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Código ALT2030-2026-49Fecha a 31/03/2027

Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por PME – Outros Territórios

Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Social Europeu Mais

Fecho
31/03/2027
Dotação
1,4 Mi €
Regiões
Alentejo
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

O aviso ALT2030-2026-49, do Programa Regional Alentejo 2030, apoia a contratação presencial de recursos humanos altamente qualificados por PME com contabilidade organizada, em estabelecimentos localizados no Alentejo fora dos territórios de baixa densidade, com atividades enquadradas na RIS3. Prevê uma subvenção baseada em custos reais, com financiamento máximo de 50%. A republicação de 13/10/2026 altera expressamente a duração máxima para 36 meses e fixa 31/12/2030 como limite de elegibilidade das despesas, mas mantém uma referência contraditória a 24 meses. Os textos fornecidos dos avisos estão incompletos, não incluem o Anexo A-1 nem o formulário ou a grelha detalhada de mérito; o conteúdo da Declaração de Compromisso e a lista territorial anexa à deliberação também não foram disponibilizados.

O que precisa de saber

  • Candidaturas individuais: uma candidatura por beneficiário.
  • Abertura em 30/09/2026 às 15h00 e encerramento em 31/03/2027 às 18h00, com possibilidade de suspensão ou cancelamento por esgotamento da dotação.
  • A republicação de 13/10/2026 estabelece 36 meses de duração máxima e limite de elegibilidade das despesas em 31/12/2030. Solicitar esclarecimento sobre a referência residual a 24 meses na mesma versão.
  • A localização relevante é o estabelecimento onde os postos de trabalho serão efetivamente criados, não apenas a sede da empresa.
  • Não são elegíveis teletrabalho, trabalho híbrido, online, à distância, em espelho ou incubação virtual.
  • A contratação deve ocorrer após a apresentação da candidatura e deve ser demonstrado o efeito de incentivo.
  • São elegíveis recursos humanos com nível CITE 6, 7 ou 8; a referência genérica a CITE 5 na descrição dos indicadores não alarga a elegibilidade.
  • Limiares do salário base indicados para 2026: licenciados e mestres, de 1.762,31 € a 2.462,21 €; doutorados e pós-doutorados, de 2.462,21 € a 3.827,36 €.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar a documentação de referência

    Recuperar os textos em falta. Distinguir os ficheiros de referência dos anexos exigidos na candidatura: as capturas da secção «12. CANDIDATURA | DOCUMENTOS» comprovam quatro documentos obrigatórios. Consultar o Anexo A-1 para conferir a correspondência e eventuais requisitos adicionais.

  2. 2

    Verificar a elegibilidade da empresa e do estabelecimento

    Cruzar os dados da empresa com a dimensão PME, contabilidade organizada, localização dos postos e enquadramento RIS3. Não confirmar a elegibilidade territorial sem consultar a lista anexa à deliberação.

  3. 3

    Preparar o acesso ao Balcão

    Registar e autenticar o beneficiário e atualizar a caracterização na área reservada. A lista concreta de campos dessa caracterização não consta dos elementos disponibilizados.

  4. 4

    Definir as contratações e calendarizar a operação

    Identificar qualificações, funções e contributo para a inovação, assegurar execução presencial e planear assinaturas posteriores à candidatura. Contar o início a partir do primeiro contrato apoiado e respeitar os 24 meses. Preparar o plano de inserção dos recursos humanos nas estratégias de inovação e a demonstração do enquadramento no objetivo específico, ambos identificados como documentos obrigatórios no formulário.

  5. 5

    Preparar orçamento e metas

    Apurar custos salariais e encargos obrigatórios, separar custos não elegíveis e aplicar os limites por qualificação. Preparar a demonstração dos pressupostos associados ao cálculo do custo total e reunir os extratos de remunerações da segurança social dos últimos doze meses anteriores à apresentação da candidatura. Definir as metas EECO11 e EESR30 e preparar a fundamentação do mérito; os ponderadores têm de ser confirmados na documentação integral.

