PROGRAMA ESCOLAS
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve · Escolas BEI
- Closes
- 30 Dec 2026
- Regions
- Algarve
- Type
- Individual
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Call summary
O Programa Escolas apoia a construção, ampliação, recuperação e modernização de escolas públicas dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário, em Portugal Continental. São beneficiários os municípios e as empresas municipais com competências nas infraestruturas escolares. O apoio é uma subvenção não reembolsável de 100% da despesa elegível, mobilizando financiamento do Empréstimo Global BEI. Cada candidatura abrange uma escola e exige projeto de execução completo e aprovado. A análise considera a errata; o texto disponibilizado do aviso termina parcialmente na página 14 e não inclui os anexos, e não foi disponibilizado o conteúdo dos documentos 1, 2, 3 e 4.
What you need to know
- A errata corrige a data da capa para 30 de junho de 2026. As candidaturas decorrem desde a publicação até às 18h00 de 30 de dezembro de 2026.
- Submissão no Balcão dos Fundos. O aviso identifica a referência regional CCDRALG-2026-1, diferente do código CCDRAlgarve-2026-1 fornecido no inventário; confirmar a correspondência no portal.
- Abrange escolas P1/P2 do Acordo Escolas sem contrato PRR em vigor, escolas afetadas pela tempestade Kristin constantes do Anexo B e escolas com candidaturas PRR rescindidas até à apresentação da candidatura, cumprindo as restantes condições.
- É admitida a substituição fundamentada de uma escola P1/P2 por uma P3, comparando o estado de conservação; a escola substituída deixa de ser elegível neste aviso.
- Custo total mínimo elegível de 250.000 euros. Não são admitidas operações materialmente concluídas ou totalmente executadas antes da candidatura.
- Investimentos com início a partir de 1 de fevereiro de 2020; despesas associadas a procedimentos de contratação pública iniciados após essa data. Execução e pagamento das despesas até 31 de dezembro de 2030.
- Estudos, projetos, atividades preparatórias e assessorias: limite de 5% das despesas elegíveis de construção civil; coordenação, gestão, fiscalização, segurança e assistência técnica: limite de 3% dessas despesas.
- Construção civil sujeita aos máximos do Anexo C; equipamentos e instalações provisórias abrangidos pelas alíneas e) e h) sujeitos aos máximos do Anexo D. Os valores desses anexos não foram disponibilizados.
How the application works
- 1
Completar e validar a base documental
Aplicar a errata ao aviso. Obter as páginas e anexos em falta e abrir os ficheiros DOCX/XLSX antes de definir a lista definitiva de anexos e campos. Não presumir que o inventário equivale à lista obrigatória do Anexo F.
- 2
Validar beneficiário e escola
Verificar competências territoriais do município/empresa municipal, enquadramento da escola e ausência de contrato PRR em vigor. Se houver substituição P1/P2 por P3, preparar justificação comparativa. Organizar uma candidatura por escola.
- 3
Validar a prontidão técnica
Conferir aprovação do projeto, peças escritas e desenhadas, especialidades, termos assinados e lista de quantidades e preços. Demonstrar conformidade sísmica e condições para lançar/executar a empreitada.
- 4
Validar energia e DNSH
Distinguir construção nova de reabilitação e demonstrar os requisitos aplicáveis. Preencher Poupanças_V03 a partir da documentação energética e conferir os indicadores BEI 04, 05, 10 e 11. Consultar o Anexo E integral.
- 5
Apurar orçamento e controlar sobreposições
Separar despesas elegíveis e não elegíveis; aplicar limites de 5% e 3%, custos-padrão, máximos de equipamentos e tratamento do IVA. Verificar histórico de apoios dos últimos 10 anos e duplo financiamento. Consultar os modelos sem inventar as suas colunas.
- 6
Preparar indicadores e fundamentação
Preencher os indicadores documentados e fundamentar coerência com a carta educativa, necessidades da rede, sustentabilidade e razoabilidade dos custos. Obter o referencial completo para avaliar mérito; não atribuir pontuações com base apenas no excerto.
Applicant profile
- Entity type
- Municípios e empresas municipais com competências na construção e reabilitação de infraestruturas escolares.
- Funding rate
- 100% das despesas elegíveis, a título de subvenção não reembolsável, respeitando limites de elegibilidade e custos de referência. Os limites de 50%, 70% e 90% referidos no enquadramento aplicam-se ao financiamento BEI/agregado do Programa e não substituem a taxa de apoio ao beneficiário.
- Sectors
- Infraestruturas públicas de educação dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, incluindo o profissional.
Eligibility requirements
- Intervir numa escola abrangida pelas condições de acesso do ponto 5.
- Não ter contrato PRR em vigor para a escola e não configurar duplo financiamento.
- Justificar comparativamente a substituição de P1/P2 por P3, quando aplicável.
- Apresentar projeto de execução completo e aprovado e demonstrar cumprimento dos requisitos energéticos, DNSH e sísmicos.
- Assegurar custo total mínimo elegível de 250.000 euros.
