INFRAESTRUTURAS DO PRÉ-ESCOLAR (IT)
Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Closes
- 16 Sept 2027
- Budget
- 1.9 M €
- Regions
- Alentejo
- Type
- Individual
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Call summary
O aviso ALT2030-2026-46 apoia a requalificação de infraestruturas do pré-escolar por municípios do Alentejo Central, Alentejo Litoral, Baixo Alentejo e Lezíria do Tejo, enquadrada nos respetivos ITI-CIM. É financiado pelo Programa Regional do Alentejo 2030, através de subvenção FEDER baseada em custos reais, até 85%. O custo total aprovado relevante deve ser de, pelo menos, 200.000 €. A análise é parcial: o texto do aviso termina na página 14, não foram disponibilizados os conteúdos dos anexos editáveis nem os anexos A.1, A.2, A.4 e B referidos no aviso; a orientação técnica também está incompleta.
What you need to know
- Beneficiários exclusivos: municípios das quatro NUTS III identificadas; não é um apoio dirigido a empresas.
- Candidatura individual, sem número máximo indicado como aplicável; duração de 24 meses após a assinatura do termo de aceitação.
- Dotação FEDER de 1.890.759,50 € e taxa máxima de 85%.
- Custo total aprovado mínimo de 200.000 €, considerando apenas as categorias de custos admitidas, incluindo despesas elegíveis não financiadas.
- Exige enquadramento no Plano de Ação ITI-CIM, diagnóstico aprovado pelo município e parecer setorial favorável.
- À submissão, a atividade com maior peso financeiro deve ter todas as peças do procedimento aprovadas, com projeto de execução completo para empreitadas e autorizações aplicáveis.
- Mérito mínimo de 3 valores; critérios, pesos e escalas detalhadas não disponíveis no texto fornecido.
- Despesas elegíveis entre 01/01/2021 e 31/12/2030, sem prejuízo do prazo da operação.
How the application works
- 1
Completar e validar a documentação de referência
Consultar o aviso integral e abrir os modelos dos índices 1 a 5. Extrair a lista oficial de anexos, a grelha de mérito e os custos-padrão. Não assumir campos, assinaturas ou obrigatoriedade apenas pelo nome dos ficheiros.
- 2
Validar elegibilidade e acesso
Confirmar os dados do município no Balcão, a NUTS III, o enquadramento no ITI-CIM e o custo mínimo. Reunir diagnóstico e parecer favorável. Não solicitar certificação PME como condição deste aviso.
- 3
Consolidar projeto e contratação
Identificar a atividade com maior peso financeiro e comprovar a maturidade exigida. Para obras, reunir projeto completo, termos assinados, peças aprovadas, lista de quantidades e preços e licenciamentos. Verificar contratação ecológica e sustentabilidade inscrita nas quantidades e preços.
- 4
Avaliar conformidade ambiental e climática
Demonstrar DNSH e requisitos energéticos aplicáveis. Aplicar a fase de preparação da OT: identificar infraestrutura, montante, eventual faseamento Portugal 2020 e exclusões. A avaliação Climate Proofing não se aplica a infraestruturas abaixo de 3 milhões de euros ou a projetos faseados abrangidos pelos artigos referidos na OT; para projetos mistos, verificar o montante da componente de infraestrutura. As exclusões da avaliação não dispensam os restantes requisitos do aviso. Se houver sujeição, consultar a metodologia integral e o Anexo 3 da OT.
- 5
Preparar orçamento e sustentabilidade
Separar custos elegíveis financiados, elegíveis não financiados e restantes custos. Aplicar limites percentuais e custos-padrão do Anexo B, após obtenção. Justificar IVA não recuperável e fontes de financiamento. Definir gestão, custos de exploração e manutenção e respetiva cobertura.
- 6
Preparar indicadores e fundamentação
Definir metas verificáveis com as fontes técnicas e escolares. Usar a grelha A.2 integral para fundamentar o mérito, sem inventar critérios ou pesos. Articular calendário com o prazo de 24 meses.
Applicant profile
- Entity type
- Municípios pertencentes às NUTS III identificadas no enquadramento territorial do aviso.
- Company size
- Não se aplica uma dimensão empresarial: os beneficiários são municípios. Certificação PME não é exigida nos elementos fornecidos.
