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Código CCDRCentro-2026-1Fecha a 30/12/2026

PROGRAMA ESCOLAS

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro · Escolas BEI

Fecho
30/12/2026
Dotação
30 Mi €
Regiões
Centro
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

O Programa Escolas apoia a construção, recuperação, reabilitação e modernização de estabelecimentos públicos dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário. São beneficiários os municípios e as empresas municipais com competências em infraestruturas escolares, e não empresas privadas em geral. O apoio é uma subvenção não reembolsável de 100% das despesas elegíveis, mobilizando financiamento do Empréstimo Global BEI. A candidatura CCDRCentro-2026-1 é apresentada no Balcão dos Fundos, à CCDR territorialmente competente, uma por escola. A análise é limitada pelo texto incompleto do aviso e pela ausência do conteúdo dos documentos 0, 1, 2 e 4.

O que precisa de saber

  • A errata corrige a data da capa para 30 de junho de 2026. O encerramento indicado no aviso é 30 de dezembro de 2026, às 18h00.
  • Cada candidatura abrange apenas uma escola e exige projeto de execução completo e aprovado à data de submissão.
  • Custo total mínimo elegível: 250.000 euros.
  • São abrangidas escolas P1/P2 do Acordo Escolas sem contrato PRR em vigor, escolas do Anexo B afetadas pela tempestade Kristin e escolas com candidaturas PRR rescindidas até à apresentação, cumprindo as restantes condições. O enquadramento também refere candidaturas PRR revogadas; confirmar a aplicação concreta quando seja esse o caso.
  • É admitida substituição fundamentada de escola P1/P2 por P3, mediante comparação do estado de conservação; a escola substituída deixa de ser elegível neste aviso.
  • Investimentos com início a partir de 1 de fevereiro de 2020; as despesas devem estar associadas a procedimentos de contratação pública iniciados após essa data.
  • Não são elegíveis operações materialmente concluídas ou totalmente executadas antes da candidatura.
  • Conclusão das intervenções e pagamento das despesas elegíveis até 31 de dezembro de 2030.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar e consolidar a documentação normativa

    Aplicar a errata ao aviso e obter os capítulos e anexos em falta. Não tratar os ficheiros não lidos como modelos obrigatórios de submissão sem confirmar as instruções. As secções temáticas de elementos da operação e indicadores são uma organização dos elementos documentados, não uma reprodução de separadores do formulário. A secção «11. CANDIDATURA | DOCUMENTOS» reproduz as entradas visíveis nas capturas, sem substituir a consulta do formulário e do Anexo F integrais.

  2. 2

    Validar beneficiário e escola

    Cruzar a ficha do cliente com a natureza da entidade, competências e localização. Confirmar a escola nas listas aplicáveis, a situação PRR e eventual substituição P1/P2 por P3. Abrir um processo autónomo por escola.

  3. 3

    Fechar o projeto técnico e ambiental

    Reunir todas as peças do projeto aprovado, verificar os termos assinados e a lista de quantidades e preços. Demonstrar os requisitos energéticos, sísmicos e DNSH. Não impor revisão de projeto com fundamento no excerto do Anexo F corrigido pela errata.

  4. 4

    Validar orçamento, contratação e financiamento

    Separar custos elegíveis e não elegíveis, aplicar limites percentuais e valores-padrão dos Anexos C e D, verificar IVA recuperável e datas. Cruzar cada despesa com apoios anteriores e outros financiamentos. Verificar o custo mínimo de 250.000 euros.

  5. 5

    Preparar fundamentação e indicadores

    Relacionar a intervenção com as necessidades da rede e a carta educativa. Calcular referência e meta dos indicadores a partir do projeto e dos elementos escolares, energéticos e laborais, após confirmação de aplicabilidade do guião. Resolver a inconsistência do BEI 13 antes da submissão.

  6. 6

    Preencher e submeter

    Selecionar CCDRCentro-2026-1 e preencher os campos efetivamente apresentados. Preparar e carregar na secção «11. CANDIDATURA | DOCUMENTOS» as sete entradas obrigatórias visíveis: memória descritiva e justificativa; documentação comprovativa do grau de maturidade; plantas das áreas por tipologia de custo-padrão; planta das parcelas matriciais e áreas totais da intervenção; pré-certificado/certificado energético ex-ante; ficha do duplo financiamento; lista de preços unitários e quantidades da estimativa orçamental/proposta vencedora. Distinguir as duas entradas «GML Georreferenciação». Adicionar, caso aplicável, os três documentos classificados como não obrigatórios: informação técnica urbanística aprovada, extratos das plantas do PDM e documentação dos procedimentos de contratação pública com contrato já celebrado. Conferir também a documentação exigida pelo Anexo F integral; as capturas não substituem essa verificação. Validar uma escola por candidatura e submeter até às 18h00 de 30 de dezembro de 2026, prazo mantido do roteiro anterior e não confirmado pelas capturas. Limites de caracteres, formatos e dimensão dos ficheiros: não indicados nas capturas disponibilizadas.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Municípios e empresas municipais com competências na construção e reabilitação de infraestruturas escolares.
Dimensão
Não é estabelecida uma dimensão empresarial elegível no texto disponibilizado. Certificação PME: Não indicado nos documentos.
Taxa de financiamento
100% das despesas elegíveis, sob a forma de subvenção não reembolsável. Aplicam-se os limites e exclusões de elegibilidade. Os limites globais BEI de 50% do custo do Programa e de acumulação com fundos da UE de 70% na Área Metropolitana de Lisboa e 90% nas restantes regiões não correspondem à taxa de apoio ao beneficiário.
Setores
Infraestruturas públicas de educação dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, incluindo o profissional.

