Meios materiais para a proteção civil e gestão integrada de riscos (ITI)
Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Cierre
- 30 dic 2027
- Dotación
- 3,6 Mi €
- Regiones
- Alentejo
- Modalidad
- Copromoção
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Resumen de la convocatoria
O aviso ALT2030-2026-47, do Programa Regional do Alentejo 2030, apoia investimentos de proteção civil e gestão integrada de riscos enquadrados nos Planos de Ação ITI-CIM, na NUTS II Alentejo. Financia ações materiais de proteção dos territórios e sistemas de monitorização, planeamento e alerta, através de subvenção não reembolsável FEDER, a custos reais, até 85%. As operações devem apresentar custo total apurado superior a 200.000 euros e duração de 24 meses. A análise está limitada aos excertos disponibilizados: o aviso termina na página 13 de 32, a orientação técnica está incompleta e não foi disponibilizado o conteúdo dos documentos de índices 0 a 5.
Lo que debe saber
- Candidaturas em 15 fases, entre o dia útil seguinte à publicação de 23/09/2026 e 30/12/2027, com encerramentos às 18h.
- Dotação indicativa de 3.581.002,00 euros, repartida pelas tipologias 2018 e 2020 e pelas CIM identificadas no aviso.
- Não é um incentivo empresarial generalista: destina-se às entidades elegíveis de proteção civil e gestão de riscos com investimentos incluídos nos Planos de Ação ITI-CIM.
- O custo total apurado deve ser estritamente superior a 200.000 euros, considerando apenas despesas associadas às categorias identificadas em «Custos Elegíveis».
- Exige maturidade documental, tendo por referência a atividade com maior peso financeiro: peças de procedimento aprovadas, preços e quantidades, licenciamentos e, para obras, projeto de execução completo.
- São exigidos pareceres favoráveis da ANEPC e de outras entidades setoriais nos casos previstos no aviso.
- As operações não podem estar materialmente concluídas ou totalmente executadas antes da apresentação da candidatura.
- Pontuação mínima de mérito de 3 valores; a grelha e os pesos do Anexo A-2 não constam do texto disponibilizado.
Cómo es la solicitud
- 1
Completar a base documental
Obter os textos e modelos em falta. Não inferir campos, assinaturas, critérios de mérito ou obrigatoriedade de anexos apenas pelos nomes dos ficheiros.
- 2
Validar beneficiário e enquadramento territorial
Confirmar natureza jurídica, enquadramento no RE ACS, localização, integração no Plano de Ação ITI-CIM e tipologia 2018 ou 2020. Para outras entidades, esclarecer o enquadramento antes de avançar.
- 3
Consolidar solução técnica, maturidade e pareceres
Identificar a atividade de maior peso financeiro e reunir as peças aprovadas exigidas. Solicitar os pareceres favoráveis aplicáveis e demonstrar adequação dos meios aos riscos e vulnerabilidades.
- 4
Verificar conformidade ambiental e climática
Fundamentar DNSH, contratação pública ecológica e medidas ambientais. Aplicar a fase de preparação da OT n.º 1/2026 para determinar a sujeição a Climate Proofing; não confundir exclusão da avaliação com dispensa das restantes obrigações ambientais.
- 5
Fechar orçamento e execução
Fundamentar custos, separar despesa elegível e não elegível, validar IVA e custo total apurado superior a 200.000 euros. Compatibilizar o calendário de 24 meses com a elegibilidade temporal da despesa e demonstrar cobertura da exploração e manutenção.
- 6
Preparar conteúdos, indicadores e comunicação
Redigir a caracterização técnica, os objetivos e o plano de comunicação. Calcular a área abrangida pelo indicador RCO28 ITI. Consultar a grelha integral de mérito antes de preparar a fundamentação da pontuação.
Perfil del solicitante
- Tipo de entidad
- Municípios; associações de municípios; serviços municipais ou municipalizados; Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários; entidades detentoras de Corpos de Bombeiros Profissionais. A secção de beneficiários também menciona outras entidades, designadamente associações com missão de gestão de riscos ou responsabilidade por objetivos operacionais da Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva. O aviso prevê expressamente candidaturas das CIM, analisadas integralmente pela Autoridade de Gestão.
- Tasa de financiación
- Máximo de 85% FEDER, sob a forma de subvenção não reembolsável a custos reais. A taxa pode ser ajustada na execução. Pagamentos por adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final.
