PROGRAMA ESCOLAS
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo · Escolas BEI
- Closes
- 30 Dec 2026
- Regions
- Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo, Centro
- Type
- Individual
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Call summary
O Aviso n.º 01/2026 do Programa Escolas apoia a construção, recuperação, reabilitação e modernização de estabelecimentos públicos dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário, através de financiamento mobilizado pelo Empréstimo Global BEI. Os beneficiários são municípios e empresas municipais com competências em infraestruturas escolares. O apoio é não reembolsável e cobre 100% das despesas elegíveis, com custo total elegível mínimo de 250.000 euros por operação. Cada candidatura abrange uma única escola. A análise está limitada ao excerto do aviso disponibilizado, à errata e ao guião de indicadores; não foram disponibilizados os conteúdos dos quatro ficheiros editáveis nem os anexos integrais do aviso.
What you need to know
- A errata corrige a data da capa para 30 de junho de 2026. A submissão termina às 18h00 de 30 de dezembro de 2026.
- Submissão no Balcão dos Fundos, selecionando a referência CCDRLisboaVT-2026-1 para a CCDR territorialmente competente.
- São abrangidas escolas P1/P2 do Acordo Escolas sem contrato PRR em vigor, escolas do Anexo B afetadas pela tempestade Kristin e escolas com candidaturas PRR rescindidas até à apresentação da candidatura, cumpridas as restantes condições.
- É possível substituir uma escola P1/P2 por uma P3 mediante fundamentação comparativa do estado de conservação. A escola substituída deixa de ser elegível neste aviso.
- É obrigatório dispor de projeto de execução completo e aprovado na submissão.
- As novas construções devem cumprir NZEB+20%; as reabilitações devem atingir, em média, renovação de nível médio ou redução de pelo menos 30% das emissões diretas e indiretas de gases com efeito de estufa.
- Não são apoiáveis operações materialmente concluídas ou totalmente executadas antes do pedido de financiamento.
- A errata altera as designações dos critérios CC e CD para Adequação à Estratégia e Capacidade de execução.
How the application works
- 1
Consolidar as regras aplicáveis
Aplicar a errata ao aviso e obter o texto integral, os anexos e os modelos editáveis. Não usar a data, a dotação ou as designações dos critérios entretanto corrigidas.
- 2
Validar beneficiário e escola
Confirmar competências, território e via de acesso da escola. Verificar contratos PRR e financiamentos anteriores. Se existir substituição por P3, fundamentar comparativamente o estado de conservação.
- 3
Fechar o projeto técnico e ambiental
Reunir projeto aprovado, peças escritas e desenhadas, certificado energético, termos assinados e lista de quantidades e preços. Demonstrar conformidade sísmica, requisitos energéticos e DNSH. Não tratar a revisão do projeto como exigência da alínea corrigida do Anexo F.
- 4
Apurar despesas elegíveis e calendário
Separar elegível de não elegível; verificar mínimo de 250.000 euros, limites dos anexos C/D, estudos e projetos até 5% das despesas elegíveis da alínea a), e coordenação, gestão e fiscalização até 3% dessas despesas. Confirmar IVA não recuperável, datas da contratação, conclusão e pagamentos. Excluir despesas já apoiadas.
- 5
Preencher e reconciliar os indicadores
Preencher BEI 01 a BEI 18 segundo o guião. Recolher os dados específicos da escola e da empreitada, sem os substituir pelo total de trabalhadores do município. Preencher Poupanças_V03 e conferir os cálculos BEI 04, BEI 07, BEI 11 e BEI 18. Pedir esclarecimento sobre a divergência do BEI 13.
- 6
Fundamentar o mérito
Relacionar a intervenção com necessidades da rede escolar, carta educativa, sustentabilidade e razoabilidade dos custos. Obter o referencial integral para fundamentar os restantes critérios e calcular a classificação final sem inventar escalões.
Applicant profile
- Entity type
- Municípios e empresas municipais com competências na construção e reabilitação de infraestruturas escolares. Não é um apoio genericamente aberto a empresas privadas.
- Funding rate
- 100% das despesas elegíveis, a título de subvenção não reembolsável, mediante termo de aceitação/contrato com a CCDR competente. Custo total elegível mínimo: 250.000 euros. Os limites de 50%, 70% e 90% mencionados no enquadramento respeitam ao financiamento agregado do Programa, não à taxa de apoio atribuída ao beneficiário neste aviso.
- Sectors
- Infraestruturas públicas de educação dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, incluindo o profissional.
Eligibility requirements
- Intervenção na respetiva circunscrição territorial.
- Escola abrangida por uma das vias de acesso previstas no ponto 5: P1/P2, Anexo B, candidatura PRR rescindida ou substituição fundamentada por P3.
- Ausência de contrato PRR em vigor e de duplo financiamento, nos termos aplicáveis.
