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Código CCDRAlgarve-2026-1Fecha a 30/12/2026

PROGRAMA ESCOLAS

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve · Escolas BEI

Fecho
30/12/2026
Regiões
Algarve
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

O Programa Escolas apoia a construção, ampliação, recuperação e modernização de escolas públicas dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário, em Portugal Continental. São beneficiários os municípios e as empresas municipais com competências nas infraestruturas escolares. O apoio é uma subvenção não reembolsável de 100% da despesa elegível, mobilizando financiamento do Empréstimo Global BEI. Cada candidatura abrange uma escola e exige projeto de execução completo e aprovado. A análise considera a errata; o texto disponibilizado do aviso termina parcialmente na página 14 e não inclui os anexos, e não foi disponibilizado o conteúdo dos documentos 1, 2, 3 e 4.

O que precisa de saber

  • A errata corrige a data da capa para 30 de junho de 2026. As candidaturas decorrem desde a publicação até às 18h00 de 30 de dezembro de 2026.
  • Submissão no Balcão dos Fundos. O aviso identifica a referência regional CCDRALG-2026-1, diferente do código CCDRAlgarve-2026-1 fornecido no inventário; confirmar a correspondência no portal.
  • Abrange escolas P1/P2 do Acordo Escolas sem contrato PRR em vigor, escolas afetadas pela tempestade Kristin constantes do Anexo B e escolas com candidaturas PRR rescindidas até à apresentação da candidatura, cumprindo as restantes condições.
  • É admitida a substituição fundamentada de uma escola P1/P2 por uma P3, comparando o estado de conservação; a escola substituída deixa de ser elegível neste aviso.
  • Custo total mínimo elegível de 250.000 euros. Não são admitidas operações materialmente concluídas ou totalmente executadas antes da candidatura.
  • Investimentos com início a partir de 1 de fevereiro de 2020; despesas associadas a procedimentos de contratação pública iniciados após essa data. Execução e pagamento das despesas até 31 de dezembro de 2030.
  • Estudos, projetos, atividades preparatórias e assessorias: limite de 5% das despesas elegíveis de construção civil; coordenação, gestão, fiscalização, segurança e assistência técnica: limite de 3% dessas despesas.
  • Construção civil sujeita aos máximos do Anexo C; equipamentos e instalações provisórias abrangidos pelas alíneas e) e h) sujeitos aos máximos do Anexo D. Os valores desses anexos não foram disponibilizados.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar e validar a base documental

    Aplicar a errata ao aviso. Obter as páginas e anexos em falta e abrir os ficheiros DOCX/XLSX antes de definir a lista definitiva de anexos e campos. Não presumir que o inventário equivale à lista obrigatória do Anexo F.

  2. 2

    Validar beneficiário e escola

    Verificar competências territoriais do município/empresa municipal, enquadramento da escola e ausência de contrato PRR em vigor. Se houver substituição P1/P2 por P3, preparar justificação comparativa. Organizar uma candidatura por escola.

  3. 3

    Validar a prontidão técnica

    Conferir aprovação do projeto, peças escritas e desenhadas, especialidades, termos assinados e lista de quantidades e preços. Demonstrar conformidade sísmica e condições para lançar/executar a empreitada.

  4. 4

    Validar energia e DNSH

    Distinguir construção nova de reabilitação e demonstrar os requisitos aplicáveis. Preencher Poupanças_V03 a partir da documentação energética e conferir os indicadores BEI 04, 05, 10 e 11. Consultar o Anexo E integral.

  5. 5

    Apurar orçamento e controlar sobreposições

    Separar despesas elegíveis e não elegíveis; aplicar limites de 5% e 3%, custos-padrão, máximos de equipamentos e tratamento do IVA. Verificar histórico de apoios dos últimos 10 anos e duplo financiamento. Consultar os modelos sem inventar as suas colunas.

  6. 6

    Preparar indicadores e fundamentação

    Preencher os indicadores documentados e fundamentar coerência com a carta educativa, necessidades da rede, sustentabilidade e razoabilidade dos custos. Obter o referencial completo para avaliar mérito; não atribuir pontuações com base apenas no excerto.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Municípios e empresas municipais com competências na construção e reabilitação de infraestruturas escolares.
Taxa de financiamento
100% das despesas elegíveis, a título de subvenção não reembolsável, respeitando limites de elegibilidade e custos de referência. Os limites de 50%, 70% e 90% referidos no enquadramento aplicam-se ao financiamento BEI/agregado do Programa e não substituem a taxa de apoio ao beneficiário.
Setores
Infraestruturas públicas de educação dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, incluindo o profissional.

Requisitos de elegibilidade

  • Intervir numa escola abrangida pelas condições de acesso do ponto 5.
  • Não ter contrato PRR em vigor para a escola e não configurar duplo financiamento.
  • Justificar comparativamente a substituição de P1/P2 por P3, quando aplicável.
  • Apresentar projeto de execução completo e aprovado e demonstrar cumprimento dos requisitos energéticos, DNSH e sísmicos.
  • Assegurar custo total mínimo elegível de 250.000 euros.
  • Não apresentar operação materialmente concluída ou totalmente executada antes do pedido.
  • Respeitar o calendário de elegibilidade e conclusão até 31 de dezembro de 2030.

