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Código CENTRO2030-2024-55Fecha a 30/06/2027

Mobilidade a Pedido (IT)

Programa Regional do Centro 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
30/06/2027
Dotação
847.330 €
Regiões
Centro
Modalidade
Parceria

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Resumo do aviso

O aviso CENTRO2030-2024-55 — Mobilidade a Pedido (IT), do Programa Regional do Centro (CENTRO 2030), apoia sistemas de transporte público flexível que reforcem a articulação urbano/rural. Destina-se a Municípios e Comunidades Intermunicipais dos territórios identificados, e não a empresas em geral. Prevê subvenção FEDER até 85%, com dotação indicativa de 911.925,44 €. A análise baseia-se no aviso inicial e nos excertos das 1.ª e 2.ª alterações. O conteúdo das 3.ª, 4.ª e 5.ª alterações não foi disponibilizado, pelo que não é possível confirmar as condições atualmente vigentes.

O que precisa de saber

  • O último prazo comprovado pelos textos lidos é 31/12/2025, às 18:00. Não deve ser considerado definitivo sem leitura das alterações posteriores inventariadas.
  • A 1.ª alteração passou a admitir operações de custo total apurado igual ou inferior a 200.000 €, obrigatoriamente através de montante fixo suportado por projeto de orçamento. Acima desse limiar aplicam-se custos reais.
  • A metodologia de custos simplificados consta do Anexo B.5, cujo conteúdo não foi fornecido. Não é possível detalhar os requisitos de maturidade, pagamentos ou evidências das operações até 200.000 €.
  • São elegíveis equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnologia e software indispensáveis, IVA não recuperável e ações necessárias de informação, divulgação, sensibilização e publicidade.
  • São excluídos investimentos relacionados com transportes movidos a combustíveis fósseis.
  • É obrigatório o enquadramento nos Planos de Ação ITI-CIM correspondentes à área da intervenção.
  • A candidatura pode ser individual ou em parceria; número máximo de candidaturas e duração das operações assinalados como N.A.
  • A 2.ª alteração corrigiu a seleção da modalidade de adiantamento. Para operações acima de 200.000 €, o texto prevê pagamentos contra fatura, reembolso e/ou pagamento final.

Como é a candidatura

  1. 1

    Consolidar a versão aplicável

    Comparar todas as alterações, dando prevalência às disposições posteriores. Não assumir que 31/12/2025 é o prazo final vigente. Completar anexos e modelos em falta antes de concluir a análise.

  2. 2

    Validar beneficiário e território

    Confirmar os dados da entidade no Balcão, a natureza de Município/CIM e a ligação da operação à estratégia e ao Plano de Ação ITI-CIM correspondente. Não exigir certificação PME com base nestes textos.

  3. 3

    Apurar custos e regime de financiamento

    Separar custos elegíveis e não elegíveis, verificar IVA não recuperável e excluir investimentos fósseis. Para o limiar de 200.000 €, considerar apenas categorias previstas em «Custos elegíveis». Aplicar custos reais acima do limiar e obter a metodologia OCS para valores iguais ou inferiores. Reconciliar orçamento e financiamento.

  4. 4

    Reunir maturidade e evidências ambientais

    Identificar a atividade de maior peso financeiro e reunir as peças e aprovações exigidas pelo regime aplicável. Demonstrar contratação ecológica, sustentabilidade em todos os procedimentos e eficiência dos equipamentos. Confirmar as exigências DNSH no anexo completo.

  5. 5

    Preparar memória e modelo de exploração

    Redigir os conteúdos exigidos pelo Anexo A.1: enquadramento, justificação, objetivos, resultados, indicadores, maturidade, custos, calendário, procedimentos, mérito, DNSH e comunicação. Apresentar funcionamento, gestão, financiamento, intervenientes e cobrança. Reunir protocolo para operações supramunicipais.

  6. 6

    Conferir anexos e submeter

    Preencher apenas os campos efetivamente existentes no formulário. Usar a lista documental consolidada para anexar os ficheiros no ecrã «documentos». Confirmar limites de ficheiros no Anexo A.1 completo e no portal; não constam dos excertos. Rever coerência entre orçamento, indicadores, memória e financiamento antes de submeter, pois não é possível alterar após entrada em análise.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Municípios ou Comunidades Intermunicipais correspondentes às NUTS III identificadas no aviso, em candidatura individual ou em parceria.
Taxa de financiamento
Taxa máxima FEDER de 85%, sob a forma de subvenção. À taxa máxima, a parcela não coberta pelo FEDER corresponde a 15% da base financiável, sem prejuízo de despesas não elegíveis e ajustamentos por receitas ou incumprimentos. Custos reais para custo total apurado superior a 200.000 €; montante fixo suportado por projeto de orçamento para custo total apurado igual ou inferior a 200.000 €, nos termos do Anexo B.5 não disponibilizado.
Setores
Serviços públicos e coletivos de interesse geral; Transporte público flexível e mobilidade a pedido; CAE elegíveis: Não indicado nos documentos

Requisitos de elegibilidade

  • Enquadramento da intervenção no Plano de Ação ITI-CIM territorialmente competente.
  • Cumprimento dos requisitos do RG e do REVTIS referidos no aviso.
  • Maturidade do investimento adequada ao regime de custos aplicável.
  • Financiamento assegurado e modelo de funcionamento, gestão e exploração definido.
  • Sustentabilidade ambiental, eficiência energética e exclusão de transportes movidos a combustíveis fósseis.
  • Protocolo de colaboração em operações supramunicipais.
  • Mérito global igual ou superior a 3,00 e cumprimento dos mínimos específicos previstos na grelha, por obter.
  • Certificação PME: Não indicado nos documentos como requisito.

