Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por PME – Territórios de Baixa Densidade
Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Social Europeu Mais
- Closes
- 31 Mar 2027
- Budget
- 2.1 M €
- Regions
- Alentejo
- Type
- Individual
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Call summary
O aviso ALT2030-2026-48, do Programa Regional Alentejo 2030, apoia a contratação presencial de recursos humanos altamente qualificados por PME com contabilidade organizada, em estabelecimentos situados em territórios de baixa densidade da NUT II Alentejo, para atividades enquadradas na RIS3-EREI 2030. Prevê uma subvenção baseada em custos reais, com cofinanciamento máximo de 50% e dotação de 2.125.000,00 €. A republicação de 13/10/2026 altera a duração máxima para 36 meses e fixa 31/12/2030 como limite máximo de elegibilidade das despesas, embora mantenha uma referência contraditória a 24 meses. A análise é parcial: os textos dos avisos terminam na página 16 de 25, a lista territorial anexa à Deliberação não foi disponibilizada e não foi fornecido o conteúdo da Declaração de Compromisso.
What you need to know
- Candidaturas individuais: uma candidatura por beneficiário.
- Submissão no Balcão dos Fundos, entre as 15h00 de 30/09/2026 e as 18h00 de 31/03/2027; pode haver suspensão ou cancelamento antecipado por esgotamento da dotação.
- A republicação altera expressamente a duração máxima de 24 para 36 meses, com despesas elegíveis até 31/12/2030. Solicitar esclarecimento sobre a referência residual a 24 meses no parágrafo relativo à prorrogação.
- A localização relevante é a do estabelecimento onde os postos de trabalho são efetivamente criados, não apenas a sede da empresa. A lista de municípios e freguesias não consta do texto disponibilizado.
- Não são elegíveis teletrabalho, trabalho online, à distância, híbrido, em espelho ou incubação virtual.
- As contratações apoiadas têm de ocorrer após a apresentação da candidatura; é necessário demonstrar o efeito de incentivo.
- São elegíveis trabalhadores com nível CITE 6, 7 ou 8. Apesar da descrição genérica dos indicadores mencionar CITE 5, este nível não é elegível neste aviso.
- Limiares mensais de salário base elegível indicados para 2026: licenciados e mestres, 1.762,31 € a 2.462,21 €; doutorados e pós-doutorados, 2.462,21 € a 3.827,36 €.
How the application works
- 1
Completar o dossier documental
Preparar os cinco documentos obrigatórios apresentados na secção «12. CANDIDATURA | DOCUMENTOS» das capturas «Captura de tela 2026-10-06 055008.png» e «Captura de tela 2026-10-06 055124.png»: Memoria Descritiva, Documentos justificativos, Comprovativo, Orçamentos e Declaração de Compromisso. Obter também os elementos de referência em falta para fechar a checklist, incluindo o aviso integral e o Anexo A-1. Não presumir que as capturas contêm todos os requisitos e critérios.
- 2
Validar beneficiário e estabelecimento
Cruzar os dados da empresa com dimensão PME, contabilidade organizada, localização do estabelecimento e enquadramento RIS3. Registar e atualizar a área reservada do Balcão.
- 3
Definir contratações e calendário
Definir qualificações, funções presenciais e contributo para inovação e especialização inteligente. Programar a assinatura dos contratos após a candidatura e a execução dentro de 24 meses. O início corresponde ao primeiro contrato apoiado.
- 4
Construir orçamento e metas
Calcular custos salariais elegíveis por posto e período, respeitando limiares e excluindo rubricas não elegíveis. Definir metas de pessoas apoiadas e de emprego seis meses após a participação, com fundamentação exequível.
- 5
Preencher, validar e submeter
Utilizar os campos efetivamente apresentados no formulário. Na secção «12. CANDIDATURA | DOCUMENTOS», carregar os cinco documentos obrigatórios identificados nas capturas. A restante estrutura do formulário não é apresentada nestes ficheiros. Cruzar a checklist com o Anexo A-1 integral e confirmar assinaturas, formatos e limites no sistema, pois não são indicados nas capturas. Na área de documentos não obrigatórios, a captura apresenta «Não existem documentos a anexar...». Mantém-se o prazo do roteiro anterior, a confirmar no aviso: submeter até às 18h00 de 31/03/2027, sem celebrar antecipadamente os contratos apoiados.
- 6
Acompanhar decisão e iniciar execução
Responder ao eventual pedido único de esclarecimentos no prazo fixado. Após aprovação, assinar o termo de aceitação e comunicar o início com as evidências exigidas para acesso ao adiantamento.
Applicant profile
- Entity type
- Empresas PME, de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada; candidatura individual.
- Company size
- Micro, pequenas e médias empresas, com certificação eletrónica PME obtida ou atualizada no momento da aprovação.
- Funding rate
- Taxa máxima de 50% dos custos elegíveis, sob a forma de subvenção por custos reais. Adiantamento inicial de 10% do valor total aprovado, sujeito às condições do aviso. Adiantamento e reembolsos acumulados limitados a 95% do montante total aprovado, sendo o remanescente condicionado à análise do saldo final. Não estão previstas bonificações.
- Sectors
- Atividades enquadradas nos domínios da RIS3-EREI Alentejo 2030.; Lista de CAE elegíveis, exclusões setoriais e detalhe dos domínios: Não indicado nos documentos disponibilizados.
Eligibility requirements
- Uma candidatura por beneficiário.
- Estabelecimento e postos de trabalho efetivos em território elegível.
- Trabalho presencial, sem modalidades remotas ou híbridas e sem incubação virtual.
