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Código ALT2030-2026-59Fecha a 29/01/2027

Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP) - Entidades Privadas (ciclo formativo 2026-2028)

Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Social Europeu Mais

Fecho
29/01/2027
Dotação
588.235 €

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Resumo do aviso

O aviso ALT2030-2026-59, do Programa Regional Alentejo 2021-2027, apoia instituições de ensino superior privadas na realização de Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP) do ciclo 2026-2028, com início no ano letivo 2026/2027. As formações devem decorrer na NUTS II Alentejo e estar alinhadas com a RIS3 Alentejo. O apoio é não reembolsável, em custos reais, com comparticipação FSE+ de 85%. O texto disponibilizado termina a meio da página 15 de um documento de 25 páginas; não foram disponibilizados os anexos referidos no aviso nem o conteúdo da declaração de compromisso.

O que precisa de saber

  • Candidaturas individuais entre 30/10/2026 e 29/01/2027, às 18h00, através do Balcão dos Fundos.
  • É admitida uma candidatura; a duração máxima da operação é de 28 meses.
  • Dotação FSE+ de 500.000,00 € e dotação nacional indicada de 88.235,29 €, com fonte OSS.
  • A página 8 exige um mínimo de despesa elegível de 200.000,00 €. A página 6 apresenta uma formulação alternativa relativa ao custo total superior a 200.000,00 €; confirmar esta divergência com a Autoridade de Gestão antes de estruturar uma candidatura abaixo do mínimo de despesa elegível.
  • Os cursos devem estar registados na DGES antes da submissão e iniciar o funcionamento após esse registo.
  • Não são financiáveis estudantes com qualificação superior de nível ISCED 5 a 8 nem estudantes internacionais.
  • Encargos com formandos não são elegíveis. Propinas e outras receitas cobradas aos destinatários são consideradas no apuramento do financiamento.
  • A meta EECR03 deve representar pelo menos 60% da meta EECO10.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar a documentação de trabalho

    Obter as páginas e anexos em falta e abrir a declaração de compromisso. Não assumir o conteúdo da declaração, os anexos obrigatórios, os ponderadores ou a correspondência CNAEF/RIS3.

  2. 2

    Preparar o acesso e validar a entidade

    Credenciar a instituição, criar o superutilizador e confirmar a caracterização da entidade. Verificar a habilitação legal para ministrar TeSP e a localização efetiva das formações no Alentejo.

  3. 3

    Validar cursos, participantes e alinhamento

    Confrontar cada curso com o registo DGES, os limites de estudantes e a tabela CNAEF/RIS3. Excluir participantes não elegíveis. Para cursos sem correspondência prévia, redigir fundamentação específica para upload, sujeita à análise da Autoridade de Gestão.

  4. 4

    Preparar calendário, orçamento e metas

    Limitar a duração a 28 meses, aplicar as regras de custos reais e os limites de honorários e C/H/F, separar encargos não elegíveis e estimar receitas. Definir EECO10 e EECR03, garantindo EECR03/EECO10 ≥ 60%. Confirmar com a Autoridade de Gestão a redação do limiar financeiro e a cobertura da componente nacional.

  5. 5

    Preencher, anexar e submeter

    Transpor os dados para os campos efetivos do formulário, sem assumir designações não documentadas. Preparar a fundamentação de mérito após obter a grelha completa. Anexar os documentos do Anexo A e a declaração se confirmada como exigível. Submeter pelo superutilizador antes das 18h00 de 29/01/2027.

  6. 6

    Acompanhar a análise e preparar a execução

    Responder a pedidos de esclarecimentos em 10 dias úteis. Em caso de aprovação, organizar a contabilidade, os comprovativos dos participantes, a comunicação e a validação por CC ou ROC. Programar reembolsos e saldo final.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Instituições de ensino superior privadas legalmente habilitadas para a oferta de TeSP.
Taxa de financiamento
85% de comparticipação FSE+, em subvenção não reembolsável por reembolso de custos efetivamente incorridos e pagos. A contribuição pública nacional de 15% é assegurada pelo Orçamento do Estado ou pelo orçamento da entidade, consoante a sua natureza jurídica. A aplicação concreta desta alternativa à instituição candidata não está esclarecida no excerto. As receitas da operação são deduzidas ao custo elegível nos termos previstos no aviso. Estão previstos adiantamentos, mas a respetiva percentagem não é indicada.
Setores
Ensino superior privado com oferta legalmente habilitada de TeSP.; Cursos alinhados com as prioridades RIS3 Alentejo. A lista CNAEF do Anexo I não foi disponibilizada.

