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Código CENTRO2030-2024-36Fecha a 30/06/2027

Equipamentos desportivos (IT)

Programa Regional do Centro 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
30/06/2027
Dotação
25,1 Mi €
Regiões
Centro
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

O aviso CENTRO2030-2024-36, do Programa Regional do Centro (CENTRO 2030), apoia municípios na requalificação e modernização de equipamentos desportivos na NUTS II Centro, excluindo grandes infraestruturas, como estádios. Prevê subvenção FEDER até 85%, com custo elegível máximo financiável de 300.000 € por candidatura. A análise baseia-se no aviso original e nos excertos da 1.ª e 2.ª alterações. Não foi disponibilizado o conteúdo das 3.ª a 6.ª alterações, pelo que os prazos, dotações e regras aqui apresentados não podem ser confirmados como os atualmente vigentes.

O que precisa de saber

  • Beneficiários exclusivos: municípios; não é um incentivo dirigido a empresas privadas ou associações desportivas.
  • Último prazo identificado no texto disponibilizado: 31/12/2025, às 18:00. É indispensável consultar as alterações posteriores antes de concluir sobre o prazo vigente.
  • Última dotação identificada: 30.027.360,24 € de FEDER; taxa máxima de 85%.
  • Custo elegível máximo financiável: 300.000 € por candidatura, correspondendo a um apoio máximo teórico de 255.000 € à taxa de 85%.
  • A 1.ª alteração passou a admitir operações de custo total apurado igual ou inferior a 200.000 €, obrigatoriamente através de montante fixo suportado por projeto de orçamento. A metodologia do Anexo B.5 não foi disponibilizada.
  • Para operações acima de 200.000 €, aplica-se o regime de custos reais.
  • O custo total usado para aplicar o limiar de 200.000 € considera apenas as categorias de custo definidas no aviso.
  • Exige-se enquadramento no Plano de Ação ITI-CIM correspondente e parecer favorável do IPDJ.

Como é a candidatura

  1. 1

    Consolidar a versão aplicável

    Comparar as seis alterações com o aviso original. Não assumir que o prazo de 31/12/2025 e a dotação de 30.027.360,24 € se mantêm. Ler os anexos e modelos em falta e resolver a referência a outro código de aviso na clarificação.

  2. 2

    Validar município e operação

    Confirmar os dados da entidade no Balcão, a localização da intervenção, o caráter de pequena requalificação ou modernização e o enquadramento no Plano de Ação ITI-CIM. Reunir o parecer favorável do IPDJ.

  3. 3

    Apurar orçamento e regime de apoio

    Separar custo total, elegível e não elegível, fundamentar o IVA não recuperável e aplicar o teto de 300.000 €. Determinar o regime pelo limiar de 200.000 €. Para montante fixo, não concluir a preparação sem consultar o Anexo B.5.

  4. 4

    Demonstrar maturidade e sustentabilidade ambiental

    Acima de 200.000 €, reunir peças aprovadas, projeto de execução e termos de responsabilidade das especialidades aplicáveis. Carregar peças fundamentais em PDF e lista de quantidades e preços em XLSX. Verificar contratação ecológica, medidas ambientais, DNSH e requisitos climáticos aplicáveis.

  5. 5

    Demonstrar financiamento e exploração sustentável

    Identificar fontes de financiamento do investimento e preencher o Estudo de Viabilidade Financeira com o modelo de gestão, recursos e custos de exploração e manutenção. Confirmar o conteúdo e as assinaturas das declarações antes de as preencher.

  6. 6

    Redigir memória, indicadores e mérito

    Organizar a memória pelos conteúdos do Anexo A.1 disponíveis, fundamentando objetivos, necessidade, resultados, custos, calendário, contratação, indicadores, DNSH, mérito e comunicação. Usar a grelha integral A.2 para a pontuação, sem inventar subcritérios.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Municípios, em candidatura individual.
Dimensão
Não existe condição de dimensão empresarial identificada; os beneficiários são municípios.
Taxa de financiamento
Até 85% FEDER, sob a forma de subvenção. Custo elegível máximo financiável de 300.000 €; apoio máximo teórico calculado de 255.000 €. À taxa máxima, a parcela elegível não coberta pelo FEDER é de 15%, acrescendo as despesas não financiadas. O beneficiário deve demonstrar as fontes de financiamento da operação. O aviso considera o apoio não abrangido por auxílios de Estado.
Setores
Serviços públicos no domínio do desporto; Pequenas intervenções de requalificação e modernização de equipamentos desportivos, prioritariamente para conformidade regulamentar ou licenciamento

Requisitos de elegibilidade

  • Cumprir os requisitos do Regulamento Geral e do REVTIS referidos no aviso.
  • Não enquadrar a operação em grandes infraestruturas desportivas, como estádios.
  • Integrar a operação no Plano de Ação ITI-CIM correspondente.
  • Demonstrar maturidade adequada ao regime de financiamento aplicável.
  • Obter parecer favorável do IPDJ.
  • Demonstrar financiamento e sustentabilidade da operação.
  • Cumprir DNSH, contratação pública e requisitos ambientais aplicáveis.
  • Obter mérito global mínimo de 3,00 e os mínimos específicos exigidos pela grelha.