- Contratação de recursos humanos com nível CITE 6, 7 ou 8 após a apresentação da candidatura.
- Enquadramento das atividades na RIS3-EREI Alentejo 2030.
- Cumprimento das condições de elegibilidade legais e regulamentares referidas no aviso e do efeito de incentivo.
- Respeito pelos limiares salariais e restantes regras de elegibilidade da despesa.
- Requisitos específicos de capitais próprios, faturação ou número mínimo de trabalhadores: Não indicado nos documentos disponibilizados.
Beneficiary obligations
- Cumprir o Decreto-Lei n.º 20-A/2023, os artigos 6.º, 11.º, 12.º e 116.º do REITD para os beneficiários e os artigos 7.º, 8.º e 111.º para as operações, bem como demonstrar o efeito de incentivo previsto no artigo 6.º do RGIC.
- Garantir contratação após a candidatura, qualificações elegíveis e prestação presencial no estabelecimento localizado em território elegível.
- Obter ou atualizar a certificação eletrónica PME no momento da aprovação.
- Assegurar que as despesas são efetivamente incorridas e pagas, têm relevância contabilística e evidência factual e cumprem os princípios de racionalidade económica, eficiência, eficácia e relação custo-benefício.
- Para o adiantamento, devolver o termo de aceitação assinado, ter a situação tributária e contributiva regularizada e comunicar o início com contrato de trabalho, certificado de habilitações e inscrição na Segurança Social.
- Submeter eletronicamente os dados físicos e financeiros dos pedidos de pagamento; os reembolsos têm periodicidade mínima bimestral, segundo a redação do aviso.
- Contratualizar e acompanhar EECO11, número de participantes elegíveis com ensino superior, e EESR30, percentagem de participantes empregados seis meses após terminarem a participação.
- Se a taxa de cumprimento da meta do indicador de resultado for inferior a 75%, aplica-se redução de 0,5 pontos percentuais sobre a despesa total elegível por cada ponto percentual abaixo desse limiar, até 5%. O limiar refere-se ao cumprimento da meta, não a uma meta universal de empregabilidade de 75%.
Timeline and deadlines
- Abertura: 30/09/2026 às 15h00; fecho: 31/03/2027 às 18h00.
- O calendário refere análise em 60 dias após o fecho de cada fase, mas não identifica datas de fases intercalares.
- Notificação para audiência prévia: 5 dias úteis após análise; análise da pronúncia: 60 dias úteis; notificação final: 5 dias úteis após análise das alegações, segundo o calendário.
- O texto refere ainda decisão fundamentada em 60 dias contados da audiência prévia e notificação em 5 dias após emissão. A articulação destas formulações deve ser confirmada no aviso integral.
- Pedido de elementos adicionais por uma única vez, com suspensão do prazo; resposta no prazo fixado pela Autoridade de Gestão.
- Possibilidade de alargamento do prazo de decisão até mais 30 dias úteis nos casos previstos no aviso.
- Execução até 24 meses; regra de não prorrogação, com exceção relativa ao desfasamento de contratos, sempre sem ultrapassar 24 meses.
- Reembolsos: periodicidade mínima bimestral; decisão dos pedidos de pagamento em 30 dias úteis, com possibilidade de suspensão para esclarecimentos.
How applications are scored
Adequação à Estratégia
Grelha detalhada não disponibilizada. Preparar fundamentação do enquadramento RIS3/EREI e dos objetivos regionais, sem atribuir uma pontuação não sustentada.
Impacto
Grelha detalhada não disponibilizada. Quantificar os resultados previstos das contratações e a sua contribuição para emprego qualificado e inovação.
Capacidade de execução
Grelha detalhada não disponibilizada. Fundamentar a viabilidade do calendário, das contratações e do financiamento da operação.
Qualidade do Projeto
Grelha detalhada não disponibilizada. Assegurar coerência entre necessidades, qualificações, funções, custos e metas.
Mérito global e desempate
Critérios classificados de 1 a 5, mérito arredondado à centésima e mínimo de seleção de 3 pontos. Ordenação decrescente; desempate pela maior criação líquida de postos de trabalho e depois pela data de entrada da candidatura.
Before you apply
- Registar e autenticar o beneficiário no Balcão dos Fundos; atualizar, confirmar e completar os dados da área reservada.
- Obter o aviso integral, incluindo o Anexo A-1, a lista territorial anexa à Deliberação n.º 31/2023/PL e o conteúdo da declaração de compromisso.
- Validar a localização efetiva do estabelecimento face à lista territorial e à NUT II Alentejo.
- Confirmar a condição PME, contabilidade organizada e preparar a certificação eletrónica PME para o momento da aprovação.
- Validar os requisitos dos artigos do REITD e demais legislação referidos no aviso; o respetivo conteúdo integral não foi disponibilizado.
- Confirmar que os contratos apoiados serão celebrados após a apresentação da candidatura.
- Consultar a EREI Alentejo 2030 no endereço referido pelo aviso: https://www.ccdr-a.gov.pt/estrategia-regional-de-especializacao-inteligente-do-alentejo-2030/.
Documents to prepare
- Documentos adicionais do Anexo A-1Required
- Termo de aceitação da decisão de aprovaçãoRequired
- Contrato de trabalho de cada posto apoiadoRequired
- Certificado de habilitações dos RHAQRequired
- Inscrição na Segurança Social dos postos apoiadosRequired
- Memoria DescritivaRequired
- Documentos justificativosRequired
- ComprovativoRequired
- OrçamentosRequired
- Declaração de CompromissoRequired
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