  6. 6

    Preencher, anexar e submeter

    Transpor a informação validada para os campos efetivos do formulário. Na secção «12. CANDIDATURA | DOCUMENTOS», carregar os quatro documentos obrigatórios identificados nas capturas, utilizando os respetivos controlos «SELECIONAR FICHEIRO». O grupo «Documentos não obrigatórios» não apresenta documentos a anexar no ecrã disponibilizado. Conferir os requisitos com o Anexo A-1; os formatos, tamanhos máximos e regras de assinatura não são visíveis nas capturas. Verificar o conteúdo, a aplicabilidade e a assinatura da declaração de compromisso antes de a utilizar. Submeter até 31/03/2027 às 18h00, salvo suspensão ou cancelamento anterior; prazo mantido do roteiro atual, não confirmado pelas capturas.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Empresas PME de qualquer natureza e forma jurídica, com contabilidade organizada; candidatura individual.
Dimensão
Micro, pequenas e médias empresas, com Certificação Eletrónica PME obtida ou atualizada no momento da aprovação.
Taxa de financiamento
Máximo de 50% dos custos elegíveis, sob a forma de subvenção por custos reais. Adiantamento inicial de 10% do apoio aprovado, sujeito às condições previstas no aviso. Adiantamento e reembolsos acumulados limitados a 95% do apoio aprovado, ficando o remanescente dependente da análise do saldo final.
Setores
Atividades enquadradas nos domínios da RIS3/EREI Alentejo 2030.; Lista de CAE elegíveis e domínios específicos: Não indicado nos documentos.

Requisitos de elegibilidade

  • Contratação de recursos humanos com qualificação adequada de nível CITE 6 ou superior, designadamente licenciados, mestres, doutorados ou pós-doutorados.
  • Postos de trabalho presenciais em estabelecimento territorialmente elegível.
  • Contratações posteriores à apresentação da candidatura e cumprimento do efeito de incentivo.
  • Uma candidatura por beneficiário.
  • Cumprimento das condições legais e regulamentares expressamente referidas no aviso.
  • Enquadramento das atividades nos domínios da RIS3.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir os requisitos do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e dos artigos 6.º, 11.º, 12.º e 116.º do REITD para os beneficiários, e dos artigos 7.º, 8.º e 111.º para as operações, conforme remissões do aviso; o conteúdo integral destas disposições não foi fornecido.
  • Demonstrar o efeito de incentivo nos termos do artigo 6.º do RGIC e contratar os RHAQ apenas após a apresentação da candidatura.
  • Assegurar trabalho presencial no estabelecimento elegível e respeitar os requisitos de qualificação e de elegibilidade salarial.
  • Comprovar que as despesas foram efetivamente incorridas e pagas, possuem relevância contabilística e evidência factual e respeitam a racionalidade económica, eficiência e eficácia.
  • Excluir dos custos elegíveis suplementos remuneratórios, prémios de desempenho, descontos facultativos, compensações ou indemnizações de cessação, entregas ao Fundo de Compensação do Trabalho, trabalho extraordinário, noturno ou em dias de descanso e feriados, subsídio de refeição e quotas de ordens profissionais.
  • Para o adiantamento, devolver o termo de aceitação assinado, ter situação tributária e contributiva regularizada e comunicar o início com contrato de trabalho, certificado de habilitações e inscrição na Segurança Social.
  • Apresentar pedidos de reembolso eletrónicos com periodicidade mínima bimestral, nos termos do aviso, e pedido de saldo final no prazo aplicável.
  • Contratualizar e acompanhar EECO11 e EESR30. Uma taxa de cumprimento do indicador de resultado inferior a 85% determina redução de 0,5 pontos percentuais da despesa elegível por cada ponto percentual em falta, até 5%. Este limiar refere-se ao cumprimento da meta, não a uma meta obrigatória de empregabilidade de 85%.

