PROGRAMA ESCOLAS
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro · Escolas BEI
- Closes
- 30 Dec 2026
- Budget
- 30 M €
- Regions
- Centro
- Type
- Individual
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Call summary
O Programa Escolas apoia a construção, recuperação, reabilitação e modernização de estabelecimentos públicos dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário. São beneficiários os municípios e as empresas municipais com competências em infraestruturas escolares, e não empresas privadas em geral. O apoio é uma subvenção não reembolsável de 100% das despesas elegíveis, mobilizando financiamento do Empréstimo Global BEI. A candidatura CCDRCentro-2026-1 é apresentada no Balcão dos Fundos, à CCDR territorialmente competente, uma por escola. A análise é limitada pelo texto incompleto do aviso e pela ausência do conteúdo dos documentos 0, 1, 2 e 4.
What you need to know
- A errata corrige a data da capa para 30 de junho de 2026. O encerramento indicado no aviso é 30 de dezembro de 2026, às 18h00.
- Cada candidatura abrange apenas uma escola e exige projeto de execução completo e aprovado à data de submissão.
- Custo total mínimo elegível: 250.000 euros.
- São abrangidas escolas P1/P2 do Acordo Escolas sem contrato PRR em vigor, escolas do Anexo B afetadas pela tempestade Kristin e escolas com candidaturas PRR rescindidas até à apresentação, cumprindo as restantes condições. O enquadramento também refere candidaturas PRR revogadas; confirmar a aplicação concreta quando seja esse o caso.
- É admitida substituição fundamentada de escola P1/P2 por P3, mediante comparação do estado de conservação; a escola substituída deixa de ser elegível neste aviso.
- Investimentos com início a partir de 1 de fevereiro de 2020; as despesas devem estar associadas a procedimentos de contratação pública iniciados após essa data.
- Não são elegíveis operações materialmente concluídas ou totalmente executadas antes da candidatura.
- Conclusão das intervenções e pagamento das despesas elegíveis até 31 de dezembro de 2030.
How the application works
- 1
Completar e consolidar a documentação normativa
Aplicar a errata ao aviso e obter os capítulos e anexos em falta. Não tratar os ficheiros não lidos como modelos obrigatórios de submissão sem confirmar as instruções. As secções temáticas de elementos da operação e indicadores são uma organização dos elementos documentados, não uma reprodução de separadores do formulário. A secção «11. CANDIDATURA | DOCUMENTOS» reproduz as entradas visíveis nas capturas, sem substituir a consulta do formulário e do Anexo F integrais.
- 2
Validar beneficiário e escola
Cruzar a ficha do cliente com a natureza da entidade, competências e localização. Confirmar a escola nas listas aplicáveis, a situação PRR e eventual substituição P1/P2 por P3. Abrir um processo autónomo por escola.
- 3
Fechar o projeto técnico e ambiental
Reunir todas as peças do projeto aprovado, verificar os termos assinados e a lista de quantidades e preços. Demonstrar os requisitos energéticos, sísmicos e DNSH. Não impor revisão de projeto com fundamento no excerto do Anexo F corrigido pela errata.
- 4
Validar orçamento, contratação e financiamento
Separar custos elegíveis e não elegíveis, aplicar limites percentuais e valores-padrão dos Anexos C e D, verificar IVA recuperável e datas. Cruzar cada despesa com apoios anteriores e outros financiamentos. Verificar o custo mínimo de 250.000 euros.
- 5
Preparar fundamentação e indicadores
Relacionar a intervenção com as necessidades da rede e a carta educativa. Calcular referência e meta dos indicadores a partir do projeto e dos elementos escolares, energéticos e laborais, após confirmação de aplicabilidade do guião. Resolver a inconsistência do BEI 13 antes da submissão.
- 6
Preencher e submeter
Selecionar CCDRCentro-2026-1 e preencher os campos efetivamente apresentados. Preparar e carregar na secção «11. CANDIDATURA | DOCUMENTOS» as sete entradas obrigatórias visíveis: memória descritiva e justificativa; documentação comprovativa do grau de maturidade; plantas das áreas por tipologia de custo-padrão; planta das parcelas matriciais e áreas totais da intervenção; pré-certificado/certificado energético ex-ante; ficha do duplo financiamento; lista de preços unitários e quantidades da estimativa orçamental/proposta vencedora. Distinguir as duas entradas «GML Georreferenciação». Adicionar, caso aplicável, os três documentos classificados como não obrigatórios: informação técnica urbanística aprovada, extratos das plantas do PDM e documentação dos procedimentos de contratação pública com contrato já celebrado. Conferir também a documentação exigida pelo Anexo F integral; as capturas não substituem essa verificação. Validar uma escola por candidatura e submeter até às 18h00 de 30 de dezembro de 2026, prazo mantido do roteiro anterior e não confirmado pelas capturas. Limites de caracteres, formatos e dimensão dos ficheiros: não indicados nas capturas disponibilizadas.
Applicant profile
- Entity type
- Municípios e empresas municipais com competências na construção e reabilitação de infraestruturas escolares.
- Company size
- Não é estabelecida uma dimensão empresarial elegível no texto disponibilizado. Certificação PME: Não indicado nos documentos.
- Funding rate
- 100% das despesas elegíveis, sob a forma de subvenção não reembolsável. Aplicam-se os limites e exclusões de elegibilidade. Os limites globais BEI de 50% do custo do Programa e de acumulação com fundos da UE de 70% na Área Metropolitana de Lisboa e 90% nas restantes regiões não correspondem à taxa de apoio ao beneficiário.