- Funding rate
- Até 85% FEDER, por subvenção com base em custos reais. O beneficiário deve demonstrar financiamento para a realização integral da operação, incluindo a componente não comparticipada e os custos não financiados. Auxílios de Estado: não aplicável segundo o aviso.
- Sectors
- Administração Pública Local; Infraestruturas educativas do pré-escolar
Eligibility requirements
- Intervenção de requalificação da rede do pré-escolar enquadrada no ITI-CIM correspondente.
- Custo total aprovado relevante igual ou superior a 200.000 €.
- Diagnóstico aprovado pelo município e parecer favorável da entidade setorial ou regional competente.
- Maturidade documental e procedimental da atividade com maior peso financeiro.
- Financiamento assegurado e sustentabilidade após o investimento.
- Cumprimento das condições ambientais, climáticas, energéticas e de contratação pública aplicáveis.
- Pontuação mínima de mérito de 3 valores.
Beneficiary obligations
- Cumprir os requisitos legais de elegibilidade, contratação pública e maturidade exigidos à data da submissão.
- Evidenciar contratação pública ecológica no caderno de encargos; para procedimentos já lançados à submissão, o aviso admite a demonstração das medidas de sustentabilidade previstas na alínea c).
- Identificar medidas de sustentabilidade ambiental na lista de quantidades e preços unitários de todos os procedimentos.
- Cumprir o princípio DNSH; nas operações sujeitas a AIA, a aferição é efetuada nesse procedimento.
- Cumprir as condições energéticas e climáticas aplicáveis: renovação de grau médio ou redução de pelo menos 30% das emissões diretas e indiretas face à situação anterior; o aviso também enuncia, para novas infraestruturas, procura de energia primária pelo menos 20% inferior ao requisito NZEB, sem que isso dispense a confirmação da elegibilidade da ação.
- Demonstrar disponibilidade de financiamento e sustentabilidade da exploração e manutenção, com modelo de gestão e fontes de financiamento.
- Executar a operação em 24 meses após assinatura do termo de aceitação.
- Respeitar as condições de durabilidade durante cinco anos após o pagamento final, sob pena de restituição nos casos legalmente previstos.
Timeline and deadlines
- Abertura: dia útil seguinte à publicação de 14/09/2026.
- Fase 1: 30/10/2026, 18h.
- Fase 2: 30/11/2026, 18h.
- Fase 3: 30/12/2026, 18h.
- Fase 4: 29/01/2027, 18h.
- Fase 5: 26/02/2027, 18h.
- Fase 6: 31/03/2027, 18h.
- Fase 7: 30/04/2027, 18h.
How applications are scored
Mérito do projeto segundo o Anexo A.2
Exige pontuação mínima de 3 valores. O Anexo A.2 não está incluído no texto fornecido; obter critérios, ponderações e descritores antes de redigir a fundamentação. Não confundir os pesos 40%/60% do cumprimento de indicadores com ponderações de mérito.
Before you apply
- Registo e autenticação do município no Balcão dos Fundos.
- Confirmar e completar os dados de caracterização da entidade na área reservada.
- Validar município, localização, enquadramento ITI-CIM e natureza elegível da intervenção.
- Obter diagnóstico municipal aprovado e parecer setorial favorável.
- Dispor das peças aprovadas do procedimento, projeto de execução e autorizações aplicáveis.
- Reunir orçamento, fontes de financiamento e demonstração de sustentabilidade.
- Obter o aviso integral, especialmente os anexos A.1, A.2, A.4 e B, os ficheiros editáveis e a orientação técnica integral. A documentação disponível não permite confirmar todos os campos, anexos obrigatórios ou critérios de mérito.
Documents to prepare
- Documentos discriminados no Anexo A.1Required
- Peças aprovadas do procedimento e lista de quantidades e preços unitáriosRequired
- Projeto de execução completo e termos de responsabilidadeRequired
- Diagnóstico aprovado e parecer setorial favorávelRequired
- Elementos de financiamento e sustentabilidade da operaçãoRequired
- Comprovação DNSH e elementos ambientais e climáticos aplicáveisRequired
- Avaliação independente do terreno e comprovação de ausência de apoio anteriorRequired
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