Habitação a Custos Acessíveis na Região Alentejo - Prioridade 5H
Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Closes
- 30 Dec 2027
- Budget
- 13.8 M €
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Call summary
O aviso ALT2030-2026-64, do Programa Regional do Alentejo 2030, apoia a construção e renovação do parque habitacional público para arrendamento a custos acessíveis, de iniciativa municipal ou intermunicipal. Mobiliza 13,8 milhões de euros de FEDER, com taxa máxima de 25%, para operações com custo total aprovado superior a 200.000 €. Abrange Alto Alentejo, Alentejo Central, Baixo Alentejo e Lezíria do Tejo. Não apoia habitação privada nem empresas privadas em geral. Análise limitada aos excertos disponibilizados: o aviso termina parcialmente na página 13 de 31, as orientações técnica e de gestão estão incompletas e não foi disponibilizado o conteúdo dos modelos Word e Excel.
What you need to know
- Prioridade 5H; objetivo específico RSO5.3; tipologia de operação 4522 — Construção/reabilitação do parque habitacional para arrendamento a custos acessíveis.
- Candidaturas individuais ou em parceria. O número máximo de candidaturas consta como N/A.
- As necessidades devem estar fundamentadas em ELH validadas pelo IHRU e/ou nas estratégias e planos intermunicipais dos ITI CIM.
- É necessário dispor, na submissão, das peças do procedimento aprovadas, incluindo projeto de execução, em condições de lançar concurso.
- Mérito mínimo de 3 valores. O Anexo A.2 com a grelha de avaliação não consta do texto disponibilizado.
- Apoio por subvenção, com custos reais. Pagamentos por adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final.
- Aquisição de imóveis/frações limitada a 10% da despesa total elegível, sujeita a avaliação independente e demais condições.
- O aviso assinala enquadramento em auxílios de Estado como Serviço de Interesse Económico Geral. Não aplicar automaticamente as regras de dedução de receitas previstas para operações que não constituam auxílios de Estado.
How the application works
- 1
Validar elegibilidade e enquadramento
Verificar entidade, território, finalidade pública, limiar de investimento e ausência de conclusão material. Confrontar a operação com as necessidades habitacionais e a estratégia territorial. Identificar eventual apoio PRR anterior.
- 2
Consolidar maturidade e parceria
Reunir peças aprovadas do procedimento, projeto de execução, termos de responsabilidade, lista de quantidades e preços e autorizações. Formalizar o protocolo se a candidatura for em parceria.
- 3
Demonstrar conformidade ambiental e energética
Preparar evidência DNSH, contratação ecológica e medidas ambientais orçamentadas. Aplicar a fase de preparação da OT 1/2026 para determinar a necessidade de avaliação Climate Proofing. A dispensa dessa avaliação não deve ser confundida com dispensa dos requisitos ambientais e energéticos do aviso.
- 4
Preparar orçamento e viabilidade financeira
Separar custo total, elegível e não elegível; validar IVA, limite de aquisição de imóveis e financiamento. Preencher a parte de sustentabilidade do estudo. Analisar receitas de arrendamento, enquadramento SIEG e aplicabilidade da TDF, sem deduzir receitas automaticamente.
- 5
Redigir fundamentação e quantificar resultados
Preparar memória descritiva com enquadramento estratégico e domínio de intervenção. Fixar indicadores com suporte técnico verificável. Obter a grelha A.2 para fundamentar mérito mínimo de 3 valores.
- 6
Rever anexos e submeter
Consultar os modelos não lidos para confirmar campos, assinaturas e obrigatoriedade. Carregar todos os documentos no processo do Balcão dos Fundos, comprimindo e repartindo ficheiros em blocos até 10 Mbyt. Submeter até às 18h da fase escolhida.
Applicant profile
- Entity type
- Municípios, comunidades intermunicipais e entidades do setor empresarial municipal e intermunicipal das regiões abrangidas. IPSS e entidades do setor social apenas em parceria com municípios, em contextos territoriais vulneráveis e mediante protocolo.
- Funding rate
- Taxa máxima FEDER de 25% sobre a base elegível aplicável. O beneficiário deve demonstrar financiamento para a parcela não comparticipada e para as despesas não elegíveis. A base de cálculo pode exigir ajustamentos em função do enquadramento da operação e das receitas.
