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Código ALT2030-2026-60Fecha a 29/01/2027

Programas (Inter) Municipais de Promoção do Sucesso Escolar - CIMAL

Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Social Europeu Mais

Fecho
29/01/2027
Dotação
1,4 Mi €

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Resumo do aviso

O aviso ALT2030-2026-60, publicado em 30/10/2026, é um convite do Programa Regional Alentejo 2030 para Programas (Inter) Municipais de Promoção do Sucesso Escolar na NUTS III Alentejo Litoral. Destina-se exclusivamente à CIMAL e aos municípios que a integram, visando o sucesso educativo, a recuperação de aprendizagens e a prevenção do abandono escolar, prioritariamente junto de crianças e jovens em situação de maior vulnerabilidade. A análise está limitada ao texto disponibilizado do aviso, que termina na página 12 de 34; não foram disponibilizados os conteúdos dos dois documentos DOCX.

O que precisa de saber

  • Candidaturas entre as 09h00 de 30/10/2026 e as 18h00 de 29/01/2027.
  • Dotação indicativa de 1.400.000,00 € de fundo; cofinanciamento FSE+ de 85%, com contribuição pública nacional de 15% suportada pelos beneficiários abrangidos.
  • Uma candidatura por beneficiário, individual ou em parceria; duração máxima de 36 meses.
  • Não são elegíveis entidades com operações aprovadas no aviso ALT2030-2024-4.
  • Financiamento por subvenção: custos diretos elegíveis com pessoal em custos reais e taxa fixa de 40% sobre esses custos para os restantes custos elegíveis.
  • As operações devem enquadrar-se nos Contratos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial e respeitar os respetivos limites de cofinanciamento.
  • O aviso apresenta referências temporais divergentes: início de elegibilidade das despesas em 01/01/2022 na página 7 e período de elegibilidade da operação a partir de 01/09/2026 na página 9; a página 6 fixa 31/12/2030 como limite de elegibilidade das despesas. Solicitar esclarecimento antes de fechar o orçamento e o calendário.
  • Não foram disponibilizados o formulário, os critérios de mérito completos, os indicadores completos nem o Anexo B-3 sobre custos simplificados.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar a documentação e esclarecer as regras

    Obter as páginas em falta do aviso, o Anexo B-3, o formulário e os dois DOCX. Confirmar o canal de submissão, os indicadores, os critérios de mérito, os anexos obrigatórios e as datas de elegibilidade. A Linha dos Fundos indicada é 800 10 35 10 e o correio eletrónico é linhadosfundos@linhadosfundos.pt.

  2. 2

    Validar beneficiário e enquadramento territorial

    Confirmar que a entidade é elegível, que não está excluída pelo aviso ALT2030-2024-4 e que a operação respeita o contrato territorial. Selecionar a modalidade individual ou em parceria.

  3. 3

    Estruturar a intervenção

    Definir destinatários, necessidades e atividades elegíveis: acompanhamento multidisciplinar, atividades extracurriculares, competências digitais, famílias, ligação ao mercado de trabalho, planeamento, capacitação e monitorização. Assegurar o benefício dos públicos com maiores dificuldades e a coerência municipal ou intermunicipal.

  4. 4

    Preparar a equipa e o orçamento

    Elaborar o quadro obrigatório de perfis e afetações. Separar custos diretos de pessoal dos restantes custos, aplicar os limites e exclusões e calcular a taxa fixa de 40%. Prever a contribuição nacional de 15% e conferir os limites contratuais.

  5. 5

    Preparar anexos e preencher o formulário confirmado

    Usar apenas os campos efetivamente existentes no formulário. Transpor os conteúdos exigidos pelo aviso, validar a consistência entre atividades, calendário, equipa e orçamento e consultar os dois DOCX antes de determinar assinaturas e obrigatoriedade. Não assumir limites de caracteres nem critérios de mérito ausentes.

