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Código ALT2030-2026-58Fecha a 29/01/2027

Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP) - Entidades Públicas (ciclo formativo 2026-2028)

Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Social Europeu Mais

Fecho
29/01/2027
Dotação
3,5 Mi €

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Resumo do aviso

O aviso ALT2030-2026-58, do Programa Regional Alentejo 2021-2027, apoia Cursos Técnicos Superiores Profissionais de instituições de ensino superior públicas, realizados na NUT II Alentejo e alinhados com a RIS3 Alentejo, para o ciclo 2026-2028, iniciado no ano letivo 2026/2027. Dispõe de 3.500.000 € de FSE+, com cofinanciamento máximo de 85%, através de custos unitários. A análise está limitada ao texto disponibilizado: o aviso termina parcialmente na página 17 de 26 e não foi fornecido o conteúdo da declaração de compromisso.

O que precisa de saber

  • Candidaturas de 30/10/2026 a 29/01/2027, às 18h00, no Balcão dos Fundos.
  • Modalidade individual: uma candidatura por entidade; duração máxima da operação de 28 meses.
  • A elegibilidade territorial depende do local da formação, na NUT II Alentejo, e não da sede da entidade.
  • Os cursos devem ter registo prévio na DGES à data da submissão e respeitar os limites de estudantes constantes do registo.
  • O alinhamento com a RIS3 deve ser comprovado na candidatura. Cursos sem correspondência prévia CNAEF/RIS3 podem ser admitidos excecionalmente mediante fundamentação específica.
  • Não são elegíveis cursos com uma ou mais ações financiadas pelo PRR, independentemente da localização. As bolsas PRR aos alunos são excecionadas nos termos do aviso.
  • Não são elegíveis estudantes já detentores de qualificação superior ISCED 5 a 8 nem estudantes com estatuto de estudante internacional.
  • Custo unitário por aluno e ciclo: 5.863 €. Os encargos com formandos não são elegíveis.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar e validar a documentação de referência

    Recolher as páginas em falta do aviso e o texto da declaração. Confirmar a grelha integral, as correspondências CNAEF/RIS3 e as regras detalhadas de custos simplificados antes de fechar a candidatura.

  2. 2

    Preparar o acesso e a identificação da entidade

    Credenciar a IES, criar o superutilizador e confirmar os dados da área reservada. Identificar as entidades formadoras exatamente como nos registos dos cursos.

  3. 3

    Validar os cursos e os participantes

    Construir uma verificação técnica de localização, registo, lotação, calendário, alinhamento RIS3 e PRR. Verificar o perfil dos participantes e excluir os não elegíveis. Esta verificação é uma ferramenta de preparação, não um campo de formulário identificado no aviso.

  4. 4

    Definir metas e previsão financeira

    Apurar os participantes únicos para EECO10 e a meta de qualificações EECR03, respeitando a relação mínima de 60%. Preparar a previsão com base no custo unitário, nos participantes elegíveis de cada momento e na taxa máxima de 85%. Validar o cálculo final no anexo integral de custos simplificados e no formulário.

  5. 5

    Redigir a fundamentação e reunir os anexos

    Preparar a memória segundo a estrutura exigida, justificar critérios de mérito e alinhamento estratégico, reunir evidências de envolvimento externo, acompanhamento e qualidade, elaborar o plano de comunicação e preencher a declaração após leitura do modelo.

  6. 6

    Preencher, verificar e submeter

    Preencher o formulário disponível, sem presumir campos ou limites não documentados. Carregar os anexos no ecrã «documentos», cruzar os dados com os registos e a memória, validar metas e submeter pelo superutilizador até 29/01/2027 às 18h00. Evitar os últimos dias.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Instituições de ensino superior públicas legalmente habilitadas para oferecer cursos TeSP.
Taxa de financiamento
Máximo de 85% de FSE+. Custo unitário de 5.863 € por aluno num ciclo TeSP. Adiantamento inicial de 10% do valor total aprovado. Apuramento por momentos: 1.º semestre, 45%/2.638 €; 2.º semestre, 30%/1.759 €; 3.º semestre, 20%/1.173 €; saldo, 5%/293 €, associado aos alunos que iniciam o 4.º semestre de formação em contexto de trabalho/estágio. Não confundir estes montantes de custo unitário com a taxa de cofinanciamento.
Setores
Ensino superior público.; Cursos TeSP alinhados com as prioridades regionais da RIS3 Alentejo; a lista integral de áreas CNAEF não consta do texto disponibilizado.

Requisitos de elegibilidade

  • Cursos do ciclo formativo 2026-2028, iniciado no ano letivo 2026/2027.
  • Registo prévio dos cursos na DGES até à submissão e início do seu funcionamento após esse registo.
  • Alinhamento RIS3 comprovado em candidatura, incluindo fundamentação excecional quando não exista correspondência prévia CNAEF/RIS3.
  • Cumprimento dos limites de estudantes fixados nos registos dos cursos.
  • Ausência de financiamento PRR incompatível.
  • Destinatários com ensino secundário ou habilitação equivalente, ou aprovados nas provas de acesso para maiores de 23 anos.
  • Exclusão de estudantes com qualificação superior ISCED 5 a 8 e de estudantes com estatuto internacional.
  • Uma candidatura individual por entidade e operação com duração máxima de 28 meses.

