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Código ALT2030-2026-46Fecha a 16/09/2027

INFRAESTRUTURAS DO PRÉ-ESCOLAR (IT)

Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
16/09/2027
Dotação
1,9 Mi €
Regiões
Alentejo
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

O aviso ALT2030-2026-46 apoia a requalificação de infraestruturas do pré-escolar por municípios do Alentejo Central, Alentejo Litoral, Baixo Alentejo e Lezíria do Tejo, enquadrada nos respetivos ITI-CIM. É financiado pelo Programa Regional do Alentejo 2030, através de subvenção FEDER baseada em custos reais, até 85%. O custo total aprovado relevante deve ser de, pelo menos, 200.000 €. A análise é parcial: o texto do aviso termina na página 14, não foram disponibilizados os conteúdos dos anexos editáveis nem os anexos A.1, A.2, A.4 e B referidos no aviso; a orientação técnica também está incompleta.

O que precisa de saber

  • Beneficiários exclusivos: municípios das quatro NUTS III identificadas; não é um apoio dirigido a empresas.
  • Candidatura individual, sem número máximo indicado como aplicável; duração de 24 meses após a assinatura do termo de aceitação.
  • Dotação FEDER de 1.890.759,50 € e taxa máxima de 85%.
  • Custo total aprovado mínimo de 200.000 €, considerando apenas as categorias de custos admitidas, incluindo despesas elegíveis não financiadas.
  • Exige enquadramento no Plano de Ação ITI-CIM, diagnóstico aprovado pelo município e parecer setorial favorável.
  • À submissão, a atividade com maior peso financeiro deve ter todas as peças do procedimento aprovadas, com projeto de execução completo para empreitadas e autorizações aplicáveis.
  • Mérito mínimo de 3 valores; critérios, pesos e escalas detalhadas não disponíveis no texto fornecido.
  • Despesas elegíveis entre 01/01/2021 e 31/12/2030, sem prejuízo do prazo da operação.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar e validar a documentação de referência

    Consultar o aviso integral e abrir os modelos dos índices 1 a 5. Extrair a lista oficial de anexos, a grelha de mérito e os custos-padrão. Não assumir campos, assinaturas ou obrigatoriedade apenas pelo nome dos ficheiros.

  2. 2

    Validar elegibilidade e acesso

    Confirmar os dados do município no Balcão, a NUTS III, o enquadramento no ITI-CIM e o custo mínimo. Reunir diagnóstico e parecer favorável. Não solicitar certificação PME como condição deste aviso.

  3. 3

    Consolidar projeto e contratação

    Identificar a atividade com maior peso financeiro e comprovar a maturidade exigida. Para obras, reunir projeto completo, termos assinados, peças aprovadas, lista de quantidades e preços e licenciamentos. Verificar contratação ecológica e sustentabilidade inscrita nas quantidades e preços.

  4. 4

    Avaliar conformidade ambiental e climática

    Demonstrar DNSH e requisitos energéticos aplicáveis. Aplicar a fase de preparação da OT: identificar infraestrutura, montante, eventual faseamento Portugal 2020 e exclusões. A avaliação Climate Proofing não se aplica a infraestruturas abaixo de 3 milhões de euros ou a projetos faseados abrangidos pelos artigos referidos na OT; para projetos mistos, verificar o montante da componente de infraestrutura. As exclusões da avaliação não dispensam os restantes requisitos do aviso. Se houver sujeição, consultar a metodologia integral e o Anexo 3 da OT.

  5. 5

    Preparar orçamento e sustentabilidade

    Separar custos elegíveis financiados, elegíveis não financiados e restantes custos. Aplicar limites percentuais e custos-padrão do Anexo B, após obtenção. Justificar IVA não recuperável e fontes de financiamento. Definir gestão, custos de exploração e manutenção e respetiva cobertura.

