SIID - Empreendedorismo Qualificado e Associado ao Conhecimento – Criação de novas empresas e novos negócios (SI)
Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Closes
- 26 Feb 2027
- Budget
- 2 M €
- Regions
- Alentejo
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Call summary
O aviso ALT2030-2026-57, do Programa Regional Alentejo 2030, apoia operações individuais de micro e pequenas empresas com até 3 anos após o início de atividade, destinadas à criação de empresas e negócios baseados em resultados de I&D ou numa forte valorização do conhecimento. O investimento deve localizar-se na NUTS II Alentejo e estar alinhado com a EREI Alentejo. O apoio assume a forma de subvenção a custos reais, com taxa de 75%. O texto disponibilizado está incompleto: termina na página 18 de 24, a meio de um requisito documental, e não inclui a densificação dos critérios de seleção nem os anexos B e C.
What you need to know
- Candidaturas de 30/10/2026 a 26/02/2027, às 18h, no Balcão dos Fundos.
- Dotação indicativa FEDER de 2.000.000 €; taxa de apoio de 75%, com incentivo máximo de 1.000.000 €, duplicado para empresas inovadoras nos termos do aviso.
- Uma candidatura por beneficiário, em modalidade individual, com duração máxima de 24 meses.
- Micro e pequenas empresas com idade máxima de 3 anos após início de atividade; investimento localizado na NUTS II Alentejo.
- Obrigatório manter pelo menos um posto de trabalho qualificado remunerado no Alentejo, com comprovação da residência fiscal do trabalhador na região.
- Só são elegíveis despesas com data posterior à submissão da candidatura.
- Mérito mínimo de 3,00; seleção por ordem decrescente de mérito até esgotar a dotação. Desempate pelo critério B e, depois, pela data e hora de entrada.
- É necessário obter as páginas em falta para confirmar a lista documental completa e as grelhas de pontuação.
How the application works
- 1
Completar e validar a base documental
Obter as páginas em falta, especialmente a continuação do Anexo A, a densificação dos critérios de seleção e os anexos B e C. Não concluir a checklist nem atribuir pontuações com base apenas no excerto.
- 2
Verificar elegibilidade e acesso ao Balcão
Cruzar os dados da empresa com os requisitos do aviso, registar/autenticar o beneficiário e atualizar a caracterização da entidade. Verificar idade, dimensão, investimento no Alentejo, posto qualificado e candidatura única.
- 3
Estruturar a operação e fundamentar a inovação
Definir intervenções, necessidade, oportunidade, alinhamento EREI e relação com I&D/conhecimento. Reunir evidências de I&D concluída com sucesso, organização da empresa, interação com agentes do sistema de I&D+I e qualificação dos trabalhadores. Se aplicável, comprovar o estatuto de empresa inovadora para o limite de apoio duplicado.
- 4
Fechar investimento, financiamento e viabilidade
Organizar despesas elegíveis e cronogramas até 24 meses, excluindo despesas anteriores ou da data de submissão. Demonstrar fontes de financiamento, viabilidade no ano de cruzeiro e três anos após a conclusão, e cumprimento da condição financeira aplicável. Justificar especificamente eventuais construções ou obras.
- 5
Definir metas e sustentar o mérito
Calcular e justificar as metas dos três indicadores, identificar fontes de monitorização e descrever o contributo para cada critério de seleção. Validar as pontuações apenas após consultar a grelha integral. Tratar explicitamente a falta de regra para volume de negócios pré-projeto nulo.
- 6
Preencher, anexar e submeter
Preencher o formulário disponibilizado no Balcão sem presumir campos não descritos no aviso. Anexar os documentos aplicáveis no ecrã «documentos», linha «documentos para a memória descritiva». Validar coerência entre memória, orçamento, financiamento e metas e submeter antes de 26/02/2027 às 18h, evitando o último momento.
Applicant profile
- Entity type
- Empresa em fase de arranque, com idade máxima de 3 anos após início de atividade; candidatura individual.
- Company size
- Micro ou pequena empresa.
- Funding rate
- 75% das despesas elegíveis, até 1.000.000 € de incentivo para empresas estabelecidas na NUTS II Alentejo; limite duplicado para empresas inovadoras que cumpram uma das condições específicas do aviso. Subvenção baseada em custos reais. Adiantamento inicial até 10%, adiantamento contra fatura, reembolso e/ou saldo final.
Eligibility requirements
- Alinhamento com as prioridades e domínios prioritários da EREI/RIS3 Alentejo.
- Aplicação de resultados de I&D ou forte componente de valorização do conhecimento.
- Autoavaliação DNSH dos investimentos.
- Fontes de financiamento para realizar a operação.
- Pelo menos um posto de trabalho qualificado remunerado a manter no Alentejo, com evidência de qualificação de nível VI e residência fiscal na região; declaração de remunerações com mínimo de 1 ETI.
- Autonomia financeira não inferior a 0,15, comprovada nos termos do Anexo A; em alternativa, novas empresas podem apresentar balanço demonstrando financiamento por capitais próprios igual ou superior a 20% das despesas elegíveis.
