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Código ALT2030-2026-57Fecha a 26/02/2027

SIID - Empreendedorismo Qualificado e Associado ao Conhecimento – Criação de novas empresas e novos negócios (SI)

Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
26/02/2027
Dotação
2 Mi €
Regiões
Alentejo

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Resumo do aviso

O aviso ALT2030-2026-57, do Programa Regional Alentejo 2030, apoia operações individuais de micro e pequenas empresas com até 3 anos após o início de atividade, destinadas à criação de empresas e negócios baseados em resultados de I&D ou numa forte valorização do conhecimento. O investimento deve localizar-se na NUTS II Alentejo e estar alinhado com a EREI Alentejo. O apoio assume a forma de subvenção a custos reais, com taxa de 75%. O texto disponibilizado está incompleto: termina na página 18 de 24, a meio de um requisito documental, e não inclui a densificação dos critérios de seleção nem os anexos B e C.

O que precisa de saber

  • Candidaturas de 30/10/2026 a 26/02/2027, às 18h, no Balcão dos Fundos.
  • Dotação indicativa FEDER de 2.000.000 €; taxa de apoio de 75%, com incentivo máximo de 1.000.000 €, duplicado para empresas inovadoras nos termos do aviso.
  • Uma candidatura por beneficiário, em modalidade individual, com duração máxima de 24 meses.
  • Micro e pequenas empresas com idade máxima de 3 anos após início de atividade; investimento localizado na NUTS II Alentejo.
  • Obrigatório manter pelo menos um posto de trabalho qualificado remunerado no Alentejo, com comprovação da residência fiscal do trabalhador na região.
  • Só são elegíveis despesas com data posterior à submissão da candidatura.
  • Mérito mínimo de 3,00; seleção por ordem decrescente de mérito até esgotar a dotação. Desempate pelo critério B e, depois, pela data e hora de entrada.
  • É necessário obter as páginas em falta para confirmar a lista documental completa e as grelhas de pontuação.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar e validar a base documental

    Obter as páginas em falta, especialmente a continuação do Anexo A, a densificação dos critérios de seleção e os anexos B e C. Não concluir a checklist nem atribuir pontuações com base apenas no excerto.

  2. 2

    Verificar elegibilidade e acesso ao Balcão

    Cruzar os dados da empresa com os requisitos do aviso, registar/autenticar o beneficiário e atualizar a caracterização da entidade. Verificar idade, dimensão, investimento no Alentejo, posto qualificado e candidatura única.

  3. 3

    Estruturar a operação e fundamentar a inovação

    Definir intervenções, necessidade, oportunidade, alinhamento EREI e relação com I&D/conhecimento. Reunir evidências de I&D concluída com sucesso, organização da empresa, interação com agentes do sistema de I&D+I e qualificação dos trabalhadores. Se aplicável, comprovar o estatuto de empresa inovadora para o limite de apoio duplicado.

  4. 4

    Fechar investimento, financiamento e viabilidade

    Organizar despesas elegíveis e cronogramas até 24 meses, excluindo despesas anteriores ou da data de submissão. Demonstrar fontes de financiamento, viabilidade no ano de cruzeiro e três anos após a conclusão, e cumprimento da condição financeira aplicável. Justificar especificamente eventuais construções ou obras.

  5. 5

    Definir metas e sustentar o mérito

    Calcular e justificar as metas dos três indicadores, identificar fontes de monitorização e descrever o contributo para cada critério de seleção. Validar as pontuações apenas após consultar a grelha integral. Tratar explicitamente a falta de regra para volume de negócios pré-projeto nulo.

  6. 6

    Preencher, anexar e submeter

    Preencher o formulário disponibilizado no Balcão sem presumir campos não descritos no aviso. Anexar os documentos aplicáveis no ecrã «documentos», linha «documentos para a memória descritiva». Validar coerência entre memória, orçamento, financiamento e metas e submeter antes de 26/02/2027 às 18h, evitando o último momento.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Empresa em fase de arranque, com idade máxima de 3 anos após início de atividade; candidatura individual.
Dimensão
Micro ou pequena empresa.
Taxa de financiamento
75% das despesas elegíveis, até 1.000.000 € de incentivo para empresas estabelecidas na NUTS II Alentejo; limite duplicado para empresas inovadoras que cumpram uma das condições específicas do aviso. Subvenção baseada em custos reais. Adiantamento inicial até 10%, adiantamento contra fatura, reembolso e/ou saldo final.