Obrigações do beneficiário

  • Demonstrar maturidade tendo por referência a atividade com maior peso financeiro: acima de 200.000 €, apresentar peças do procedimento e aprovação em PDF, lista de quantidades e preços unitários em XLSX e licenciamentos e autorizações aplicáveis; até 200.000 €, cumprir o Anexo B.5.
  • Evidenciar contratação pública ecológica no caderno de encargos; para procedimentos já lançados à submissão admite-se a alternativa prevista na alínea c). Demonstrar medidas de sustentabilidade ambiental na lista de quantidades e preços unitários de todos os procedimentos.
  • Na aquisição de equipamentos, demonstrar redução de emissões através de maior eficiência energética.
  • Comprovar fontes de financiamento suficientes e apresentar modelo de funcionamento, gestão e exploração, incluindo intervenientes e cobrança do serviço.
  • Nas operações supramunicipais, apresentar protocolo de colaboração entre todas as partes integrantes da rede.
  • Demonstrar alinhamento com o princípio Não Prejudicar Significativamente (DNSH). Os critérios detalhados do Anexo A.4 não foram disponibilizados.
  • Comunicar receitas geradas durante a execução no saldo final; receitas acima da contrapartida nacional aprovada reduzem o financiamento comunitário. Para custo total elegível igual ou superior a 1 milhão de euros, considerar antecipadamente o potencial de receita líquida após conclusão.
  • Verificar auxílios de Estado caso a caso quando exista exploração económica; o aviso prevê eventual enquadramento no Regulamento (UE) 2023/2831 relativo a minimis.

Calendário e prazos

  1. Submissão: de 24/09/2024 a 31/12/2025, às 18:00, segundo a 2.ª alteração; confirmar alterações posteriores.
  2. Análise: o calendário refere 60 dias úteis após submissão; a disposição narrativa refere 60 dias.
  3. Pedido de elementos: suspende o prazo de decisão e só pode ocorrer uma vez; resposta no prazo fixado, não superior a 10 dias, salvo justificação aceite.
  4. Notificação para audiência prévia: 5 dias úteis após proposta de decisão, segundo o calendário.
  5. Análise de alegações: 30 dias úteis segundo o calendário; o texto prevê alargamento até mais 30 dias e exclusão do período de audiência do prazo de decisão.
  6. Comunicação da decisão definitiva: 5 dias úteis segundo o calendário; o texto narrativo refere máximo de 5 dias.
  7. Aceitação: submissão do termo assinado até 30 dias após notificação, sob pena de caducidade.
  8. Despesa elegível: 01/01/2021 a 31/12/2029.

Como as candidaturas são avaliadas

  • A — Adequação à Estratégia

    Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais. Descritores, subcritérios e mínimos específicos: Não indicado nos documentos disponibilizados; obter o Anexo A.2.

  • B — Impacto

    Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais. Descritores, subcritérios e mínimos específicos: Não indicado nos documentos disponibilizados; obter o Anexo A.2.

  • C — Capacidade de execução

    Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais. Descritores, subcritérios e mínimos específicos: Não indicado nos documentos disponibilizados; obter o Anexo A.2.

  • D — Qualidade do Projeto

    Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais. Descritores, subcritérios e mínimos específicos: Não indicado nos documentos disponibilizados; obter o Anexo A.2.

  • Mérito global e condições eliminatórias

    MP mínimo de 3,00, expresso com duas casas decimais. O incumprimento de mínimos obrigatórios de 3 pontos em critérios identificados na grelha também exclui; a identificação desses critérios não consta dos excertos.

Antes de submeter

  • Obter e ler as 3.ª, 4.ª e 5.ª alterações antes de validar prazo, dotação e regras.
  • Obter os anexos completos A.1, A.2, A.4 e B.5 e os modelos complementares; os excertos não permitem fechar a lista de documentos nem as regras OCS.
  • Efetuar registo e autenticação do beneficiário no Balcão dos Fundos e confirmar/completar a caracterização da entidade.
  • Validar natureza municipal/intermunicipal, território e enquadramento ITI-CIM.
  • Apurar o custo total relevante e identificar o regime de custos reais ou OCS.
  • Preparar as peças de contratação, aprovações, licenças e evidências ambientais aplicáveis.
  • Obter documento do órgão competente que comprove fontes de financiamento.
  • Preparar modelo de exploração e, quando aplicável, protocolo supramunicipal.

Documentos a preparar

  • Memória descritiva e justificativaObrigatório
  • Peças do procedimento e aprovação, licenças e autorizações aplicáveisObrigatório
  • Caderno de encargosObrigatório
  • Lista de quantidades e preços unitáriosObrigatório
  • Declaração UE de conformidade e etiqueta energéticaObrigatório
  • Documento comprovativo das fontes de financiamentoObrigatório
  • Modelo de funcionamento, gestão e exploraçãoObrigatório
  • Protocolo de colaboração supramunicipalObrigatório
  • Termo de aceitaçãoObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

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4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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