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Código CCDRNorte-2026-1Fecha a 30/12/2026

Programa Escolas

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte · Escolas BEI

Fecho
30/12/2026
Dotação
21,9 Mi €
Regiões
Norte
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

O Programa Escolas apoia a construção, recuperação, reabilitação e modernização de escolas públicas dos 2.º e 3.º ciclos e do secundário em Portugal Continental. Os beneficiários são municípios e empresas municipais com competências em infraestruturas escolares, não empresas privadas em geral. O apoio é uma subvenção não reembolsável de 100% das despesas elegíveis, mobilizando o Empréstimo Global BEI. A candidatura CCDRNorte-2026-1 é submetida no Balcão dos Fundos. A análise considera a errata; o texto do aviso fornecido está truncado na página 14 e não permite consultar integralmente os anexos nem as regras posteriores.

O que precisa de saber

  • A errata corrige a data da capa para 30 de junho de 2026. O prazo termina às 18h00 de 30 de dezembro de 2026.
  • Uma candidatura por escola; custo total mínimo elegível de 250.000 euros.
  • São abrangidas escolas P1/P2 do Acordo Setorial sem contrato PRR em vigor, escolas do Anexo B afetadas pela tempestade Kristin e escolas com candidaturas PRR rescindidas até à apresentação, cumpridas as restantes condições.
  • É possível substituir uma escola P1/P2 por uma P3, mediante fundamentação comparativa do estado de conservação; a escola substituída deixa de ser elegível neste aviso.
  • É necessário projeto de execução completo e aprovado à data da submissão.
  • Os investimentos devem ter início a partir de 1 de fevereiro de 2020; as despesas associam-se a procedimentos de contratação pública iniciados após essa data.
  • A operação não pode estar materialmente concluída ou totalmente executada antes do pedido de financiamento.
  • A execução e o pagamento das despesas devem estar concluídos até 31 de dezembro de 2030.

Como é a candidatura

  1. 1

    Consolidar a versão documental aplicável

    Aplicar a errata à data, dotação, designações dos critérios CC/CD e passagem do Anexo F. Obter as páginas e anexos em falta e o conteúdo dos quatro ficheiros editáveis. Não considerar a documentação atualmente disponível uma checklist completa de submissão.

  2. 2

    Validar beneficiário e escola

    Confirmar competências municipais, território, identificação da escola e fundamento de elegibilidade. Verificar situação PRR e financiamentos anteriores. Preparar candidatura autónoma para cada escola.

  3. 3

    Fechar a preparação técnica

    Verificar aprovação do projeto, completude das peças, termos assinados, preços e quantidades, conformidade sísmica, desempenho energético e DNSH. Compatibilizar calendário com o limite de 2030.

  4. 4

    Apurar investimento elegível e prevenir sobreposição

    Separar despesas elegíveis e não elegíveis; aplicar os tetos dos Anexos C/D, o limite de 5% para estudos/projetos e o de 3% para coordenação/gestão, sobre as despesas elegíveis de construção previstas na alínea a). Verificar IVA não recuperável, datas e custo mínimo. Consultar os modelos de custos, contratação e duplo financiamento sem presumir campos que não foram disponibilizados.

  5. 5

    Preparar indicadores e fundamentação

    Preencher os indicadores BEI 01 a BEI 18 a partir das fontes técnicas, escolares e energéticas. Calcular BEI 04, BEI 07, BEI 11 e BEI 18 segundo o guião. Fundamentar os critérios de seleção apenas após consultar o referencial integral.

  6. 6

    Preencher, validar e submeter

    Selecionar CCDRNorte-2026-1 — Programa Escolas, preencher o formulário efetivamente disponibilizado e anexar a documentação exigida pelo Anexo F corrigido. Na secção «11. CANDIDATURA | DOCUMENTOS», preencher os sete campos obrigatórios identificados nas capturas e adicionar os documentos não obrigatórios caso aplicável. Distinguir os dois campos «GML Georreferenciação» pelas respetivas descrições. As capturas não estabelecem os formatos aceites, os tamanhos máximos ou a possibilidade de anexar vários ficheiros por campo; verificar essas condições no formulário. Confirmar coerência entre projeto, orçamento, cronograma e indicadores. Submeter até às 18h00 de 30 de dezembro de 2026, prazo conservado do roteiro anterior e não validado pelas capturas.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Municípios e empresas municipais com competências na construção e reabilitação de infraestruturas escolares.
Taxa de financiamento
100% das despesas elegíveis, a título de subvenção não reembolsável, sujeitas aos limites de elegibilidade e custos de referência. Os limites BEI de 50% do custo do Programa e, em agregado com fundos da UE, 70% na Área Metropolitana de Lisboa ou 90% nas restantes regiões não são a taxa de apoio ao beneficiário final.
Setores
Infraestruturas públicas de educação dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, incluindo ensino profissional.

Requisitos de elegibilidade

  • Atuar na respetiva circunscrição territorial.
  • Enquadrar a escola nas categorias admitidas no ponto 5 do aviso.
  • Não manter contrato PRR em vigor nas situações previstas no aviso e não incorrer em duplo financiamento.
  • Apresentar uma candidatura autónoma por escola.
  • Dispor de projeto de execução completo e aprovado à submissão.
  • Apresentar custo total elegível igual ou superior a 250.000 euros.
  • Cumprir os requisitos energéticos, DNSH e de vulnerabilidade sísmica.
  • Não ter a operação materialmente concluída ou totalmente executada antes da candidatura.

