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Código ALT2030-2026-64Fecha a 30/12/2027

Habitação a Custos Acessíveis na Região Alentejo - Prioridade 5H

Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
30/12/2027
Dotação
13,8 Mi €

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Resumo do aviso

O aviso ALT2030-2026-64, do Programa Regional do Alentejo 2030, apoia a construção e renovação do parque habitacional público para arrendamento a custos acessíveis, de iniciativa municipal ou intermunicipal. Mobiliza 13,8 milhões de euros de FEDER, com taxa máxima de 25%, para operações com custo total aprovado superior a 200.000 €. Abrange Alto Alentejo, Alentejo Central, Baixo Alentejo e Lezíria do Tejo. Não apoia habitação privada nem empresas privadas em geral. Análise limitada aos excertos disponibilizados: o aviso termina parcialmente na página 13 de 31, as orientações técnica e de gestão estão incompletas e não foi disponibilizado o conteúdo dos modelos Word e Excel.

O que precisa de saber

  • Prioridade 5H; objetivo específico RSO5.3; tipologia de operação 4522 — Construção/reabilitação do parque habitacional para arrendamento a custos acessíveis.
  • Candidaturas individuais ou em parceria. O número máximo de candidaturas consta como N/A.
  • As necessidades devem estar fundamentadas em ELH validadas pelo IHRU e/ou nas estratégias e planos intermunicipais dos ITI CIM.
  • É necessário dispor, na submissão, das peças do procedimento aprovadas, incluindo projeto de execução, em condições de lançar concurso.
  • Mérito mínimo de 3 valores. O Anexo A.2 com a grelha de avaliação não consta do texto disponibilizado.
  • Apoio por subvenção, com custos reais. Pagamentos por adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final.
  • Aquisição de imóveis/frações limitada a 10% da despesa total elegível, sujeita a avaliação independente e demais condições.
  • O aviso assinala enquadramento em auxílios de Estado como Serviço de Interesse Económico Geral. Não aplicar automaticamente as regras de dedução de receitas previstas para operações que não constituam auxílios de Estado.

Como é a candidatura

  1. 1

    Validar elegibilidade e enquadramento

    Verificar entidade, território, finalidade pública, limiar de investimento e ausência de conclusão material. Confrontar a operação com as necessidades habitacionais e a estratégia territorial. Identificar eventual apoio PRR anterior.

  2. 2

    Consolidar maturidade e parceria

    Reunir peças aprovadas do procedimento, projeto de execução, termos de responsabilidade, lista de quantidades e preços e autorizações. Formalizar o protocolo se a candidatura for em parceria.

  3. 3

    Demonstrar conformidade ambiental e energética

    Preparar evidência DNSH, contratação ecológica e medidas ambientais orçamentadas. Aplicar a fase de preparação da OT 1/2026 para determinar a necessidade de avaliação Climate Proofing. A dispensa dessa avaliação não deve ser confundida com dispensa dos requisitos ambientais e energéticos do aviso.

  4. 4

    Preparar orçamento e viabilidade financeira

    Separar custo total, elegível e não elegível; validar IVA, limite de aquisição de imóveis e financiamento. Preencher a parte de sustentabilidade do estudo. Analisar receitas de arrendamento, enquadramento SIEG e aplicabilidade da TDF, sem deduzir receitas automaticamente.

  5. 5

    Redigir fundamentação e quantificar resultados

    Preparar memória descritiva com enquadramento estratégico e domínio de intervenção. Fixar indicadores com suporte técnico verificável. Obter a grelha A.2 para fundamentar mérito mínimo de 3 valores.

  6. 6

    Rever anexos e submeter

    Consultar os modelos não lidos para confirmar campos, assinaturas e obrigatoriedade. Carregar todos os documentos no processo do Balcão dos Fundos, comprimindo e repartindo ficheiros em blocos até 10 Mbyt. Submeter até às 18h da fase escolhida.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Municípios, comunidades intermunicipais e entidades do setor empresarial municipal e intermunicipal das regiões abrangidas. IPSS e entidades do setor social apenas em parceria com municípios, em contextos territoriais vulneráveis e mediante protocolo.
Taxa de financiamento
Taxa máxima FEDER de 25% sobre a base elegível aplicável. O beneficiário deve demonstrar financiamento para a parcela não comparticipada e para as despesas não elegíveis. A base de cálculo pode exigir ajustamentos em função do enquadramento da operação e das receitas.
Setores
Parque habitacional público para arrendamento a custos acessíveis.; CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.

