Infraestruturas de cuidados de saúde primários (IT)
Programa Regional do Centro 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Closes
- 30 Jun 2027
- Budget
- 6.9 M €
- Regions
- Centro
- Type
- Individual
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Call summary
O aviso CENTRO2030-2024-31, do Programa Regional do Centro (CENTRO 2030), apoia a construção e requalificação de infraestruturas de cuidados de saúde primários por municípios abrangidos pelos ITI-CIM identificados. Prevê uma subvenção FEDER até 85%. A análise assenta no aviso inicial e nas 1.ª e 2.ª alterações, cujos textos foram fornecidos parcialmente. Existem no inventário alterações posteriores, até à 6.ª, sem conteúdo disponibilizado: não é possível confirmar as condições atualmente aplicáveis, nomeadamente prazo e dotação. O formulário, os modelos complementares e os anexos de mérito e custos simplificados não estão integralmente disponíveis.
What you need to know
- Não é um apoio dirigido a empresas privadas ou PME: os beneficiários identificados são municípios.
- A 2.ª alteração, de 16/04/2025, passou a admitir construção nova e prorrogou o fecho para 31/12/2025, às 18:00. É necessário verificar as alterações posteriores antes de utilizar esta data.
- Dotação indicada nos textos lidos: 4.392.496,14 €; taxa máxima FEDER: 85%.
- Operações com custo total apurado superior a 200.000 €: custos reais. Operações com custo total apurado igual ou inferior a 200.000 €: montante fixo suportado por projeto de orçamento, com utilização obrigatória de custos simplificados nos termos do Anexo B.5, não disponibilizado.
- O custo total para este enquadramento considera apenas despesas das categorias previstas no aviso; o antigo mínimo superior a 200.000 € foi eliminado pela 2.ª alteração.
- É necessário enquadramento no Plano de Ação ITI-CIM, parecer favorável dos serviços competentes da Saúde, maturidade técnica e demonstração de financiamento e sustentabilidade.
- Despesas elegíveis entre 01/01/2021 e 31/12/2029, segundo os textos lidos.
- Mérito mínimo global de 3,00 valores; também têm de ser cumpridos os mínimos obrigatórios de critérios específicos previstos na grelha não disponibilizada.
How the application works
- 1
Consolidar o aviso aplicável
Ler as alterações posteriores e recuperar os anexos em falta. Confirmar prazo, dotação, territórios, formulários e regras OCS. Não tratar a 2.ª alteração como a versão final do aviso.
- 2
Validar beneficiário e enquadramento territorial
Confirmar os dados do município na área reservada, a localização da intervenção e o enquadramento no Plano de Ação ITI-CIM. Solicitar o parecer favorável dos serviços competentes da Saúde.
- 3
Apurar orçamento e regime de financiamento
Separar despesas por categoria elegível, identificar IVA não recuperável e excluir arranjos exteriores fora do perímetro do equipamento. Apurar o custo relevante para o limiar de 200.000 €. Para OCS, só concluir o orçamento após leitura do Anexo B.5.
- 4
Comprovar maturidade e sustentabilidade ambiental
Para custos reais, reunir peças aprovadas e projeto de execução, carregando em PDF as peças fundamentais e os termos assinados. Relacionar medidas ambientais com artigos da lista de quantidades e preços. Fundamentar os requisitos energéticos e climáticos aplicáveis.
- 5
Preparar fundamentação, sustentabilidade e metas
Elaborar a memória segundo o Anexo A.1 integral, preencher o Estudo de Viabilidade Financeira e justificar metas com evidência técnica. Preparar a avaliação de mérito sem atribuir pontuações de subcritérios cuja grelha não foi disponibilizada.
- 6
Preencher, conferir e submeter
Preencher os campos efetivamente existentes no portal e anexar os documentos exigidos no ecrã «documentos». Obter os modelos de declarações para confirmar responsáveis e assinaturas. Verificar coerência entre orçamento, memória, indicadores e estudo financeiro. Rever antes da submissão, pois não são admitidas alterações após entrada em análise.
Applicant profile
- Entity type
- Municípios pertencentes às regiões NUTS III identificadas no enquadramento territorial do aviso.
- Company size
- Não se aplica a classificação empresarial por dimensão aos beneficiários identificados. Exigência de certificação PME: Não indicado nos documentos.
- Funding rate
- Até 85% FEDER, sob a forma de subvenção. Custos reais acima de 200.000 € e montante fixo suportado por projeto de orçamento até 200.000 €, inclusive. O município deve demonstrar as fontes de financiamento da operação. Auxílios de Estado: não aplicável segundo o aviso.
- Sectors
- Administração Pública Local; Infraestruturas de prestação de cuidados de saúde primários; CAE elegíveis: Não indicado nos documentos
Eligibility requirements
- Intervenção de construção ou requalificação de infraestrutura de cuidados de saúde primários.
- Enquadramento no Plano de Ação ITI-CIM da área de intervenção.
- Cumprimento dos requisitos gerais e específicos previstos no RG e REVTIS.
- Maturidade adequada ao regime de custos aplicável.