Obrigações do beneficiário

  • Formalizar o apoio através de termo de aceitação/contrato de financiamento com a CCDR territorialmente competente.
  • Cumprir o Código dos Contratos Públicos e demonstrar condições para lançar/executar a empreitada.
  • Apresentar projeto de execução aprovado, peças de arquitetura e especialidades, certificado energético, termos de responsabilidade assinados e lista de quantidades e preços unitários.
  • Demonstrar cumprimento do normativo relativo aos estudos de vulnerabilidade sísmica. A errata elimina a referência à revisão do projeto da alínea 2.a) do Anexo F.
  • Cumprir DNSH e os requisitos de transição energética: novas construções com consumo de energia primária total pelo menos 20% inferior ao requisito NZEB; reabilitações com renovação média de nível médio ou redução média de pelo menos 30% das emissões diretas e indiretas de gases com efeito de estufa.
  • Adotar sistema de gestão e controlo interno para prevenir, detetar e corrigir irregularidades e mitigar conflitos de interesses, fraude, corrupção e duplo financiamento.
  • Respeitar os limites de custos dos Anexos C e D, cujo conteúdo não foi disponibilizado.
  • Garantir execução e pagamento das despesas até 31 de dezembro de 2030 e validação pela CCDR.

Calendário e prazos

  1. Publicação: data corrigida para 30 de junho de 2026.
  2. Submissão: até às 18h00 de 30 de dezembro de 2026.
  3. Projeto completo e aprovado: à data de submissão.
  4. Rescisão PRR, quando aplicável: até à apresentação da candidatura.
  5. Investimento: início a partir de 1 de fevereiro de 2020; procedimentos de contratação pública iniciados após essa data, segundo o ponto 6.
  6. Análise, decisão e aceitação: Não indicado nos documentos.
  7. Execução concluída e despesas pagas: até 31 de dezembro de 2030.
  8. Encerramento: atualizar os indicadores que exigem valores reais e CE ex post; prazo de entrega do saldo final: Não indicado nos documentos.

Como as candidaturas são avaliadas

  • CA — Qualidade da candidatura

    Escala de 1 a 5. O excerto refere coerência e racionalidade, adequação do investimento às necessidades da rede escolar, aderência à carta educativa, eficiência energética, sustentabilidade/DNSH e razoabilidade dos custos. Sustentar estes aspetos com dados e peças técnicas. Grelha completa de atribuição de pontos: Não indicado nos documentos.

  • CB — Impacto da candidatura

    Escala de 1 a 5. Parâmetros e condições concretas de pontuação: Não indicado nos documentos.

  • CC — Adequação à Estratégia

    Designação corrigida pela errata, em substituição de Resiliência da Rede. Escala de 1 a 5. Parâmetros e condições concretas de pontuação: Não indicado nos documentos.

  • CD — Capacidade de execução

    Designação corrigida pela errata, em substituição de Maturidade do projeto. Escala de 1 a 5. Parâmetros e condições concretas de pontuação: Não indicado nos documentos.

  • Classificação final

    Arredondar a duas casas decimais. Escala: 1 insuficiente, 2 fraca, 3 suficiente, 4 bom e 5 muito bom. Limiar mínimo e regras de desempate: Não indicado nos documentos.

Antes de submeter

  • Confirmar natureza e competências do beneficiário e localização da escola.
  • Validar a escola nas listas dos Anexos A/B ou documentar a via alternativa de acesso prevista no ponto 5.
  • Confirmar inexistência de contrato PRR em vigor e, quando aplicável, formalização da rescisão antes da apresentação da candidatura.
  • Dispor de projeto de execução completo e aprovado, peças escritas e desenhadas, certificado energético, termos de responsabilidade assinados e lista de quantidades e preços unitários.
  • Verificar a conformidade relativa à vulnerabilidade sísmica e aos requisitos energéticos/DNSH.
  • Obter o aviso integral, especialmente os Anexos C a G, e abrir os ficheiros editáveis do inventário antes de fechar a instrução.
  • Assegurar acesso ao formulário eletrónico. Procedimentos de registo, autenticação e representação: Não indicado nos documentos.
  • Certificação PME: Não indicado nos documentos; não consta como requisito nos excertos fornecidos.

Documentos a preparar

  • Projeto de execução completo e aprovado, incluindo peças de arquitetura e especialidadesObrigatório
  • Pré-Certificado/Certificado Energético (ex-ante)Obrigatório
  • Termos de Responsabilidade devidamente assinadosObrigatório
  • Lista de Preços Unitários e Quantidades da estimativa orçamental/proposta vencedoraObrigatório
  • Elementos de demonstração do cumprimento do normativo de vulnerabilidade sísmicaObrigatório
  • Cronograma de execução/calendário da obraObrigatório
  • Declaração de compromisso sobre ausência de apoio às intervenções nos últimos 10 anosObrigatório
  • Poupancas_V03.xlsxObrigatório
  • Termo de aceitação/contrato de financiamentoObrigatório
  • Memória descritiva e justificativaObrigatório
  • Documentação comprovativa do grau de maturidadeObrigatório
  • Plantas com identificação das áreas (m2), por tipologia de custo-padrãoObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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