Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por PME – Outros Territórios
Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Social Europeu Mais
- Closes
- 31 Mar 2027
- Budget
- 1.4 M €
- Regions
- Alentejo
- Type
- Individual
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Call summary
O aviso ALT2030-2026-49, do Programa Regional Alentejo 2030, apoia a contratação presencial de recursos humanos altamente qualificados por PME com contabilidade organizada, em estabelecimentos localizados no Alentejo fora dos territórios de baixa densidade, com atividades enquadradas na RIS3. Prevê uma subvenção baseada em custos reais, com financiamento máximo de 50%. A republicação de 13/10/2026 altera expressamente a duração máxima para 36 meses e fixa 31/12/2030 como limite de elegibilidade das despesas, mas mantém uma referência contraditória a 24 meses. Os textos fornecidos dos avisos estão incompletos, não incluem o Anexo A-1 nem o formulário ou a grelha detalhada de mérito; o conteúdo da Declaração de Compromisso e a lista territorial anexa à deliberação também não foram disponibilizados.
What you need to know
- Candidaturas individuais: uma candidatura por beneficiário.
- Abertura em 30/09/2026 às 15h00 e encerramento em 31/03/2027 às 18h00, com possibilidade de suspensão ou cancelamento por esgotamento da dotação.
- A republicação de 13/10/2026 estabelece 36 meses de duração máxima e limite de elegibilidade das despesas em 31/12/2030. Solicitar esclarecimento sobre a referência residual a 24 meses na mesma versão.
- A localização relevante é o estabelecimento onde os postos de trabalho serão efetivamente criados, não apenas a sede da empresa.
- Não são elegíveis teletrabalho, trabalho híbrido, online, à distância, em espelho ou incubação virtual.
- A contratação deve ocorrer após a apresentação da candidatura e deve ser demonstrado o efeito de incentivo.
- São elegíveis recursos humanos com nível CITE 6, 7 ou 8; a referência genérica a CITE 5 na descrição dos indicadores não alarga a elegibilidade.
- Limiares do salário base indicados para 2026: licenciados e mestres, de 1.762,31 € a 2.462,21 €; doutorados e pós-doutorados, de 2.462,21 € a 3.827,36 €.
How the application works
- 1
Completar a documentação de referência
Recuperar os textos em falta. Distinguir os ficheiros de referência dos anexos exigidos na candidatura: as capturas da secção «12. CANDIDATURA | DOCUMENTOS» comprovam quatro documentos obrigatórios. Consultar o Anexo A-1 para conferir a correspondência e eventuais requisitos adicionais.
- 2
Verificar a elegibilidade da empresa e do estabelecimento
Cruzar os dados da empresa com a dimensão PME, contabilidade organizada, localização dos postos e enquadramento RIS3. Não confirmar a elegibilidade territorial sem consultar a lista anexa à deliberação.
- 3
Preparar o acesso ao Balcão
Registar e autenticar o beneficiário e atualizar a caracterização na área reservada. A lista concreta de campos dessa caracterização não consta dos elementos disponibilizados.
- 4
Definir as contratações e calendarizar a operação
Identificar qualificações, funções e contributo para a inovação, assegurar execução presencial e planear assinaturas posteriores à candidatura. Contar o início a partir do primeiro contrato apoiado e respeitar os 24 meses. Preparar o plano de inserção dos recursos humanos nas estratégias de inovação e a demonstração do enquadramento no objetivo específico, ambos identificados como documentos obrigatórios no formulário.
- 5
Preparar orçamento e metas
Apurar custos salariais e encargos obrigatórios, separar custos não elegíveis e aplicar os limites por qualificação. Preparar a demonstração dos pressupostos associados ao cálculo do custo total e reunir os extratos de remunerações da segurança social dos últimos doze meses anteriores à apresentação da candidatura. Definir as metas EECO11 e EESR30 e preparar a fundamentação do mérito; os ponderadores têm de ser confirmados na documentação integral.
- 6
Preencher, anexar e submeter
Transpor a informação validada para os campos efetivos do formulário. Na secção «12. CANDIDATURA | DOCUMENTOS», carregar os quatro documentos obrigatórios identificados nas capturas, utilizando os respetivos controlos «SELECIONAR FICHEIRO». O grupo «Documentos não obrigatórios» não apresenta documentos a anexar no ecrã disponibilizado. Conferir os requisitos com o Anexo A-1; os formatos, tamanhos máximos e regras de assinatura não são visíveis nas capturas. Verificar o conteúdo, a aplicabilidade e a assinatura da declaração de compromisso antes de a utilizar. Submeter até 31/03/2027 às 18h00, salvo suspensão ou cancelamento anterior; prazo mantido do roteiro atual, não confirmado pelas capturas.
Applicant profile
- Entity type
- Empresas PME de qualquer natureza e forma jurídica, com contabilidade organizada; candidatura individual.
- Company size
- Micro, pequenas e médias empresas, com Certificação Eletrónica PME obtida ou atualizada no momento da aprovação.
- Funding rate
- Máximo de 50% dos custos elegíveis, sob a forma de subvenção por custos reais. Adiantamento inicial de 10% do apoio aprovado, sujeito às condições previstas no aviso. Adiantamento e reembolsos acumulados limitados a 95% do apoio aprovado, ficando o remanescente dependente da análise do saldo final.
- Sectors
- Atividades enquadradas nos domínios da RIS3/EREI Alentejo 2030.; Lista de CAE elegíveis e domínios específicos: Não indicado nos documentos.
Eligibility requirements
- Contratação de recursos humanos com qualificação adequada de nível CITE 6 ou superior, designadamente licenciados, mestres, doutorados ou pós-doutorados.
- Postos de trabalho presenciais em estabelecimento territorialmente elegível.
