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Código ALT2030-2026-54Fecha a 26/02/2027

Participação individual na formação (FTJ)

Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo para uma Transição Justa

Fecho
26/02/2027
Dotação
300.000 €
Regiões
Alentejo
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

O aviso ALT2030-2026-54, do Programa Regional do Alentejo 2021-2027 (Alentejo 2030), apoia exclusivamente pessoas singulares que exerciam funções na Central Termoelétrica de Sines e foram despedidas em consequência do seu encerramento. Financia a participação individual em formação e/ou processos de certificação, com apoio não reembolsável do Fundo para uma Transição Justa (FTJ) até 15.000 € por trabalhador e operação, à taxa de 100% das despesas elegíveis. A análise baseia-se no texto disponibilizado, que termina a meio da página 14 de um documento de 30 páginas; não foi possível verificar as restantes disposições, anexos ou grelha de seleção.

O que precisa de saber

  • Candidaturas individuais, em contínuo, de 06/10/2026 a 26/02/2027.
  • Não é um apoio a empresas: os candidatos são os próprios ex-trabalhadores elegíveis, independentemente da situação profissional no início da formação.
  • Dotação indicativa de 300.000 €; apoio máximo de 15.000 € por beneficiário e operação.
  • Uma candidatura por beneficiário, podendo integrar várias ações ou processos de certificação, desde que a complementaridade seja justificada.
  • Formação certificada, incluindo ensino superior até ao nível 7 do QNQ, formação por entidades certificadas pela DGERT ou legalmente dispensadas dessa certificação.
  • Não são apoiados processos de reconhecimento, validação e certificação de competências profissionais assegurados pelos Centros Qualifica.
  • Podem ser apoiadas atividades já iniciadas, desde que tenham começado após o despedimento e não estejam concluídas antes da submissão.
  • Duração máxima de 36 meses: até 24 meses de formação/certificação e mais 12 meses para obtenção do diploma ou certificado.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar a documentação e confirmar o procedimento

    Obter o aviso integral e verificar os anexos, critérios de mérito, instruções de submissão e campos reais do formulário. Não assumir que os elementos abaixo reproduzem o formulário oficial.

  2. 2

    Verificar a elegibilidade pessoal e temporal

    Confirmar vínculo à Central, despedimento decorrente do encerramento e respetiva data. Confrontar com as datas das atividades e verificar o limite de candidatura individual.

  3. 3

    Definir o percurso e recolher evidências

    Selecionar formação/certificação elegível, identificar qualificação e unidades a obter e validar o reconhecimento da entidade. Se existirem várias atividades, redigir a justificação da sua complementaridade. Não autonomizar financeiramente exames que integrem a formação.

  4. 4

    Construir o orçamento e as metas

    Transcrever os valores do orçamento por atividade e despesa, somar os totais e validar o limite de 15.000 €. Definir os indicadores segundo as regras do aviso, incluindo uma pessoa qualificada no EECR03. Identificar os marcos de aproveitamento de 1/3 e 2/3 das unidades.

  5. 5

    Preencher e submeter a candidatura

    Após confirmar o formulário e o canal oficiais, preencher os elementos exigidos, conferir coerência entre orçamento, datas, atividades e metas, anexar os documentos pedidos e submeter dentro do período do concurso.

  6. 6

    Aceitar o apoio e pedir o adiantamento

    Assinar o termo de aceitação, regularizar a situação fiscal e contributiva, identificar a conta titulada pelo beneficiário e comunicar o início. Submeter o pedido no Balcão dos Fundos.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Pessoa singular: ex-trabalhador/a da Central Termoelétrica de Sines despedido/a por força do encerramento.
Dimensão
Não aplicável: beneficiários pessoas singulares, não empresas.
Taxa de financiamento
100% das despesas elegíveis, até 15.000,00 € por trabalhador e operação. Subvenção não reembolsável em montantes fixos determinados a partir de projeto de orçamento. Adiantamento inicial de 10%; na formação, pagamentos seguintes de 40% após aproveitamento em 1/3 das unidades, 30% após 2/3 e 20% no saldo com cumprimento integral. Na certificação, os 90% restantes são pagos no saldo. Em operações que combinem formação e certificação, aplica-se a forma de pagamento correspondente ao processo de maior valor.
Setores
Não existe uma delimitação por CAE empresarial no texto disponibilizado.; O aviso destaca o alinhamento com a RIS3 e com oportunidades regionais nas energias renováveis, agroalimentar, turismo, construção e economia do mar.

