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Código ALT2030-2026-65Fecha a 30/12/2027

Habitação social na Região Alentejo - Prioridade 4H

Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
30/12/2027
Dotação
5,3 Mi €
Regiões
Alentejo

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Resumo do aviso

Aviso-convite ALT2030-2026-65 do Programa Regional do Alentejo 2030, financiado pelo FEDER, para construção e renovação do parque habitacional público destinado a habitação social e inclusiva na NUTS II Alentejo. O beneficiário é o IHRU, individualmente ou em parceria protocolada com entidades admitidas. Dotação de 5.350.000 €, com taxa máxima de 95%. Exige custo total aprovado superior a 200.000 €, maturidade para lançamento da empreitada e sustentabilidade financeira, ambiental e energética. A análise é parcial: o aviso foi disponibilizado apenas até parte da página 13, as orientações também estão incompletas e não foi fornecido o conteúdo dos modelos DOCX/XLSX.

O que precisa de saber

  • Não é um concurso aberto a empresas em geral: o IHRU é o destinatário do convite; os parceiros admitidos são também beneficiários.
  • Candidaturas em 14 fases, de 06/11/2026 a 30/12/2027, com encerramentos às 18h.
  • Operações com duração de 24 meses após assinatura do termo de aceitação; não podem estar materialmente concluídas ou totalmente executadas antes da candidatura.
  • A habitação privada não é apoiada. As habitações financiadas devem permanecer afetas à finalidade apoiada durante 20 anos.
  • É necessário projeto de execução e peças do procedimento aprovadas, com licenciamentos e autorizações aplicáveis.
  • Mérito mínimo de 3 valores. A grelha do Anexo A.2 não consta do texto disponibilizado.
  • Aquisição de imóveis/frações limitada a 10% da despesa total elegível, sujeita a avaliação e prova de ausência de subvenções nos sete anos anteriores.
  • O aviso assinala enquadramento em auxílios de Estado através de Serviço de Interesse Económico Geral; não aplicar automaticamente regras de receita líquida ou IVA reservadas a operações sem auxílios.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar e validar a base documental

    Obter os textos integrais e abrir todos os modelos. Confirmar lista obrigatória de anexos e grelha de mérito. Não assumir campos ou assinaturas a partir apenas dos nomes dos ficheiros.

  2. 2

    Verificar beneficiários e enquadramento

    Validar IHRU, parceiros, localização, ELH, ITI CIM e ausência de conclusão material. Em parceria, formalizar protocolo com entidade líder, responsabilidades, contributos, custos, riscos e resultados.

  3. 3

    Consolidar maturidade e conformidade técnica

    Reunir peças aprovadas e verificar condições de lançamento do concurso. Identificar medidas ambientais no caderno de encargos e na lista de quantidades. Demonstrar DNSH, desempenho energético e eventual Climate Proofing.

  4. 4

    Apurar orçamento e sustentabilidade

    Separar custos totais e elegíveis, aplicar limite de aquisição de imóveis e validar IVA e SIEG. Preencher a parte de sustentabilidade do Estudo de Viabilidade Financeira. Aplicar EVEF e TDF apenas quando abrangidos pelas regras de receitas.

  5. 5

    Preparar fundamentação e indicadores

    Redigir memória descritiva com objetivos, enquadramento no domínio de intervenção, necessidades habitacionais e soluções inovadoras. Apurar metas dos indicadores com base em projeto e evidências energéticas. Avaliar mérito apenas após obtenção do Anexo A.2.

  6. 6

    Instruir e submeter

    Preencher os modelos efetivamente disponibilizados e recolher as assinaturas que estes exigirem. Carregar documentos no Balcão dos Fundos, compactando os maiores em blocos até 10 Mbyt, sem ligações externas temporárias. Verificar completude antes do encerramento da fase escolhida.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
IHRU, I.P., individualmente ou em parceria com Municípios, Comunidades Intermunicipais, entidades do setor empresarial municipal ou intermunicipal e outras entidades públicas e associativas relevantes, mediante protocolo.
Taxa de financiamento
Taxa FEDER mínima de 30% e máxima de 95%, sob a forma de subvenção a custos reais. Se a taxa aprovada for inferior a 95%, poderá existir financiamento complementar ao abrigo da RCM n.º 129/2024, na redação atual, até 95% das despesas elegíveis, mantendo comparticipação obrigatória dos beneficiários de 5%. Não se trata de complemento automaticamente garantido.
Setores
Habitação social e inclusiva; Construção e renovação do parque habitacional público