- Sectors
- Infraestruturas públicas de educação dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, incluindo o profissional.
Eligibility requirements
- Atuar na respetiva circunscrição territorial.
- Enquadrar a escola numa das situações de acesso previstas no ponto 5.
- Não manter contrato PRR em vigor nos casos abrangidos pela restrição e não configurar duplo financiamento.
- Apresentar projeto de execução completo e aprovado à data da candidatura.
- Demonstrar cumprimento dos requisitos energéticos, DNSH e normativo sísmico.
- Apresentar custo total elegível de pelo menos 250.000 euros.
- Não ter a operação materialmente concluída ou totalmente executada antes da candidatura.
- Assegurar execução e pagamento dentro dos limites temporais do aviso.
Beneficiary obligations
- Apresentar uma candidatura autónoma por escola e comprovar o enquadramento territorial e a competência do beneficiário.
- Dispor de projeto de execução completo, aprovado pelo órgão municipal competente, com peças escritas e desenhadas, certificado energético, termos de responsabilidade assinados e lista de quantidades e preços unitários.
- Demonstrar cumprimento do normativo sobre estudos de vulnerabilidade sísmica. A errata elimina a referência à revisão do projeto no ponto 2.a) do Anexo F.
- Cumprir o Código dos Contratos Públicos e as condições de elegibilidade temporal dos procedimentos e despesas.
- Cumprir o princípio DNSH e os requisitos de desempenho energético, integrando práticas ambientais no planeamento e execução das obras.
- Adotar sistema de gestão e controlo interno com prevenção, deteção e correção de irregularidades, conflitos de interesses, fraude, corrupção e duplo financiamento.
- Não imputar despesas já financiadas por outros fundos europeus, designadamente PRR ou PT2030.
- Respeitar a exclusão de intervenções sobre equipamentos financiados nos últimos 10 anos, salvo as exceções previstas; apresentar a declaração de compromisso aplicável à natureza das intervenções propostas.
Timeline and deadlines
- Abertura: data de publicação; capa corrigida para 30 de junho de 2026.
- Submissão: até 30 de dezembro de 2026, às 18h00.
- Na submissão: projeto de execução completo e aprovado e demais condições de acesso cumpridas.
- Rescisão PRR, quando aplicável: até à apresentação da candidatura.
- Análise, decisão e aceitação: Não indicado nos documentos disponibilizados.
- Conclusão física e pagamento das despesas elegíveis: até 31 de dezembro de 2030.
- Encerramento: atualização dos indicadores e documentação energética ex-post segundo as instruções aplicáveis; prazo de entrega: Não indicado nos documentos.
How applications are scored
CA — Qualidade da candidatura
Escala de 1 a 5. O excerto refere adequação às necessidades da rede escolar, aderência à carta educativa, melhores tecnologias, eficiência energética, sustentabilidade e razoabilidade dos custos. Demonstrar estes aspetos com dados e projeto. O referencial foi truncado, pelo que os patamares exatos não estão disponíveis.
CB — Impacto da candidatura
Escala de 1 a 5. Descritores e regras específicas de atribuição: Não indicado nos documentos disponibilizados.
CC — Adequação à Estratégia
Título corrigido pela errata, em substituição de Resiliência da Rede na página 15. Escala de 1 a 5. Referencial corrigido e descritores: Não indicado nos documentos disponibilizados.
CD — Capacidade de execução
Título corrigido pela errata, em substituição de Maturidade do projeto na página 15. Escala de 1 a 5. Referencial corrigido e descritores: Não indicado nos documentos disponibilizados.
Classificação Final
Arredondar a duas casas decimais. Escala: 1 insuficiente, 2 fraca, 3 suficiente, 4 bom e 5 muito bom. Limiar mínimo e regras de desempate: Não indicado nos documentos disponibilizados.
Before you apply
- Confirmar acesso operacional ao Balcão dos Fundos. As regras de registo, autenticação e representação são Não indicado nos documentos.
- Confirmar natureza municipal do beneficiário, competências em infraestruturas escolares e localização na área da CCDR Centro.
- Obter o aviso integral e os Anexos A a H, sobretudo as listas de escolas, limites de custos, requisitos DNSH e documentação obrigatória.
- Obter e analisar o conteúdo dos documentos 0, 1, 2 e 4; os respetivos nomes não permitem determinar todas as instruções ou obrigações.
- Validar a situação da escola no Acordo Escolas, Anexo B ou PRR e, se aplicável, preparar a fundamentação de substituição por P3.
- Ter projeto de execução completo e aprovado, documentação energética e demonstração do cumprimento do normativo sísmico.
- Confirmar ausência de duplo financiamento, investimento mínimo, calendário e elegibilidade das despesas.
- Confirmar junto da CCDR a aplicabilidade do guião de indicadores do Aviso 02/2025 ao aviso atual.
Documents to prepare
- Projeto de execução completo e aprovadoRequired
- Pré-Certificado/Certificado Energético (ex-ante)Required
- Termos de responsabilidade assinadosRequired
- Lista de Preços Unitários e Quantidades da estimativa orçamental/proposta vencedoraRequired
- Demonstração do cumprimento do normativo de vulnerabilidade sísmicaRequired
- Fundamentação de substituição de escola P1/P2 por P3Required
- Declaração de compromisso sobre apoios nos últimos 10 anosRequired
- Documentação obrigatória do Anexo FRequired
- Termo de aceitação/contrato de financiamentoRequired
- Memória descritiva e justificativaRequired
- Documentação comprovativa do grau de maturidadeRequired
- Plantas com identificação das áreas (m2), por tipologia de custo-padrãoRequired
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