Obrigações do beneficiário

  • Apresentar uma candidatura autónoma por estabelecimento de ensino.
  • Dispor, na submissão, de projeto de execução completo e aprovado pelo órgão competente, com arquitetura, especialidades, certificado energético, termos de responsabilidade assinados e lista de quantidades e preços unitários.
  • Demonstrar cumprimento do normativo relativo aos estudos de vulnerabilidade sísmica, nos termos da Portaria n.º 302/2019. A errata elimina a referência adicional à revisão do projeto no ponto 2.a) do Anexo F.
  • Cumprir o princípio DNSH e os requisitos do Anexo E, cujo conteúdo não foi disponibilizado.
  • Nas novas construções, assegurar consumo de energia primária total pelo menos 20% inferior ao requisito NZEB; na reabilitação, alcançar em média renovação de nível médio ou redução de pelo menos 30% das emissões diretas e indiretas de gases com efeito de estufa face ao cenário ex ante.
  • Cumprir o Código dos Contratos Públicos e assegurar condições para lançar ou executar a empreitada.
  • Adotar sistema de gestão e controlo interno com prevenção, deteção e correção de irregularidades e mitigação de conflitos de interesses, fraude, corrupção e duplo financiamento.
  • Garantir que as intervenções propostas não foram apoiadas nos últimos 10 anos, observando as exceções previstas para remoção de fibrocimento e intervenções parciais sem sobreposição; apresentar declaração de compromisso nos termos do ponto 6.

Calendário e prazos

  1. Abertura: data de publicação; capa corrigida pela errata para 30 de junho de 2026.
  2. Submissão: até às 18h00 de 30 de dezembro de 2026.
  3. Na submissão: projeto completo aprovado; situação PRR regularizada nos termos das condições de acesso; operação não concluída.
  4. Análise, decisão e aceitação: Não indicado nos documentos disponibilizados.
  5. Execução e pagamento das despesas: até 31 de dezembro de 2030.
  6. Encerramento: atualizar os indicadores reais e apresentar valores do CE ex post nos casos previstos; prazo específico de reporte: Não indicado nos documentos.
  7. Exploração: BEI 03 reporta acréscimo de ETI no primeiro ano após a intervenção; BEI 08 estima matrículas no ano letivo após conclusão.

Como as candidaturas são avaliadas

  • CA — Qualidade da candidatura

    Fundamentar adequação às projeções da rede escolar, aderência à carta educativa, tecnologias e boas práticas de eficiência energética e sustentabilidade/DNSH, e razoabilidade dos custos. O texto termina durante este critério; patamares completos de pontuação: Não indicado nos documentos.

  • CB — Impacto da candidatura

    Referencial específico: Não indicado nos documentos.

  • CC — Adequação à Estratégia

    Designação corrigida pela errata na página 15; o ponto 10 disponibilizado ainda refere Resiliência da Rede. Referencial específico: Não indicado nos documentos; obter a versão integral consolidada.

  • CD — Capacidade de execução

    Designação corrigida pela errata na página 15; o ponto 10 disponibilizado ainda refere Maturidade do projeto. Referencial específico: Não indicado nos documentos; obter a versão integral consolidada.

  • Classificação final

    Cada critério é pontuado de 1 a 5: insuficiente, fraca, suficiente, bom e muito bom. Arredondar CF a duas casas decimais. Limiar mínimo, desempates e hierarquização: Não indicado nos documentos.

Antes de submeter

  • Confirmar acesso ao formulário eletrónico. Procedimentos de registo, autenticação e representação: Não indicado nos documentos.
  • Certificação PME: Não indicado nos documentos; não a assumir como requisito deste aviso.
  • Obter o aviso integral, especialmente os pontos 11 a 19 e os Anexos A a H, e os ficheiros editáveis dos documentos 1 a 4.
  • Confirmar inclusão da escola nas listas elegíveis e situação contratual PRR à data da candidatura.
  • Reunir projeto de execução aprovado, documentação energética, termos de responsabilidade e lista de quantidades e preços unitários.
  • Confirmar o calendário, o custo mínimo elegível, os custos-padrão e a ausência de sobreposição de financiamento.

Documentos a preparar

  • Projeto de execução completo e aprovadoObrigatório
  • Pré-Certificado/Certificado Energético (ex-ante)Obrigatório
  • Termos de responsabilidade devidamente assinadosObrigatório
  • Lista de Preços Unitários e Quantidades da estimativa orçamental/proposta vencedoraObrigatório
  • Demonstração de cumprimento do normativo relativo à vulnerabilidade sísmicaObrigatório
  • Declaração de compromisso relativa à ausência de apoio nos últimos 10 anosObrigatório
  • Documentação obrigatória do Anexo FObrigatório
  • Poupancas_V03 (3).xlsxObrigatório
  • Termo de aceitação/contrato de financiamentoObrigatório
  • Memória descritiva e justificativaObrigatório
  • Documentação comprovativa do grau de maturidadeObrigatório
  • Plantas com identificação das áreas (m2), por tipologia de custo-padrãoObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

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4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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