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Código ALT2030-2026-47Fecha a 30/12/2027

Meios materiais para a proteção civil e gestão integrada de riscos (ITI)

Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
30/12/2027
Dotação
3,6 Mi €
Regiões
Alentejo
Modalidade
Copromoção

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Resumo do aviso

O aviso ALT2030-2026-47, do Programa Regional do Alentejo 2030, apoia investimentos de proteção civil e gestão integrada de riscos enquadrados nos Planos de Ação ITI-CIM, na NUTS II Alentejo. Financia ações materiais de proteção dos territórios e sistemas de monitorização, planeamento e alerta, através de subvenção não reembolsável FEDER, a custos reais, até 85%. As operações devem apresentar custo total apurado superior a 200.000 euros e duração de 24 meses. A análise está limitada aos excertos disponibilizados: o aviso termina na página 13 de 32, a orientação técnica está incompleta e não foi disponibilizado o conteúdo dos documentos de índices 0 a 5.

O que precisa de saber

  • Candidaturas em 15 fases, entre o dia útil seguinte à publicação de 23/09/2026 e 30/12/2027, com encerramentos às 18h.
  • Dotação indicativa de 3.581.002,00 euros, repartida pelas tipologias 2018 e 2020 e pelas CIM identificadas no aviso.
  • Não é um incentivo empresarial generalista: destina-se às entidades elegíveis de proteção civil e gestão de riscos com investimentos incluídos nos Planos de Ação ITI-CIM.
  • O custo total apurado deve ser estritamente superior a 200.000 euros, considerando apenas despesas associadas às categorias identificadas em «Custos Elegíveis».
  • Exige maturidade documental, tendo por referência a atividade com maior peso financeiro: peças de procedimento aprovadas, preços e quantidades, licenciamentos e, para obras, projeto de execução completo.
  • São exigidos pareceres favoráveis da ANEPC e de outras entidades setoriais nos casos previstos no aviso.
  • As operações não podem estar materialmente concluídas ou totalmente executadas antes da apresentação da candidatura.
  • Pontuação mínima de mérito de 3 valores; a grelha e os pesos do Anexo A-2 não constam do texto disponibilizado.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar a base documental

    Obter os textos e modelos em falta. Não inferir campos, assinaturas, critérios de mérito ou obrigatoriedade de anexos apenas pelos nomes dos ficheiros.

  2. 2

    Validar beneficiário e enquadramento territorial

    Confirmar natureza jurídica, enquadramento no RE ACS, localização, integração no Plano de Ação ITI-CIM e tipologia 2018 ou 2020. Para outras entidades, esclarecer o enquadramento antes de avançar.

  3. 3

    Consolidar solução técnica, maturidade e pareceres

    Identificar a atividade de maior peso financeiro e reunir as peças aprovadas exigidas. Solicitar os pareceres favoráveis aplicáveis e demonstrar adequação dos meios aos riscos e vulnerabilidades.

  4. 4

    Verificar conformidade ambiental e climática

    Fundamentar DNSH, contratação pública ecológica e medidas ambientais. Aplicar a fase de preparação da OT n.º 1/2026 para determinar a sujeição a Climate Proofing; não confundir exclusão da avaliação com dispensa das restantes obrigações ambientais.

  5. 5

    Fechar orçamento e execução

    Fundamentar custos, separar despesa elegível e não elegível, validar IVA e custo total apurado superior a 200.000 euros. Compatibilizar o calendário de 24 meses com a elegibilidade temporal da despesa e demonstrar cobertura da exploração e manutenção.

  6. 6

    Preparar conteúdos, indicadores e comunicação

    Redigir a caracterização técnica, os objetivos e o plano de comunicação. Calcular a área abrangida pelo indicador RCO28 ITI. Consultar a grelha integral de mérito antes de preparar a fundamentação da pontuação.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Municípios; associações de municípios; serviços municipais ou municipalizados; Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários; entidades detentoras de Corpos de Bombeiros Profissionais. A secção de beneficiários também menciona outras entidades, designadamente associações com missão de gestão de riscos ou responsabilidade por objetivos operacionais da Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva. O aviso prevê expressamente candidaturas das CIM, analisadas integralmente pela Autoridade de Gestão.
Taxa de financiamento
Máximo de 85% FEDER, sob a forma de subvenção não reembolsável a custos reais. A taxa pode ser ajustada na execução. Pagamentos por adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final.
Setores
Proteção civil e gestão integrada de riscos; Prevenção e combate a incêndios rurais; Monitorização, planeamento, informação, vigilância, cartografia de risco e alerta

