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Código ALT2030-2026-52Fecha a 29/01/2027

Economia Circular (SI)

Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
29/01/2027
Dotação
1 Mi €
Regiões
Alentejo
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

O aviso ALT2030-2026-52 — Economia Circular (SI), do Programa Regional do Alentejo 2021-2027 (Alentejo 2030), apoia investimentos produtivos de PME em estabelecimentos localizados na NUTS II Alentejo, destinados à eficiência de recursos, circularidade de materiais e reconversão de processos produtivos. Prevê candidaturas individuais, despesa elegível mínima de 200.000 €, execução até 24 meses e apoio FEDER sob a forma de subvenção baseada em custos reais. A análise baseia-se apenas no texto disponibilizado, que termina de forma incompleta na página 17 de 27; o Anexo A e a densificação dos critérios de mérito não foram disponibilizados.

O que precisa de saber

  • Dotação indicativa de 1.000.000 € FEDER; a seleção é concorrencial e limitada à dotação.
  • Beneficiários: PME com, pelo menos, uma IES válida, contabilidade organizada e autonomia financeira de 2025 não inferior a 0,15.
  • Apenas uma candidatura individual; a referência geral a copromoção nas finalidades não altera a modalidade individual fixada neste aviso.
  • Despesa elegível mínima de 200.000 €, também após correções na análise; abaixo deste valor a candidatura não é elegível.
  • Não são elegíveis investimentos com quaisquer custos incorridos antes da candidatura.
  • Taxas base de 40% para médias empresas e 50% para micro e pequenas empresas, com majoração até 10 pontos percentuais no Alto Alentejo e máximo anunciado de 60%. O texto não explicita a taxa concreta de todas as categorias de despesa.
  • Construção e obras: até 60% da despesa elegível total; validação de despesas por contabilista certificado ou ROC: até 2.000 €.
  • Obrigatórios o enquadramento na RIS3 Alentejo — Circularidade da Economia e a autoavaliação DNSH em candidatura.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar a documentação de referência

    Obter o texto integral, incluindo Anexo A. Confirmar a abertura, os anexos obrigatórios, os campos efetivos do formulário e as regras detalhadas de mérito. Não usar as secções temáticas abaixo como transcrição do formulário: são conteúdos exigidos pelo aviso.

  2. 2

    Validar a elegibilidade da empresa

    Cruzar os dados da empresa com estatuto PME, IES, contabilidade organizada, autonomia financeira de 2025, setor e localização. Confirmar também as condições legais remetidas pelo aviso, sem presumir o respetivo cumprimento.

  3. 3

    Estruturar o projeto de circularidade

    Selecionar as ações elegíveis, descrever a situação inicial e a solução proposta e demonstrar redução de recursos materiais e/ou substituição de matérias-primas. Fundamentar o enquadramento RIS3, o DNSH e, quando aplicável, a resistência climática.

  4. 4

    Fechar orçamento, financiamento e calendário

    Detalhar e fundamentar os custos e o cronograma físico-financeiro. Verificar mínimo de 200.000 €, obras até 60%, validação por CC/ROC até 2.000 €, duração até 24 meses e financiamento suficiente. Separar as categorias de despesa para validar a taxa e o regime de auxílio aplicáveis.

  5. 5

    Regularizar imóveis e procedimentos urbanísticos

    Quando aplicável, comprovar legitimidade de intervenção e reunir aprovação do projeto de arquitetura ou pedido de informação prévia favorável, com os pareceres exigíveis. Controlar a possibilidade de comprovar o requisito urbanístico até à decisão final.

  6. 6

    Definir indicadores e fundamentar o mérito

    Fixar metas sustentadas para RPO008 e RCR48, guardar as bases de cálculo e redigir a fundamentação dos quatro critérios após consulta do Anexo A. Calcular o MP com os pesos publicados, sem atribuir pontuações sem referencial.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
PME, em candidatura individual. Outras restrições quanto à forma jurídica: Não indicado nos documentos.
Dimensão
Micro, pequenas e médias empresas com estatuto PME.
Taxa de financiamento
Subvenção em custos reais. Taxa base de 40% para médias empresas e 50% para micro e pequenas empresas; majoração até 10 pontos percentuais no Alto Alentejo, com taxa máxima anunciada de 60%. O aviso remete a aplicação para o artigo 24.º do REITD e para os pontos 1 e 2 dos custos elegíveis, cuja numeração não está clara no texto extraído. A taxa específica aplicável às outras despesas de investimento da alínea c) não está indicada nos documentos disponibilizados; estas despesas são enquadradas no artigo 18.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014. Não aplicar automaticamente 60% a todo o orçamento.
Setores
Atividades com investimentos produtivos enquadráveis nas ações de economia circular previstas no aviso; lista de CAE elegíveis não indicada nos documentos.; Excluídas atividades financeiras e de seguros, defesa, lotarias e outros jogos de aposta.; Aplicam-se ainda as exclusões do n.º 2 do artigo 4.º do REITD, não reproduzidas no texto disponibilizado.

