Programa Escolas
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte · Escolas BEI
- Closes
- 30 Dec 2026
- Budget
- 21.9 M €
- Regions
- Norte
- Type
- Individual
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Call summary
O Programa Escolas apoia a construção, recuperação, reabilitação e modernização de escolas públicas dos 2.º e 3.º ciclos e do secundário em Portugal Continental. Os beneficiários são municípios e empresas municipais com competências em infraestruturas escolares, não empresas privadas em geral. O apoio é uma subvenção não reembolsável de 100% das despesas elegíveis, mobilizando o Empréstimo Global BEI. A candidatura CCDRNorte-2026-1 é submetida no Balcão dos Fundos. A análise considera a errata; o texto do aviso fornecido está truncado na página 14 e não permite consultar integralmente os anexos nem as regras posteriores.
What you need to know
- A errata corrige a data da capa para 30 de junho de 2026. O prazo termina às 18h00 de 30 de dezembro de 2026.
- Uma candidatura por escola; custo total mínimo elegível de 250.000 euros.
- São abrangidas escolas P1/P2 do Acordo Setorial sem contrato PRR em vigor, escolas do Anexo B afetadas pela tempestade Kristin e escolas com candidaturas PRR rescindidas até à apresentação, cumpridas as restantes condições.
- É possível substituir uma escola P1/P2 por uma P3, mediante fundamentação comparativa do estado de conservação; a escola substituída deixa de ser elegível neste aviso.
- É necessário projeto de execução completo e aprovado à data da submissão.
- Os investimentos devem ter início a partir de 1 de fevereiro de 2020; as despesas associam-se a procedimentos de contratação pública iniciados após essa data.
- A operação não pode estar materialmente concluída ou totalmente executada antes do pedido de financiamento.
- A execução e o pagamento das despesas devem estar concluídos até 31 de dezembro de 2030.
How the application works
- 1
Consolidar a versão documental aplicável
Aplicar a errata à data, dotação, designações dos critérios CC/CD e passagem do Anexo F. Obter as páginas e anexos em falta e o conteúdo dos quatro ficheiros editáveis. Não considerar a documentação atualmente disponível uma checklist completa de submissão.
- 2
Validar beneficiário e escola
Confirmar competências municipais, território, identificação da escola e fundamento de elegibilidade. Verificar situação PRR e financiamentos anteriores. Preparar candidatura autónoma para cada escola.
- 3
Fechar a preparação técnica
Verificar aprovação do projeto, completude das peças, termos assinados, preços e quantidades, conformidade sísmica, desempenho energético e DNSH. Compatibilizar calendário com o limite de 2030.
- 4
Apurar investimento elegível e prevenir sobreposição
Separar despesas elegíveis e não elegíveis; aplicar os tetos dos Anexos C/D, o limite de 5% para estudos/projetos e o de 3% para coordenação/gestão, sobre as despesas elegíveis de construção previstas na alínea a). Verificar IVA não recuperável, datas e custo mínimo. Consultar os modelos de custos, contratação e duplo financiamento sem presumir campos que não foram disponibilizados.
- 5
Preparar indicadores e fundamentação
Preencher os indicadores BEI 01 a BEI 18 a partir das fontes técnicas, escolares e energéticas. Calcular BEI 04, BEI 07, BEI 11 e BEI 18 segundo o guião. Fundamentar os critérios de seleção apenas após consultar o referencial integral.
- 6
Preencher, validar e submeter
Selecionar CCDRNorte-2026-1 — Programa Escolas, preencher o formulário efetivamente disponibilizado e anexar a documentação exigida pelo Anexo F corrigido. Na secção «11. CANDIDATURA | DOCUMENTOS», preencher os sete campos obrigatórios identificados nas capturas e adicionar os documentos não obrigatórios caso aplicável. Distinguir os dois campos «GML Georreferenciação» pelas respetivas descrições. As capturas não estabelecem os formatos aceites, os tamanhos máximos ou a possibilidade de anexar vários ficheiros por campo; verificar essas condições no formulário. Confirmar coerência entre projeto, orçamento, cronograma e indicadores. Submeter até às 18h00 de 30 de dezembro de 2026, prazo conservado do roteiro anterior e não validado pelas capturas.
Applicant profile
- Entity type
- Municípios e empresas municipais com competências na construção e reabilitação de infraestruturas escolares.
- Funding rate
- 100% das despesas elegíveis, a título de subvenção não reembolsável, sujeitas aos limites de elegibilidade e custos de referência. Os limites BEI de 50% do custo do Programa e, em agregado com fundos da UE, 70% na Área Metropolitana de Lisboa ou 90% nas restantes regiões não são a taxa de apoio ao beneficiário final.
- Sectors
- Infraestruturas públicas de educação dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, incluindo ensino profissional.
Eligibility requirements
- Atuar na respetiva circunscrição territorial.
- Enquadrar a escola nas categorias admitidas no ponto 5 do aviso.
- Não manter contrato PRR em vigor nas situações previstas no aviso e não incorrer em duplo financiamento.
- Apresentar uma candidatura autónoma por escola.
- Dispor de projeto de execução completo e aprovado à submissão.
