Equipamentos desportivos (IT)
Programa Regional do Centro 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Closes
- 30 Jun 2027
- Budget
- 25.1 M €
- Regions
- Centro
- Type
- Individual
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Call summary
O aviso CENTRO2030-2024-36, do Programa Regional do Centro (CENTRO 2030), apoia municípios na requalificação e modernização de equipamentos desportivos na NUTS II Centro, excluindo grandes infraestruturas, como estádios. Prevê subvenção FEDER até 85%, com custo elegível máximo financiável de 300.000 € por candidatura. A análise baseia-se no aviso original e nos excertos da 1.ª e 2.ª alterações. Não foi disponibilizado o conteúdo das 3.ª a 6.ª alterações, pelo que os prazos, dotações e regras aqui apresentados não podem ser confirmados como os atualmente vigentes.
What you need to know
- Beneficiários exclusivos: municípios; não é um incentivo dirigido a empresas privadas ou associações desportivas.
- Último prazo identificado no texto disponibilizado: 31/12/2025, às 18:00. É indispensável consultar as alterações posteriores antes de concluir sobre o prazo vigente.
- Última dotação identificada: 30.027.360,24 € de FEDER; taxa máxima de 85%.
- Custo elegível máximo financiável: 300.000 € por candidatura, correspondendo a um apoio máximo teórico de 255.000 € à taxa de 85%.
- A 1.ª alteração passou a admitir operações de custo total apurado igual ou inferior a 200.000 €, obrigatoriamente através de montante fixo suportado por projeto de orçamento. A metodologia do Anexo B.5 não foi disponibilizada.
- Para operações acima de 200.000 €, aplica-se o regime de custos reais.
- O custo total usado para aplicar o limiar de 200.000 € considera apenas as categorias de custo definidas no aviso.
- Exige-se enquadramento no Plano de Ação ITI-CIM correspondente e parecer favorável do IPDJ.
How the application works
- 1
Consolidar a versão aplicável
Comparar as seis alterações com o aviso original. Não assumir que o prazo de 31/12/2025 e a dotação de 30.027.360,24 € se mantêm. Ler os anexos e modelos em falta e resolver a referência a outro código de aviso na clarificação.
- 2
Validar município e operação
Confirmar os dados da entidade no Balcão, a localização da intervenção, o caráter de pequena requalificação ou modernização e o enquadramento no Plano de Ação ITI-CIM. Reunir o parecer favorável do IPDJ.
- 3
Apurar orçamento e regime de apoio
Separar custo total, elegível e não elegível, fundamentar o IVA não recuperável e aplicar o teto de 300.000 €. Determinar o regime pelo limiar de 200.000 €. Para montante fixo, não concluir a preparação sem consultar o Anexo B.5.
- 4
Demonstrar maturidade e sustentabilidade ambiental
Acima de 200.000 €, reunir peças aprovadas, projeto de execução e termos de responsabilidade das especialidades aplicáveis. Carregar peças fundamentais em PDF e lista de quantidades e preços em XLSX. Verificar contratação ecológica, medidas ambientais, DNSH e requisitos climáticos aplicáveis.
- 5
Demonstrar financiamento e exploração sustentável
Identificar fontes de financiamento do investimento e preencher o Estudo de Viabilidade Financeira com o modelo de gestão, recursos e custos de exploração e manutenção. Confirmar o conteúdo e as assinaturas das declarações antes de as preencher.
- 6
Redigir memória, indicadores e mérito
Organizar a memória pelos conteúdos do Anexo A.1 disponíveis, fundamentando objetivos, necessidade, resultados, custos, calendário, contratação, indicadores, DNSH, mérito e comunicação. Usar a grelha integral A.2 para a pontuação, sem inventar subcritérios.
Applicant profile
- Entity type
- Municípios, em candidatura individual.
- Company size
- Não existe condição de dimensão empresarial identificada; os beneficiários são municípios.
- Funding rate
- Até 85% FEDER, sob a forma de subvenção. Custo elegível máximo financiável de 300.000 €; apoio máximo teórico calculado de 255.000 €. À taxa máxima, a parcela elegível não coberta pelo FEDER é de 15%, acrescendo as despesas não financiadas. O beneficiário deve demonstrar as fontes de financiamento da operação. O aviso considera o apoio não abrangido por auxílios de Estado.
- Sectors
- Serviços públicos no domínio do desporto; Pequenas intervenções de requalificação e modernização de equipamentos desportivos, prioritariamente para conformidade regulamentar ou licenciamento
Eligibility requirements
- Cumprir os requisitos do Regulamento Geral e do REVTIS referidos no aviso.
- Não enquadrar a operação em grandes infraestruturas desportivas, como estádios.
- Integrar a operação no Plano de Ação ITI-CIM correspondente.
- Demonstrar maturidade adequada ao regime de financiamento aplicável.
- Obter parecer favorável do IPDJ.
- Demonstrar financiamento e sustentabilidade da operação.