Requisitos de elegibilidade

  • Confirmar enquadramento nas entidades elegíveis do artigo 38.º do RE ACS e nas disposições do aviso, atendendo à diferença de detalhe entre a apresentação inicial e a secção de beneficiários.
  • Investimento incluído em Plano de Ação ITI-CIM e localizado no território abrangido.
  • Custo total apurado superior a 200.000 euros e operação não concluída antes da candidatura.
  • Maturidade técnica e procedimental comprovada e licenciamentos e autorizações disponíveis, quando aplicáveis.
  • Parecer favorável da ANEPC e pareceres setoriais nos casos aplicáveis.
  • Enquadramento nos instrumentos de planeamento de fogos rurais e nas áreas de intervenção exigidas, quando aplicável.
  • Cumprimento das complementaridades com o PRR e com os restantes instrumentos de financiamento referidos no aviso.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir os requisitos gerais de elegibilidade, declarar inexistência de salários em atraso na submissão e até à conclusão e não ser empresa em dificuldade.
  • Cumprir o princípio DNSH e a legislação ambiental; nas operações sujeitas a AIA, a aferição DNSH é efetuada nesse procedimento.
  • Demonstrar contratação pública ecológica no caderno de encargos, com a alternativa prevista para procedimentos já lançados, e medidas de sustentabilidade ambiental na lista de quantidades e preços unitários em todos os procedimentos.
  • Cumprir as regras de contratação pública e demonstrar cumprimento do direito aplicável quando a operação já tenha sido iniciada.
  • Demonstrar sustentabilidade após o investimento, incluindo recursos para exploração e manutenção de infraestruturas.
  • Demonstrar resistência às alterações climáticas para infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos, articulando com a metodologia e exclusões da Orientação Técnica n.º 1/2026.
  • Cumprir o calendário aprovado, solicitar autorização para alterações relevantes e fornecer elementos de acompanhamento, controlo e auditoria.
  • Reportar indicadores de realização e indicadores ambientais e executar o plano de comunicação.

Calendário e prazos

  1. Fase 1: 30/10/2026, 18h.
  2. Fase 2: 30/11/2026, 18h.
  3. Fase 3: 30/12/2026, 18h.
  4. Fase 4: 29/01/2027, 18h.
  5. Fase 5: 26/02/2027, 18h.
  6. Fase 6: 31/03/2027, 18h.
  7. Fase 7: 30/04/2027, 18h.
  8. Fase 8: 31/05/2027, 18h.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Mérito da operação — Anexo A-2

    O aviso exige pontuação mínima de 3 valores. Critérios, subcritérios, fórmula e escalas: Não indicado nos documentos. Obter a grelha integral antes de fundamentar a pontuação.

Antes de submeter

  • Obter o aviso integral, incluindo os anexos, os modelos dos documentos 0 a 4, a Nota Informativa ANEPC e a orientação técnica integral antes de fechar a instrução.
  • Confirmar elegibilidade da entidade, do território, da tipologia e inclusão no Plano de Ação ITI-CIM.
  • Preparar o acesso ao Balcão dos Fundos. Regras específicas de registo, autenticação e representação: Não indicado nos documentos.
  • Certificação PME: Não indicado nos documentos.
  • Reunir peças de procedimento aprovadas, projeto de execução quando aplicável, títulos jurídicos, licenças e pareceres.
  • Validar orçamento, enquadramento em IVA, calendário, sustentabilidade financeira e obrigações ambientais.
  • Confirmar junto da Autoridade de Gestão as lacunas e divergências identificadas, incluindo prazo do saldo final e documentos obrigatórios.

Documentos a preparar

  • Peças do procedimento aprovadas e lista de quantidades e preços unitáriosObrigatório
  • Projeto de execução completo e termos de responsabilidadeObrigatório
  • Título jurídico definitivo, licenciamentos e autorizaçõesObrigatório
  • Parecer favorável da ANEPC e pareceres setoriaisObrigatório
  • Caracterização técnica, fundamentação de custos, calendário e sustentabilidadeObrigatório
  • Plano de comunicaçãoObrigatório
  • Demonstração ambiental, DNSH, Climate Proofing e vulnerabilidade sísmicaObrigatório
  • Modelos do inventário: orçamento, declaração de compromisso, declaração IVA e checklist de contratação pública

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

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4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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