- Sectores
- Proteção civil e gestão integrada de riscos; Prevenção e combate a incêndios rurais; Monitorização, planeamento, informação, vigilância, cartografia de risco e alerta
Requisitos de elegibilidad
- Confirmar enquadramento nas entidades elegíveis do artigo 38.º do RE ACS e nas disposições do aviso, atendendo à diferença de detalhe entre a apresentação inicial e a secção de beneficiários.
- Investimento incluído em Plano de Ação ITI-CIM e localizado no território abrangido.
- Custo total apurado superior a 200.000 euros e operação não concluída antes da candidatura.
- Maturidade técnica e procedimental comprovada e licenciamentos e autorizações disponíveis, quando aplicáveis.
- Parecer favorável da ANEPC e pareceres setoriais nos casos aplicáveis.
- Enquadramento nos instrumentos de planeamento de fogos rurais e nas áreas de intervenção exigidas, quando aplicável.
- Cumprimento das complementaridades com o PRR e com os restantes instrumentos de financiamento referidos no aviso.
Obligaciones del beneficiario
- Cumprir os requisitos gerais de elegibilidade, declarar inexistência de salários em atraso na submissão e até à conclusão e não ser empresa em dificuldade.
- Cumprir o princípio DNSH e a legislação ambiental; nas operações sujeitas a AIA, a aferição DNSH é efetuada nesse procedimento.
- Demonstrar contratação pública ecológica no caderno de encargos, com a alternativa prevista para procedimentos já lançados, e medidas de sustentabilidade ambiental na lista de quantidades e preços unitários em todos os procedimentos.
- Cumprir as regras de contratação pública e demonstrar cumprimento do direito aplicável quando a operação já tenha sido iniciada.
- Demonstrar sustentabilidade após o investimento, incluindo recursos para exploração e manutenção de infraestruturas.
- Demonstrar resistência às alterações climáticas para infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos, articulando com a metodologia e exclusões da Orientação Técnica n.º 1/2026.
- Cumprir o calendário aprovado, solicitar autorização para alterações relevantes e fornecer elementos de acompanhamento, controlo e auditoria.
- Reportar indicadores de realização e indicadores ambientais e executar o plano de comunicação.
Calendario y plazos
- Fase 1: 30/10/2026, 18h.
- Fase 2: 30/11/2026, 18h.
- Fase 3: 30/12/2026, 18h.
- Fase 4: 29/01/2027, 18h.
- Fase 5: 26/02/2027, 18h.
- Fase 6: 31/03/2027, 18h.
- Fase 7: 30/04/2027, 18h.
- Fase 8: 31/05/2027, 18h.
Cómo se evalúan las solicitudes
Mérito da operação — Anexo A-2
O aviso exige pontuação mínima de 3 valores. Critérios, subcritérios, fórmula e escalas: Não indicado nos documentos. Obter a grelha integral antes de fundamentar a pontuação.
Antes de presentar
- Obter o aviso integral, incluindo os anexos, os modelos dos documentos 0 a 4, a Nota Informativa ANEPC e a orientação técnica integral antes de fechar a instrução.
- Confirmar elegibilidade da entidade, do território, da tipologia e inclusão no Plano de Ação ITI-CIM.
- Preparar o acesso ao Balcão dos Fundos. Regras específicas de registo, autenticação e representação: Não indicado nos documentos.
- Certificação PME: Não indicado nos documentos.
- Reunir peças de procedimento aprovadas, projeto de execução quando aplicável, títulos jurídicos, licenças e pareceres.
- Validar orçamento, enquadramento em IVA, calendário, sustentabilidade financeira e obrigações ambientais.
- Confirmar junto da Autoridade de Gestão as lacunas e divergências identificadas, incluindo prazo do saldo final e documentos obrigatórios.
Documentos a preparar
- Peças do procedimento aprovadas e lista de quantidades e preços unitáriosObligatorio
- Projeto de execução completo e termos de responsabilidadeObligatorio
- Título jurídico definitivo, licenciamentos e autorizaçõesObligatorio
- Parecer favorável da ANEPC e pareceres setoriaisObligatorio
- Caracterização técnica, fundamentação de custos, calendário e sustentabilidadeObligatorio
- Plano de comunicaçãoObligatorio
- Demonstração ambiental, DNSH, Climate Proofing e vulnerabilidade sísmicaObligatorio
- Modelos do inventário: orçamento, declaração de compromisso, declaração IVA e checklist de contratação pública
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