Requisitos de elegibilidade

  • Registo prévio dos cursos na DGES à data de submissão.
  • Início do funcionamento dos cursos após o registo prévio.
  • Alinhamento RIS3 comprovado na candidatura; para CNAEF sem correspondência prévia, fundamentação excecional em documento carregado na candidatura.
  • Cumprimento dos limites de estudantes autorizados.
  • Formação do ciclo 2026-2028, iniciada no ano letivo 2026/2027.
  • Destinatários titulares do ensino secundário ou equivalente, ou aprovados nas provas de acesso para maiores de 23 anos, sem qualificação superior ISCED 5 a 8 e sem estatuto de estudante internacional.
  • Despesa elegível mínima de 200.000,00 €, sem prejuízo da divergência de redação identificada entre as páginas 6 e 8.
  • Operação não concluída nem totalmente executada antes da candidatura.

Obrigações do beneficiário

  • Comprovar na candidatura o alinhamento RIS3 e o registo prévio dos cursos na DGES; respeitar os limites de admissões anuais e de inscritos em simultâneo constantes do registo.
  • Não apresentar operações materialmente concluídas ou totalmente executadas antes da candidatura.
  • Comprovar a elegibilidade dos participantes e a execução física, incluindo inscrições, habilitações e evidências de participação.
  • Garantir despesas relacionadas com a operação, economicamente racionais, contabilisticamente suportadas e incorridas e pagas no período elegível.
  • Manter arquivo acessível, preferencialmente digital, registos contabilísticos separados ou códigos adequados e chaves de imputação fundamentadas para custos comuns.
  • Submeter listagens de despesas pagas por rubrica e pedidos de reembolso e prestação final de contas validados por contabilista certificado ou ROC.
  • Apresentar pedidos de reembolso com pelo menos seis meses de reporte; nas operações superiores a um ano, apresentar pelo menos um pedido por cada 12 meses de execução.
  • Apresentar o saldo final com evidência dos alunos que obtiveram o nível ISCED 5.

Calendário e prazos

  1. Preparação e submissão: 30/10/2026 a 29/01/2027, às 18h00.
  2. Análise: 60 dias após o fecho. O prazo suspende-se com pedido de esclarecimentos, que apenas pode ocorrer uma vez.
  3. Esclarecimentos: resposta em 10 dias úteis. A descrição das consequências da falta de resposta está truncada no texto disponibilizado.
  4. Comunicação da decisão: até 5 dias após a decisão.
  5. Execução: ciclo 2026-2028, duração máxima de 28 meses.
  6. Reembolsos: mínimo de seis meses de reporte e, em operações superiores a um ano, pelo menos um pedido a cada 12 meses.
  7. Saldo final: 90 dias úteis após a conclusão, salvo prazo superior autorizado mediante justificação.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Adequação à Estratégia

    Escala geral de 1 a 5. Grelha específica não disponibilizada. O contributo para os indicadores com meta é o primeiro fator de desempate.

  • Impacto

    Escala geral de 1 a 5. Subcritérios e condições de pontuação: Não indicado nos documentos disponibilizados.

  • Capacidade de execução

    Escala geral de 1 a 5. Subcritérios e condições de pontuação: Não indicado nos documentos disponibilizados.

  • Qualidade do Projeto

    Escala geral de 1 a 5. A implementação de instrumentos ou boas práticas de ODS e a monitorização durante e após a formação, incluindo apoio à inserção em empregadores, são fatores sucessivos de desempate. Grelha específica não disponibilizada.

  • Classificação global e desempate

    Classificação com duas casas decimais e mínimo de 3 pontos. Desempate: contributo para indicadores; ODS; monitorização e acompanhamento; classificação global RIS3; data de entrada. A DGES emite parecer sobre alguns critérios não identificados no excerto.

Antes de submeter

  • Credenciar a entidade no Balcão dos Fundos e criar perfil de superutilizador.
  • Confirmar e completar os dados de caracterização da entidade existentes na área reservada. A lista concreta de campos não consta dos documentos disponibilizados.
  • Reunir os registos DGES e identificar exatamente as instituições ou unidades orgânicas autorizadas a ministrar cada curso.
  • Obter o aviso integral, incluindo os anexos A, A.2 e I, e o conteúdo da declaração de compromisso antes de fechar a candidatura.
  • Validar localização, ciclo formativo, duração, participantes elegíveis, capacidade autorizada e alinhamento RIS3.
  • Preparar orçamento em custos reais, estimativa de receitas e metas dos indicadores.
  • Certificação PME: Não indicado nos documentos como requisito.

Documentos a preparar

  • Documentos de candidatura previstos no Anexo AObrigatório
  • Fundamentação do alinhamento RIS3 para cursos CNAEF sem correspondência préviaObrigatório
  • Listagem de despesas e comprovativos de despesa, pagamento e quitaçãoObrigatório
  • Comprovativos de habilitações, seleção, matrícula/inscrição e execução material dos alunosObrigatório
  • Evidência dos alunos que obtiveram o nível ISCED 5Obrigatório
  • Validação dos pedidos de reembolso e prestação final de contasObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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