Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP) - Entidades Privadas (ciclo formativo 2026-2028)
Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Social Europeu Mais
- Closes
- 29 Jan 2027
- Budget
- 588,235 €
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Call summary
O aviso ALT2030-2026-59, do Programa Regional Alentejo 2021-2027, apoia instituições de ensino superior privadas na realização de Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP) do ciclo 2026-2028, com início no ano letivo 2026/2027. As formações devem decorrer na NUTS II Alentejo e estar alinhadas com a RIS3 Alentejo. O apoio é não reembolsável, em custos reais, com comparticipação FSE+ de 85%. O texto disponibilizado termina a meio da página 15 de um documento de 25 páginas; não foram disponibilizados os anexos referidos no aviso nem o conteúdo da declaração de compromisso.
What you need to know
- Candidaturas individuais entre 30/10/2026 e 29/01/2027, às 18h00, através do Balcão dos Fundos.
- É admitida uma candidatura; a duração máxima da operação é de 28 meses.
- Dotação FSE+ de 500.000,00 € e dotação nacional indicada de 88.235,29 €, com fonte OSS.
- A página 8 exige um mínimo de despesa elegível de 200.000,00 €. A página 6 apresenta uma formulação alternativa relativa ao custo total superior a 200.000,00 €; confirmar esta divergência com a Autoridade de Gestão antes de estruturar uma candidatura abaixo do mínimo de despesa elegível.
- Os cursos devem estar registados na DGES antes da submissão e iniciar o funcionamento após esse registo.
- Não são financiáveis estudantes com qualificação superior de nível ISCED 5 a 8 nem estudantes internacionais.
- Encargos com formandos não são elegíveis. Propinas e outras receitas cobradas aos destinatários são consideradas no apuramento do financiamento.
- A meta EECR03 deve representar pelo menos 60% da meta EECO10.
How the application works
- 1
Completar a documentação de trabalho
Obter as páginas e anexos em falta e abrir a declaração de compromisso. Não assumir o conteúdo da declaração, os anexos obrigatórios, os ponderadores ou a correspondência CNAEF/RIS3.
- 2
Preparar o acesso e validar a entidade
Credenciar a instituição, criar o superutilizador e confirmar a caracterização da entidade. Verificar a habilitação legal para ministrar TeSP e a localização efetiva das formações no Alentejo.
- 3
Validar cursos, participantes e alinhamento
Confrontar cada curso com o registo DGES, os limites de estudantes e a tabela CNAEF/RIS3. Excluir participantes não elegíveis. Para cursos sem correspondência prévia, redigir fundamentação específica para upload, sujeita à análise da Autoridade de Gestão.
- 4
Preparar calendário, orçamento e metas
Limitar a duração a 28 meses, aplicar as regras de custos reais e os limites de honorários e C/H/F, separar encargos não elegíveis e estimar receitas. Definir EECO10 e EECR03, garantindo EECR03/EECO10 ≥ 60%. Confirmar com a Autoridade de Gestão a redação do limiar financeiro e a cobertura da componente nacional.
- 5
Preencher, anexar e submeter
Transpor os dados para os campos efetivos do formulário, sem assumir designações não documentadas. Preparar a fundamentação de mérito após obter a grelha completa. Anexar os documentos do Anexo A e a declaração se confirmada como exigível. Submeter pelo superutilizador antes das 18h00 de 29/01/2027.
- 6
Acompanhar a análise e preparar a execução
Responder a pedidos de esclarecimentos em 10 dias úteis. Em caso de aprovação, organizar a contabilidade, os comprovativos dos participantes, a comunicação e a validação por CC ou ROC. Programar reembolsos e saldo final.
Applicant profile
- Entity type
- Instituições de ensino superior privadas legalmente habilitadas para a oferta de TeSP.
- Funding rate
- 85% de comparticipação FSE+, em subvenção não reembolsável por reembolso de custos efetivamente incorridos e pagos. A contribuição pública nacional de 15% é assegurada pelo Orçamento do Estado ou pelo orçamento da entidade, consoante a sua natureza jurídica. A aplicação concreta desta alternativa à instituição candidata não está esclarecida no excerto. As receitas da operação são deduzidas ao custo elegível nos termos previstos no aviso. Estão previstos adiantamentos, mas a respetiva percentagem não é indicada.
- Sectors
- Ensino superior privado com oferta legalmente habilitada de TeSP.; Cursos alinhados com as prioridades RIS3 Alentejo. A lista CNAEF do Anexo I não foi disponibilizada.
Eligibility requirements
- Registo prévio dos cursos na DGES à data de submissão.
- Início do funcionamento dos cursos após o registo prévio.
- Alinhamento RIS3 comprovado na candidatura; para CNAEF sem correspondência prévia, fundamentação excecional em documento carregado na candidatura.