Requisitos de elegibilidade

  • Ter exercido funções na Central Termoelétrica de Sines e ter sido despedido em consequência do seu encerramento.
  • A situação face ao emprego no início da formação não condiciona a elegibilidade.
  • Apresentar candidatura individual, respeitando o limite de uma candidatura por beneficiário.
  • Selecionar formação que conduza a certificado/diploma, elevação de qualificação até ao nível 7 ou capitalização de unidades de formação/ECTS, ou processo de certificação elegível.
  • Recorrer a instituição de ensino superior, entidade certificada pela DGERT ou entidade dispensada de certificação por enquadramento legal.
  • Se a atividade já começou, comprovar que o início é posterior ao despedimento e que não terminou antes da submissão.
  • Respeitar os limites de duração, orçamento e não acumulação de apoios.

Obrigações do beneficiário

  • Garantir a ausência dos impedimentos e condicionamentos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e cumprir os requisitos de elegibilidade aplicáveis.
  • Não acumular apoios públicos para as mesmas despesas; obter declaração da entidade formadora de que a formação não recebeu nem receberá financiamento público nacional ou comunitário.
  • Cumprir as metas contratualizadas e apresentar evidências de frequência, aproveitamento e certificação.
  • Obter a qualificação contratualizada para receber a totalidade do montante aprovado. Se não a obtiver, mas concluir com aproveitamento pelo menos 2/3 das unidades, o aviso prevê apenas 2/3 do apoio, no enquadramento de revisão aceite pela entidade competente. Sem qualificação e sem esse aproveitamento mínimo, não há cofinanciamento e devem ser devolvidos os apoios recebidos.
  • Assinar e devolver o termo de aceitação, manter a situação tributária e contributiva regularizada e comprovar a titularidade da conta bancária para receber o adiantamento.
  • Comunicar o início da operação e apresentar inscrição/matrícula e declaração de início de frequência.
  • Respeitar o prazo de início e não interromper a operação por mais de 90 dias úteis sem justificação aceite.
  • Submeter os dados físicos e financeiros requeridos pelo sistema com os pedidos de reembolso, com periodicidade mínima bimestral nos termos do aviso.

Calendário e prazos

  1. 06/10/2026 a 26/02/2027: apresentação de candidaturas em contínuo.
  2. Prazo de análise e decisão da candidatura: Não indicado nos documentos.
  3. Prazo de assinatura/devolução do termo de aceitação: Não indicado nos documentos.
  4. Início: até 90 dias úteis após a data de início aprovada ou a comunicação da aprovação, se posterior, salvo exceção aceite.
  5. Duração: até 36 meses desde o início, incluindo até 24 meses de formação/certificação e 12 meses para diploma/certificado.
  6. Interrupção máxima sem exceção fundamentada aceite: 90 dias úteis.
  7. Pedidos intercalares de formação: após aproveitamento em 1/3 e 2/3 das unidades; submeter dados físicos e financeiros com periodicidade mínima bimestral nos termos do aviso.
  8. Pedidos de pagamento: ordem de pagamento ou comunicação de não aprovação em 30 dias úteis após receção, com possibilidade de suspensão por pedido único de esclarecimentos.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Grelha de seleção e mérito

    O texto refere que os critérios de seleção foram aprovados em 04/09/2024, mas não apresenta a grelha, pesos, escala ou limiar de seleção. Obter as páginas em falta; não converter as prioridades temáticas ou os indicadores em critérios pontuáveis sem confirmação.

Antes de submeter

  • Obter as 30 páginas do aviso e eventuais anexos, guiões ou modelos, uma vez que o texto disponível termina na página 14.
  • Confirmar o canal de candidatura inicial. O endereço https://balcaofundosue.pt/ está indicado no documento para pedidos de pagamento.
  • Requisitos de registo e autenticação para a candidatura inicial: Não indicado nos documentos.
  • Certificação PME: não aplicável ao perfil de beneficiário pessoa singular.
  • Validar a condição de ex-trabalhador despedido em consequência do encerramento da Central; o tipo de comprovativo exigido não é indicado no texto disponibilizado.
  • Recolher orçamento e plano de estudos/processo de certificação emitidos pela entidade responsável.
  • Obter a declaração da entidade formadora relativa à inexistência de outro financiamento público.
  • Validar datas, reconhecimento da entidade, certificação final, limite de 15.000 € e complementaridade entre atividades.

Documentos a preparar

  • Orçamento discriminado por atividade e despesaObrigatório
  • Plano de estudos detalhado e/ou processo de certificaçãoObrigatório
  • Declaração de ausência de financiamento público da formaçãoObrigatório
  • Termo de aceitaçãoObrigatório
  • Comprovativo de IBAN e titularidadeObrigatório
  • Cópia da inscrição/matrículaObrigatório
  • Declaração de início de frequênciaObrigatório
  • Declaração de unidades concluídas com aproveitamento e/ou diploma/certificado finalObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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