- Contratações posteriores à apresentação da candidatura e cumprimento do efeito de incentivo.
- Uma candidatura por beneficiário.
- Cumprimento das condições legais e regulamentares expressamente referidas no aviso.
- Enquadramento das atividades nos domínios da RIS3.
Beneficiary obligations
- Cumprir os requisitos do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e dos artigos 6.º, 11.º, 12.º e 116.º do REITD para os beneficiários, e dos artigos 7.º, 8.º e 111.º para as operações, conforme remissões do aviso; o conteúdo integral destas disposições não foi fornecido.
- Demonstrar o efeito de incentivo nos termos do artigo 6.º do RGIC e contratar os RHAQ apenas após a apresentação da candidatura.
- Assegurar trabalho presencial no estabelecimento elegível e respeitar os requisitos de qualificação e de elegibilidade salarial.
- Comprovar que as despesas foram efetivamente incorridas e pagas, possuem relevância contabilística e evidência factual e respeitam a racionalidade económica, eficiência e eficácia.
- Excluir dos custos elegíveis suplementos remuneratórios, prémios de desempenho, descontos facultativos, compensações ou indemnizações de cessação, entregas ao Fundo de Compensação do Trabalho, trabalho extraordinário, noturno ou em dias de descanso e feriados, subsídio de refeição e quotas de ordens profissionais.
- Para o adiantamento, devolver o termo de aceitação assinado, ter situação tributária e contributiva regularizada e comunicar o início com contrato de trabalho, certificado de habilitações e inscrição na Segurança Social.
- Apresentar pedidos de reembolso eletrónicos com periodicidade mínima bimestral, nos termos do aviso, e pedido de saldo final no prazo aplicável.
- Contratualizar e acompanhar EECO11 e EESR30. Uma taxa de cumprimento do indicador de resultado inferior a 85% determina redução de 0,5 pontos percentuais da despesa elegível por cada ponto percentual em falta, até 5%. Este limiar refere-se ao cumprimento da meta, não a uma meta obrigatória de empregabilidade de 85%.
Timeline and deadlines
- Submissão: de 30/09/2026 às 15h00 a 31/03/2027 às 18h00.
- Calendário de análise: 60 dias após o fecho de cada fase; não são identificadas fases intermédias no texto disponibilizado.
- Calendário: notificação para audiência prévia até 5 dias úteis após a análise; análise da pronúncia em 60 dias úteis; notificação final até 5 dias úteis após a análise das alegações.
- O texto corrido refere decisão fundamentada em 60 dias a contar da audiência prévia e notificação em 5 dias após emissão; a articulação com o calendário não está clara nos documentos.
- O aviso admite suspensão para pedido único de esclarecimentos e alargamento até 30 dias úteis nas situações nele previstas.
- Operação: máximo de 24 meses, desde a assinatura do primeiro contrato apoiado.
- Reembolsos: periodicidade mínima bimestral; decisão dos pedidos de pagamento em 30 dias úteis, sujeita às suspensões previstas.
- Saldo final: até 90 dias úteis após a conclusão, salvo prazo superior autorizado.
How applications are scored
Adequação à Estratégia
Escala geral de 1 a 5 pontos. Descritores específicos não disponibilizados; fundamentar o enquadramento RIS3 exigido pelo aviso, sem presumir uma pontuação.
Impacto
Escala geral de 1 a 5 pontos. Descritores específicos: Não indicado nos documentos.
Capacidade de execução
Escala geral de 1 a 5 pontos. Descritores específicos: Não indicado nos documentos.
Qualidade do Projeto
Escala geral de 1 a 5 pontos. Descritores específicos: Não indicado nos documentos.
Apuramento global e desempate
Mérito arredondado à centésima, com mínimo de seleção de 3 pontos. Ordenação decrescente; desempate pela maior criação líquida de postos de trabalho e, persistindo empate, pela data de entrada. A seleção depende da dotação disponível.
Before you apply
- Obter a versão integral do aviso, incluindo Anexo A-1 e critérios detalhados de mérito, a lista territorial anexa à deliberação e o conteúdo da declaração de compromisso. Os quatro documentos obrigatórios identificados nas capturas do formulário não dispensam esta consulta.
- Registar e autenticar a empresa no Balcão dos Fundos; atualizar, confirmar e completar os dados da área reservada.
- Confirmar o estatuto de PME e assegurar a certificação eletrónica no momento da aprovação.
- Validar a localização do estabelecimento e a sua exclusão da classificação de baixa densidade.
- Demonstrar enquadramento das atividades na RIS3/EREI Alentejo 2030.
- Confirmar que não foi apresentada outra candidatura do mesmo beneficiário ao aviso.
- Planear as contratações para depois da submissão e verificar o efeito de incentivo.
- Consultar integralmente as disposições legais e regulamentares para as quais o aviso remete.
Documents to prepare
- Plano de inserção dos recursos humanos altamente qualificados nas estratégias de inovação da empresaRequired
- Demonstração do enquadramento no objetivo específico, “Promover a adaptação dos trabalhadores, das empresas e dos empresários à mudança, o envelhecimento ativo e saudável e um ambiente de trabalho saudável e bem adaptado capaz de prevenir riscosRequired
- Extratos de remunerações da segurança social dos últimos doze meses anteriores à apresentação da candidatura (como sendo o ano pré-projeto)Required
- Demonstração dos pressupostos associados ao cálculo do custo totalRequired
- Termo de aceitação da decisão de aprovaçãoRequired
- Contrato de trabalho dos postos apoiadosRequired
- Certificado de habilitações dos trabalhadores apoiadosRequired
- Inscrição na Segurança Social dos trabalhadores apoiadosRequired
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