Requisitos de elegibilidade

  • Alinhamento com as prioridades e domínios prioritários da EREI/RIS3 Alentejo.
  • Aplicação de resultados de I&D ou forte componente de valorização do conhecimento.
  • Autoavaliação DNSH dos investimentos.
  • Fontes de financiamento para realizar a operação.
  • Pelo menos um posto de trabalho qualificado remunerado a manter no Alentejo, com evidência de qualificação de nível VI e residência fiscal na região; declaração de remunerações com mínimo de 1 ETI.
  • Autonomia financeira não inferior a 0,15, comprovada nos termos do Anexo A; em alternativa, novas empresas podem apresentar balanço demonstrando financiamento por capitais próprios igual ou superior a 20% das despesas elegíveis.
  • Licenciamentos necessários ao desenvolvimento da atividade.
  • Para o limite de incentivo de empresa inovadora: avaliação por perito externo ENESII sobre desenvolvimento, em 24 meses, de produtos, serviços ou processos novos ou substancialmente melhorados com risco tecnológico ou industrial; em alternativa, custos de I&D de pelo menos 10% dos custos de funcionamento num dos três anos anteriores à concessão ou, sem historial financeiro, no exercício corrente auditado e certificado por auditor externo.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir os requisitos de elegibilidade legal referidos no aviso e demonstrar fontes de financiamento suficientes.
  • Apresentar autoavaliação do alinhamento dos investimentos com o princípio de Não Prejudicar Significativamente — DNSH.
  • Manter pelo menos um posto de trabalho qualificado remunerado no Alentejo e comprovar a residência fiscal do trabalhador nessa região.
  • Utilizar os bens e serviços exclusivamente no estabelecimento onde decorre a operação; adquirir a fornecedores com capacidade, em condições de mercado, a terceiros não relacionados e não sediados em jurisdições de tributação privilegiada abrangidas pela exclusão.
  • Registar os ativos corpóreos e incorpóreos elegíveis nos ativos da empresa e assegurar que são amortizáveis.
  • Não financiar os mesmos custos por outra operação ou instrumento da União Europeia.
  • Justificar os pedidos de pagamento a custos reais com faturas pagas ou documentos probatórios equivalentes, observando as modalidades de pagamento previstas.
  • Monitorizar os indicadores contratados. A manutenção da intensidade de apoio exige uma média do grau de cumprimento de pelo menos 85%; abaixo desse valor estão previstas reduções de 0,5 a 2 pontos percentuais. O incumprimento de objetivos essenciais, em particular com grau inferior a 40%, pode originar revogação.

Calendário e prazos

  1. 30/10/2026: abertura de candidaturas.
  2. 26/02/2027, 18h: fecho.
  3. A receção pode ser suspensa mediante comunicação prévia com antecedência mínima de 3 dias úteis.
  4. 60 dias úteis após o fecho: decisão, sem contar as suspensões previstas para esclarecimentos e audiência prévia.
  5. Até 5 dias úteis após emissão da decisão: notificação.
  6. Pedido de elementos adicionais apenas uma vez; resposta no prazo fixado, até 10 dias úteis, salvo justificação aceite.
  7. Reapreciação de alegações contrárias: 30 dias úteis a contar da apresentação, nos termos do aviso.
  8. 30 dias úteis após notificação: submissão do Termo de Aceitação assinado.

Como as candidaturas são avaliadas

  • A — Adequação à Estratégia

    Demonstrar o contributo estratégico e o alinhamento EREI. Grelha de níveis, subcritérios e pontuação: Não indicado nos documentos disponibilizados.

  • B — Qualidade

    Fundamentar a qualidade da operação com as evidências exigidas na memória. Grelha detalhada: Não indicado nos documentos disponibilizados. É o primeiro critério de desempate.

  • C — Capacidade de Execução

    Sustentar a capacidade de concretizar a operação com financiamento, recursos e cronogramas coerentes. Grelha detalhada: Não indicado nos documentos disponibilizados.

  • D — Impacto

    Fundamentar os resultados esperados e metas de forma verificável. Grelha detalhada: Não indicado nos documentos disponibilizados.

  • Mérito global e hierarquização

    Exige MP ≥ 3,00; ordenação decrescente até ao limite da dotação. Empates resolvidos pela pontuação em B e, depois, pela entrada da candidatura ao segundo.

Antes de submeter

  • Obter a versão integral do aviso: o texto disponível termina na página 18, a meio da lista de documentos.
  • Efetuar registo e autenticação no Balcão dos Fundos e confirmar/completar os dados de caracterização da entidade na área reservada.
  • Confirmar dimensão micro ou pequena, data de início de atividade, localização do investimento e inexistência de outra candidatura do beneficiário a este aviso.
  • Confirmar alinhamento EREI Alentejo, base de conhecimento/I&D e condições do posto de trabalho qualificado.
  • Reunir documentação financeira e confirmar autonomia financeira ou a alternativa de capitais próprios para novas empresas.
  • Verificar licenciamentos e preparar autoavaliação DNSH.
  • Certificação PME como procedimento ou documento específico: Não indicado nos documentos.
  • Preparar meios de assinatura digital qualificada com poderes de representação para o Termo de Aceitação, caso a candidatura seja aprovada.

Documentos a preparar

  • Memória descritivaObrigatório
  • Declaração ou documentação de cumprimento dos critérios de elegibilidadeObrigatório
  • Autoavaliação DNSHObrigatório
  • Estudo de viabilidade económico-financeiraObrigatório
  • Fundamentação e evidências do caráter inovador e da I&DObrigatório
  • IES de 2025 ou documentação de balanço alternativaObrigatório
  • Declaração de remunerações entregue à Segurança SocialObrigatório
  • Evidências de qualificação e residência fiscal do posto de trabalho a manterObrigatório
  • Licenciamentos necessários à atividadeObrigatório
  • Avaliação de perito externo ENESII ou prova de intensidade de I&D certificada por auditor externo
  • Documentos comprovativos da legitimidade — requisito truncado
  • Termo de AceitaçãoObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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