Requisitos de elegibilidade

  • Estatuto PME à data da candidatura.
  • Pelo menos uma prestação de contas válida, aferida por IES.
  • Contabilidade organizada.
  • Autonomia financeira não inferior a 0,15, referente a 2025 e calculada nos termos do Anexo III do REITD.
  • Fontes de financiamento suficientes para a operação.
  • Investimento elegível de, pelo menos, 200.000 € e duração até 24 meses, salvo prorrogação aceite.
  • Enquadramento na RIS3 Alentejo — Circularidade da Economia.
  • Cumprimento das condições de elegibilidade legais referidas no aviso.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir as condições e obrigações remetidas para o Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e para o REITD; o conteúdo integral desses artigos não está reproduzido.
  • Satisfazer as condições à data da candidatura, salvo exceções expressamente previstas, e demonstrar financiamento suficiente para executar a operação.
  • Apresentar caracterização técnica, orçamento detalhado e fundamentado e cronograma físico e financeiro.
  • Comprovar legitimidade para intervir nos imóveis ou terrenos e cumprir as exigências urbanísticas aplicáveis. A comprovação da aprovação de arquitetura ou do pedido de informação prévia pode ocorrer até à decisão final, nos termos do aviso.
  • Apresentar autoavaliação DNSH em candidatura e demonstrar resistência às alterações climáticas nas infraestruturas com vida útil prevista de, pelo menos, cinco anos.
  • Demonstrar redução líquida do consumo de recursos materiais, excluindo energia, e/ou substituição de matérias-primas primárias por secundárias, reutilizadas ou valorizadas.
  • Não incluir operações de eliminação e valorização de resíduos geradoras de energia, incentivo à produção de resíduos ou ao aumento do uso de recursos, tecnologias já rentáveis que constituam prática comercial estabelecida ou investimentos destinados a cumprir normas da União já adotadas e em vigor.
  • Assegurar fornecedores com capacidade, excluir aquisições a entidades sedeadas em jurisdições de tributação privilegiada e cumprir as condições de utilização, amortização e inscrição dos ativos.

Calendário e prazos

  1. Publicação: 30/09/2026.
  2. Abertura divergente: dia útil seguinte à publicação na página 2; 30/09/2026 na página 16.
  3. Fecho: 29/01/2027 às 18h.
  4. Suspensão da receção possível com comunicação prévia de, pelo menos, 3 dias úteis.
  5. Decisão: 60 dias úteis após o fecho de cada fase; fases adicionais não identificadas.
  6. Pedido de elementos ou esclarecimentos: uma única vez, com suspensão do prazo de decisão; resposta no prazo fixado, até 10 dias úteis, salvo justificação aceite.
  7. Audiência prévia suspende o prazo de decisão; reapreciação de alegações em 30 dias úteis, nos termos do aviso.
  8. Notificação da decisão: até 5 dias úteis após emissão, pelo Balcão dos Fundos e SPNE.

Como as candidaturas são avaliadas

  • A — Adequação à Estratégia

    Densificação e níveis de pontuação: Não indicado nos documentos disponibilizados. Consultar Anexo A; fundamentar o alinhamento estratégico sem presumir uma pontuação.

  • B — Qualidade

    Densificação e níveis de pontuação: Não indicado nos documentos disponibilizados. É o primeiro fator de desempate.

  • C — Capacidade de Execução

    Densificação e níveis de pontuação: Não indicado nos documentos disponibilizados. Consultar Anexo A.

  • D — Impacto

    Densificação e níveis de pontuação: Não indicado nos documentos disponibilizados. Consultar Anexo A.

  • Mérito do Projeto e hierarquização

    MP arredondado às centésimas e mínimo de 3,00. Ordenação decrescente até à dotação; desempate por B e depois entrada da candidatura, com precisão de segundo.

Antes de submeter

  • Obter a versão integral do aviso e o Anexo A antes de fechar a candidatura: faltam a lista de documentos e a densificação do mérito no texto disponibilizado.
  • Registar e autenticar o beneficiário no Balcão dos Fundos; confirmar e completar os dados de caracterização da entidade.
  • Confirmar estatuto PME; o aviso identifica o IAPMEI como entidade responsável pela certificação eletrónica de micro e pequena empresa.
  • Reunir IES e elementos contabilísticos de 2025 para demonstrar contabilidade organizada e autonomia financeira mínima de 0,15.
  • Validar localização do estabelecimento, atividade económica, condições legais e modalidade individual, com máximo de uma candidatura.
  • Assegurar financiamento, orçamento elegível mínimo e inexistência de custos incorridos antes da candidatura.
  • Preparar elementos técnicos, ambientais, urbanísticos e de legitimidade sobre imóveis, quando aplicáveis.
  • Confirmar com a Autoridade de Gestão a data de abertura e as dúvidas de taxa por categoria de despesa; contacto indicado: linhadosfundos@linhadosfundos.pt ou 800 10 35 10.

Documentos a preparar

  • Lista integral de anexos do Anexo AObrigatório
  • Caracterização técnica, orçamento detalhado e cronograma físico-financeiroObrigatório
  • Autoavaliação DNSHObrigatório
  • Demonstração das fontes de financiamentoObrigatório
  • Comprovativo de legitimidade para intervir nos imóveis ou terrenosObrigatório
  • Projeto de arquitetura aprovado ou pedido de informação prévia favorável e pareceresObrigatório
  • Demonstração de resistência às alterações climáticasObrigatório
  • Termo de aceitaçãoObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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