Programas (Inter) Municipais de Promoção do Sucesso Escolar - CIMAL
Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Social Europeu Mais
- Closes
- 29 Jan 2027
- Budget
- 1.4 M €
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Call summary
O aviso ALT2030-2026-60, publicado em 30/10/2026, é um convite do Programa Regional Alentejo 2030 para Programas (Inter) Municipais de Promoção do Sucesso Escolar na NUTS III Alentejo Litoral. Destina-se exclusivamente à CIMAL e aos municípios que a integram, visando o sucesso educativo, a recuperação de aprendizagens e a prevenção do abandono escolar, prioritariamente junto de crianças e jovens em situação de maior vulnerabilidade. A análise está limitada ao texto disponibilizado do aviso, que termina na página 12 de 34; não foram disponibilizados os conteúdos dos dois documentos DOCX.
What you need to know
- Candidaturas entre as 09h00 de 30/10/2026 e as 18h00 de 29/01/2027.
- Dotação indicativa de 1.400.000,00 € de fundo; cofinanciamento FSE+ de 85%, com contribuição pública nacional de 15% suportada pelos beneficiários abrangidos.
- Uma candidatura por beneficiário, individual ou em parceria; duração máxima de 36 meses.
- Não são elegíveis entidades com operações aprovadas no aviso ALT2030-2024-4.
- Financiamento por subvenção: custos diretos elegíveis com pessoal em custos reais e taxa fixa de 40% sobre esses custos para os restantes custos elegíveis.
- As operações devem enquadrar-se nos Contratos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial e respeitar os respetivos limites de cofinanciamento.
- O aviso apresenta referências temporais divergentes: início de elegibilidade das despesas em 01/01/2022 na página 7 e período de elegibilidade da operação a partir de 01/09/2026 na página 9; a página 6 fixa 31/12/2030 como limite de elegibilidade das despesas. Solicitar esclarecimento antes de fechar o orçamento e o calendário.
- Não foram disponibilizados o formulário, os critérios de mérito completos, os indicadores completos nem o Anexo B-3 sobre custos simplificados.
How the application works
- 1
Completar a documentação e esclarecer as regras
Obter as páginas em falta do aviso, o Anexo B-3, o formulário e os dois DOCX. Confirmar o canal de submissão, os indicadores, os critérios de mérito, os anexos obrigatórios e as datas de elegibilidade. A Linha dos Fundos indicada é 800 10 35 10 e o correio eletrónico é linhadosfundos@linhadosfundos.pt.
- 2
Validar beneficiário e enquadramento territorial
Confirmar que a entidade é elegível, que não está excluída pelo aviso ALT2030-2024-4 e que a operação respeita o contrato territorial. Selecionar a modalidade individual ou em parceria.
- 3
Estruturar a intervenção
Definir destinatários, necessidades e atividades elegíveis: acompanhamento multidisciplinar, atividades extracurriculares, competências digitais, famílias, ligação ao mercado de trabalho, planeamento, capacitação e monitorização. Assegurar o benefício dos públicos com maiores dificuldades e a coerência municipal ou intermunicipal.
- 4
Preparar a equipa e o orçamento
Elaborar o quadro obrigatório de perfis e afetações. Separar custos diretos de pessoal dos restantes custos, aplicar os limites e exclusões e calcular a taxa fixa de 40%. Prever a contribuição nacional de 15% e conferir os limites contratuais.
- 5
Preparar anexos e preencher o formulário confirmado
Usar apenas os campos efetivamente existentes no formulário. Transpor os conteúdos exigidos pelo aviso, validar a consistência entre atividades, calendário, equipa e orçamento e consultar os dois DOCX antes de determinar assinaturas e obrigatoriedade. Não assumir limites de caracteres nem critérios de mérito ausentes.
- 6
Submeter dentro do prazo
Após confirmar o canal de candidatura e reunir os elementos exigidos, concluir a submissão até às 18h00 de 29/01/2027.
Applicant profile
- Entity type
- CIMAL — Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral e respetivos municípios. Não é um aviso dirigido a empresas em geral.
- Funding rate
- 85% das despesas elegíveis pelo FSE+ e 15% de contribuição pública nacional suportada pelos beneficiários nos termos indicados no aviso. A taxa fixa de 40% não é uma taxa de cofinanciamento: aplica-se aos custos diretos elegíveis com pessoal para apurar os restantes custos elegíveis.
