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Código ALT2030-2026-48Fecha a 31/03/2027

Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por PME – Territórios de Baixa Densidade

Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Social Europeu Mais

Fecho
31/03/2027
Dotação
2,1 Mi €
Regiões
Alentejo
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

O aviso ALT2030-2026-48, do Programa Regional Alentejo 2030, apoia a contratação presencial de recursos humanos altamente qualificados por PME com contabilidade organizada, em estabelecimentos situados em territórios de baixa densidade da NUT II Alentejo, para atividades enquadradas na RIS3-EREI 2030. Prevê uma subvenção baseada em custos reais, com cofinanciamento máximo de 50% e dotação de 2.125.000,00 €. A republicação de 13/10/2026 altera a duração máxima para 36 meses e fixa 31/12/2030 como limite máximo de elegibilidade das despesas, embora mantenha uma referência contraditória a 24 meses. A análise é parcial: os textos dos avisos terminam na página 16 de 25, a lista territorial anexa à Deliberação não foi disponibilizada e não foi fornecido o conteúdo da Declaração de Compromisso.

O que precisa de saber

  • Candidaturas individuais: uma candidatura por beneficiário.
  • Submissão no Balcão dos Fundos, entre as 15h00 de 30/09/2026 e as 18h00 de 31/03/2027; pode haver suspensão ou cancelamento antecipado por esgotamento da dotação.
  • A republicação altera expressamente a duração máxima de 24 para 36 meses, com despesas elegíveis até 31/12/2030. Solicitar esclarecimento sobre a referência residual a 24 meses no parágrafo relativo à prorrogação.
  • A localização relevante é a do estabelecimento onde os postos de trabalho são efetivamente criados, não apenas a sede da empresa. A lista de municípios e freguesias não consta do texto disponibilizado.
  • Não são elegíveis teletrabalho, trabalho online, à distância, híbrido, em espelho ou incubação virtual.
  • As contratações apoiadas têm de ocorrer após a apresentação da candidatura; é necessário demonstrar o efeito de incentivo.
  • São elegíveis trabalhadores com nível CITE 6, 7 ou 8. Apesar da descrição genérica dos indicadores mencionar CITE 5, este nível não é elegível neste aviso.
  • Limiares mensais de salário base elegível indicados para 2026: licenciados e mestres, 1.762,31 € a 2.462,21 €; doutorados e pós-doutorados, 2.462,21 € a 3.827,36 €.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar o dossier documental

    Preparar os cinco documentos obrigatórios apresentados na secção «12. CANDIDATURA | DOCUMENTOS» das capturas «Captura de tela 2026-10-06 055008.png» e «Captura de tela 2026-10-06 055124.png»: Memoria Descritiva, Documentos justificativos, Comprovativo, Orçamentos e Declaração de Compromisso. Obter também os elementos de referência em falta para fechar a checklist, incluindo o aviso integral e o Anexo A-1. Não presumir que as capturas contêm todos os requisitos e critérios.

  2. 2

    Validar beneficiário e estabelecimento

    Cruzar os dados da empresa com dimensão PME, contabilidade organizada, localização do estabelecimento e enquadramento RIS3. Registar e atualizar a área reservada do Balcão.

  3. 3

    Definir contratações e calendário

    Definir qualificações, funções presenciais e contributo para inovação e especialização inteligente. Programar a assinatura dos contratos após a candidatura e a execução dentro de 24 meses. O início corresponde ao primeiro contrato apoiado.

  4. 4

    Construir orçamento e metas

    Calcular custos salariais elegíveis por posto e período, respeitando limiares e excluindo rubricas não elegíveis. Definir metas de pessoas apoiadas e de emprego seis meses após a participação, com fundamentação exequível.

  5. 5

    Preencher, validar e submeter

    Utilizar os campos efetivamente apresentados no formulário. Na secção «12. CANDIDATURA | DOCUMENTOS», carregar os cinco documentos obrigatórios identificados nas capturas. A restante estrutura do formulário não é apresentada nestes ficheiros. Cruzar a checklist com o Anexo A-1 integral e confirmar assinaturas, formatos e limites no sistema, pois não são indicados nas capturas. Na área de documentos não obrigatórios, a captura apresenta «Não existem documentos a anexar...». Mantém-se o prazo do roteiro anterior, a confirmar no aviso: submeter até às 18h00 de 31/03/2027, sem celebrar antecipadamente os contratos apoiados.

  6. 6

    Acompanhar decisão e iniciar execução

    Responder ao eventual pedido único de esclarecimentos no prazo fixado. Após aprovação, assinar o termo de aceitação e comunicar o início com as evidências exigidas para acesso ao adiantamento.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Empresas PME, de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada; candidatura individual.
Dimensão
Micro, pequenas e médias empresas, com certificação eletrónica PME obtida ou atualizada no momento da aprovação.
Taxa de financiamento
Taxa máxima de 50% dos custos elegíveis, sob a forma de subvenção por custos reais. Adiantamento inicial de 10% do valor total aprovado, sujeito às condições do aviso. Adiantamento e reembolsos acumulados limitados a 95% do montante total aprovado, sendo o remanescente condicionado à análise do saldo final. Não estão previstas bonificações.
Setores
Atividades enquadradas nos domínios da RIS3-EREI Alentejo 2030.; Lista de CAE elegíveis, exclusões setoriais e detalhe dos domínios: Não indicado nos documentos disponibilizados.

