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Código CCDRLisboaVT-2026-1Fecha a 30/12/2026

PROGRAMA ESCOLAS

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo · Escolas BEI

Fecho
30/12/2026
Regiões
Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo, Centro
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

O Aviso n.º 01/2026 do Programa Escolas apoia a construção, recuperação, reabilitação e modernização de estabelecimentos públicos dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário, através de financiamento mobilizado pelo Empréstimo Global BEI. Os beneficiários são municípios e empresas municipais com competências em infraestruturas escolares. O apoio é não reembolsável e cobre 100% das despesas elegíveis, com custo total elegível mínimo de 250.000 euros por operação. Cada candidatura abrange uma única escola. A análise está limitada ao excerto do aviso disponibilizado, à errata e ao guião de indicadores; não foram disponibilizados os conteúdos dos quatro ficheiros editáveis nem os anexos integrais do aviso.

O que precisa de saber

  • A errata corrige a data da capa para 30 de junho de 2026. A submissão termina às 18h00 de 30 de dezembro de 2026.
  • Submissão no Balcão dos Fundos, selecionando a referência CCDRLisboaVT-2026-1 para a CCDR territorialmente competente.
  • São abrangidas escolas P1/P2 do Acordo Escolas sem contrato PRR em vigor, escolas do Anexo B afetadas pela tempestade Kristin e escolas com candidaturas PRR rescindidas até à apresentação da candidatura, cumpridas as restantes condições.
  • É possível substituir uma escola P1/P2 por uma P3 mediante fundamentação comparativa do estado de conservação. A escola substituída deixa de ser elegível neste aviso.
  • É obrigatório dispor de projeto de execução completo e aprovado na submissão.
  • As novas construções devem cumprir NZEB+20%; as reabilitações devem atingir, em média, renovação de nível médio ou redução de pelo menos 30% das emissões diretas e indiretas de gases com efeito de estufa.
  • Não são apoiáveis operações materialmente concluídas ou totalmente executadas antes do pedido de financiamento.
  • A errata altera as designações dos critérios CC e CD para Adequação à Estratégia e Capacidade de execução.

Como é a candidatura

  1. 1

    Consolidar as regras aplicáveis

    Aplicar a errata ao aviso e obter o texto integral, os anexos e os modelos editáveis. Não usar a data, a dotação ou as designações dos critérios entretanto corrigidas.

  2. 2

    Validar beneficiário e escola

    Confirmar competências, território e via de acesso da escola. Verificar contratos PRR e financiamentos anteriores. Se existir substituição por P3, fundamentar comparativamente o estado de conservação.

  3. 3

    Fechar o projeto técnico e ambiental

    Reunir projeto aprovado, peças escritas e desenhadas, certificado energético, termos assinados e lista de quantidades e preços. Demonstrar conformidade sísmica, requisitos energéticos e DNSH. Não tratar a revisão do projeto como exigência da alínea corrigida do Anexo F.

  4. 4

    Apurar despesas elegíveis e calendário

    Separar elegível de não elegível; verificar mínimo de 250.000 euros, limites dos anexos C/D, estudos e projetos até 5% das despesas elegíveis da alínea a), e coordenação, gestão e fiscalização até 3% dessas despesas. Confirmar IVA não recuperável, datas da contratação, conclusão e pagamentos. Excluir despesas já apoiadas.

  5. 5

    Preencher e reconciliar os indicadores

    Preencher BEI 01 a BEI 18 segundo o guião. Recolher os dados específicos da escola e da empreitada, sem os substituir pelo total de trabalhadores do município. Preencher Poupanças_V03 e conferir os cálculos BEI 04, BEI 07, BEI 11 e BEI 18. Pedir esclarecimento sobre a divergência do BEI 13.

  6. 6

    Fundamentar o mérito

    Relacionar a intervenção com necessidades da rede escolar, carta educativa, sustentabilidade e razoabilidade dos custos. Obter o referencial integral para fundamentar os restantes critérios e calcular a classificação final sem inventar escalões.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Municípios e empresas municipais com competências na construção e reabilitação de infraestruturas escolares. Não é um apoio genericamente aberto a empresas privadas.
Taxa de financiamento
100% das despesas elegíveis, a título de subvenção não reembolsável, mediante termo de aceitação/contrato com a CCDR competente. Custo total elegível mínimo: 250.000 euros. Os limites de 50%, 70% e 90% mencionados no enquadramento respeitam ao financiamento agregado do Programa, não à taxa de apoio atribuída ao beneficiário neste aviso.
Setores
Infraestruturas públicas de educação dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, incluindo o profissional.

Requisitos de elegibilidade

  • Intervenção na respetiva circunscrição territorial.
  • Escola abrangida por uma das vias de acesso previstas no ponto 5: P1/P2, Anexo B, candidatura PRR rescindida ou substituição fundamentada por P3.
  • Ausência de contrato PRR em vigor e de duplo financiamento, nos termos aplicáveis.
  • Projeto de execução completo e aprovado à data da candidatura.
  • Custo total elegível igual ou superior a 250.000 euros.
  • Cumprimento das condições energéticas, DNSH, contratação pública e vulnerabilidade sísmica.
  • Operação não materialmente concluída nem totalmente executada antes da candidatura.
  • Cronograma compatível com conclusão até 31 de dezembro de 2030.