Requisitos de elegibilidade

  • Parceiros sujeitos aos requisitos de elegibilidade, obrigações e impedimentos dos artigos 14.º, 15.º e 16.º do RG.
  • Custo total aprovado superior a 200.000 €, contando apenas despesas das categorias identificadas em Custos Elegíveis.
  • Operação não materialmente concluída ou totalmente executada antes da apresentação do pedido.
  • Maturidade mínima de empreitada comprovada pelas peças aprovadas, projeto de execução, termos de responsabilidade e autorizações aplicáveis.
  • Disponibilidade de fontes de financiamento e sustentabilidade de exploração e manutenção.
  • Alinhamento com necessidades municipais identificadas na ELH validada pelo IHRU.
  • Protocolo escrito em candidaturas em parceria, com liderança, responsabilidades, contributos e partilha de custos, riscos e resultados.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir os requisitos, obrigações e impedimentos dos beneficiários previstos no RG, incluindo os parceiros.
  • Demonstrar alinhamento com a Estratégia Local de Habitação validada pelo IHRU e enquadramento territorial exigido nas regras de despesa.
  • Demonstrar DNSH, sustentabilidade, acessibilidade, circularidade, inovação e alinhamento com os princípios da Nova Bauhaus Europeia.
  • Incluir contratação pública ecológica no caderno de encargos, ressalvado o regime dos procedimentos já lançados, e medidas ambientais na lista de quantidades e preços unitários em todos os procedimentos.
  • Assegurar resistência climática das infraestruturas com vida útil de pelo menos cinco anos; verificar a sujeição à avaliação Climate Proofing segundo a OT n.º 1/2026.
  • Na renovação para eficiência energética, alcançar melhoria mínima de 10% no indicador de aquecimento ou arrefecimento, comprovada por certificado energético final; é desejável redução média de 30% de energia primária.
  • Na construção nova, assegurar procura de energia primária pelo menos 20% inferior ao requisito NZEB.
  • Comprovar financiamento da execução e recursos para exploração e manutenção após o investimento.

Calendário e prazos

  1. Abertura: 06/11/2026, dia útil seguinte à publicação.
  2. Fase 1: 30/11/2026, 18h.
  3. Fase 2: 30/12/2026, 18h.
  4. Fase 3: 29/01/2027, 18h.
  5. Fase 4: 26/02/2027, 18h.
  6. Fase 5: 31/03/2027, 18h.
  7. Fase 6: 30/04/2027, 18h.
  8. Fase 7: 31/05/2027, 18h.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Pontuação global de mérito

    São selecionáveis apenas operações com pontuação mínima de 3 valores, calculada pelo Anexo A.2. Critérios, ponderações e descritores: Não indicado nos documentos disponibilizados; obter a grelha antes de avaliar.

Antes de submeter

  • Confirmar que a candidatura é apresentada pelo IHRU e que os eventuais parceiros estão admitidos e protocolados.
  • Obter o aviso integral, incluindo o Anexo A.2, e os conteúdos dos modelos DOCX/XLSX antes de fechar a instrução.
  • Requisitos de registo, credenciação de utilizadores e certificação PME: Não indicado nos documentos.
  • Dispor do projeto de execução e peças do procedimento aprovados e das licenças e autorizações aplicáveis.
  • Confirmar localização, custo mínimo, estado de execução, financiamento e enquadramento na ELH e no ITI CIM.
  • Determinar o enquadramento SIEG, a aplicabilidade das regras de receitas e o tratamento do IVA.
  • Verificar a sujeição a Climate Proofing; a dispensa de avaliação não deve ser confundida com dispensa dos requisitos ambientais e energéticos do aviso.

Documentos a preparar

  • Memória descritiva com fundamentação do domínio de intervençãoObrigatório
  • Peças do procedimento aprovadas e projeto de execuçãoObrigatório
  • Estudo Viabilidade Financeira.xlsxObrigatório
  • Protocolo de parceriaObrigatório
  • Avaliação do imóvel/fração e prova de ausência de subvenções anterioresObrigatório
  • Comprovativos de revogação do apoio PRR e condições especiais aplicáveisObrigatório
  • EVEF, modelo TDF em Excel e suporte dos pressupostosObrigatório
  • Documentação de avaliação Climate ProofingObrigatório
  • Orçamento_Global_Op.xlsx, declarações de compromisso e checklists do inventário

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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