Participação individual na formação (FTJ)
Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo para uma Transição Justa
- Closes
- 26 Feb 2027
- Budget
- 300,000 €
- Regions
- Alentejo
- Type
- Individual
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Call summary
O aviso ALT2030-2026-54, do Programa Regional do Alentejo 2021-2027 (Alentejo 2030), apoia exclusivamente pessoas singulares que exerciam funções na Central Termoelétrica de Sines e foram despedidas em consequência do seu encerramento. Financia a participação individual em formação e/ou processos de certificação, com apoio não reembolsável do Fundo para uma Transição Justa (FTJ) até 15.000 € por trabalhador e operação, à taxa de 100% das despesas elegíveis. A análise baseia-se no texto disponibilizado, que termina a meio da página 14 de um documento de 30 páginas; não foi possível verificar as restantes disposições, anexos ou grelha de seleção.
What you need to know
- Candidaturas individuais, em contínuo, de 06/10/2026 a 26/02/2027.
- Não é um apoio a empresas: os candidatos são os próprios ex-trabalhadores elegíveis, independentemente da situação profissional no início da formação.
- Dotação indicativa de 300.000 €; apoio máximo de 15.000 € por beneficiário e operação.
- Uma candidatura por beneficiário, podendo integrar várias ações ou processos de certificação, desde que a complementaridade seja justificada.
- Formação certificada, incluindo ensino superior até ao nível 7 do QNQ, formação por entidades certificadas pela DGERT ou legalmente dispensadas dessa certificação.
- Não são apoiados processos de reconhecimento, validação e certificação de competências profissionais assegurados pelos Centros Qualifica.
- Podem ser apoiadas atividades já iniciadas, desde que tenham começado após o despedimento e não estejam concluídas antes da submissão.
- Duração máxima de 36 meses: até 24 meses de formação/certificação e mais 12 meses para obtenção do diploma ou certificado.
How the application works
- 1
Completar a documentação e confirmar o procedimento
Obter o aviso integral e verificar os anexos, critérios de mérito, instruções de submissão e campos reais do formulário. Não assumir que os elementos abaixo reproduzem o formulário oficial.
- 2
Verificar a elegibilidade pessoal e temporal
Confirmar vínculo à Central, despedimento decorrente do encerramento e respetiva data. Confrontar com as datas das atividades e verificar o limite de candidatura individual.
- 3
Definir o percurso e recolher evidências
Selecionar formação/certificação elegível, identificar qualificação e unidades a obter e validar o reconhecimento da entidade. Se existirem várias atividades, redigir a justificação da sua complementaridade. Não autonomizar financeiramente exames que integrem a formação.
- 4
Construir o orçamento e as metas
Transcrever os valores do orçamento por atividade e despesa, somar os totais e validar o limite de 15.000 €. Definir os indicadores segundo as regras do aviso, incluindo uma pessoa qualificada no EECR03. Identificar os marcos de aproveitamento de 1/3 e 2/3 das unidades.
- 5
Preencher e submeter a candidatura
Após confirmar o formulário e o canal oficiais, preencher os elementos exigidos, conferir coerência entre orçamento, datas, atividades e metas, anexar os documentos pedidos e submeter dentro do período do concurso.
- 6
Aceitar o apoio e pedir o adiantamento
Assinar o termo de aceitação, regularizar a situação fiscal e contributiva, identificar a conta titulada pelo beneficiário e comunicar o início. Submeter o pedido no Balcão dos Fundos.
Applicant profile
- Entity type
- Pessoa singular: ex-trabalhador/a da Central Termoelétrica de Sines despedido/a por força do encerramento.
- Company size
- Não aplicável: beneficiários pessoas singulares, não empresas.
- Funding rate
- 100% das despesas elegíveis, até 15.000,00 € por trabalhador e operação. Subvenção não reembolsável em montantes fixos determinados a partir de projeto de orçamento. Adiantamento inicial de 10%; na formação, pagamentos seguintes de 40% após aproveitamento em 1/3 das unidades, 30% após 2/3 e 20% no saldo com cumprimento integral. Na certificação, os 90% restantes são pagos no saldo. Em operações que combinem formação e certificação, aplica-se a forma de pagamento correspondente ao processo de maior valor.
- Sectors
- Não existe uma delimitação por CAE empresarial no texto disponibilizado.; O aviso destaca o alinhamento com a RIS3 e com oportunidades regionais nas energias renováveis, agroalimentar, turismo, construção e economia do mar.
Eligibility requirements
- Ter exercido funções na Central Termoelétrica de Sines e ter sido despedido em consequência do seu encerramento.