- Parecer favorável da entidade setorial da Saúde.
- Fontes de financiamento asseguradas e sustentabilidade da exploração e manutenção.
- Cumprimento dos requisitos ambientais, energéticos e de contratação pública.
- Mérito global igual ou superior a 3,00 e cumprimento dos mínimos específicos aplicáveis.
Beneficiary obligations
- Cumprir as condições de elegibilidade do Regulamento Geral, do REVTIS e do aviso, incluindo o enquadramento no ITI-CIM aplicável.
- Demonstrar maturidade da atividade de maior peso financeiro; acima de 200.000 €, apresentar peças do procedimento aprovadas, projeto de execução quando aplicável, termos de responsabilidade, lista de quantidades e preços unitários e licenciamentos ou autorizações aplicáveis.
- Evidenciar contratação pública ecológica no caderno de encargos; para procedimentos já lançados à data da submissão, observar a alternativa prevista no aviso. Em todos os procedimentos, demonstrar medidas de sustentabilidade na lista de quantidades e preços unitários.
- Para infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos, demonstrar resistência às alterações climáticas, prioridade à eficiência energética e alinhamento com a neutralidade climática em 2050.
- Nas renovações abrangidas, alcançar em média pelo menos uma renovação de grau médio ou uma redução de pelo menos 30% das emissões diretas e indiretas face à situação anterior. Na construção nova energeticamente eficiente, assegurar procura de energia primária pelo menos 20% inferior ao requisito NZEB.
- Na aquisição de equipamentos, demonstrar redução de emissões através de maior eficiência energética.
- Demonstrar financiamento da execução e recursos para exploração e manutenção, mediante o Estudo de Viabilidade Financeira e identificação do modelo de gestão.
- Dispor de parecer favorável dos serviços competentes da Saúde.
Timeline and deadlines
- Preparação: recuperar as versões e anexos em falta antes de validar definitivamente a candidatura.
- Submissão: 31/05/2024 a 31/12/2025, às 18:00, segundo a 2.ª alteração. Eventual prazo posterior: Não indicado nos documentos disponibilizados.
- Análise: o calendário indica 60 dias úteis após submissão; a disposição sobre decisão refere 60 dias sem explicitar «úteis». Confirmar a redação vigente.
- Notificação para audiência prévia: 5 dias úteis após proposta de decisão, segundo o calendário.
- Esclarecimentos: o prazo de decisão suspende-se com um pedido de elementos, admitido uma única vez; resposta no prazo fixado, não superior a 10 dias, salvo justificação aceite.
- Alegações: calendário prevê 30 dias úteis para análise após apresentação; a disposição sobre decisão admite alargamento até 30 dias.
- Decisão final: comunicação até 5 dias úteis segundo o calendário; disposição textual refere 5 dias.
- Aceitação: até 30 dias após notificação da aprovação, sob pena de caducidade.
How applications are scored
A — Adequação à Estratégia
Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais. Descritores, subcritérios e condições para cada pontuação: Não indicado nos documentos disponibilizados; obter o Anexo A.2.
B — Impacto
Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais. Descritores e subponderações: Não indicado nos documentos disponibilizados; obter o Anexo A.2.
C — Capacidade de execução
Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais. Descritores e subponderações: Não indicado nos documentos disponibilizados; obter o Anexo A.2.
D — Qualidade do Projeto
Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais. Descritores e subponderações: Não indicado nos documentos disponibilizados; obter o Anexo A.2.
Mérito absoluto e mínimos de seleção
Pontuação final com duas casas decimais e mínimo de 3,00. O incumprimento de mínimos obrigatórios de 3 pontos em critérios específicos também exclui a candidatura; a identificação desses critérios depende da grelha não disponibilizada.
Before you apply
- Obter o texto integral das 3.ª, 4.ª, 5.ª e 6.ª alterações e consolidar as regras antes de fechar a candidatura.
- Obter os Anexos A.1, A.2, os critérios DNSH, o Anexo B.5 e os modelos complementares efetivamente aplicáveis.
- Efetuar registo e autenticação do município no Balcão dos Fundos e confirmar ou completar os dados da entidade.
- Confirmar elegibilidade territorial e integração no ITI-CIM.
- Reunir parecer da Saúde, documentação técnica e comprovação das fontes de financiamento.
- Determinar se o custo apurado fica acima de 200.000 € ou até esse valor para selecionar o regime de custos correto.
- Preparar representação e assinatura digital qualificada para o termo de aceitação; não transpor automaticamente esta regra para assinaturas dos modelos não lidos.
- Não exigir certificação PME nem dados empresariais não pedidos nos documentos.
Documents to prepare
- Memória descritiva e justificativaRequired
- Peças do procedimento, aprovação e projeto de execuçãoRequired
- Lista de quantidades e preços unitáriosRequired
- Licenciamentos e autorizações préviasRequired
- Parecer favorável dos serviços competentes da SaúdeRequired
- Estudo de Viabilidade FinanceiraRequired
- Comprovação das fontes de financiamento e dos requisitos ambientais e energéticosRequired
- Termo de aceitaçãoRequired
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