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Código CENTRO2030-2024-31Fecha a 30/06/2027

Infraestruturas de cuidados de saúde primários (IT)

Programa Regional do Centro 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
30/06/2027
Dotação
6,9 Mi €
Regiões
Centro
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

O aviso CENTRO2030-2024-31, do Programa Regional do Centro (CENTRO 2030), apoia a construção e requalificação de infraestruturas de cuidados de saúde primários por municípios abrangidos pelos ITI-CIM identificados. Prevê uma subvenção FEDER até 85%. A análise assenta no aviso inicial e nas 1.ª e 2.ª alterações, cujos textos foram fornecidos parcialmente. Existem no inventário alterações posteriores, até à 6.ª, sem conteúdo disponibilizado: não é possível confirmar as condições atualmente aplicáveis, nomeadamente prazo e dotação. O formulário, os modelos complementares e os anexos de mérito e custos simplificados não estão integralmente disponíveis.

O que precisa de saber

  • Não é um apoio dirigido a empresas privadas ou PME: os beneficiários identificados são municípios.
  • A 2.ª alteração, de 16/04/2025, passou a admitir construção nova e prorrogou o fecho para 31/12/2025, às 18:00. É necessário verificar as alterações posteriores antes de utilizar esta data.
  • Dotação indicada nos textos lidos: 4.392.496,14 €; taxa máxima FEDER: 85%.
  • Operações com custo total apurado superior a 200.000 €: custos reais. Operações com custo total apurado igual ou inferior a 200.000 €: montante fixo suportado por projeto de orçamento, com utilização obrigatória de custos simplificados nos termos do Anexo B.5, não disponibilizado.
  • O custo total para este enquadramento considera apenas despesas das categorias previstas no aviso; o antigo mínimo superior a 200.000 € foi eliminado pela 2.ª alteração.
  • É necessário enquadramento no Plano de Ação ITI-CIM, parecer favorável dos serviços competentes da Saúde, maturidade técnica e demonstração de financiamento e sustentabilidade.
  • Despesas elegíveis entre 01/01/2021 e 31/12/2029, segundo os textos lidos.
  • Mérito mínimo global de 3,00 valores; também têm de ser cumpridos os mínimos obrigatórios de critérios específicos previstos na grelha não disponibilizada.

Como é a candidatura

  1. 1

    Consolidar o aviso aplicável

    Ler as alterações posteriores e recuperar os anexos em falta. Confirmar prazo, dotação, territórios, formulários e regras OCS. Não tratar a 2.ª alteração como a versão final do aviso.

  2. 2

    Validar beneficiário e enquadramento territorial

    Confirmar os dados do município na área reservada, a localização da intervenção e o enquadramento no Plano de Ação ITI-CIM. Solicitar o parecer favorável dos serviços competentes da Saúde.

  3. 3

    Apurar orçamento e regime de financiamento

    Separar despesas por categoria elegível, identificar IVA não recuperável e excluir arranjos exteriores fora do perímetro do equipamento. Apurar o custo relevante para o limiar de 200.000 €. Para OCS, só concluir o orçamento após leitura do Anexo B.5.

  4. 4

    Comprovar maturidade e sustentabilidade ambiental

    Para custos reais, reunir peças aprovadas e projeto de execução, carregando em PDF as peças fundamentais e os termos assinados. Relacionar medidas ambientais com artigos da lista de quantidades e preços. Fundamentar os requisitos energéticos e climáticos aplicáveis.

  5. 5

    Preparar fundamentação, sustentabilidade e metas

    Elaborar a memória segundo o Anexo A.1 integral, preencher o Estudo de Viabilidade Financeira e justificar metas com evidência técnica. Preparar a avaliação de mérito sem atribuir pontuações de subcritérios cuja grelha não foi disponibilizada.

  6. 6

    Preencher, conferir e submeter

    Preencher os campos efetivamente existentes no portal e anexar os documentos exigidos no ecrã «documentos». Obter os modelos de declarações para confirmar responsáveis e assinaturas. Verificar coerência entre orçamento, memória, indicadores e estudo financeiro. Rever antes da submissão, pois não são admitidas alterações após entrada em análise.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Municípios pertencentes às regiões NUTS III identificadas no enquadramento territorial do aviso.
Dimensão
Não se aplica a classificação empresarial por dimensão aos beneficiários identificados. Exigência de certificação PME: Não indicado nos documentos.
Taxa de financiamento
Até 85% FEDER, sob a forma de subvenção. Custos reais acima de 200.000 € e montante fixo suportado por projeto de orçamento até 200.000 €, inclusive. O município deve demonstrar as fontes de financiamento da operação. Auxílios de Estado: não aplicável segundo o aviso.
Setores
Administração Pública Local; Infraestruturas de prestação de cuidados de saúde primários; CAE elegíveis: Não indicado nos documentos