- Projeto de execução completo e aprovado à data da candidatura.
- Custo total elegível igual ou superior a 250.000 euros.
- Cumprimento das condições energéticas, DNSH, contratação pública e vulnerabilidade sísmica.
- Operação não materialmente concluída nem totalmente executada antes da candidatura.
- Cronograma compatível com conclusão até 31 de dezembro de 2030.
Beneficiary obligations
- Apresentar candidatura autónoma por estabelecimento de ensino.
- Apresentar projeto de execução completo, aprovado pelo órgão municipal competente, incluindo arquitetura, especialidades, certificado energético, termos de responsabilidade assinados e lista de quantidades e preços unitários.
- Demonstrar o cumprimento do normativo relativo aos estudos de vulnerabilidade sísmica. A errata retira a referência à revisão do projeto na alínea 2.a) do Anexo F.
- Cumprir o princípio DNSH e os requisitos energéticos previstos no ponto 5 e no Anexo E.
- Cumprir o Código dos Contratos Públicos e os limites de elegibilidade das despesas.
- Adotar sistema de gestão e controlo interno que previna, detete e corrija irregularidades e mitigue conflitos de interesses, fraude, corrupção e duplo financiamento.
- Não imputar despesas já financiadas por outros fundos europeus, nomeadamente PRR ou Portugal 2030.
- Concluir as intervenções e pagar as despesas elegíveis até 31 de dezembro de 2030, sujeitando-as à validação da CCDR.
Timeline and deadlines
- Publicação: capa corrigida para 30 de junho de 2026; o prazo abre na data de publicação.
- Submissão: até às 18h00 de 30 de dezembro de 2026.
- Rescisão PRR, quando aplicável: até à apresentação da candidatura.
- Projeto de execução completo e aprovado: à data de submissão.
- Início do investimento: a partir de 1 de fevereiro de 2020; procedimentos de contratação associados às despesas elegíveis iniciados após essa data.
- Conclusão da execução e pagamento das despesas elegíveis: até 31 de dezembro de 2030.
- Decisão, aceitação, pedidos de pagamento e saldo final: Não indicado nos documentos disponibilizados.
- Encerramento: atualização dos indicadores previstos no guião com valores reais e documentação energética ex-post.
How applications are scored
CA — Qualidade da candidatura
Escala geral de 1 a 5. O excerto permite identificar adequação às necessidades da rede escolar, aderência à carta educativa, melhores tecnologias e boas práticas de eficiência energética e sustentabilidade/DNSH e razoabilidade dos custos. Fundamentar com dados e evidências. O referencial está truncado: condições exatas para cada pontuação não indicadas nos documentos disponibilizados.
CB — Impacto da candidatura
Escala geral de 1 a 5. Parâmetros e escalões específicos: Não indicado nos documentos.
CC — Adequação à Estratégia
Designação corrigida pela errata. Escala geral de 1 a 5. Parâmetros e escalões específicos: Não indicado nos documentos.
CD — Capacidade de execução
Designação corrigida pela errata. Escala geral de 1 a 5. Parâmetros e escalões específicos: Não indicado nos documentos.
Classificação Final
Arredondar a duas casas decimais. Escala: 1 insuficiente, 2 fraca, 3 suficiente, 4 bom, 5 muito bom. Limiar de seleção e regras de desempate: Não indicado nos documentos.
Before you apply
- Confirmar a competência territorial e material do município ou empresa municipal.
- Confirmar a elegibilidade da escola nos anexos A/B ou documentar a rescisão PRR ou a substituição fundamentada por P3.
- Dispor do projeto de execução completo e aprovado e da respetiva documentação técnica.
- Validar o custo elegível mínimo, os limites por rubrica e a ausência de duplo financiamento.
- Obter os anexos C, D, E, F e G e as restantes páginas do aviso antes de fechar a candidatura.
- Obter e ler os ficheiros editáveis do inventário antes de os preencher; os respetivos campos não foram disponibilizados.
- Garantir acesso operacional ao Balcão dos Fundos. Procedimentos específicos de registo, perfis e autenticação: Não indicado nos documentos.
- Exigência de certificação PME: Não indicado nos documentos.
Documents to prepare
- Projeto de execução completo e aprovadoRequired
- Certificado EnergéticoRequired
- Termos de Responsabilidade assinadosRequired
- Lista de Quantidades e Preços UnitáriosRequired
- Demonstração de cumprimento do normativo de vulnerabilidade sísmicaRequired
- Prazo de execução no projeto ou calendário da obraRequired
- Poupancas_V03 (2).xlsxRequired
- Declaração de compromisso sobre intervenções não apoiadas nos últimos 10 anosRequired
- Documentação obrigatória do Anexo FRequired
- Termo de aceitação/contrato de financiamentoRequired
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