnicos exigidos. Evidenciar medidas ambientais no caderno de encargos e na lista de quantidades e preços. Quando aplicável, reunir avaliação climática e pré-certificado ou certificado energético ex ante.

  5. 5

    Demonstrar viabilidade e obter parecer cultural

    Preencher o template de viabilidade com o modelo de gestão, custos de exploração e manutenção e fontes de financiamento. Analisar receitas e eventual exploração económica. Obter parecer cultural favorável e verificar as declarações exigidas no Anexo A.1 integral.

  6. 6

    Preparar indicadores e avaliação de mérito

    Definir metas sustentadas para os indicadores aplicáveis e reconciliá-las com orçamento e intervenção. Consultar a grelha A.2 antes de atribuir pontuações: não simular níveis de mérito sem os descritores. Verificar mérito global e mínimos eliminatórios.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Municípios pertencentes às NUTS III identificadas no enquadramento territorial do aviso.
Dimensão
Não se aplica uma classificação PME: os beneficiários identificados são municípios. Limites de dimensão: Não indicado nos documentos.
Taxa de financiamento
FEDER até 85%, sob a forma de subvenção. A taxa efetiva está sujeita às regras de receitas, auxílios de Estado e cumprimento de indicadores. Para custo total elegível igual ou superior a 1.000.000 €, prevê-se redução antecipada da despesa elegível em função do potencial de receita líquida após a conclusão. Receitas durante a execução integram a contrapartida nacional; o excesso sobre a contrapartida aprovada reduz o financiamento comunitário.
Setores
Património cultural — valorização e qualificação de museus; CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.

Requisitos de elegibilidade

  • Operação individual enquadrada no Plano de Ação ITI-CIM da área da intervenção.
  • Intervenção de valorização ou qualificação de museu, sem construção de novo museu.
  • Maturidade técnica adequada ao regime de financiamento aplicável.
  • Fontes de financiamento e sustentabilidade da exploração demonstradas.
  • Parecer favorável da entidade competente na área da cultura.
  • Cumprimento dos requisitos ambientais, energéticos e de contratação aplicáveis.
  • Mérito global igual ou superior a 3,00 e cumprimento dos mínimos específicos da grelha.
  • Registo e autenticação no Balcão dos Fundos.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir os requisitos do Regulamento Geral e do REVTIS referidos no aviso e assegurar o enquadramento ITI-CIM.
  • Para operações acima de 200.000 €, demonstrar maturidade da atividade de maior peso financeiro mediante peças do procedimento aprovadas, projeto de execução quando aplicável, termos de responsabilidade, lista de quantidades e preços e licenciamentos ou autorizações aplicáveis.
  • Para operações até 200.000 €, cumprir a metodologia obrigatória de custos simplificados do Anexo B.5, cujo conteúdo não foi disponibilizado.
  • Incluir contratação pública ecológica no caderno de encargos; para procedimentos já lançados à submissão, aplica-se a alternativa prevista no aviso. Em todos os procedimentos, evidenciar medidas ambientais na lista de quantidades e preços unitários.
  • Nas intervenções de eficiência energética em infraestruturas públicas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos, demonstrar resistência às alterações climáticas, prioridade à eficiência energética e alinhamento com a neutralidade climática em 2050, alcançando, em média, renovação de grau médio ou redução de pelo menos 30% das emissões diretas e indiretas face à situação ex ante.
  • Na aquisição de equipamentos, demonstrar redução de emissões através de aumento da eficiência energética.
  • Demonstrar fontes de financiamento e sustentabilidade após o investimento, incluindo modelo de gestão e recursos para exploração e manutenção, através do template Estudo Viabilidade Financeira.
  • Obter parecer favorável da entidade setorial ou regional competente na área da cultura.

Calendário e prazos

  1. Candidaturas: 24/09/2024 a 31/12/2025, às 18:00, segundo a 2.ª alteração; confirmar alterações posteriores.
  2. Calendário de análise: 60 dias úteis após submissão. A disposição narrativa refere 60 dias sem explicitar «úteis»; confirmar a contagem aplicável.
  3. Notificação para audiência prévia: 5 dias úteis após proposta de decisão, segundo o calendário.
  4. Análise de alegações: 30 dias úteis após alegações, quando aplicável.
  5. Comunicação da decisão definitiva: 5 dias úteis, segundo o calendário.
  6. Segundo o aviso original, o pedido de elementos suspende o prazo uma única vez e fixa resposta até 10 dias, salvo justificação aceite; confirmar redação integral atual.
  7. Aceitação: até 30 dias após notificação da aprovação, segundo o aviso original.
  8. Elegibilidade das despesas: 01/01/2021 a 31/12/2029.

Como as candidaturas são avaliadas

  • A — Adequação à Estratégia

    Escala de 1 a 5 pontos, sem decimais nas pontuações parcelares. Descritores e subcritérios: Não indicado nos documentos; obter Anexo A.2.

  • B — Impacto

    Escala de 1 a 5 pontos, sem decimais nas pontuações parcelares. Descritores e subcritérios: Não indicado nos documentos; obter Anexo A.2.

  • C — Capacidade de execução

    Escala de 1 a 5 pontos, sem decimais nas pontuações parcelares. Descritores e subcritérios: Não indicado nos documentos; obter Anexo A.2.

  • D — Qualidade do Projeto

    Escala de 1 a 5 pontos, sem decimais nas pontuações parcelares. Descritores e subcritérios: Não indicado nos documentos; obter Anexo A.2.

  • Mérito global e mínimos eliminatórios

    Pontuação final com duas casas decimais e mínimo de 3,00. O incumprimento de mínimos obrigatórios de 3 pontos em critérios específicos também elimina a candidatura; identificação desses critérios: Não indicado nos documentos disponibilizados.

Antes de submeter

  • Obter e ler as 3.ª, 4.ª e 5.ª alterações, a versão integral aplicável do aviso e os Anexos A.1, A.2 e B.5 antes de fechar a análise.
  • Obter os ficheiros editáveis do inventário e o formulário ou guião efetivo; não deduzir campos a partir dos nomes dos ficheiros.
  • Confirmar elegibilidade do município, localização da intervenção e enquadramento no ITI-CIM.
  • Efetuar registo e autenticação no Balcão e confirmar ou completar a caracterização da entidade.
  • Certificação PME: Não indicado nos documentos; não a impor como requisito a este aviso dirigido a municípios.
  • Reunir peças técnicas, aprovações, parecer cultural, elementos financeiros e evidências ambientais aplicáveis.
  • Determinar o regime de custos a partir do custo total apurado segundo as categorias do aviso.
  • Assegurar representante com poderes para assinar o termo de aceitação por assinatura digital qualificada, na fase posterior à aprovação.

Documentos a preparar

  • Peças do procedimento e respetiva aprovaçãoObrigatório
  • Projeto de execução e termos de responsabilidadeObrigatório
  • Lista de quantidades e preços unitáriosObrigatório
  • Licenciamentos e autorizações préviasObrigatório
  • Estudo Viabilidade FinanceiraObrigatório
  • Parecer favorável para a intervençãoObrigatório
  • Pré-Certificado/Certificado Energético ex anteObrigatório
  • Termo de aceitaçãoObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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