- Sectors
- Parque habitacional público para arrendamento a custos acessíveis.; CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.
Eligibility requirements
- Custo total aprovado superior a 200.000 €, considerando apenas despesas das categorias previstas em Custos Elegíveis para aferir este limiar.
- Aumento da oferta pública de habitação a custos acessíveis, com eficiência energética, sustentabilidade e qualidade habitacional.
- Enquadramento nas estratégias territoriais e nos planos de ação ITI CIM aplicáveis.
- Projeto de execução e peças do procedimento aprovados, com licenciamentos e autorizações prévias aplicáveis.
- Capacidade financeira para executar e manter a operação.
- Cumprimento dos requisitos legais e ambientais identificados no aviso.
- Não é apoiada habitação privada.
Beneficiary obligations
- Não ter a operação materialmente concluída ou totalmente executada antes da apresentação da candidatura.
- Manter as habitações afetas à finalidade financiada durante 20 anos, condição a estabelecer no termo de aceitação.
- Demonstrar cumprimento do princípio DNSH e incorporar medidas de sustentabilidade ambiental na lista de quantidades e preços unitários.
- Evidenciar contratação pública ecológica no caderno de encargos; para procedimentos já lançados na submissão, o aviso admite a demonstração das medidas ambientais na lista de quantidades e preços unitários.
- Para infraestruturas com vida útil de pelo menos cinco anos, assegurar resistência às alterações climáticas, prioridade à eficiência energética e compatibilidade com a neutralidade climática em 2050.
- Nas renovações para eficiência energética, alcançar melhoria mínima de 10% no indicador de desempenho de aquecimento ou arrefecimento, comprovada por certificado energético final; redução de 30% de energia primária é apresentada como desejável.
- Na construção nova energeticamente eficiente, assegurar procura de energia primária pelo menos 20% inferior ao requisito NZEB.
- Demonstrar recursos para execução, exploração e manutenção e preencher a parte correspondente do modelo Estudo Viabilidade Financeira.
Timeline and deadlines
- Abertura: dia útil seguinte à publicação de 05/11/2026.
- Fase 1: 30/11/2026, 18h.
- Fase 2: 30/12/2026, 18h.
- Fase 3: 29/01/2027, 18h.
- Fase 4: 26/02/2027, 18h.
- Fase 5: 31/03/2027, 18h.
- Fase 6: 30/04/2027, 18h.
- Fase 7: 31/05/2027, 18h.
How applications are scored
Mérito do projeto segundo o Anexo A.2
A operação deve atingir pelo menos 3 valores. Critérios, ponderações, escalas e fórmula: Não indicado nos documentos. Obter o Anexo A.2 antes de elaborar a fundamentação de mérito.
Before you apply
- Confirmar natureza jurídica do candidato e localização da intervenção nas regiões elegíveis.
- Reunir ELH validada pelo IHRU e/ou estratégias intermunicipais aplicáveis e demonstrar enquadramento ITI CIM.
- Dispor das peças aprovadas e do projeto de execução, incluindo termos de responsabilidade assinados e licenciamentos aplicáveis.
- Assegurar fontes de financiamento e modelo de gestão e manutenção.
- Se houver parceria, obter protocolo subscrito pelos participantes.
- Requisitos de registo, autenticação e representação no Balcão dos Fundos: Não indicado nos documentos.
- Exigência de certificação PME: Não indicado nos documentos.
- Obter o aviso integral, em especial o Anexo A.2, os modelos editáveis e as partes em falta das orientações antes de fechar a candidatura.
Documents to prepare
- Projeto de execução e peças do procedimento aprovadasRequired
- Memória descritivaRequired
- Estudo Viabilidade Financeira.xlsxRequired
- Protocolo de parceriaRequired
- Avaliação do imóvel e comprovação de ausência de subvenções anterioresRequired
- Documentação de revogação e situação do apoio PRRRequired
- EVEF, modelo de apuramento da TDF e suporte dos pressupostosRequired
- Documentação Climate ProofingRequired
- Orçamento_Global_Op.xlsx; declarações de enquadramento e compromisso; ficha ambiental; checklist de contratação pública
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