- Sectors
- Promoção do sucesso educativo e prevenção do abandono escolar; Igualdade de acesso a serviços de educação
Eligibility requirements
- Ser a CIMAL ou um município que a integre.
- Não ter operações aprovadas no âmbito do aviso ALT2030-2024-4.
- Apresentar no máximo uma candidatura por beneficiário.
- Apresentar candidatura municipal ou intermunicipal, coerente com os Programas Intermunicipais, quando aplicável.
- Enquadrar a operação nos Contratos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial.
- Dirigir a intervenção a crianças e jovens em situação ou risco de insucesso educativo ou abandono escolar, às escolas e às comunidades educativas.
- Nas intervenções universais, assegurar que beneficiam as crianças e jovens com maiores dificuldades.
- Satisfazer os requisitos legais de elegibilidade remetidos pelo aviso.
Beneficiary obligations
- Cumprir os requisitos do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, designadamente os artigos 4.º, 14.º, 15.º, 16.º e 19.º, e dos artigos 7.º e 8.º do REDQI, conforme remissões do aviso.
- Executar todas as atividades dentro do período da operação; não apresentar uma operação materialmente concluída ou totalmente executada antes da candidatura.
- Não interromper a operação por mais de 90 dias, salvo motivo fundamentado e aceite pela Autoridade de Gestão.
- Apresentar, com o Plano de Ação, um quadro dos perfis profissionais, tarefas, relação direta com a operação, taxas de imputação e forma de comprovação das afetações.
- Comprovar os custos diretos com pessoal e o seu pagamento; documentar afetações constantes por declaração e afetações variáveis por mapas de horas.
- Justificar a necessidade de pessoal externo e formalizar contrato escrito, identificando atividades, afetação e componente de pessoal.
- Apresentar pelo menos um pedido de reembolso por cada 12 meses de execução em operações superiores a um ano; os pedidos devem reportar, no mínimo, 90 dias de execução física e financeira.
- Para o adiantamento inicial de 10% do valor total aprovado, devolver o termo de aceitação assinado, ter situação tributária e contributiva regularizada e comunicar o início da operação com evidência documental.
Timeline and deadlines
- Publicação: 30/10/2026.
- Abertura: 30/10/2026, às 09h00.
- Encerramento: 29/01/2027, às 18h00.
- Prazo de análise e decisão da candidatura: Não indicado nos documentos.
- Duração máxima: 36 meses; limite de elegibilidade das despesas indicado em 31/12/2030.
- Início de elegibilidade: referências divergentes a 01/01/2022 e 01/09/2026; solicitar esclarecimento.
- Interrupções: não superiores a 90 dias, salvo fundamentação aceite pela Autoridade de Gestão.
- Reembolsos: mínimo de 90 dias de reporte e, em operações superiores a um ano, pelo menos um pedido por cada 12 meses de execução, com contagem ajustada ao reporte anterior.
How applications are scored
Não indicado nos documentos disponibilizados.
Obter as páginas em falta do aviso e o referencial de mérito antes de elaborar a fundamentação para pontuação. Não é possível determinar critérios, ponderações, escala ou limiar de aprovação a partir do excerto.
Before you apply
- Confirmar a identidade e a natureza jurídica do beneficiário e a sua integração na CIMAL.
- Verificar a inexistência de operações aprovadas para a entidade no aviso ALT2030-2024-4 e a limitação de uma candidatura por beneficiário.
- Validar o enquadramento territorial, o Plano de Ação e os limites do Contrato para o Desenvolvimento e Coesão Territorial.
- Definir se a candidatura é individual ou em parceria e reunir os documentos dos parceiros, conforme os modelos a consultar.
- Obter o aviso integral, o Anexo B-3, o formulário e os conteúdos da declaração de compromisso e do memorando.
- Esclarecer com a Autoridade de Gestão as referências divergentes ao período de elegibilidade.
- Registo no Balcão dos Fundos e certificação PME como condições da candidatura: Não indicado nos documentos.
Documents to prepare
- Plano de Ação acompanhado do quadro de perfis profissionaisRequired
- Termo de aceitação da decisão de aprovaçãoRequired
- Comunicação do início da operação com evidência documentalRequired
- Declarações de afetação ou mapas de horasRequired
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