- Cumprir DNSH, contratação pública e requisitos ambientais aplicáveis.
- Obter mérito global mínimo de 3,00 e os mínimos específicos exigidos pela grelha.
Beneficiary obligations
- Demonstrar maturidade da operação, considerando a atividade com maior peso financeiro; acima de 200.000 €, apresentar peças do procedimento aprovadas e documentação técnica e autorizações aplicáveis.
- Para operações até 200.000 €, cumprir a metodologia obrigatória de custos simplificados do Anexo B.5, cujo conteúdo não foi disponibilizado.
- Evidenciar contratação pública ecológica no caderno de encargos; para procedimentos já lançados à submissão, aplica-se a alternativa prevista no aviso relativa às medidas ambientais.
- Demonstrar, para todos os procedimentos, medidas de sustentabilidade ambiental na lista de quantidades e preços unitários.
- Demonstrar alinhamento com o princípio DNSH e, nas intervenções energéticas abrangidas, resistência às alterações climáticas, prioridade à eficiência energética e renovação de grau médio ou redução de pelo menos 30% das emissões diretas e indiretas face à situação inicial.
- Demonstrar financiamento do investimento e sustentabilidade da exploração e manutenção, preenchendo o Estudo de Viabilidade Financeira.
- Dispor de parecer favorável do IPDJ e assegurar enquadramento no ITI-CIM.
- Contratualizar e acompanhar os indicadores aplicáveis. O grau de cumprimento é a média dos rácios entre valores realizados e metas contratualizadas; o limiar é 80%, podendo baixar para 70% em operações integralmente em territórios de baixa densidade.
Timeline and deadlines
- Abertura: 28/06/2024.
- Fecho na última versão com texto disponibilizado: 31/12/2025 às 18:00; confirmar nas 3.ª a 6.ª alterações.
- Análise: o calendário indica 60 dias úteis após submissão; a cláusula de decisão refere 60 dias, remetendo para o artigo 25.º do Regulamento Geral.
- Notificação da proposta e da decisão definitiva: o calendário indica 5 dias úteis; a cláusula de decisão refere prazo máximo de 5 dias.
- Esclarecimentos: pedido suspende a contagem, uma única vez; resposta no prazo fixado, até 10 dias da receção, salvo justificação aceite.
- Audiência prévia: o calendário prevê análise das respostas em 30 dias úteis após alegações; a cláusula de decisão admite alargamento até mais 30 dias.
- Aceitação: submissão do termo assinado até 30 dias após notificação da aprovação.
- Despesa elegível: 01/01/2021 a 31/12/2029.
How applications are scored
A — Adequação à Estratégia
Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais. Descritores e subcritérios: Não indicado nos documentos disponibilizados; consultar o Anexo A.2 integral.
B — Impacto
Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais. Descritores e subcritérios: Não indicado nos documentos disponibilizados; consultar o Anexo A.2 integral.
C — Capacidade de execução
Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais. Descritores e subcritérios: Não indicado nos documentos disponibilizados; consultar o Anexo A.2 integral.
D — Qualidade do Projeto
Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais. Descritores e subcritérios: Não indicado nos documentos disponibilizados; consultar o Anexo A.2 integral.
Mérito global e mínimos eliminatórios
Classificação final com duas casas decimais e mínimo de 3,00. Também são eliminatórios os critérios com mínimo obrigatório de 3 não atingido; a identificação desses critérios não consta dos excertos.
Before you apply
- Obter o texto integral das 3.ª, 4.ª, 5.ª e 6.ª alterações e consolidar as regras antes de preparar a submissão.
- Obter os anexos A.1, A.2, A.4 e B.5 completos e abrir os modelos Excel, Word e ZIP do inventário.
- Confirmar a aplicabilidade da clarificação com código CENTRO2030-2024-12, diferente do aviso em análise.
- Registar e autenticar o município no Balcão dos Fundos e completar os dados de caracterização da entidade.
- Confirmar elegibilidade territorial, enquadramento ITI-CIM e parecer favorável do IPDJ.
- Apurar o custo total nas categorias admitidas e escolher o regime obrigatório: custos reais acima de 200.000 € ou montante fixo até esse valor.
- Reunir peças técnicas, aprovações e autorizações aplicáveis, financiamento e estudo de sustentabilidade.
- Assegurar representante com assinatura digital qualificada para o termo de aceitação; exigência de assinatura equivalente na submissão inicial: Não indicado nos documentos.
Documents to prepare
- Memória descritiva e justificativaRequired
- Peças do procedimento e respetiva aprovaçãoRequired
- Projeto de execução e termos de responsabilidadeRequired
- Lista de quantidades e preços unitáriosRequired
- Licenciamentos e autorizações prévias aplicáveisRequired
- Parecer favorável do IPDJRequired
- Estudo de Viabilidade FinanceiraRequired
- Demonstração das fontes de financiamento e do alinhamento DNSHRequired
- Termo de aceitaçãoRequired
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