INFRAESTRUTURAS DO ENSINO BÁSICO E/OU SECUNDÁRIO – Overbooking Condicionado
Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Closes
- 16 Nov 2026
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Call summary
O aviso-convite ALT2030-2026-61, do Programa Regional do Alentejo 2021-2027, destina-se à modernização e requalificação de escolas públicas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário anteriormente apoiadas pelo Aviso PRR 01/C06-i09/2023. O Município de Ponte de Sor é o único beneficiário expressamente identificado no convite. A seleção decorre em overbooking condicionado, sem garantia de financiamento, com apoio FEDER até 85%. O apoio PRR deve estar integralmente revogado/cessado à data da aprovação. O texto disponibilizado do aviso termina na página 13 de 29, antes da fórmula completa de mérito e dos anexos; os documentos 1 a 5 constam apenas do inventário, sem conteúdo disponibilizado.
What you need to know
- Aviso de natureza convite, expressamente dirigido ao Município de Ponte de Sor; não é um concurso aberto a empresas ou à generalidade dos municípios do Alentejo.
- Candidaturas até 16 de novembro de 2026, às 18h00, no Balcão dos Fundos.
- Dotação condicionada à disponibilidade orçamental, sem montante indicado e sem garantia de financiamento.
- Uma candidatura por estabelecimento de ensino/escola; apresentação individual, sem número máximo de candidaturas indicado como aplicável.
- Custo total apurado superior a 200.000 euros, considerando apenas as categorias de custo previstas no aviso.
- Operações materialmente concluídas ou totalmente executadas antes da candidatura não podem ser selecionadas, independentemente dos pagamentos.
- É exigida evidência do financiamento PRR anterior, do investimento efetivo e da revogação integral regularmente notificada, bem como comprovativo da despesa executada à submissão.
- Mérito mínimo de 3 valores. Os pesos, a fórmula completa e os descritores do Anexo A.2 não estão disponíveis no texto fornecido.
How the application works
- 1
Completar a documentação de referência
Obter as páginas e os anexos em falta do aviso e abrir os modelos do inventário. Não assumir que a lista de anexos, os campos do formulário ou os critérios de pontuação estão integralmente disponíveis.
- 2
Validar beneficiário, escola e transição do PRR
Confirmar o enquadramento no convite, a relação de financiamento PRR, o investimento efetivo e o estado da revogação. Se existir dívida PRR, verificar documentalmente as condições excecionais. Separar as escolas em candidaturas autónomas.
- 3
Preparar a operação e a conformidade técnica
Fundamentar a intervenção e o alinhamento ITI; verificar contratação ecológica, medidas ambientais, DNSH, resistência climática e desempenho energético. Fixar um calendário compatível com os 24 meses após o termo de aceitação.
- 4
Consolidar orçamento e financiamento
Apurar custos por categoria elegível, aplicar os limites de estudos e de gestão, verificar IVA e custos-padrão e documentar as fontes financeiras e a sustentabilidade. Preencher os modelos apenas depois de verificar os respetivos campos.
- 5
Definir indicadores e preparar a fundamentação do mérito
Calcular metas sustentadas em áreas, capacidade, consumos e matrículas. Consultar o Anexo A.2 para confirmar descritores, pesos e fórmula, assegurando mérito mínimo de 3 valores; não atribuir pontuações sem esse referencial.
- 6
Preencher o formulário e instruir o processo
Autenticar no Balcão, rever a caracterização da entidade, preencher o formulário efetivamente disponível e carregar no ecrã «documentos» todos os elementos do Anexo A.1. Validar declarações, assinaturas e checklist de contratação de acordo com os modelos completos.
Applicant profile
- Entity type
- Organismo da Administração Pública Local: Município de Ponte de Sor, com competências na área do ensino básico e secundário.
- Funding rate
- FEDER até 85%, sob a forma de subvenção baseada em custos reais. Pagamentos por adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final. O beneficiário deve demonstrar fontes para assegurar a realização e a sustentabilidade da operação. Não se aplica o regime de auxílios de Estado.
- Sectors
- Educação pública — 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário; Infraestruturas e equipamentos escolares
Eligibility requirements
- Ter operação anteriormente apoiada no Aviso PRR 01/C06-i09/2023, com contrato de financiamento ou termo de aceitação.
- Comprovar investimento efetivo, através de despesa realizada ou execução física, e revogação integral do apoio PRR regularmente notificada, até à aprovação no Portugal 2030.
- Cumprir os requisitos gerais e específicos de elegibilidade referidos no aviso.
- Excecionalmente, pode existir dívida PRR não regularizada, nas condições do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 165/2026: dívida notificada e montante a restituir inferior ao financiamento europeu a aprovar/aprovado, tanto à aprovação como nos pagamentos.
