Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP) - Entidades Públicas (ciclo formativo 2026-2028)
Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Social Europeu Mais
- Closes
- 29 Jan 2027
- Budget
- 3.5 M €
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Call summary
O aviso ALT2030-2026-58, do Programa Regional Alentejo 2021-2027, apoia Cursos Técnicos Superiores Profissionais de instituições de ensino superior públicas, realizados na NUT II Alentejo e alinhados com a RIS3 Alentejo, para o ciclo 2026-2028, iniciado no ano letivo 2026/2027. Dispõe de 3.500.000 € de FSE+, com cofinanciamento máximo de 85%, através de custos unitários. A análise está limitada ao texto disponibilizado: o aviso termina parcialmente na página 17 de 26 e não foi fornecido o conteúdo da declaração de compromisso.
What you need to know
- Candidaturas de 30/10/2026 a 29/01/2027, às 18h00, no Balcão dos Fundos.
- Modalidade individual: uma candidatura por entidade; duração máxima da operação de 28 meses.
- A elegibilidade territorial depende do local da formação, na NUT II Alentejo, e não da sede da entidade.
- Os cursos devem ter registo prévio na DGES à data da submissão e respeitar os limites de estudantes constantes do registo.
- O alinhamento com a RIS3 deve ser comprovado na candidatura. Cursos sem correspondência prévia CNAEF/RIS3 podem ser admitidos excecionalmente mediante fundamentação específica.
- Não são elegíveis cursos com uma ou mais ações financiadas pelo PRR, independentemente da localização. As bolsas PRR aos alunos são excecionadas nos termos do aviso.
- Não são elegíveis estudantes já detentores de qualificação superior ISCED 5 a 8 nem estudantes com estatuto de estudante internacional.
- Custo unitário por aluno e ciclo: 5.863 €. Os encargos com formandos não são elegíveis.
How the application works
- 1
Completar e validar a documentação de referência
Recolher as páginas em falta do aviso e o texto da declaração. Confirmar a grelha integral, as correspondências CNAEF/RIS3 e as regras detalhadas de custos simplificados antes de fechar a candidatura.
- 2
Preparar o acesso e a identificação da entidade
Credenciar a IES, criar o superutilizador e confirmar os dados da área reservada. Identificar as entidades formadoras exatamente como nos registos dos cursos.
- 3
Validar os cursos e os participantes
Construir uma verificação técnica de localização, registo, lotação, calendário, alinhamento RIS3 e PRR. Verificar o perfil dos participantes e excluir os não elegíveis. Esta verificação é uma ferramenta de preparação, não um campo de formulário identificado no aviso.
- 4
Definir metas e previsão financeira
Apurar os participantes únicos para EECO10 e a meta de qualificações EECR03, respeitando a relação mínima de 60%. Preparar a previsão com base no custo unitário, nos participantes elegíveis de cada momento e na taxa máxima de 85%. Validar o cálculo final no anexo integral de custos simplificados e no formulário.
- 5
Redigir a fundamentação e reunir os anexos
Preparar a memória segundo a estrutura exigida, justificar critérios de mérito e alinhamento estratégico, reunir evidências de envolvimento externo, acompanhamento e qualidade, elaborar o plano de comunicação e preencher a declaração após leitura do modelo.
- 6
Preencher, verificar e submeter
Preencher o formulário disponível, sem presumir campos ou limites não documentados. Carregar os anexos no ecrã «documentos», cruzar os dados com os registos e a memória, validar metas e submeter pelo superutilizador até 29/01/2027 às 18h00. Evitar os últimos dias.
Applicant profile
- Entity type
- Instituições de ensino superior públicas legalmente habilitadas para oferecer cursos TeSP.
- Funding rate
- Máximo de 85% de FSE+. Custo unitário de 5.863 € por aluno num ciclo TeSP. Adiantamento inicial de 10% do valor total aprovado. Apuramento por momentos: 1.º semestre, 45%/2.638 €; 2.º semestre, 30%/1.759 €; 3.º semestre, 20%/1.173 €; saldo, 5%/293 €, associado aos alunos que iniciam o 4.º semestre de formação em contexto de trabalho/estágio. Não confundir estes montantes de custo unitário com a taxa de cofinanciamento.
- Sectors
- Ensino superior público.; Cursos TeSP alinhados com as prioridades regionais da RIS3 Alentejo; a lista integral de áreas CNAEF não consta do texto disponibilizado.
Eligibility requirements
- Cursos do ciclo formativo 2026-2028, iniciado no ano letivo 2026/2027.
- Registo prévio dos cursos na DGES até à submissão e início do seu funcionamento após esse registo.
- Alinhamento RIS3 comprovado em candidatura, incluindo fundamentação excecional quando não exista correspondência prévia CNAEF/RIS3.
- Cumprimento dos limites de estudantes fixados nos registos dos cursos.
- Ausência de financiamento PRR incompatível.
- Destinatários com ensino secundário ou habilitação equivalente, ou aprovados nas provas de acesso para maiores de 23 anos.