- Não apresentar operação materialmente concluída ou totalmente executada antes do pedido.
- Respeitar o calendário de elegibilidade e conclusão até 31 de dezembro de 2030.
Beneficiary obligations
- Apresentar uma candidatura autónoma por estabelecimento de ensino.
- Dispor, na submissão, de projeto de execução completo e aprovado pelo órgão competente, com arquitetura, especialidades, certificado energético, termos de responsabilidade assinados e lista de quantidades e preços unitários.
- Demonstrar cumprimento do normativo relativo aos estudos de vulnerabilidade sísmica, nos termos da Portaria n.º 302/2019. A errata elimina a referência adicional à revisão do projeto no ponto 2.a) do Anexo F.
- Cumprir o princípio DNSH e os requisitos do Anexo E, cujo conteúdo não foi disponibilizado.
- Nas novas construções, assegurar consumo de energia primária total pelo menos 20% inferior ao requisito NZEB; na reabilitação, alcançar em média renovação de nível médio ou redução de pelo menos 30% das emissões diretas e indiretas de gases com efeito de estufa face ao cenário ex ante.
- Cumprir o Código dos Contratos Públicos e assegurar condições para lançar ou executar a empreitada.
- Adotar sistema de gestão e controlo interno com prevenção, deteção e correção de irregularidades e mitigação de conflitos de interesses, fraude, corrupção e duplo financiamento.
- Garantir que as intervenções propostas não foram apoiadas nos últimos 10 anos, observando as exceções previstas para remoção de fibrocimento e intervenções parciais sem sobreposição; apresentar declaração de compromisso nos termos do ponto 6.
Timeline and deadlines
- Abertura: data de publicação; capa corrigida pela errata para 30 de junho de 2026.
- Submissão: até às 18h00 de 30 de dezembro de 2026.
- Na submissão: projeto completo aprovado; situação PRR regularizada nos termos das condições de acesso; operação não concluída.
- Análise, decisão e aceitação: Não indicado nos documentos disponibilizados.
- Execução e pagamento das despesas: até 31 de dezembro de 2030.
- Encerramento: atualizar os indicadores reais e apresentar valores do CE ex post nos casos previstos; prazo específico de reporte: Não indicado nos documentos.
- Exploração: BEI 03 reporta acréscimo de ETI no primeiro ano após a intervenção; BEI 08 estima matrículas no ano letivo após conclusão.
How applications are scored
CA — Qualidade da candidatura
Fundamentar adequação às projeções da rede escolar, aderência à carta educativa, tecnologias e boas práticas de eficiência energética e sustentabilidade/DNSH, e razoabilidade dos custos. O texto termina durante este critério; patamares completos de pontuação: Não indicado nos documentos.
CB — Impacto da candidatura
Referencial específico: Não indicado nos documentos.
CC — Adequação à Estratégia
Designação corrigida pela errata na página 15; o ponto 10 disponibilizado ainda refere Resiliência da Rede. Referencial específico: Não indicado nos documentos; obter a versão integral consolidada.
CD — Capacidade de execução
Designação corrigida pela errata na página 15; o ponto 10 disponibilizado ainda refere Maturidade do projeto. Referencial específico: Não indicado nos documentos; obter a versão integral consolidada.
Classificação final
Cada critério é pontuado de 1 a 5: insuficiente, fraca, suficiente, bom e muito bom. Arredondar CF a duas casas decimais. Limiar mínimo, desempates e hierarquização: Não indicado nos documentos.
Before you apply
- Confirmar acesso ao formulário eletrónico. Procedimentos de registo, autenticação e representação: Não indicado nos documentos.
- Certificação PME: Não indicado nos documentos; não a assumir como requisito deste aviso.
- Obter o aviso integral, especialmente os pontos 11 a 19 e os Anexos A a H, e os ficheiros editáveis dos documentos 1 a 4.
- Confirmar inclusão da escola nas listas elegíveis e situação contratual PRR à data da candidatura.
- Reunir projeto de execução aprovado, documentação energética, termos de responsabilidade e lista de quantidades e preços unitários.
- Confirmar o calendário, o custo mínimo elegível, os custos-padrão e a ausência de sobreposição de financiamento.
Documents to prepare
- Projeto de execução completo e aprovadoRequired
- Pré-Certificado/Certificado Energético (ex-ante)Required
- Termos de responsabilidade devidamente assinadosRequired
- Lista de Preços Unitários e Quantidades da estimativa orçamental/proposta vencedoraRequired
- Demonstração de cumprimento do normativo relativo à vulnerabilidade sísmicaRequired
- Declaração de compromisso relativa à ausência de apoio nos últimos 10 anosRequired
- Documentação obrigatória do Anexo FRequired
- Poupancas_V03 (3).xlsxRequired
- Termo de aceitação/contrato de financiamentoRequired
- Memória descritiva e justificativaRequired
- Documentação comprovativa do grau de maturidadeRequired
- Plantas com identificação das áreas (m2), por tipologia de custo-padrãoRequired
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