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Código ALT2030-2026-61Fecha a 16/11/2026

INFRAESTRUTURAS DO ENSINO BÁSICO E/OU SECUNDÁRIO – Overbooking Condicionado

Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
16/11/2026

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Resumo do aviso

O aviso-convite ALT2030-2026-61, do Programa Regional do Alentejo 2021-2027, destina-se à modernização e requalificação de escolas públicas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário anteriormente apoiadas pelo Aviso PRR 01/C06-i09/2023. O Município de Ponte de Sor é o único beneficiário expressamente identificado no convite. A seleção decorre em overbooking condicionado, sem garantia de financiamento, com apoio FEDER até 85%. O apoio PRR deve estar integralmente revogado/cessado à data da aprovação. O texto disponibilizado do aviso termina na página 13 de 29, antes da fórmula completa de mérito e dos anexos; os documentos 1 a 5 constam apenas do inventário, sem conteúdo disponibilizado.

O que precisa de saber

  • Aviso de natureza convite, expressamente dirigido ao Município de Ponte de Sor; não é um concurso aberto a empresas ou à generalidade dos municípios do Alentejo.
  • Candidaturas até 16 de novembro de 2026, às 18h00, no Balcão dos Fundos.
  • Dotação condicionada à disponibilidade orçamental, sem montante indicado e sem garantia de financiamento.
  • Uma candidatura por estabelecimento de ensino/escola; apresentação individual, sem número máximo de candidaturas indicado como aplicável.
  • Custo total apurado superior a 200.000 euros, considerando apenas as categorias de custo previstas no aviso.
  • Operações materialmente concluídas ou totalmente executadas antes da candidatura não podem ser selecionadas, independentemente dos pagamentos.
  • É exigida evidência do financiamento PRR anterior, do investimento efetivo e da revogação integral regularmente notificada, bem como comprovativo da despesa executada à submissão.
  • Mérito mínimo de 3 valores. Os pesos, a fórmula completa e os descritores do Anexo A.2 não estão disponíveis no texto fornecido.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar a documentação de referência

    Obter as páginas e os anexos em falta do aviso e abrir os modelos do inventário. Não assumir que a lista de anexos, os campos do formulário ou os critérios de pontuação estão integralmente disponíveis.

  2. 2

    Validar beneficiário, escola e transição do PRR

    Confirmar o enquadramento no convite, a relação de financiamento PRR, o investimento efetivo e o estado da revogação. Se existir dívida PRR, verificar documentalmente as condições excecionais. Separar as escolas em candidaturas autónomas.

  3. 3

    Preparar a operação e a conformidade técnica

    Fundamentar a intervenção e o alinhamento ITI; verificar contratação ecológica, medidas ambientais, DNSH, resistência climática e desempenho energético. Fixar um calendário compatível com os 24 meses após o termo de aceitação.

  4. 4

    Consolidar orçamento e financiamento

    Apurar custos por categoria elegível, aplicar os limites de estudos e de gestão, verificar IVA e custos-padrão e documentar as fontes financeiras e a sustentabilidade. Preencher os modelos apenas depois de verificar os respetivos campos.

  5. 5

    Definir indicadores e preparar a fundamentação do mérito

    Calcular metas sustentadas em áreas, capacidade, consumos e matrículas. Consultar o Anexo A.2 para confirmar descritores, pesos e fórmula, assegurando mérito mínimo de 3 valores; não atribuir pontuações sem esse referencial.

  6. 6

    Preencher o formulário e instruir o processo

    Autenticar no Balcão, rever a caracterização da entidade, preencher o formulário efetivamente disponível e carregar no ecrã «documentos» todos os elementos do Anexo A.1. Validar declarações, assinaturas e checklist de contratação de acordo com os modelos completos.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Organismo da Administração Pública Local: Município de Ponte de Sor, com competências na área do ensino básico e secundário.
Taxa de financiamento
FEDER até 85%, sob a forma de subvenção baseada em custos reais. Pagamentos por adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final. O beneficiário deve demonstrar fontes para assegurar a realização e a sustentabilidade da operação. Não se aplica o regime de auxílios de Estado.
Setores
Educação pública — 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário; Infraestruturas e equipamentos escolares

Requisitos de elegibilidade

  • Ter operação anteriormente apoiada no Aviso PRR 01/C06-i09/2023, com contrato de financiamento ou termo de aceitação.
  • Comprovar investimento efetivo, através de despesa realizada ou execução física, e revogação integral do apoio PRR regularmente notificada, até à aprovação no Portugal 2030.
  • Cumprir os requisitos gerais e específicos de elegibilidade referidos no aviso.
  • Excecionalmente, pode existir dívida PRR não regularizada, nas condições do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 165/2026: dívida notificada e montante a restituir inferior ao financiamento europeu a aprovar/aprovado, tanto à aprovação como nos pagamentos.
  • Apresentar operação de custo total apurado superior a 200.000 euros, não materialmente concluída ou totalmente executada antes da candidatura.
  • Demonstrar enquadramento territorial, conformidade ambiental, financiamento e sustentabilidade.