Requisitos de elegibilidade

  • Intervenção de construção ou requalificação de infraestrutura de cuidados de saúde primários.
  • Enquadramento no Plano de Ação ITI-CIM da área de intervenção.
  • Cumprimento dos requisitos gerais e específicos previstos no RG e REVTIS.
  • Maturidade adequada ao regime de custos aplicável.
  • Parecer favorável da entidade setorial da Saúde.
  • Fontes de financiamento asseguradas e sustentabilidade da exploração e manutenção.
  • Cumprimento dos requisitos ambientais, energéticos e de contratação pública.
  • Mérito global igual ou superior a 3,00 e cumprimento dos mínimos específicos aplicáveis.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir as condições de elegibilidade do Regulamento Geral, do REVTIS e do aviso, incluindo o enquadramento no ITI-CIM aplicável.
  • Demonstrar maturidade da atividade de maior peso financeiro; acima de 200.000 €, apresentar peças do procedimento aprovadas, projeto de execução quando aplicável, termos de responsabilidade, lista de quantidades e preços unitários e licenciamentos ou autorizações aplicáveis.
  • Evidenciar contratação pública ecológica no caderno de encargos; para procedimentos já lançados à data da submissão, observar a alternativa prevista no aviso. Em todos os procedimentos, demonstrar medidas de sustentabilidade na lista de quantidades e preços unitários.
  • Para infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos, demonstrar resistência às alterações climáticas, prioridade à eficiência energética e alinhamento com a neutralidade climática em 2050.
  • Nas renovações abrangidas, alcançar em média pelo menos uma renovação de grau médio ou uma redução de pelo menos 30% das emissões diretas e indiretas face à situação anterior. Na construção nova energeticamente eficiente, assegurar procura de energia primária pelo menos 20% inferior ao requisito NZEB.
  • Na aquisição de equipamentos, demonstrar redução de emissões através de maior eficiência energética.
  • Demonstrar financiamento da execução e recursos para exploração e manutenção, mediante o Estudo de Viabilidade Financeira e identificação do modelo de gestão.
  • Dispor de parecer favorável dos serviços competentes da Saúde.

Calendário e prazos

  1. Preparação: recuperar as versões e anexos em falta antes de validar definitivamente a candidatura.
  2. Submissão: 31/05/2024 a 31/12/2025, às 18:00, segundo a 2.ª alteração. Eventual prazo posterior: Não indicado nos documentos disponibilizados.
  3. Análise: o calendário indica 60 dias úteis após submissão; a disposição sobre decisão refere 60 dias sem explicitar «úteis». Confirmar a redação vigente.
  4. Notificação para audiência prévia: 5 dias úteis após proposta de decisão, segundo o calendário.
  5. Esclarecimentos: o prazo de decisão suspende-se com um pedido de elementos, admitido uma única vez; resposta no prazo fixado, não superior a 10 dias, salvo justificação aceite.
  6. Alegações: calendário prevê 30 dias úteis para análise após apresentação; a disposição sobre decisão admite alargamento até 30 dias.
  7. Decisão final: comunicação até 5 dias úteis segundo o calendário; disposição textual refere 5 dias.
  8. Aceitação: até 30 dias após notificação da aprovação, sob pena de caducidade.

Como as candidaturas são avaliadas

  • A — Adequação à Estratégia

    Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais. Descritores, subcritérios e condições para cada pontuação: Não indicado nos documentos disponibilizados; obter o Anexo A.2.

  • B — Impacto

    Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais. Descritores e subponderações: Não indicado nos documentos disponibilizados; obter o Anexo A.2.

  • C — Capacidade de execução

    Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais. Descritores e subponderações: Não indicado nos documentos disponibilizados; obter o Anexo A.2.

  • D — Qualidade do Projeto

    Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais. Descritores e subponderações: Não indicado nos documentos disponibilizados; obter o Anexo A.2.

  • Mérito absoluto e mínimos de seleção

    Pontuação final com duas casas decimais e mínimo de 3,00. O incumprimento de mínimos obrigatórios de 3 pontos em critérios específicos também exclui a candidatura; a identificação desses critérios depende da grelha não disponibilizada.

Antes de submeter

  • Obter o texto integral das 3.ª, 4.ª, 5.ª e 6.ª alterações e consolidar as regras antes de fechar a candidatura.
  • Obter os Anexos A.1, A.2, os critérios DNSH, o Anexo B.5 e os modelos complementares efetivamente aplicáveis.
  • Efetuar registo e autenticação do município no Balcão dos Fundos e confirmar ou completar os dados da entidade.
  • Confirmar elegibilidade territorial e integração no ITI-CIM.
  • Reunir parecer da Saúde, documentação técnica e comprovação das fontes de financiamento.
  • Determinar se o custo apurado fica acima de 200.000 € ou até esse valor para selecionar o regime de custos correto.
  • Preparar representação e assinatura digital qualificada para o termo de aceitação; não transpor automaticamente esta regra para assinaturas dos modelos não lidos.
  • Não exigir certificação PME nem dados empresariais não pedidos nos documentos.

Documentos a preparar

  • Memória descritiva e justificativaObrigatório
  • Peças do procedimento, aprovação e projeto de execuçãoObrigatório
  • Lista de quantidades e preços unitáriosObrigatório
  • Licenciamentos e autorizações préviasObrigatório
  • Parecer favorável dos serviços competentes da SaúdeObrigatório
  • Estudo de Viabilidade FinanceiraObrigatório
  • Comprovação das fontes de financiamento e dos requisitos ambientais e energéticosObrigatório
  • Termo de aceitaçãoObrigatório

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+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

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4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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