Requisitos de elegibilidade

  • Uma candidatura por beneficiário.
  • Estabelecimento e postos de trabalho efetivos em território elegível.
  • Trabalho presencial, sem modalidades remotas ou híbridas e sem incubação virtual.
  • Contratação de recursos humanos com nível CITE 6, 7 ou 8 após a apresentação da candidatura.
  • Enquadramento das atividades na RIS3-EREI Alentejo 2030.
  • Cumprimento das condições de elegibilidade legais e regulamentares referidas no aviso e do efeito de incentivo.
  • Respeito pelos limiares salariais e restantes regras de elegibilidade da despesa.
  • Requisitos específicos de capitais próprios, faturação ou número mínimo de trabalhadores: Não indicado nos documentos disponibilizados.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir o Decreto-Lei n.º 20-A/2023, os artigos 6.º, 11.º, 12.º e 116.º do REITD para os beneficiários e os artigos 7.º, 8.º e 111.º para as operações, bem como demonstrar o efeito de incentivo previsto no artigo 6.º do RGIC.
  • Garantir contratação após a candidatura, qualificações elegíveis e prestação presencial no estabelecimento localizado em território elegível.
  • Obter ou atualizar a certificação eletrónica PME no momento da aprovação.
  • Assegurar que as despesas são efetivamente incorridas e pagas, têm relevância contabilística e evidência factual e cumprem os princípios de racionalidade económica, eficiência, eficácia e relação custo-benefício.
  • Para o adiantamento, devolver o termo de aceitação assinado, ter a situação tributária e contributiva regularizada e comunicar o início com contrato de trabalho, certificado de habilitações e inscrição na Segurança Social.
  • Submeter eletronicamente os dados físicos e financeiros dos pedidos de pagamento; os reembolsos têm periodicidade mínima bimestral, segundo a redação do aviso.
  • Contratualizar e acompanhar EECO11, número de participantes elegíveis com ensino superior, e EESR30, percentagem de participantes empregados seis meses após terminarem a participação.
  • Se a taxa de cumprimento da meta do indicador de resultado for inferior a 75%, aplica-se redução de 0,5 pontos percentuais sobre a despesa total elegível por cada ponto percentual abaixo desse limiar, até 5%. O limiar refere-se ao cumprimento da meta, não a uma meta universal de empregabilidade de 75%.

Calendário e prazos

  1. Abertura: 30/09/2026 às 15h00; fecho: 31/03/2027 às 18h00.
  2. O calendário refere análise em 60 dias após o fecho de cada fase, mas não identifica datas de fases intercalares.
  3. Notificação para audiência prévia: 5 dias úteis após análise; análise da pronúncia: 60 dias úteis; notificação final: 5 dias úteis após análise das alegações, segundo o calendário.
  4. O texto refere ainda decisão fundamentada em 60 dias contados da audiência prévia e notificação em 5 dias após emissão. A articulação destas formulações deve ser confirmada no aviso integral.
  5. Pedido de elementos adicionais por uma única vez, com suspensão do prazo; resposta no prazo fixado pela Autoridade de Gestão.
  6. Possibilidade de alargamento do prazo de decisão até mais 30 dias úteis nos casos previstos no aviso.
  7. Execução até 24 meses; regra de não prorrogação, com exceção relativa ao desfasamento de contratos, sempre sem ultrapassar 24 meses.
  8. Reembolsos: periodicidade mínima bimestral; decisão dos pedidos de pagamento em 30 dias úteis, com possibilidade de suspensão para esclarecimentos.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Adequação à Estratégia

    Grelha detalhada não disponibilizada. Preparar fundamentação do enquadramento RIS3/EREI e dos objetivos regionais, sem atribuir uma pontuação não sustentada.

  • Impacto

    Grelha detalhada não disponibilizada. Quantificar os resultados previstos das contratações e a sua contribuição para emprego qualificado e inovação.

  • Capacidade de execução

    Grelha detalhada não disponibilizada. Fundamentar a viabilidade do calendário, das contratações e do financiamento da operação.

  • Qualidade do Projeto

    Grelha detalhada não disponibilizada. Assegurar coerência entre necessidades, qualificações, funções, custos e metas.

  • Mérito global e desempate

    Critérios classificados de 1 a 5, mérito arredondado à centésima e mínimo de seleção de 3 pontos. Ordenação decrescente; desempate pela maior criação líquida de postos de trabalho e depois pela data de entrada da candidatura.

Antes de submeter

  • Registar e autenticar o beneficiário no Balcão dos Fundos; atualizar, confirmar e completar os dados da área reservada.
  • Obter o aviso integral, incluindo o Anexo A-1, a lista territorial anexa à Deliberação n.º 31/2023/PL e o conteúdo da declaração de compromisso.
  • Validar a localização efetiva do estabelecimento face à lista territorial e à NUT II Alentejo.
  • Confirmar a condição PME, contabilidade organizada e preparar a certificação eletrónica PME para o momento da aprovação.
  • Validar os requisitos dos artigos do REITD e demais legislação referidos no aviso; o respetivo conteúdo integral não foi disponibilizado.
  • Confirmar que os contratos apoiados serão celebrados após a apresentação da candidatura.
  • Consultar a EREI Alentejo 2030 no endereço referido pelo aviso: https://www.ccdr-a.gov.pt/estrategia-regional-de-especializacao-inteligente-do-alentejo-2030/.

Documentos a preparar

  • Documentos adicionais do Anexo A-1Obrigatório
  • Termo de aceitação da decisão de aprovaçãoObrigatório
  • Contrato de trabalho de cada posto apoiadoObrigatório
  • Certificado de habilitações dos RHAQObrigatório
  • Inscrição na Segurança Social dos postos apoiadosObrigatório
  • Memoria DescritivaObrigatório
  • Documentos justificativosObrigatório
  • ComprovativoObrigatório
  • OrçamentosObrigatório
  • Declaração de CompromissoObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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