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Código ALT2030-2026-50Fecha a 30/11/2026

Formação da Administração Pública regional e local - CIMBAL

Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Social Europeu Mais

Fecho
30/11/2026
Dotação
300.000 €
Regiões
Alentejo
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

O aviso ALT2030-2026-50 é um convite exclusivo à Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), financiado pelo Programa Regional do Alentejo 2021-2027, através do FSE+. Apoia a formação de trabalhadores da administração pública regional e local, associada à modernização administrativa, inovação e descentralização ou desconcentração de competências. Prevê uma candidatura individual, com duração máxima de 24 meses, enquadrada no Plano de Ação e no QIP aprovados. A análise baseia-se apenas no excerto disponibilizado do aviso, que termina durante a página 14 de 25; não foi disponibilizado o conteúdo da declaração complementar nem dos anexos referidos no aviso.

O que precisa de saber

  • Beneficiário elegível: exclusivamente a CIMBAL; não se trata de um apoio aberto a empresas.
  • Candidaturas entre as 15h00 de 30/09/2026 e as 18h00 de 30/11/2026, no Balcão dos Fundos.
  • Dotação indicativa FSE+ de 300.000,00 €, com comparticipação de 85% e contribuição pública nacional de 15% assegurada pelo beneficiário.
  • Formação presencial ou online síncrona, realizada na região Alentejo; a elegibilidade geográfica é determinada pelo local das ações.
  • Apoio não reembolsável por custos unitários: 6,85 € por participante/hora para custos não salariais dos formandos e 8,55 € por participante/hora para salários e contribuições sociais dos formandos em formação durante o horário laboral, contabilizados como contribuição pública nacional.
  • A operação não pode estar materialmente concluída ou totalmente executada antes da candidatura.
  • Mérito mínimo de 3 pontos numa escala de 0 a 5; ponderações e grelha detalhada não constam do excerto disponibilizado.
  • A lista completa de documentos do Anexo A-1, a metodologia do Anexo B.3 e o conteúdo da declaração complementar devem ser obtidos antes de fechar a candidatura.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar a documentação de referência

    Obter as páginas e anexos em falta e ler a declaração complementar. O inventário não inclui um formulário ou guião com a estrutura integral dos campos; as secções abaixo são uma organização de trabalho dos conteúdos explicitamente pedidos no aviso, não uma reprodução do formulário.

  2. 2

    Validar entidade e enquadramento

    Confirmar a identidade da CIMBAL, a elegibilidade legal e a correspondência da operação com o Plano de Ação e o QIP. Atualizar os dados da entidade no Balcão.

  3. 3

    Preparar a operação e as metas

    Estruturar as ações elegíveis, os locais, o formato, os destinatários e o calendário, com início e fim dentro da operação. Definir as metas EECO05 e EESR03 e organizar o futuro registo de presenças e questionários.

  4. 4

    Apurar o orçamento

    Estimar separadamente as horas-participante abrangidas pelos custos unitários de 6,85 € e de 8,55 €. Tratar a segunda componente como contribuição pública nacional. Consultar o Anexo B.3 antes de fechar o cálculo, sem aplicar automaticamente 85% à soma das duas componentes.

  5. 5

    Preencher, anexar e submeter

    Preencher o formulário disponível para o aviso, conferir coerência com o Plano de Ação, orçamento e metas, anexar a declaração no separador «Documentos» e os restantes elementos do Anexo A-1. Submeter a única candidatura até às 18h00 de 30/11/2026.

  6. 6

    Acompanhar a análise e preparar a execução

    Responder a eventuais pedidos de esclarecimento no prazo fixado pela Autoridade de Gestão. Após aprovação, devolver o termo de aceitação assinado e reunir as condições do adiantamento de 10%: regularidade fiscal, contributiva e de restituição de fundos, conta bancária e prova de início físico. Preparar o calendário de reembolsos e saldo.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), única entidade beneficiária elegível.
Taxa de financiamento
85% FSE+ sobre as despesas elegíveis e 15% de contribuição pública nacional assegurada pelo beneficiário. Subvenção não reembolsável por custos unitários. O custo unitário de 8,55 € relativo aos salários e contribuições dos formandos em horário laboral é contabilizado como contribuição pública nacional; não deve ser tratado automaticamente como uma parcela adicional de subsídio FSE+.
Setores
Administração pública local e serviços de nível regional.; Formação ligada à modernização e inovação administrativa e à descentralização ou desconcentração de competências, nomeadamente em educação, saúde, cultura, ação social, transportes, habitação e objetivos de desenvolvimento sustentável.

Requisitos de elegibilidade

  • Apresentar apenas uma candidatura, em modalidade individual.
  • Enquadrar a operação no Plano de Ação aprovado pela Autoridade de Gestão e no QIP do ITI CIM.
  • Respeitar a duração máxima de 24 meses.
  • Abranger trabalhadores no exercício de funções públicas da administração local ou dos serviços regionais, titulares de cargos públicos ou outros colaboradores com reporte funcional a essas entidades.
  • Realizar formação presencial ou online em tempo real, com presença simultânea de formador e formandos.
  • Cumprir os requisitos dos artigos 14.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e do artigo 7.º do Regulamento Específico, nos termos do aviso.
  • Assegurar a contribuição pública nacional de 15%.
  • Não apresentar uma operação já materialmente concluída ou totalmente executada.

