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Código ALT2030-2026-45Fecha a 30/12/2027

INFRAESTRUTURAS DO ENSINO BÁSICO E/OU SECUNDÁRIO (IT)

Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
30/12/2027
Dotação
11,4 Mi €
Regiões
Alentejo
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

O aviso ALT2030-2026-45, do Programa Regional do Alentejo 2030, apoia a requalificação de infraestruturas do ensino básico e/ou secundário por municípios dos territórios ITI-CIM identificados. Prevê uma subvenção FEDER baseada em custos reais, até 85%, com dotação de 11.393.412,00 €. O custo total aprovado relevante para admissão deve ser de, pelo menos, 200.000,00 € e a execução tem duração de 24 meses após a assinatura do termo de aceitação. A análise é parcial: o texto do aviso termina na página 14, não estando disponíveis os anexos A.1, A.2, A.4 e B; a orientação técnica também está incompleta e os modelos editáveis não foram transcritos.

O que precisa de saber

  • Beneficiários exclusivos: municípios das NUTS III abrangidas pelos ITI-CIM indicados; não é um apoio dirigido a empresas.
  • Candidaturas individuais, com número máximo indicado como N/A, submetidas no Balcão dos Fundos.
  • Abertura no dia útil seguinte à publicação de 14/09/2026; 15 fases de encerramento, de 30/10/2026 a 30/12/2027, sempre às 18h.
  • É obrigatório enquadrar a intervenção no Plano de Ação ITI-CIM correspondente.
  • À submissão, a atividade com maior peso financeiro deve ter todas as peças do procedimento aprovadas; nas empreitadas, exige-se projeto de execução completo e condições para lançar o concurso.
  • Exige-se diagnóstico aprovado pelo município e parecer setorial favorável da entidade setorial ou regional competente.
  • O mínimo de 200.000,00 € considera apenas as categorias de custos previstas no aviso, incluindo despesas elegíveis e elegíveis não financiadas.
  • O investimento elegível é sujeito aos custos-padrão de infraestruturas e equipamentos escolares do despacho de 26/01/2024; os valores do Anexo B não constam do texto disponibilizado.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar as fontes de instrução

    Obter os documentos integrais em falta. Não tratar o inventário como lista definitiva de anexos obrigatórios: essa lista consta do Anexo A.1, não disponibilizado. Confirmar os pesos de mérito no Anexo A.2 e os custos-padrão no Anexo B.

  2. 2

    Validar beneficiário e enquadramento territorial

    Confirmar município e NUTS III, intervenção em equipamento de ensino elegível e inclusão no Plano de Ação ITI-CIM. Confrontar os dados da ficha do cliente com os documentos, sem presumir dados municipais a partir de uma ficha empresarial.

  3. 3

    Preparar a maturidade e contratação pública

    Identificar a atividade com maior peso financeiro. Reunir peças aprovadas, projeto de execução completo quando exista empreitada, termos de responsabilidade assinados, quantidades e preços, licenças e autorizações. Verificar contratação ecológica e medidas ambientais orçamentadas.

  4. 4

    Validar ambiente, energia e clima

    Fundamentar DNSH e requisitos energéticos aplicáveis. Na OT, verificar se existe infraestrutura, o custo total e eventual faseamento Portugal 2020. Infraestruturas abaixo de 3 milhões de euros e projetos faseados abrangidos pelos artigos 118.º e 118.º-A ficam excluídos da avaliação Climate Proofing; projetos mistos exigem analisar o custo da componente de infraestrutura. Para valores iguais ou superiores ao limiar, verificar as exclusões e metodologia na OT integral, sem presumir dispensa para toda a requalificação escolar.

  5. 5

    Fechar orçamento e financiamento

    Aplicar os custos-padrão e limites de terrenos, projetos e fiscalização; distinguir despesas elegíveis financiadas, elegíveis não financiadas e restantes encargos. Validar IVA não recuperável e o mínimo de admissão. Demonstrar financiamento integral e custos futuros de exploração e manutenção.

  6. 6

    Definir resultados e fundamentar o mérito

    Preparar metas verificáveis para os indicadores aplicáveis, apoiadas em certificados, capacidades e matrículas. Fundamentar os quatro critérios de seleção e aplicar a grelha integral antes de estimar a pontuação; exige-se um mínimo de 3 valores.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Organismos da Administração Pública Local: municípios pertencentes às NUTS III identificadas no enquadramento territorial.
Taxa de financiamento
Máximo de 85% FEDER, sob a forma de subvenção por custos reais. O beneficiário deve demonstrar fontes de financiamento para toda a operação, incluindo a parcela não cofinanciada. Pagamentos por adiantamento contra fatura, reembolso e/ou saldo final. Não são aplicáveis auxílios de Estado e não estão previstos mecanismos de bonificação.
Setores
Infraestruturas educativas do ensino básico e/ou secundário; Requalificação da rede educativa, incluindo conforto térmico, eficiência energética, remoção de materiais prejudiciais à saúde e espaços para novas práticas de ensino