- Licenciamentos necessários ao desenvolvimento da atividade.
- Para o limite de incentivo de empresa inovadora: avaliação por perito externo ENESII sobre desenvolvimento, em 24 meses, de produtos, serviços ou processos novos ou substancialmente melhorados com risco tecnológico ou industrial; em alternativa, custos de I&D de pelo menos 10% dos custos de funcionamento num dos três anos anteriores à concessão ou, sem historial financeiro, no exercício corrente auditado e certificado por auditor externo.
Beneficiary obligations
- Cumprir os requisitos de elegibilidade legal referidos no aviso e demonstrar fontes de financiamento suficientes.
- Apresentar autoavaliação do alinhamento dos investimentos com o princípio de Não Prejudicar Significativamente — DNSH.
- Manter pelo menos um posto de trabalho qualificado remunerado no Alentejo e comprovar a residência fiscal do trabalhador nessa região.
- Utilizar os bens e serviços exclusivamente no estabelecimento onde decorre a operação; adquirir a fornecedores com capacidade, em condições de mercado, a terceiros não relacionados e não sediados em jurisdições de tributação privilegiada abrangidas pela exclusão.
- Registar os ativos corpóreos e incorpóreos elegíveis nos ativos da empresa e assegurar que são amortizáveis.
- Não financiar os mesmos custos por outra operação ou instrumento da União Europeia.
- Justificar os pedidos de pagamento a custos reais com faturas pagas ou documentos probatórios equivalentes, observando as modalidades de pagamento previstas.
- Monitorizar os indicadores contratados. A manutenção da intensidade de apoio exige uma média do grau de cumprimento de pelo menos 85%; abaixo desse valor estão previstas reduções de 0,5 a 2 pontos percentuais. O incumprimento de objetivos essenciais, em particular com grau inferior a 40%, pode originar revogação.
Timeline and deadlines
- 30/10/2026: abertura de candidaturas.
- 26/02/2027, 18h: fecho.
- A receção pode ser suspensa mediante comunicação prévia com antecedência mínima de 3 dias úteis.
- 60 dias úteis após o fecho: decisão, sem contar as suspensões previstas para esclarecimentos e audiência prévia.
- Até 5 dias úteis após emissão da decisão: notificação.
- Pedido de elementos adicionais apenas uma vez; resposta no prazo fixado, até 10 dias úteis, salvo justificação aceite.
- Reapreciação de alegações contrárias: 30 dias úteis a contar da apresentação, nos termos do aviso.
- 30 dias úteis após notificação: submissão do Termo de Aceitação assinado.
How applications are scored
A — Adequação à Estratégia
Demonstrar o contributo estratégico e o alinhamento EREI. Grelha de níveis, subcritérios e pontuação: Não indicado nos documentos disponibilizados.
B — Qualidade
Fundamentar a qualidade da operação com as evidências exigidas na memória. Grelha detalhada: Não indicado nos documentos disponibilizados. É o primeiro critério de desempate.
C — Capacidade de Execução
Sustentar a capacidade de concretizar a operação com financiamento, recursos e cronogramas coerentes. Grelha detalhada: Não indicado nos documentos disponibilizados.
D — Impacto
Fundamentar os resultados esperados e metas de forma verificável. Grelha detalhada: Não indicado nos documentos disponibilizados.
Mérito global e hierarquização
Exige MP ≥ 3,00; ordenação decrescente até ao limite da dotação. Empates resolvidos pela pontuação em B e, depois, pela entrada da candidatura ao segundo.
Before you apply
- Obter a versão integral do aviso: o texto disponível termina na página 18, a meio da lista de documentos.
- Efetuar registo e autenticação no Balcão dos Fundos e confirmar/completar os dados de caracterização da entidade na área reservada.
- Confirmar dimensão micro ou pequena, data de início de atividade, localização do investimento e inexistência de outra candidatura do beneficiário a este aviso.
- Confirmar alinhamento EREI Alentejo, base de conhecimento/I&D e condições do posto de trabalho qualificado.
- Reunir documentação financeira e confirmar autonomia financeira ou a alternativa de capitais próprios para novas empresas.
- Verificar licenciamentos e preparar autoavaliação DNSH.
- Certificação PME como procedimento ou documento específico: Não indicado nos documentos.
- Preparar meios de assinatura digital qualificada com poderes de representação para o Termo de Aceitação, caso a candidatura seja aprovada.
Documents to prepare
- Memória descritivaRequired
- Declaração ou documentação de cumprimento dos critérios de elegibilidadeRequired
- Autoavaliação DNSHRequired
- Estudo de viabilidade económico-financeiraRequired
- Fundamentação e evidências do caráter inovador e da I&DRequired
- IES de 2025 ou documentação de balanço alternativaRequired
- Declaração de remunerações entregue à Segurança SocialRequired
- Evidências de qualificação e residência fiscal do posto de trabalho a manterRequired
- Licenciamentos necessários à atividadeRequired
- Avaliação de perito externo ENESII ou prova de intensidade de I&D certificada por auditor externo
- Documentos comprovativos da legitimidade — requisito truncado
- Termo de AceitaçãoRequired
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