  6. 6

    Submeter dentro do prazo

    Após confirmar o canal de candidatura e reunir os elementos exigidos, concluir a submissão até às 18h00 de 29/01/2027.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
CIMAL — Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral e respetivos municípios. Não é um aviso dirigido a empresas em geral.
Taxa de financiamento
85% das despesas elegíveis pelo FSE+ e 15% de contribuição pública nacional suportada pelos beneficiários nos termos indicados no aviso. A taxa fixa de 40% não é uma taxa de cofinanciamento: aplica-se aos custos diretos elegíveis com pessoal para apurar os restantes custos elegíveis.
Setores
Promoção do sucesso educativo e prevenção do abandono escolar; Igualdade de acesso a serviços de educação

Requisitos de elegibilidade

  • Ser a CIMAL ou um município que a integre.
  • Não ter operações aprovadas no âmbito do aviso ALT2030-2024-4.
  • Apresentar no máximo uma candidatura por beneficiário.
  • Apresentar candidatura municipal ou intermunicipal, coerente com os Programas Intermunicipais, quando aplicável.
  • Enquadrar a operação nos Contratos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial.
  • Dirigir a intervenção a crianças e jovens em situação ou risco de insucesso educativo ou abandono escolar, às escolas e às comunidades educativas.
  • Nas intervenções universais, assegurar que beneficiam as crianças e jovens com maiores dificuldades.
  • Satisfazer os requisitos legais de elegibilidade remetidos pelo aviso.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir os requisitos do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, designadamente os artigos 4.º, 14.º, 15.º, 16.º e 19.º, e dos artigos 7.º e 8.º do REDQI, conforme remissões do aviso.
  • Executar todas as atividades dentro do período da operação; não apresentar uma operação materialmente concluída ou totalmente executada antes da candidatura.
  • Não interromper a operação por mais de 90 dias, salvo motivo fundamentado e aceite pela Autoridade de Gestão.
  • Apresentar, com o Plano de Ação, um quadro dos perfis profissionais, tarefas, relação direta com a operação, taxas de imputação e forma de comprovação das afetações.
  • Comprovar os custos diretos com pessoal e o seu pagamento; documentar afetações constantes por declaração e afetações variáveis por mapas de horas.
  • Justificar a necessidade de pessoal externo e formalizar contrato escrito, identificando atividades, afetação e componente de pessoal.
  • Apresentar pelo menos um pedido de reembolso por cada 12 meses de execução em operações superiores a um ano; os pedidos devem reportar, no mínimo, 90 dias de execução física e financeira.
  • Para o adiantamento inicial de 10% do valor total aprovado, devolver o termo de aceitação assinado, ter situação tributária e contributiva regularizada e comunicar o início da operação com evidência documental.

Calendário e prazos

  1. Publicação: 30/10/2026.
  2. Abertura: 30/10/2026, às 09h00.
  3. Encerramento: 29/01/2027, às 18h00.
  4. Prazo de análise e decisão da candidatura: Não indicado nos documentos.
  5. Duração máxima: 36 meses; limite de elegibilidade das despesas indicado em 31/12/2030.
  6. Início de elegibilidade: referências divergentes a 01/01/2022 e 01/09/2026; solicitar esclarecimento.
  7. Interrupções: não superiores a 90 dias, salvo fundamentação aceite pela Autoridade de Gestão.
  8. Reembolsos: mínimo de 90 dias de reporte e, em operações superiores a um ano, pelo menos um pedido por cada 12 meses de execução, com contagem ajustada ao reporte anterior.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Não indicado nos documentos disponibilizados.

    Obter as páginas em falta do aviso e o referencial de mérito antes de elaborar a fundamentação para pontuação. Não é possível determinar critérios, ponderações, escala ou limiar de aprovação a partir do excerto.

Antes de submeter

  • Confirmar a identidade e a natureza jurídica do beneficiário e a sua integração na CIMAL.
  • Verificar a inexistência de operações aprovadas para a entidade no aviso ALT2030-2024-4 e a limitação de uma candidatura por beneficiário.
  • Validar o enquadramento territorial, o Plano de Ação e os limites do Contrato para o Desenvolvimento e Coesão Territorial.
  • Definir se a candidatura é individual ou em parceria e reunir os documentos dos parceiros, conforme os modelos a consultar.
  • Obter o aviso integral, o Anexo B-3, o formulário e os conteúdos da declaração de compromisso e do memorando.
  • Esclarecer com a Autoridade de Gestão as referências divergentes ao período de elegibilidade.
  • Registo no Balcão dos Fundos e certificação PME como condições da candidatura: Não indicado nos documentos.

Documentos a preparar

  • Plano de Ação acompanhado do quadro de perfis profissionaisObrigatório
  • Termo de aceitação da decisão de aprovaçãoObrigatório
  • Comunicação do início da operação com evidência documentalObrigatório
  • Declarações de afetação ou mapas de horasObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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