Requisitos de elegibilidade

  • Intervenção enquadrada no Plano de Ação ITI-CIM da área geográfica correspondente.
  • Custo total aprovado relevante para admissão igual ou superior a 200.000,00 €.
  • Maturidade mínima e peças procedimentais aprovadas à submissão.
  • Diagnóstico municipal aprovado e parecer setorial favorável.
  • Fontes de financiamento suficientes e sustentabilidade da exploração e manutenção.
  • Cumprimento de contratação pública, legislação ambiental, DNSH e condições climáticas e energéticas aplicáveis.
  • Registo e autenticação no Balcão dos Fundos, com dados de caracterização confirmados e completos.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir os requisitos do Regulamento Geral e do RE VTIS referidos no aviso, bem como as condições de acesso à data da submissão.
  • Demonstrar maturidade procedimental, licenças e autorizações aplicáveis, tendo como referência a atividade financeiramente mais relevante.
  • Prever contratação pública ecológica no caderno de encargos; para procedimentos já lançados à submissão, evidenciar as medidas ambientais previstas na alínea c) das condições específicas.
  • Demonstrar, na lista de quantidades e preços unitários de todos os procedimentos, medidas de sustentabilidade ambiental adequadas à intervenção.
  • Cumprir o princípio DNSH e, quando aplicável, proceder à sua aferição através de Avaliação de Impacte Ambiental.
  • Demonstrar as condições energéticas e climáticas aplicáveis: nas renovações para eficiência energética, renovação de grau médio ou redução de pelo menos 30% das emissões diretas e indiretas face à situação inicial; para novas infraestruturas públicas energeticamente eficientes, procura de energia primária pelo menos 20% inferior ao requisito NZEB.
  • Nas soluções TIC da administração pública, demonstrar reduções substanciais de emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida.
  • Verificar a sujeição a avaliação Climate Proofing segundo a OT n.º 1/2026, documentando o enquadramento e sem confundir uma eventual exclusão dessa avaliação com dispensa de DNSH ou das condições energéticas do aviso.

Calendário e prazos

  1. Abertura: dia útil seguinte a 14/09/2026.
  2. Fase 1: 30/10/2026, 18h.
  3. Fase 2: 30/11/2026, 18h.
  4. Fase 3: 30/12/2026, 18h.
  5. Fase 4: 29/01/2027, 18h.
  6. Fase 5: 26/02/2027, 18h.
  7. Fase 6: 31/03/2027, 18h.
  8. Fase 7: 30/04/2027, 18h.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Adequação à Estratégia

    Consultar o Anexo A.2 integral. Preparar evidências de alinhamento setorial e ITI-CIM; escalas e condições de pontuação: Não indicado nos documentos.

  • Impacto

    Consultar o Anexo A.2 integral. Preparar diagnóstico, resultados e indicadores sustentados; regras de atribuição de pontos: Não indicado nos documentos.

  • Capacidade de Execução

    Consultar o Anexo A.2 integral. Organizar evidências de maturidade, financiamento e execução no prazo; escalas de pontuação: Não indicado nos documentos.

  • Qualidade do Projeto

    Consultar o Anexo A.2 integral. Preparar documentação técnica e fundamentação da sustentabilidade; critérios detalhados de pontuação: Não indicado nos documentos.

Antes de submeter

  • Obter o aviso integral, em particular os anexos A.1, A.2, A.4 e B, e a versão integral da OT n.º 1/2026.
  • Abrir e analisar os modelos dos documentos 0 a 4 antes de orientar o seu preenchimento: o respetivo conteúdo não foi disponibilizado.
  • Confirmar natureza municipal, território elegível e integração no ITI-CIM.
  • Efetuar registo e autenticação no Balcão e completar a caracterização da entidade. Certificação PME: Não indicado nos documentos.
  • Reunir diagnóstico aprovado, parecer setorial e documentação de maturidade.
  • Validar orçamento, custos-padrão, limites de elegibilidade, financiamento e sustentabilidade.
  • Selecionar uma fase de submissão compatível com a preparação integral do processo.

Documentos a preparar

  • Documentos discriminados no Anexo A.1Obrigatório
  • Diagnóstico aprovado pelo município e parecer setorial favorávelObrigatório
  • Peças aprovadas do procedimento e documentação de maturidadeObrigatório
  • Caderno de encargos e lista de quantidades e preços unitários com medidas ambientaisObrigatório
  • Demonstração das fontes de financiamento e sustentabilidade da operaçãoObrigatório
  • Demonstração DNSH e documentação ambiental aplicávelObrigatório
  • Documentação de avaliação Climate Proofing
  • Declaração de avaliação do terreno e prova de ausência de subvenções nos sete anos precedentes
  • Certificados de desempenho energético

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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