Obrigações do beneficiário

  • Demonstrar maturidade da operação, considerando a atividade com maior peso financeiro; acima de 200.000 €, apresentar peças do procedimento aprovadas e documentação técnica e autorizações aplicáveis.
  • Para operações até 200.000 €, cumprir a metodologia obrigatória de custos simplificados do Anexo B.5, cujo conteúdo não foi disponibilizado.
  • Evidenciar contratação pública ecológica no caderno de encargos; para procedimentos já lançados à submissão, aplica-se a alternativa prevista no aviso relativa às medidas ambientais.
  • Demonstrar, para todos os procedimentos, medidas de sustentabilidade ambiental na lista de quantidades e preços unitários.
  • Demonstrar alinhamento com o princípio DNSH e, nas intervenções energéticas abrangidas, resistência às alterações climáticas, prioridade à eficiência energética e renovação de grau médio ou redução de pelo menos 30% das emissões diretas e indiretas face à situação inicial.
  • Demonstrar financiamento do investimento e sustentabilidade da exploração e manutenção, preenchendo o Estudo de Viabilidade Financeira.
  • Dispor de parecer favorável do IPDJ e assegurar enquadramento no ITI-CIM.
  • Contratualizar e acompanhar os indicadores aplicáveis. O grau de cumprimento é a média dos rácios entre valores realizados e metas contratualizadas; o limiar é 80%, podendo baixar para 70% em operações integralmente em territórios de baixa densidade.

Calendário e prazos

  1. Abertura: 28/06/2024.
  2. Fecho na última versão com texto disponibilizado: 31/12/2025 às 18:00; confirmar nas 3.ª a 6.ª alterações.
  3. Análise: o calendário indica 60 dias úteis após submissão; a cláusula de decisão refere 60 dias, remetendo para o artigo 25.º do Regulamento Geral.
  4. Notificação da proposta e da decisão definitiva: o calendário indica 5 dias úteis; a cláusula de decisão refere prazo máximo de 5 dias.
  5. Esclarecimentos: pedido suspende a contagem, uma única vez; resposta no prazo fixado, até 10 dias da receção, salvo justificação aceite.
  6. Audiência prévia: o calendário prevê análise das respostas em 30 dias úteis após alegações; a cláusula de decisão admite alargamento até mais 30 dias.
  7. Aceitação: submissão do termo assinado até 30 dias após notificação da aprovação.
  8. Despesa elegível: 01/01/2021 a 31/12/2029.

Como as candidaturas são avaliadas

  • A — Adequação à Estratégia

    Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais. Descritores e subcritérios: Não indicado nos documentos disponibilizados; consultar o Anexo A.2 integral.

  • B — Impacto

    Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais. Descritores e subcritérios: Não indicado nos documentos disponibilizados; consultar o Anexo A.2 integral.

  • C — Capacidade de execução

    Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais. Descritores e subcritérios: Não indicado nos documentos disponibilizados; consultar o Anexo A.2 integral.

  • D — Qualidade do Projeto

    Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais. Descritores e subcritérios: Não indicado nos documentos disponibilizados; consultar o Anexo A.2 integral.

  • Mérito global e mínimos eliminatórios

    Classificação final com duas casas decimais e mínimo de 3,00. Também são eliminatórios os critérios com mínimo obrigatório de 3 não atingido; a identificação desses critérios não consta dos excertos.

Antes de submeter

  • Obter o texto integral das 3.ª, 4.ª, 5.ª e 6.ª alterações e consolidar as regras antes de preparar a submissão.
  • Obter os anexos A.1, A.2, A.4 e B.5 completos e abrir os modelos Excel, Word e ZIP do inventário.
  • Confirmar a aplicabilidade da clarificação com código CENTRO2030-2024-12, diferente do aviso em análise.
  • Registar e autenticar o município no Balcão dos Fundos e completar os dados de caracterização da entidade.
  • Confirmar elegibilidade territorial, enquadramento ITI-CIM e parecer favorável do IPDJ.
  • Apurar o custo total nas categorias admitidas e escolher o regime obrigatório: custos reais acima de 200.000 € ou montante fixo até esse valor.
  • Reunir peças técnicas, aprovações e autorizações aplicáveis, financiamento e estudo de sustentabilidade.
  • Assegurar representante com assinatura digital qualificada para o termo de aceitação; exigência de assinatura equivalente na submissão inicial: Não indicado nos documentos.

Documentos a preparar

  • Memória descritiva e justificativaObrigatório
  • Peças do procedimento e respetiva aprovaçãoObrigatório
  • Projeto de execução e termos de responsabilidadeObrigatório
  • Lista de quantidades e preços unitáriosObrigatório
  • Licenciamentos e autorizações prévias aplicáveisObrigatório
  • Parecer favorável do IPDJObrigatório
  • Estudo de Viabilidade FinanceiraObrigatório
  • Demonstração das fontes de financiamento e do alinhamento DNSHObrigatório
  • Termo de aceitaçãoObrigatório

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+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

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4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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