Calendário e prazos

  1. Submissão: de 30/09/2026 às 15h00 a 31/03/2027 às 18h00.
  2. Calendário de análise: 60 dias após o fecho de cada fase; não são identificadas fases intermédias no texto disponibilizado.
  3. Calendário: notificação para audiência prévia até 5 dias úteis após a análise; análise da pronúncia em 60 dias úteis; notificação final até 5 dias úteis após a análise das alegações.
  4. O texto corrido refere decisão fundamentada em 60 dias a contar da audiência prévia e notificação em 5 dias após emissão; a articulação com o calendário não está clara nos documentos.
  5. O aviso admite suspensão para pedido único de esclarecimentos e alargamento até 30 dias úteis nas situações nele previstas.
  6. Operação: máximo de 24 meses, desde a assinatura do primeiro contrato apoiado.
  7. Reembolsos: periodicidade mínima bimestral; decisão dos pedidos de pagamento em 30 dias úteis, sujeita às suspensões previstas.
  8. Saldo final: até 90 dias úteis após a conclusão, salvo prazo superior autorizado.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Adequação à Estratégia

    Escala geral de 1 a 5 pontos. Descritores específicos não disponibilizados; fundamentar o enquadramento RIS3 exigido pelo aviso, sem presumir uma pontuação.

  • Impacto

    Escala geral de 1 a 5 pontos. Descritores específicos: Não indicado nos documentos.

  • Capacidade de execução

    Escala geral de 1 a 5 pontos. Descritores específicos: Não indicado nos documentos.

  • Qualidade do Projeto

    Escala geral de 1 a 5 pontos. Descritores específicos: Não indicado nos documentos.

  • Apuramento global e desempate

    Mérito arredondado à centésima, com mínimo de seleção de 3 pontos. Ordenação decrescente; desempate pela maior criação líquida de postos de trabalho e, persistindo empate, pela data de entrada. A seleção depende da dotação disponível.

Antes de submeter

  • Obter a versão integral do aviso, incluindo Anexo A-1 e critérios detalhados de mérito, a lista territorial anexa à deliberação e o conteúdo da declaração de compromisso. Os quatro documentos obrigatórios identificados nas capturas do formulário não dispensam esta consulta.
  • Registar e autenticar a empresa no Balcão dos Fundos; atualizar, confirmar e completar os dados da área reservada.
  • Confirmar o estatuto de PME e assegurar a certificação eletrónica no momento da aprovação.
  • Validar a localização do estabelecimento e a sua exclusão da classificação de baixa densidade.
  • Demonstrar enquadramento das atividades na RIS3/EREI Alentejo 2030.
  • Confirmar que não foi apresentada outra candidatura do mesmo beneficiário ao aviso.
  • Planear as contratações para depois da submissão e verificar o efeito de incentivo.
  • Consultar integralmente as disposições legais e regulamentares para as quais o aviso remete.

Documentos a preparar

  • Plano de inserção dos recursos humanos altamente qualificados nas estratégias de inovação da empresaObrigatório
  • Demonstração do enquadramento no objetivo específico, “Promover a adaptação dos trabalhadores, das empresas e dos empresários à mudança, o envelhecimento ativo e saudável e um ambiente de trabalho saudável e bem adaptado capaz de prevenir riscosObrigatório
  • Extratos de remunerações da segurança social dos últimos doze meses anteriores à apresentação da candidatura (como sendo o ano pré-projeto)Obrigatório
  • Demonstração dos pressupostos associados ao cálculo do custo totalObrigatório
  • Termo de aceitação da decisão de aprovaçãoObrigatório
  • Contrato de trabalho dos postos apoiadosObrigatório
  • Certificado de habilitações dos trabalhadores apoiadosObrigatório
  • Inscrição na Segurança Social dos trabalhadores apoiadosObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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