Obrigações do beneficiário

  • Manter os requisitos de elegibilidade desde a candidatura até à conclusão e não incorrer nos impedimentos e condicionamentos legais referidos no aviso.
  • Cumprir o enquadramento no Plano de Ação e no QIP aprovados e realizar todas as ações dentro do período da operação.
  • Anexar uma declaração de compromisso segundo a minuta disponibilizada, no separador «Documentos».
  • Encaminhar os formandos para o diagnóstico de autoavaliação de competências digitais, alinhado com a Academia Portugal Digital.
  • Registar e validar as horas assistidas por participante; em cada período de reporte, arredondar o somatório individual à unidade inferior.
  • Definir e monitorizar os indicadores EECO05 e EESR03, com contagem unívoca por NIF, e aplicar o questionário de autoavaliação aos trabalhadores em funções públicas após a formação.
  • A taxa global de cumprimento dos indicadores corresponde à média aritmética das taxas de cumprimento dos dois indicadores. Abaixo de 80%, ou de 70% quando pelo menos 50% do volume de formação executado decorra em territórios de baixa densidade, aplica-se uma redução de 0,5 pontos percentuais por ponto percentual em falta, até 5% da despesa total elegível apurada em saldo.
  • Um cumprimento dos resultados contratualizados inferior a 50% pode fundamentar a revogação do financiamento.

Calendário e prazos

  1. Submissão: 30/09/2026 às 15h00 a 30/11/2026 às 18h00.
  2. Execução: máximo de 24 meses; todas as ações devem iniciar e terminar dentro da operação.
  3. Elegibilidade das despesas: início indicado em 01/01/2026; o prazo de apresentação do saldo constitui o limite do período de elegibilidade da operação.
  4. Análise: 60 dias úteis após submissão. Pedido de elementos adicionais uma única vez, suspendendo o prazo; resposta no prazo fixado pela Autoridade de Gestão.
  5. O prazo de decisão não inclui a audiência de interessados e pode ser alargado até mais 30 dias úteis nas situações previstas no aviso.
  6. Comunicação da decisão: até 5 dias úteis após a análise.
  7. Prazo para assinatura e devolução do termo de aceitação: Não indicado nos documentos disponibilizados.
  8. Reembolsos: pelo menos um por cada 12 meses nas operações superiores a um ano e no máximo três por período de 12 meses; reporte de 12 meses entregue nos 45 dias úteis seguintes.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Adequação à Estratégia

    Grelha específica: Não indicado nos documentos. Preparar evidências do enquadramento no Plano de Ação, no QIP e nos objetivos do aviso, sem lhes atribuir uma pontuação não documentada.

  • Impacto

    Descritores e limiares específicos: Não indicado nos documentos. Fundamentar os resultados esperados e a coerência das metas, sem garantir uma classificação.

  • Capacidade de execução

    Descritores e evidências específicas para pontuar: Não indicado nos documentos.

  • Qualidade do Projeto

    Descritores e evidências específicas para pontuar: Não indicado nos documentos.

  • Regra global de avaliação

    Mérito calculado pela soma ponderada das pontuações, de 0 a 5, arredondado à centésima. Seleção exige pelo menos 3 pontos. Escala: 0 nula, 1 muito insuficiente, 2 insuficiente, 3 suficiente, 4 boa e 5 muito boa. Não há desempate por se tratar de convite a uma entidade.

Antes de submeter

  • Confirmar que a entidade candidata é a CIMBAL.
  • Efetuar registo e autenticação no Balcão dos Fundos e atualizar, confirmar e completar os dados de caracterização da entidade na área reservada.
  • Confirmar o enquadramento no Plano de Ação e no QIP aprovados.
  • Verificar requisitos legais de elegibilidade e inexistência de impedimentos.
  • Obter o aviso integral, incluindo o Anexo A-1 e o Anexo B.3, e o conteúdo do ficheiro de declaração complementar.
  • Preparar programação formativa, metas dos indicadores e estimativa financeira compatíveis com a duração máxima e os custos unitários.
  • Confirmar a capacidade de assegurar a contribuição pública nacional.
  • Não exigir certificação PME nem inventar campos ou limites de caracteres: tais requisitos não estão indicados no excerto.

Documentos a preparar

  • Declaração de compromisso segundo a minuta anexa ao avisoObrigatório
  • Documentos adicionais previstos no Anexo A-1Obrigatório
  • Termo de aceitação da decisão de aprovaçãoObrigatório
  • Identificação do NIB e comprovativo da titularidade da conta associada à operaçãoObrigatório
  • Comunicação de início e evidência do início físico da primeira açãoObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

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Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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