Obrigações do beneficiário

  • Comprovar a habilitação da instituição e o registo prévio de cada curso na DGES; identificar corretamente as instituições ou unidades orgânicas autorizadas a ministrá-los.
  • Demonstrar o alinhamento dos cursos com a RIS3 Alentejo e respeitar o número máximo de admissões anuais e de estudantes inscritos em simultâneo.
  • Assegurar a ausência de financiamento PRR incompatível e apresentar a declaração de compromisso exigida.
  • Em saldo, caso existam apoios a infraestruturas e equipamentos associados às áreas formativas financiadas, expurgar do custo unitário o proporcional de rendas, alugueres e amortizações nos termos do aviso.
  • Guardar e disponibilizar no sistema de informação evidências da elegibilidade dos alunos, inscrições e execução material.
  • Contratualizar metas EECO10 e EECR03, garantindo EECR03/EECO10 ≥ 60%.
  • O incumprimento do indicador de resultado abaixo dos limiares de 85%, ou 70% para operações integralmente em territórios de baixa densidade, implica redução de 0,5 pontos percentuais da despesa elegível por ponto percentual em falta, até 5%. A redação do aviso inclui a expressão «em sede de candidatura» neste contexto e deve ser confirmada com a autoridade de gestão.
  • Incluir as insígnias do Alentejo 2030, Portugal 2030 e União Europeia no sítio da Internet e nos materiais e documentos abrangidos pelas regras de comunicação. O incumprimento pode reduzir o apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado.

Calendário e prazos

  1. Preparação e submissão: 30/10/2026 a 29/01/2027, às 18h00.
  2. Análise: 60 dias após o fecho, com suspensão por pedido de esclarecimentos, que só pode ocorrer uma vez.
  3. Resposta a esclarecimentos: 10 dias úteis; na ausência de resposta, análise com os elementos disponíveis.
  4. Notificação da decisão: até 5 dias após a emissão.
  5. Aceitação: assinatura em 30 dias.
  6. Execução: máximo de 28 meses; despesas elegíveis desde 01/09/2026.
  7. Pagamentos: momentos após o início dos três primeiros semestres e saldo após a conclusão, nos termos do aviso.
  8. Saldo: até 90 dias úteis após a conclusão, salvo prazo superior autorizado.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Metodologia global

    Quatro critérios centrais: Adequação à Estratégia, Impacto, Capacidade de execução e Qualidade do Projeto. Escala de 1 a 5, classificação com duas casas decimais e mínimo de 3 pontos. A DGES emite parecer sobre alguns critérios, não identificados no excerto.

  • Alinhamento com as prioridades regionais da Estratégia de Especialização Inteligente

    5 pontos: cursos alinhados com três ou mais domínios prioritários EREI; 4 pontos: dois domínios; 3 pontos: um domínio. Sustentar o alinhamento com a tabela CNAEF/RIS3 e a fundamentação técnica.

  • Relevância estratégica do curso, conformidade com o projeto educativo e adequação às necessidades do mercado de trabalho

    O texto deste critério está truncado na página 17. Não é possível determinar os níveis de pontuação.

  • Desempate

    Contributo para os indicadores do Programa; instrumentos ou boas práticas de ODS; monitorização durante e após a formação, incluindo inserção em empregadores; classificação global do alinhamento RIS3; data de entrada da candidatura.

Antes de submeter

  • Obter a versão integral do aviso, em especial a grelha de mérito, a tabela CNAEF/RIS3 e o anexo de custos simplificados, e o conteúdo da declaração de compromisso.
  • Efetuar a credenciação da entidade no Balcão dos Fundos e criar o perfil de superutilizador.
  • Confirmar e completar os dados da entidade na área reservada.
  • Validar a natureza pública da IES, a habilitação para ministrar TeSP e os registos DGES dos cursos.
  • Verificar local de formação, calendário, limites de estudantes, alinhamento RIS3 e inexistência de financiamento PRR incompatível.
  • Reunir dados históricos de procura, frequência e resultados, previsões de participantes e evidências de qualidade, acompanhamento e envolvimento de entidades externas.
  • Preparar os anexos exigidos no Anexo A.1. Não foi identificada exigência de certificação PME, contabilista certificado ou ROC.

Documentos a preparar

  • Memória descritiva e justificativaObrigatório
  • Fundamentação da aplicação dos critérios de seleçãoObrigatório
  • Fundamentação do alinhamento com a Estratégia Regional do Alentejo 2030 e a RIS3Obrigatório
  • Evidências de envolvimento de empresas, associações empresariais ou outras entidadesObrigatório
  • Evidências de acompanhamento durante e após a formaçãoObrigatório
  • Evidências do sistema interno de garantia da qualidadeObrigatório
  • Comprovativo do registo de cada curso TeSPObrigatório
  • Plano de comunicaçãoObrigatório
  • Declaração de compromisso sobre financiamento PRRObrigatório
  • Termo de aceitaçãoObrigatório
  • Evidências de elegibilidade, inscrição e execução material dos alunosObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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