Requisitos de elegibilidade

  • Custo total aprovado superior a 200.000 €, considerando apenas despesas das categorias previstas em Custos Elegíveis para aferir este limiar.
  • Aumento da oferta pública de habitação a custos acessíveis, com eficiência energética, sustentabilidade e qualidade habitacional.
  • Enquadramento nas estratégias territoriais e nos planos de ação ITI CIM aplicáveis.
  • Projeto de execução e peças do procedimento aprovados, com licenciamentos e autorizações prévias aplicáveis.
  • Capacidade financeira para executar e manter a operação.
  • Cumprimento dos requisitos legais e ambientais identificados no aviso.
  • Não é apoiada habitação privada.

Obrigações do beneficiário

  • Não ter a operação materialmente concluída ou totalmente executada antes da apresentação da candidatura.
  • Manter as habitações afetas à finalidade financiada durante 20 anos, condição a estabelecer no termo de aceitação.
  • Demonstrar cumprimento do princípio DNSH e incorporar medidas de sustentabilidade ambiental na lista de quantidades e preços unitários.
  • Evidenciar contratação pública ecológica no caderno de encargos; para procedimentos já lançados na submissão, o aviso admite a demonstração das medidas ambientais na lista de quantidades e preços unitários.
  • Para infraestruturas com vida útil de pelo menos cinco anos, assegurar resistência às alterações climáticas, prioridade à eficiência energética e compatibilidade com a neutralidade climática em 2050.
  • Nas renovações para eficiência energética, alcançar melhoria mínima de 10% no indicador de desempenho de aquecimento ou arrefecimento, comprovada por certificado energético final; redução de 30% de energia primária é apresentada como desejável.
  • Na construção nova energeticamente eficiente, assegurar procura de energia primária pelo menos 20% inferior ao requisito NZEB.
  • Demonstrar recursos para execução, exploração e manutenção e preencher a parte correspondente do modelo Estudo Viabilidade Financeira.

Calendário e prazos

  1. Abertura: dia útil seguinte à publicação de 05/11/2026.
  2. Fase 1: 30/11/2026, 18h.
  3. Fase 2: 30/12/2026, 18h.
  4. Fase 3: 29/01/2027, 18h.
  5. Fase 4: 26/02/2027, 18h.
  6. Fase 5: 31/03/2027, 18h.
  7. Fase 6: 30/04/2027, 18h.
  8. Fase 7: 31/05/2027, 18h.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Mérito do projeto segundo o Anexo A.2

    A operação deve atingir pelo menos 3 valores. Critérios, ponderações, escalas e fórmula: Não indicado nos documentos. Obter o Anexo A.2 antes de elaborar a fundamentação de mérito.

Antes de submeter

  • Confirmar natureza jurídica do candidato e localização da intervenção nas regiões elegíveis.
  • Reunir ELH validada pelo IHRU e/ou estratégias intermunicipais aplicáveis e demonstrar enquadramento ITI CIM.
  • Dispor das peças aprovadas e do projeto de execução, incluindo termos de responsabilidade assinados e licenciamentos aplicáveis.
  • Assegurar fontes de financiamento e modelo de gestão e manutenção.
  • Se houver parceria, obter protocolo subscrito pelos participantes.
  • Requisitos de registo, autenticação e representação no Balcão dos Fundos: Não indicado nos documentos.
  • Exigência de certificação PME: Não indicado nos documentos.
  • Obter o aviso integral, em especial o Anexo A.2, os modelos editáveis e as partes em falta das orientações antes de fechar a candidatura.

Documentos a preparar

  • Projeto de execução e peças do procedimento aprovadasObrigatório
  • Memória descritivaObrigatório
  • Estudo Viabilidade Financeira.xlsxObrigatório
  • Protocolo de parceriaObrigatório
  • Avaliação do imóvel e comprovação de ausência de subvenções anterioresObrigatório
  • Documentação de revogação e situação do apoio PRRObrigatório
  • EVEF, modelo de apuramento da TDF e suporte dos pressupostosObrigatório
  • Documentação Climate ProofingObrigatório
  • Orçamento_Global_Op.xlsx; declarações de enquadramento e compromisso; ficha ambiental; checklist de contratação pública

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

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4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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