- Apresentar custo total elegível igual ou superior a 250.000 euros.
- Cumprir os requisitos energéticos, DNSH e de vulnerabilidade sísmica.
- Não ter a operação materialmente concluída ou totalmente executada antes da candidatura.
Beneficiary obligations
- Formalizar o apoio através de termo de aceitação/contrato de financiamento com a CCDR territorialmente competente.
- Cumprir o Código dos Contratos Públicos e demonstrar condições para lançar/executar a empreitada.
- Apresentar projeto de execução aprovado, peças de arquitetura e especialidades, certificado energético, termos de responsabilidade assinados e lista de quantidades e preços unitários.
- Demonstrar cumprimento do normativo relativo aos estudos de vulnerabilidade sísmica. A errata elimina a referência à revisão do projeto da alínea 2.a) do Anexo F.
- Cumprir DNSH e os requisitos de transição energética: novas construções com consumo de energia primária total pelo menos 20% inferior ao requisito NZEB; reabilitações com renovação média de nível médio ou redução média de pelo menos 30% das emissões diretas e indiretas de gases com efeito de estufa.
- Adotar sistema de gestão e controlo interno para prevenir, detetar e corrigir irregularidades e mitigar conflitos de interesses, fraude, corrupção e duplo financiamento.
- Respeitar os limites de custos dos Anexos C e D, cujo conteúdo não foi disponibilizado.
- Garantir execução e pagamento das despesas até 31 de dezembro de 2030 e validação pela CCDR.
Timeline and deadlines
- Publicação: data corrigida para 30 de junho de 2026.
- Submissão: até às 18h00 de 30 de dezembro de 2026.
- Projeto completo e aprovado: à data de submissão.
- Rescisão PRR, quando aplicável: até à apresentação da candidatura.
- Investimento: início a partir de 1 de fevereiro de 2020; procedimentos de contratação pública iniciados após essa data, segundo o ponto 6.
- Análise, decisão e aceitação: Não indicado nos documentos.
- Execução concluída e despesas pagas: até 31 de dezembro de 2030.
- Encerramento: atualizar os indicadores que exigem valores reais e CE ex post; prazo de entrega do saldo final: Não indicado nos documentos.
How applications are scored
CA — Qualidade da candidatura
Escala de 1 a 5. O excerto refere coerência e racionalidade, adequação do investimento às necessidades da rede escolar, aderência à carta educativa, eficiência energética, sustentabilidade/DNSH e razoabilidade dos custos. Sustentar estes aspetos com dados e peças técnicas. Grelha completa de atribuição de pontos: Não indicado nos documentos.
CB — Impacto da candidatura
Escala de 1 a 5. Parâmetros e condições concretas de pontuação: Não indicado nos documentos.
CC — Adequação à Estratégia
Designação corrigida pela errata, em substituição de Resiliência da Rede. Escala de 1 a 5. Parâmetros e condições concretas de pontuação: Não indicado nos documentos.
CD — Capacidade de execução
Designação corrigida pela errata, em substituição de Maturidade do projeto. Escala de 1 a 5. Parâmetros e condições concretas de pontuação: Não indicado nos documentos.
Classificação final
Arredondar a duas casas decimais. Escala: 1 insuficiente, 2 fraca, 3 suficiente, 4 bom e 5 muito bom. Limiar mínimo e regras de desempate: Não indicado nos documentos.
Before you apply
- Confirmar natureza e competências do beneficiário e localização da escola.
- Validar a escola nas listas dos Anexos A/B ou documentar a via alternativa de acesso prevista no ponto 5.
- Confirmar inexistência de contrato PRR em vigor e, quando aplicável, formalização da rescisão antes da apresentação da candidatura.
- Dispor de projeto de execução completo e aprovado, peças escritas e desenhadas, certificado energético, termos de responsabilidade assinados e lista de quantidades e preços unitários.
- Verificar a conformidade relativa à vulnerabilidade sísmica e aos requisitos energéticos/DNSH.
- Obter o aviso integral, especialmente os Anexos C a G, e abrir os ficheiros editáveis do inventário antes de fechar a instrução.
- Assegurar acesso ao formulário eletrónico. Procedimentos de registo, autenticação e representação: Não indicado nos documentos.
- Certificação PME: Não indicado nos documentos; não consta como requisito nos excertos fornecidos.
Documents to prepare
- Projeto de execução completo e aprovado, incluindo peças de arquitetura e especialidadesRequired
- Pré-Certificado/Certificado Energético (ex-ante)Required
- Termos de Responsabilidade devidamente assinadosRequired
- Lista de Preços Unitários e Quantidades da estimativa orçamental/proposta vencedoraRequired
- Elementos de demonstração do cumprimento do normativo de vulnerabilidade sísmicaRequired
- Cronograma de execução/calendário da obraRequired
- Declaração de compromisso sobre ausência de apoio às intervenções nos últimos 10 anosRequired
- Poupancas_V03.xlsxRequired
- Termo de aceitação/contrato de financiamentoRequired
- Memória descritiva e justificativaRequired
- Documentação comprovativa do grau de maturidadeRequired
- Plantas com identificação das áreas (m2), por tipologia de custo-padrãoRequired
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