- Exclusão de estudantes com qualificação superior ISCED 5 a 8 e de estudantes com estatuto internacional.
- Uma candidatura individual por entidade e operação com duração máxima de 28 meses.
Beneficiary obligations
- Comprovar a habilitação da instituição e o registo prévio de cada curso na DGES; identificar corretamente as instituições ou unidades orgânicas autorizadas a ministrá-los.
- Demonstrar o alinhamento dos cursos com a RIS3 Alentejo e respeitar o número máximo de admissões anuais e de estudantes inscritos em simultâneo.
- Assegurar a ausência de financiamento PRR incompatível e apresentar a declaração de compromisso exigida.
- Em saldo, caso existam apoios a infraestruturas e equipamentos associados às áreas formativas financiadas, expurgar do custo unitário o proporcional de rendas, alugueres e amortizações nos termos do aviso.
- Guardar e disponibilizar no sistema de informação evidências da elegibilidade dos alunos, inscrições e execução material.
- Contratualizar metas EECO10 e EECR03, garantindo EECR03/EECO10 ≥ 60%.
- O incumprimento do indicador de resultado abaixo dos limiares de 85%, ou 70% para operações integralmente em territórios de baixa densidade, implica redução de 0,5 pontos percentuais da despesa elegível por ponto percentual em falta, até 5%. A redação do aviso inclui a expressão «em sede de candidatura» neste contexto e deve ser confirmada com a autoridade de gestão.
- Incluir as insígnias do Alentejo 2030, Portugal 2030 e União Europeia no sítio da Internet e nos materiais e documentos abrangidos pelas regras de comunicação. O incumprimento pode reduzir o apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado.
Timeline and deadlines
- Preparação e submissão: 30/10/2026 a 29/01/2027, às 18h00.
- Análise: 60 dias após o fecho, com suspensão por pedido de esclarecimentos, que só pode ocorrer uma vez.
- Resposta a esclarecimentos: 10 dias úteis; na ausência de resposta, análise com os elementos disponíveis.
- Notificação da decisão: até 5 dias após a emissão.
- Aceitação: assinatura em 30 dias.
- Execução: máximo de 28 meses; despesas elegíveis desde 01/09/2026.
- Pagamentos: momentos após o início dos três primeiros semestres e saldo após a conclusão, nos termos do aviso.
- Saldo: até 90 dias úteis após a conclusão, salvo prazo superior autorizado.
How applications are scored
Metodologia global
Quatro critérios centrais: Adequação à Estratégia, Impacto, Capacidade de execução e Qualidade do Projeto. Escala de 1 a 5, classificação com duas casas decimais e mínimo de 3 pontos. A DGES emite parecer sobre alguns critérios, não identificados no excerto.
Alinhamento com as prioridades regionais da Estratégia de Especialização Inteligente
5 pontos: cursos alinhados com três ou mais domínios prioritários EREI; 4 pontos: dois domínios; 3 pontos: um domínio. Sustentar o alinhamento com a tabela CNAEF/RIS3 e a fundamentação técnica.
Relevância estratégica do curso, conformidade com o projeto educativo e adequação às necessidades do mercado de trabalho
O texto deste critério está truncado na página 17. Não é possível determinar os níveis de pontuação.
Desempate
Contributo para os indicadores do Programa; instrumentos ou boas práticas de ODS; monitorização durante e após a formação, incluindo inserção em empregadores; classificação global do alinhamento RIS3; data de entrada da candidatura.
Before you apply
- Obter a versão integral do aviso, em especial a grelha de mérito, a tabela CNAEF/RIS3 e o anexo de custos simplificados, e o conteúdo da declaração de compromisso.
- Efetuar a credenciação da entidade no Balcão dos Fundos e criar o perfil de superutilizador.
- Confirmar e completar os dados da entidade na área reservada.
- Validar a natureza pública da IES, a habilitação para ministrar TeSP e os registos DGES dos cursos.
- Verificar local de formação, calendário, limites de estudantes, alinhamento RIS3 e inexistência de financiamento PRR incompatível.
- Reunir dados históricos de procura, frequência e resultados, previsões de participantes e evidências de qualidade, acompanhamento e envolvimento de entidades externas.
- Preparar os anexos exigidos no Anexo A.1. Não foi identificada exigência de certificação PME, contabilista certificado ou ROC.
Documents to prepare
- Memória descritiva e justificativaRequired
- Fundamentação da aplicação dos critérios de seleçãoRequired
- Fundamentação do alinhamento com a Estratégia Regional do Alentejo 2030 e a RIS3Required
- Evidências de envolvimento de empresas, associações empresariais ou outras entidadesRequired
- Evidências de acompanhamento durante e após a formaçãoRequired
- Evidências do sistema interno de garantia da qualidadeRequired
- Comprovativo do registo de cada curso TeSPRequired
- Plano de comunicaçãoRequired
- Declaração de compromisso sobre financiamento PRRRequired
- Termo de aceitaçãoRequired
- Evidências de elegibilidade, inscrição e execução material dos alunosRequired
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