Requisitos de elegibilidade

  • Atuar na respetiva circunscrição territorial.
  • Enquadrar a escola numa das situações de acesso previstas no ponto 5.
  • Não manter contrato PRR em vigor nos casos abrangidos pela restrição e não configurar duplo financiamento.
  • Apresentar projeto de execução completo e aprovado à data da candidatura.
  • Demonstrar cumprimento dos requisitos energéticos, DNSH e normativo sísmico.
  • Apresentar custo total elegível de pelo menos 250.000 euros.
  • Não ter a operação materialmente concluída ou totalmente executada antes da candidatura.
  • Assegurar execução e pagamento dentro dos limites temporais do aviso.

Obrigações do beneficiário

  • Apresentar uma candidatura autónoma por escola e comprovar o enquadramento territorial e a competência do beneficiário.
  • Dispor de projeto de execução completo, aprovado pelo órgão municipal competente, com peças escritas e desenhadas, certificado energético, termos de responsabilidade assinados e lista de quantidades e preços unitários.
  • Demonstrar cumprimento do normativo sobre estudos de vulnerabilidade sísmica. A errata elimina a referência à revisão do projeto no ponto 2.a) do Anexo F.
  • Cumprir o Código dos Contratos Públicos e as condições de elegibilidade temporal dos procedimentos e despesas.
  • Cumprir o princípio DNSH e os requisitos de desempenho energético, integrando práticas ambientais no planeamento e execução das obras.
  • Adotar sistema de gestão e controlo interno com prevenção, deteção e correção de irregularidades, conflitos de interesses, fraude, corrupção e duplo financiamento.
  • Não imputar despesas já financiadas por outros fundos europeus, designadamente PRR ou PT2030.
  • Respeitar a exclusão de intervenções sobre equipamentos financiados nos últimos 10 anos, salvo as exceções previstas; apresentar a declaração de compromisso aplicável à natureza das intervenções propostas.

Calendário e prazos

  1. Abertura: data de publicação; capa corrigida para 30 de junho de 2026.
  2. Submissão: até 30 de dezembro de 2026, às 18h00.
  3. Na submissão: projeto de execução completo e aprovado e demais condições de acesso cumpridas.
  4. Rescisão PRR, quando aplicável: até à apresentação da candidatura.
  5. Análise, decisão e aceitação: Não indicado nos documentos disponibilizados.
  6. Conclusão física e pagamento das despesas elegíveis: até 31 de dezembro de 2030.
  7. Encerramento: atualização dos indicadores e documentação energética ex-post segundo as instruções aplicáveis; prazo de entrega: Não indicado nos documentos.

Como as candidaturas são avaliadas

  • CA — Qualidade da candidatura

    Escala de 1 a 5. O excerto refere adequação às necessidades da rede escolar, aderência à carta educativa, melhores tecnologias, eficiência energética, sustentabilidade e razoabilidade dos custos. Demonstrar estes aspetos com dados e projeto. O referencial foi truncado, pelo que os patamares exatos não estão disponíveis.

  • CB — Impacto da candidatura

    Escala de 1 a 5. Descritores e regras específicas de atribuição: Não indicado nos documentos disponibilizados.

  • CC — Adequação à Estratégia

    Título corrigido pela errata, em substituição de Resiliência da Rede na página 15. Escala de 1 a 5. Referencial corrigido e descritores: Não indicado nos documentos disponibilizados.

  • CD — Capacidade de execução

    Título corrigido pela errata, em substituição de Maturidade do projeto na página 15. Escala de 1 a 5. Referencial corrigido e descritores: Não indicado nos documentos disponibilizados.

  • Classificação Final

    Arredondar a duas casas decimais. Escala: 1 insuficiente, 2 fraca, 3 suficiente, 4 bom e 5 muito bom. Limiar mínimo e regras de desempate: Não indicado nos documentos disponibilizados.

Antes de submeter

  • Confirmar acesso operacional ao Balcão dos Fundos. As regras de registo, autenticação e representação são Não indicado nos documentos.
  • Confirmar natureza municipal do beneficiário, competências em infraestruturas escolares e localização na área da CCDR Centro.
  • Obter o aviso integral e os Anexos A a H, sobretudo as listas de escolas, limites de custos, requisitos DNSH e documentação obrigatória.
  • Obter e analisar o conteúdo dos documentos 0, 1, 2 e 4; os respetivos nomes não permitem determinar todas as instruções ou obrigações.
  • Validar a situação da escola no Acordo Escolas, Anexo B ou PRR e, se aplicável, preparar a fundamentação de substituição por P3.
  • Ter projeto de execução completo e aprovado, documentação energética e demonstração do cumprimento do normativo sísmico.
  • Confirmar ausência de duplo financiamento, investimento mínimo, calendário e elegibilidade das despesas.
  • Confirmar junto da CCDR a aplicabilidade do guião de indicadores do Aviso 02/2025 ao aviso atual.

Documentos a preparar

  • Projeto de execução completo e aprovadoObrigatório
  • Pré-Certificado/Certificado Energético (ex-ante)Obrigatório
  • Termos de responsabilidade assinadosObrigatório
  • Lista de Preços Unitários e Quantidades da estimativa orçamental/proposta vencedoraObrigatório
  • Demonstração do cumprimento do normativo de vulnerabilidade sísmicaObrigatório
  • Fundamentação de substituição de escola P1/P2 por P3Obrigatório
  • Declaração de compromisso sobre apoios nos últimos 10 anosObrigatório
  • Documentação obrigatória do Anexo FObrigatório
  • Termo de aceitação/contrato de financiamentoObrigatório
  • Memória descritiva e justificativaObrigatório
  • Documentação comprovativa do grau de maturidadeObrigatório
  • Plantas com identificação das áreas (m2), por tipologia de custo-padrãoObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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