- Apresentar operação de custo total apurado superior a 200.000 euros, não materialmente concluída ou totalmente executada antes da candidatura.
- Demonstrar enquadramento territorial, conformidade ambiental, financiamento e sustentabilidade.
Beneficiary obligations
- Comprovar a revogação/cessação integral do apoio PRR em momento compatível com a decisão final da candidatura.
- Apresentar comprovativo da despesa já executada à data da submissão.
- Assegurar que cada candidatura corresponde a uma única escola e que a operação não está materialmente concluída ou totalmente executada antes da apresentação.
- Demonstrar alinhamento com o Plano de Ação ITI CIM/AM territorialmente aplicável.
- Evidenciar contratação pública ecológica no caderno de encargos e medidas de sustentabilidade ambiental na Lista de Quantidades e Preços Unitários. A remissão do ponto 4 para uma alínea e) não é esclarecida no excerto fornecido.
- Demonstrar o cumprimento do princípio DNSH e, nas infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos, a resistência às alterações climáticas.
- Nas intervenções de eficiência energética em infraestruturas públicas, alcançar melhoria mínima de 10% no indicador de desempenho de aquecimento ou arrefecimento, comprovada por certificado energético final. O aviso apresenta também uma referência desejável de 30%, cuja redação deve ser confirmada no documento integral antes de a operacionalizar.
- Nas novas infraestruturas públicas energeticamente eficientes, assegurar procura de energia primária pelo menos 20% inferior ao requisito NZEB.
Timeline and deadlines
- Preparação: obter os anexos em falta e validar elegibilidade, documentos e acesso ao Balcão antes da submissão.
- Submissão: do dia útil seguinte a 30/10/2026 até 16/11/2026 às 18h00.
- Análise: a candidatura não pode ser alterada após entrada em circuito de análise. Prazos de análise, audiência e decisão: Não indicado nos documentos.
- Aprovação: apoio PRR integralmente revogado/cessado; verificar as condições excecionais de dívida, quando aplicáveis.
- Execução: 24 meses desde a assinatura do termo de aceitação; despesas elegíveis no intervalo de 01/01/2021 a 31/12/2030.
- Pagamentos: contra fatura, reembolso e/ou pagamento final; verificar novamente a condição relativa à dívida PRR nos pagamentos, quando aplicável.
- Encerramento: pedido de saldo final até 45 dias após trabalhos terminados e entregues e despesa integralmente paga.
- Resultados: o RCR26 considera o consumo no ano após a intervenção; o aviso prevê avaliação do cumprimento dos indicadores no encerramento financeiro.
How applications are scored
Adequação à Estratégia
Descritores e escala: Não indicado nos documentos. Preparar evidências do alinhamento com o Programa e o ITI CIM/AM e consultar o Anexo A.2 antes de atribuir pontuação.
Impacto
Descritores e escala: Não indicado nos documentos. Preparar resultados e indicadores sustentados; confirmar a sua valorização no Anexo A.2.
Capacidade de Execução
Descritores e escala: Não indicado nos documentos. Reunir evidência de maturidade, execução e financiamento para posterior confronto com o Anexo A.2.
Qualidade do Projeto
Descritores e escala: Não indicado nos documentos. Preparar a fundamentação técnica e a relação entre apoio, atividades e resultados; validar os requisitos de pontuação no Anexo A.2.
Mérito absoluto global
Apenas são selecionadas operações com pontuação mínima de 3 valores. Atingir este limiar não garante financiamento, que depende da disponibilidade orçamental.
Before you apply
- Efetuar registo e autenticação do beneficiário no Balcão dos Fundos e confirmar/completar os dados de caracterização da entidade na área reservada.
- Confirmar que o promotor é o Município de Ponte de Sor e que a escola corresponde a uma operação anteriormente apoiada pelo Aviso PRR 01/C06-i09/2023.
- Reunir o contrato/termo de aceitação PRR, evidência de investimento efetivo, comprovativos de despesa executada e documentação de revogação/cessação.
- Verificar que a operação não está integralmente executada e que respeita o limiar de custo superior a 200.000 euros.
- Obter o aviso integral, incluindo os Anexos A.1, A.2 e B.5, e o conteúdo dos modelos 1 a 5 antes de fechar a instrução.
- Confirmar enquadramento no ITI CIM/AM, fontes de financiamento, sustentabilidade e requisitos ambientais.
- Certificação PME: Não indicado nos documentos.
Documents to prepare
- Documento revogatório do apoio PRRRequired
- Comprovativos da despesa já executadaRequired
- Evidências da relação de financiamento PRR e do investimento efetivoRequired
- Caderno de encargos e Lista de Quantidades e Preços UnitáriosRequired
- Demonstrações de DNSH, resistência climática e financiamento/sustentabilidadeRequired
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