Habitação social na Região Alentejo - Prioridade 4H
Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Closes
- 30 Dec 2027
- Budget
- 5.3 M €
- Regions
- Alentejo
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Call summary
Aviso-convite ALT2030-2026-65 do Programa Regional do Alentejo 2030, financiado pelo FEDER, para construção e renovação do parque habitacional público destinado a habitação social e inclusiva na NUTS II Alentejo. O beneficiário é o IHRU, individualmente ou em parceria protocolada com entidades admitidas. Dotação de 5.350.000 €, com taxa máxima de 95%. Exige custo total aprovado superior a 200.000 €, maturidade para lançamento da empreitada e sustentabilidade financeira, ambiental e energética. A análise é parcial: o aviso foi disponibilizado apenas até parte da página 13, as orientações também estão incompletas e não foi fornecido o conteúdo dos modelos DOCX/XLSX.
What you need to know
- Não é um concurso aberto a empresas em geral: o IHRU é o destinatário do convite; os parceiros admitidos são também beneficiários.
- Candidaturas em 14 fases, de 06/11/2026 a 30/12/2027, com encerramentos às 18h.
- Operações com duração de 24 meses após assinatura do termo de aceitação; não podem estar materialmente concluídas ou totalmente executadas antes da candidatura.
- A habitação privada não é apoiada. As habitações financiadas devem permanecer afetas à finalidade apoiada durante 20 anos.
- É necessário projeto de execução e peças do procedimento aprovadas, com licenciamentos e autorizações aplicáveis.
- Mérito mínimo de 3 valores. A grelha do Anexo A.2 não consta do texto disponibilizado.
- Aquisição de imóveis/frações limitada a 10% da despesa total elegível, sujeita a avaliação e prova de ausência de subvenções nos sete anos anteriores.
- O aviso assinala enquadramento em auxílios de Estado através de Serviço de Interesse Económico Geral; não aplicar automaticamente regras de receita líquida ou IVA reservadas a operações sem auxílios.
How the application works
- 1
Completar e validar a base documental
Obter os textos integrais e abrir todos os modelos. Confirmar lista obrigatória de anexos e grelha de mérito. Não assumir campos ou assinaturas a partir apenas dos nomes dos ficheiros.
- 2
Verificar beneficiários e enquadramento
Validar IHRU, parceiros, localização, ELH, ITI CIM e ausência de conclusão material. Em parceria, formalizar protocolo com entidade líder, responsabilidades, contributos, custos, riscos e resultados.
- 3
Consolidar maturidade e conformidade técnica
Reunir peças aprovadas e verificar condições de lançamento do concurso. Identificar medidas ambientais no caderno de encargos e na lista de quantidades. Demonstrar DNSH, desempenho energético e eventual Climate Proofing.
- 4
Apurar orçamento e sustentabilidade
Separar custos totais e elegíveis, aplicar limite de aquisição de imóveis e validar IVA e SIEG. Preencher a parte de sustentabilidade do Estudo de Viabilidade Financeira. Aplicar EVEF e TDF apenas quando abrangidos pelas regras de receitas.
- 5
Preparar fundamentação e indicadores
Redigir memória descritiva com objetivos, enquadramento no domínio de intervenção, necessidades habitacionais e soluções inovadoras. Apurar metas dos indicadores com base em projeto e evidências energéticas. Avaliar mérito apenas após obtenção do Anexo A.2.
- 6
Instruir e submeter
Preencher os modelos efetivamente disponibilizados e recolher as assinaturas que estes exigirem. Carregar documentos no Balcão dos Fundos, compactando os maiores em blocos até 10 Mbyt, sem ligações externas temporárias. Verificar completude antes do encerramento da fase escolhida.
Applicant profile
- Entity type
- IHRU, I.P., individualmente ou em parceria com Municípios, Comunidades Intermunicipais, entidades do setor empresarial municipal ou intermunicipal e outras entidades públicas e associativas relevantes, mediante protocolo.
- Funding rate
- Taxa FEDER mínima de 30% e máxima de 95%, sob a forma de subvenção a custos reais. Se a taxa aprovada for inferior a 95%, poderá existir financiamento complementar ao abrigo da RCM n.º 129/2024, na redação atual, até 95% das despesas elegíveis, mantendo comparticipação obrigatória dos beneficiários de 5%. Não se trata de complemento automaticamente garantido.