  6. 6

    Preparar indicadores e fundamentação

    Definir metas verificáveis com as fontes técnicas e escolares. Usar a grelha A.2 integral para fundamentar o mérito, sem inventar critérios ou pesos. Articular calendário com o prazo de 24 meses.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Municípios pertencentes às NUTS III identificadas no enquadramento territorial do aviso.
Dimensão
Não se aplica uma dimensão empresarial: os beneficiários são municípios. Certificação PME não é exigida nos elementos fornecidos.
Taxa de financiamento
Até 85% FEDER, por subvenção com base em custos reais. O beneficiário deve demonstrar financiamento para a realização integral da operação, incluindo a componente não comparticipada e os custos não financiados. Auxílios de Estado: não aplicável segundo o aviso.
Setores
Administração Pública Local; Infraestruturas educativas do pré-escolar

Requisitos de elegibilidade

  • Intervenção de requalificação da rede do pré-escolar enquadrada no ITI-CIM correspondente.
  • Custo total aprovado relevante igual ou superior a 200.000 €.
  • Diagnóstico aprovado pelo município e parecer favorável da entidade setorial ou regional competente.
  • Maturidade documental e procedimental da atividade com maior peso financeiro.
  • Financiamento assegurado e sustentabilidade após o investimento.
  • Cumprimento das condições ambientais, climáticas, energéticas e de contratação pública aplicáveis.
  • Pontuação mínima de mérito de 3 valores.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir os requisitos legais de elegibilidade, contratação pública e maturidade exigidos à data da submissão.
  • Evidenciar contratação pública ecológica no caderno de encargos; para procedimentos já lançados à submissão, o aviso admite a demonstração das medidas de sustentabilidade previstas na alínea c).
  • Identificar medidas de sustentabilidade ambiental na lista de quantidades e preços unitários de todos os procedimentos.
  • Cumprir o princípio DNSH; nas operações sujeitas a AIA, a aferição é efetuada nesse procedimento.
  • Cumprir as condições energéticas e climáticas aplicáveis: renovação de grau médio ou redução de pelo menos 30% das emissões diretas e indiretas face à situação anterior; o aviso também enuncia, para novas infraestruturas, procura de energia primária pelo menos 20% inferior ao requisito NZEB, sem que isso dispense a confirmação da elegibilidade da ação.
  • Demonstrar disponibilidade de financiamento e sustentabilidade da exploração e manutenção, com modelo de gestão e fontes de financiamento.
  • Executar a operação em 24 meses após assinatura do termo de aceitação.
  • Respeitar as condições de durabilidade durante cinco anos após o pagamento final, sob pena de restituição nos casos legalmente previstos.

Calendário e prazos

  1. Abertura: dia útil seguinte à publicação de 14/09/2026.
  2. Fase 1: 30/10/2026, 18h.
  3. Fase 2: 30/11/2026, 18h.
  4. Fase 3: 30/12/2026, 18h.
  5. Fase 4: 29/01/2027, 18h.
  6. Fase 5: 26/02/2027, 18h.
  7. Fase 6: 31/03/2027, 18h.
  8. Fase 7: 30/04/2027, 18h.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Mérito do projeto segundo o Anexo A.2

    Exige pontuação mínima de 3 valores. O Anexo A.2 não está incluído no texto fornecido; obter critérios, ponderações e descritores antes de redigir a fundamentação. Não confundir os pesos 40%/60% do cumprimento de indicadores com ponderações de mérito.

Antes de submeter

  • Registo e autenticação do município no Balcão dos Fundos.
  • Confirmar e completar os dados de caracterização da entidade na área reservada.
  • Validar município, localização, enquadramento ITI-CIM e natureza elegível da intervenção.
  • Obter diagnóstico municipal aprovado e parecer setorial favorável.
  • Dispor das peças aprovadas do procedimento, projeto de execução e autorizações aplicáveis.
  • Reunir orçamento, fontes de financiamento e demonstração de sustentabilidade.
  • Obter o aviso integral, especialmente os anexos A.1, A.2, A.4 e B, os ficheiros editáveis e a orientação técnica integral. A documentação disponível não permite confirmar todos os campos, anexos obrigatórios ou critérios de mérito.

Documentos a preparar

  • Documentos discriminados no Anexo A.1Obrigatório
  • Peças aprovadas do procedimento e lista de quantidades e preços unitáriosObrigatório
  • Projeto de execução completo e termos de responsabilidadeObrigatório
  • Diagnóstico aprovado e parecer setorial favorávelObrigatório
  • Elementos de financiamento e sustentabilidade da operaçãoObrigatório
  • Comprovação DNSH e elementos ambientais e climáticos aplicáveisObrigatório
  • Avaliação independente do terreno e comprovação de ausência de apoio anteriorObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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