- Cumprimento dos limites de estudantes autorizados.
- Formação do ciclo 2026-2028, iniciada no ano letivo 2026/2027.
- Destinatários titulares do ensino secundário ou equivalente, ou aprovados nas provas de acesso para maiores de 23 anos, sem qualificação superior ISCED 5 a 8 e sem estatuto de estudante internacional.
- Despesa elegível mínima de 200.000,00 €, sem prejuízo da divergência de redação identificada entre as páginas 6 e 8.
- Operação não concluída nem totalmente executada antes da candidatura.
Beneficiary obligations
- Comprovar na candidatura o alinhamento RIS3 e o registo prévio dos cursos na DGES; respeitar os limites de admissões anuais e de inscritos em simultâneo constantes do registo.
- Não apresentar operações materialmente concluídas ou totalmente executadas antes da candidatura.
- Comprovar a elegibilidade dos participantes e a execução física, incluindo inscrições, habilitações e evidências de participação.
- Garantir despesas relacionadas com a operação, economicamente racionais, contabilisticamente suportadas e incorridas e pagas no período elegível.
- Manter arquivo acessível, preferencialmente digital, registos contabilísticos separados ou códigos adequados e chaves de imputação fundamentadas para custos comuns.
- Submeter listagens de despesas pagas por rubrica e pedidos de reembolso e prestação final de contas validados por contabilista certificado ou ROC.
- Apresentar pedidos de reembolso com pelo menos seis meses de reporte; nas operações superiores a um ano, apresentar pelo menos um pedido por cada 12 meses de execução.
- Apresentar o saldo final com evidência dos alunos que obtiveram o nível ISCED 5.
Timeline and deadlines
- Preparação e submissão: 30/10/2026 a 29/01/2027, às 18h00.
- Análise: 60 dias após o fecho. O prazo suspende-se com pedido de esclarecimentos, que apenas pode ocorrer uma vez.
- Esclarecimentos: resposta em 10 dias úteis. A descrição das consequências da falta de resposta está truncada no texto disponibilizado.
- Comunicação da decisão: até 5 dias após a decisão.
- Execução: ciclo 2026-2028, duração máxima de 28 meses.
- Reembolsos: mínimo de seis meses de reporte e, em operações superiores a um ano, pelo menos um pedido a cada 12 meses.
- Saldo final: 90 dias úteis após a conclusão, salvo prazo superior autorizado mediante justificação.
How applications are scored
Adequação à Estratégia
Escala geral de 1 a 5. Grelha específica não disponibilizada. O contributo para os indicadores com meta é o primeiro fator de desempate.
Impacto
Escala geral de 1 a 5. Subcritérios e condições de pontuação: Não indicado nos documentos disponibilizados.
Capacidade de execução
Escala geral de 1 a 5. Subcritérios e condições de pontuação: Não indicado nos documentos disponibilizados.
Qualidade do Projeto
Escala geral de 1 a 5. A implementação de instrumentos ou boas práticas de ODS e a monitorização durante e após a formação, incluindo apoio à inserção em empregadores, são fatores sucessivos de desempate. Grelha específica não disponibilizada.
Classificação global e desempate
Classificação com duas casas decimais e mínimo de 3 pontos. Desempate: contributo para indicadores; ODS; monitorização e acompanhamento; classificação global RIS3; data de entrada. A DGES emite parecer sobre alguns critérios não identificados no excerto.
Before you apply
- Credenciar a entidade no Balcão dos Fundos e criar perfil de superutilizador.
- Confirmar e completar os dados de caracterização da entidade existentes na área reservada. A lista concreta de campos não consta dos documentos disponibilizados.
- Reunir os registos DGES e identificar exatamente as instituições ou unidades orgânicas autorizadas a ministrar cada curso.
- Obter o aviso integral, incluindo os anexos A, A.2 e I, e o conteúdo da declaração de compromisso antes de fechar a candidatura.
- Validar localização, ciclo formativo, duração, participantes elegíveis, capacidade autorizada e alinhamento RIS3.
- Preparar orçamento em custos reais, estimativa de receitas e metas dos indicadores.
- Certificação PME: Não indicado nos documentos como requisito.
Documents to prepare
- Documentos de candidatura previstos no Anexo ARequired
- Fundamentação do alinhamento RIS3 para cursos CNAEF sem correspondência préviaRequired
- Listagem de despesas e comprovativos de despesa, pagamento e quitaçãoRequired
- Comprovativos de habilitações, seleção, matrícula/inscrição e execução material dos alunosRequired
- Evidência dos alunos que obtiveram o nível ISCED 5Required
- Validação dos pedidos de reembolso e prestação final de contasRequired
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