- A situação face ao emprego no início da formação não condiciona a elegibilidade.
- Apresentar candidatura individual, respeitando o limite de uma candidatura por beneficiário.
- Selecionar formação que conduza a certificado/diploma, elevação de qualificação até ao nível 7 ou capitalização de unidades de formação/ECTS, ou processo de certificação elegível.
- Recorrer a instituição de ensino superior, entidade certificada pela DGERT ou entidade dispensada de certificação por enquadramento legal.
- Se a atividade já começou, comprovar que o início é posterior ao despedimento e que não terminou antes da submissão.
- Respeitar os limites de duração, orçamento e não acumulação de apoios.
Beneficiary obligations
- Garantir a ausência dos impedimentos e condicionamentos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e cumprir os requisitos de elegibilidade aplicáveis.
- Não acumular apoios públicos para as mesmas despesas; obter declaração da entidade formadora de que a formação não recebeu nem receberá financiamento público nacional ou comunitário.
- Cumprir as metas contratualizadas e apresentar evidências de frequência, aproveitamento e certificação.
- Obter a qualificação contratualizada para receber a totalidade do montante aprovado. Se não a obtiver, mas concluir com aproveitamento pelo menos 2/3 das unidades, o aviso prevê apenas 2/3 do apoio, no enquadramento de revisão aceite pela entidade competente. Sem qualificação e sem esse aproveitamento mínimo, não há cofinanciamento e devem ser devolvidos os apoios recebidos.
- Assinar e devolver o termo de aceitação, manter a situação tributária e contributiva regularizada e comprovar a titularidade da conta bancária para receber o adiantamento.
- Comunicar o início da operação e apresentar inscrição/matrícula e declaração de início de frequência.
- Respeitar o prazo de início e não interromper a operação por mais de 90 dias úteis sem justificação aceite.
- Submeter os dados físicos e financeiros requeridos pelo sistema com os pedidos de reembolso, com periodicidade mínima bimestral nos termos do aviso.
Timeline and deadlines
- 06/10/2026 a 26/02/2027: apresentação de candidaturas em contínuo.
- Prazo de análise e decisão da candidatura: Não indicado nos documentos.
- Prazo de assinatura/devolução do termo de aceitação: Não indicado nos documentos.
- Início: até 90 dias úteis após a data de início aprovada ou a comunicação da aprovação, se posterior, salvo exceção aceite.
- Duração: até 36 meses desde o início, incluindo até 24 meses de formação/certificação e 12 meses para diploma/certificado.
- Interrupção máxima sem exceção fundamentada aceite: 90 dias úteis.
- Pedidos intercalares de formação: após aproveitamento em 1/3 e 2/3 das unidades; submeter dados físicos e financeiros com periodicidade mínima bimestral nos termos do aviso.
- Pedidos de pagamento: ordem de pagamento ou comunicação de não aprovação em 30 dias úteis após receção, com possibilidade de suspensão por pedido único de esclarecimentos.
How applications are scored
Grelha de seleção e mérito
O texto refere que os critérios de seleção foram aprovados em 04/09/2024, mas não apresenta a grelha, pesos, escala ou limiar de seleção. Obter as páginas em falta; não converter as prioridades temáticas ou os indicadores em critérios pontuáveis sem confirmação.
Before you apply
- Obter as 30 páginas do aviso e eventuais anexos, guiões ou modelos, uma vez que o texto disponível termina na página 14.
- Confirmar o canal de candidatura inicial. O endereço https://balcaofundosue.pt/ está indicado no documento para pedidos de pagamento.
- Requisitos de registo e autenticação para a candidatura inicial: Não indicado nos documentos.
- Certificação PME: não aplicável ao perfil de beneficiário pessoa singular.
- Validar a condição de ex-trabalhador despedido em consequência do encerramento da Central; o tipo de comprovativo exigido não é indicado no texto disponibilizado.
- Recolher orçamento e plano de estudos/processo de certificação emitidos pela entidade responsável.
- Obter a declaração da entidade formadora relativa à inexistência de outro financiamento público.
- Validar datas, reconhecimento da entidade, certificação final, limite de 15.000 € e complementaridade entre atividades.
Documents to prepare
- Orçamento discriminado por atividade e despesaRequired
- Plano de estudos detalhado e/ou processo de certificaçãoRequired
- Declaração de ausência de financiamento público da formaçãoRequired
- Termo de aceitaçãoRequired
- Comprovativo de IBAN e titularidadeRequired
- Cópia da inscrição/matrículaRequired
- Declaração de início de frequênciaRequired
- Declaração de unidades concluídas com aproveitamento e/ou diploma/certificado finalRequired
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