Obrigações do beneficiário

  • Comprovar a revogação/cessação integral do apoio PRR em momento compatível com a decisão final da candidatura.
  • Apresentar comprovativo da despesa já executada à data da submissão.
  • Assegurar que cada candidatura corresponde a uma única escola e que a operação não está materialmente concluída ou totalmente executada antes da apresentação.
  • Demonstrar alinhamento com o Plano de Ação ITI CIM/AM territorialmente aplicável.
  • Evidenciar contratação pública ecológica no caderno de encargos e medidas de sustentabilidade ambiental na Lista de Quantidades e Preços Unitários. A remissão do ponto 4 para uma alínea e) não é esclarecida no excerto fornecido.
  • Demonstrar o cumprimento do princípio DNSH e, nas infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos, a resistência às alterações climáticas.
  • Nas intervenções de eficiência energética em infraestruturas públicas, alcançar melhoria mínima de 10% no indicador de desempenho de aquecimento ou arrefecimento, comprovada por certificado energético final. O aviso apresenta também uma referência desejável de 30%, cuja redação deve ser confirmada no documento integral antes de a operacionalizar.
  • Nas novas infraestruturas públicas energeticamente eficientes, assegurar procura de energia primária pelo menos 20% inferior ao requisito NZEB.

Calendário e prazos

  1. Preparação: obter os anexos em falta e validar elegibilidade, documentos e acesso ao Balcão antes da submissão.
  2. Submissão: do dia útil seguinte a 30/10/2026 até 16/11/2026 às 18h00.
  3. Análise: a candidatura não pode ser alterada após entrada em circuito de análise. Prazos de análise, audiência e decisão: Não indicado nos documentos.
  4. Aprovação: apoio PRR integralmente revogado/cessado; verificar as condições excecionais de dívida, quando aplicáveis.
  5. Execução: 24 meses desde a assinatura do termo de aceitação; despesas elegíveis no intervalo de 01/01/2021 a 31/12/2030.
  6. Pagamentos: contra fatura, reembolso e/ou pagamento final; verificar novamente a condição relativa à dívida PRR nos pagamentos, quando aplicável.
  7. Encerramento: pedido de saldo final até 45 dias após trabalhos terminados e entregues e despesa integralmente paga.
  8. Resultados: o RCR26 considera o consumo no ano após a intervenção; o aviso prevê avaliação do cumprimento dos indicadores no encerramento financeiro.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Adequação à Estratégia

    Descritores e escala: Não indicado nos documentos. Preparar evidências do alinhamento com o Programa e o ITI CIM/AM e consultar o Anexo A.2 antes de atribuir pontuação.

  • Impacto

    Descritores e escala: Não indicado nos documentos. Preparar resultados e indicadores sustentados; confirmar a sua valorização no Anexo A.2.

  • Capacidade de Execução

    Descritores e escala: Não indicado nos documentos. Reunir evidência de maturidade, execução e financiamento para posterior confronto com o Anexo A.2.

  • Qualidade do Projeto

    Descritores e escala: Não indicado nos documentos. Preparar a fundamentação técnica e a relação entre apoio, atividades e resultados; validar os requisitos de pontuação no Anexo A.2.

  • Mérito absoluto global

    Apenas são selecionadas operações com pontuação mínima de 3 valores. Atingir este limiar não garante financiamento, que depende da disponibilidade orçamental.

Antes de submeter

  • Efetuar registo e autenticação do beneficiário no Balcão dos Fundos e confirmar/completar os dados de caracterização da entidade na área reservada.
  • Confirmar que o promotor é o Município de Ponte de Sor e que a escola corresponde a uma operação anteriormente apoiada pelo Aviso PRR 01/C06-i09/2023.
  • Reunir o contrato/termo de aceitação PRR, evidência de investimento efetivo, comprovativos de despesa executada e documentação de revogação/cessação.
  • Verificar que a operação não está integralmente executada e que respeita o limiar de custo superior a 200.000 euros.
  • Obter o aviso integral, incluindo os Anexos A.1, A.2 e B.5, e o conteúdo dos modelos 1 a 5 antes de fechar a instrução.
  • Confirmar enquadramento no ITI CIM/AM, fontes de financiamento, sustentabilidade e requisitos ambientais.
  • Certificação PME: Não indicado nos documentos.

Documentos a preparar

  • Documento revogatório do apoio PRRObrigatório
  • Comprovativos da despesa já executadaObrigatório
  • Evidências da relação de financiamento PRR e do investimento efetivoObrigatório
  • Caderno de encargos e Lista de Quantidades e Preços UnitáriosObrigatório
  • Demonstrações de DNSH, resistência climática e financiamento/sustentabilidadeObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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