Obrigações do beneficiário

  • Apresentar candidatura autónoma por estabelecimento de ensino.
  • Apresentar projeto de execução completo, aprovado pelo órgão municipal competente, incluindo arquitetura, especialidades, certificado energético, termos de responsabilidade assinados e lista de quantidades e preços unitários.
  • Demonstrar o cumprimento do normativo relativo aos estudos de vulnerabilidade sísmica. A errata retira a referência à revisão do projeto na alínea 2.a) do Anexo F.
  • Cumprir o princípio DNSH e os requisitos energéticos previstos no ponto 5 e no Anexo E.
  • Cumprir o Código dos Contratos Públicos e os limites de elegibilidade das despesas.
  • Adotar sistema de gestão e controlo interno que previna, detete e corrija irregularidades e mitigue conflitos de interesses, fraude, corrupção e duplo financiamento.
  • Não imputar despesas já financiadas por outros fundos europeus, nomeadamente PRR ou Portugal 2030.
  • Concluir as intervenções e pagar as despesas elegíveis até 31 de dezembro de 2030, sujeitando-as à validação da CCDR.

Calendário e prazos

  1. Publicação: capa corrigida para 30 de junho de 2026; o prazo abre na data de publicação.
  2. Submissão: até às 18h00 de 30 de dezembro de 2026.
  3. Rescisão PRR, quando aplicável: até à apresentação da candidatura.
  4. Projeto de execução completo e aprovado: à data de submissão.
  5. Início do investimento: a partir de 1 de fevereiro de 2020; procedimentos de contratação associados às despesas elegíveis iniciados após essa data.
  6. Conclusão da execução e pagamento das despesas elegíveis: até 31 de dezembro de 2030.
  7. Decisão, aceitação, pedidos de pagamento e saldo final: Não indicado nos documentos disponibilizados.
  8. Encerramento: atualização dos indicadores previstos no guião com valores reais e documentação energética ex-post.

Como as candidaturas são avaliadas

  • CA — Qualidade da candidatura

    Escala geral de 1 a 5. O excerto permite identificar adequação às necessidades da rede escolar, aderência à carta educativa, melhores tecnologias e boas práticas de eficiência energética e sustentabilidade/DNSH e razoabilidade dos custos. Fundamentar com dados e evidências. O referencial está truncado: condições exatas para cada pontuação não indicadas nos documentos disponibilizados.

  • CB — Impacto da candidatura

    Escala geral de 1 a 5. Parâmetros e escalões específicos: Não indicado nos documentos.

  • CC — Adequação à Estratégia

    Designação corrigida pela errata. Escala geral de 1 a 5. Parâmetros e escalões específicos: Não indicado nos documentos.

  • CD — Capacidade de execução

    Designação corrigida pela errata. Escala geral de 1 a 5. Parâmetros e escalões específicos: Não indicado nos documentos.

  • Classificação Final

    Arredondar a duas casas decimais. Escala: 1 insuficiente, 2 fraca, 3 suficiente, 4 bom, 5 muito bom. Limiar de seleção e regras de desempate: Não indicado nos documentos.

Antes de submeter

  • Confirmar a competência territorial e material do município ou empresa municipal.
  • Confirmar a elegibilidade da escola nos anexos A/B ou documentar a rescisão PRR ou a substituição fundamentada por P3.
  • Dispor do projeto de execução completo e aprovado e da respetiva documentação técnica.
  • Validar o custo elegível mínimo, os limites por rubrica e a ausência de duplo financiamento.
  • Obter os anexos C, D, E, F e G e as restantes páginas do aviso antes de fechar a candidatura.
  • Obter e ler os ficheiros editáveis do inventário antes de os preencher; os respetivos campos não foram disponibilizados.
  • Garantir acesso operacional ao Balcão dos Fundos. Procedimentos específicos de registo, perfis e autenticação: Não indicado nos documentos.
  • Exigência de certificação PME: Não indicado nos documentos.

Documentos a preparar

  • Projeto de execução completo e aprovadoObrigatório
  • Certificado EnergéticoObrigatório
  • Termos de Responsabilidade assinadosObrigatório
  • Lista de Quantidades e Preços UnitáriosObrigatório
  • Demonstração de cumprimento do normativo de vulnerabilidade sísmicaObrigatório
  • Prazo de execução no projeto ou calendário da obraObrigatório
  • Poupancas_V03 (2).xlsxObrigatório
  • Declaração de compromisso sobre intervenções não apoiadas nos últimos 10 anosObrigatório
  • Documentação obrigatória do Anexo FObrigatório
  • Termo de aceitação/contrato de financiamentoObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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