- Sectors
- Habitação social e inclusiva; Construção e renovação do parque habitacional público
Eligibility requirements
- Parceiros sujeitos aos requisitos de elegibilidade, obrigações e impedimentos dos artigos 14.º, 15.º e 16.º do RG.
- Custo total aprovado superior a 200.000 €, contando apenas despesas das categorias identificadas em Custos Elegíveis.
- Operação não materialmente concluída ou totalmente executada antes da apresentação do pedido.
- Maturidade mínima de empreitada comprovada pelas peças aprovadas, projeto de execução, termos de responsabilidade e autorizações aplicáveis.
- Disponibilidade de fontes de financiamento e sustentabilidade de exploração e manutenção.
- Alinhamento com necessidades municipais identificadas na ELH validada pelo IHRU.
- Protocolo escrito em candidaturas em parceria, com liderança, responsabilidades, contributos e partilha de custos, riscos e resultados.
Beneficiary obligations
- Cumprir os requisitos, obrigações e impedimentos dos beneficiários previstos no RG, incluindo os parceiros.
- Demonstrar alinhamento com a Estratégia Local de Habitação validada pelo IHRU e enquadramento territorial exigido nas regras de despesa.
- Demonstrar DNSH, sustentabilidade, acessibilidade, circularidade, inovação e alinhamento com os princípios da Nova Bauhaus Europeia.
- Incluir contratação pública ecológica no caderno de encargos, ressalvado o regime dos procedimentos já lançados, e medidas ambientais na lista de quantidades e preços unitários em todos os procedimentos.
- Assegurar resistência climática das infraestruturas com vida útil de pelo menos cinco anos; verificar a sujeição à avaliação Climate Proofing segundo a OT n.º 1/2026.
- Na renovação para eficiência energética, alcançar melhoria mínima de 10% no indicador de aquecimento ou arrefecimento, comprovada por certificado energético final; é desejável redução média de 30% de energia primária.
- Na construção nova, assegurar procura de energia primária pelo menos 20% inferior ao requisito NZEB.
- Comprovar financiamento da execução e recursos para exploração e manutenção após o investimento.
Timeline and deadlines
- Abertura: 06/11/2026, dia útil seguinte à publicação.
- Fase 1: 30/11/2026, 18h.
- Fase 2: 30/12/2026, 18h.
- Fase 3: 29/01/2027, 18h.
- Fase 4: 26/02/2027, 18h.
- Fase 5: 31/03/2027, 18h.
- Fase 6: 30/04/2027, 18h.
- Fase 7: 31/05/2027, 18h.
How applications are scored
Pontuação global de mérito
São selecionáveis apenas operações com pontuação mínima de 3 valores, calculada pelo Anexo A.2. Critérios, ponderações e descritores: Não indicado nos documentos disponibilizados; obter a grelha antes de avaliar.
Before you apply
- Confirmar que a candidatura é apresentada pelo IHRU e que os eventuais parceiros estão admitidos e protocolados.
- Obter o aviso integral, incluindo o Anexo A.2, e os conteúdos dos modelos DOCX/XLSX antes de fechar a instrução.
- Requisitos de registo, credenciação de utilizadores e certificação PME: Não indicado nos documentos.
- Dispor do projeto de execução e peças do procedimento aprovados e das licenças e autorizações aplicáveis.
- Confirmar localização, custo mínimo, estado de execução, financiamento e enquadramento na ELH e no ITI CIM.
- Determinar o enquadramento SIEG, a aplicabilidade das regras de receitas e o tratamento do IVA.
- Verificar a sujeição a Climate Proofing; a dispensa de avaliação não deve ser confundida com dispensa dos requisitos ambientais e energéticos do aviso.
Documents to prepare
- Memória descritiva com fundamentação do domínio de intervençãoRequired
- Peças do procedimento aprovadas e projeto de execuçãoRequired
- Estudo Viabilidade Financeira.xlsxRequired
- Protocolo de parceriaRequired
- Avaliação do imóvel/fração e prova de ausência de subvenções anterioresRequired
- Comprovativos de revogação do apoio PRR e condições especiais aplicáveisRequired
- EVEF, modelo TDF em Excel e suporte dos pressupostosRequired
- Documentação de avaliação Climate ProofingRequired
- Orçamento_Global_Op.xlsx, declarações de compromisso e checklists do inventário
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