INFRAESTRUTURAS DO ENSINO BÁSICO E/OU SECUNDÁRIO (IT)
Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Cierre
- 30 dic 2027
- Dotación
- 11,4 Mi €
- Regiones
- Alentejo
- Modalidad
- Individual
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Resumen de la convocatoria
O aviso ALT2030-2026-45, do Programa Regional do Alentejo 2030, apoia a requalificação de infraestruturas do ensino básico e/ou secundário por municípios dos territórios ITI-CIM identificados. Prevê uma subvenção FEDER baseada em custos reais, até 85%, com dotação de 11.393.412,00 €. O custo total aprovado relevante para admissão deve ser de, pelo menos, 200.000,00 € e a execução tem duração de 24 meses após a assinatura do termo de aceitação. A análise é parcial: o texto do aviso termina na página 14, não estando disponíveis os anexos A.1, A.2, A.4 e B; a orientação técnica também está incompleta e os modelos editáveis não foram transcritos.
Lo que debe saber
- Beneficiários exclusivos: municípios das NUTS III abrangidas pelos ITI-CIM indicados; não é um apoio dirigido a empresas.
- Candidaturas individuais, com número máximo indicado como N/A, submetidas no Balcão dos Fundos.
- Abertura no dia útil seguinte à publicação de 14/09/2026; 15 fases de encerramento, de 30/10/2026 a 30/12/2027, sempre às 18h.
- É obrigatório enquadrar a intervenção no Plano de Ação ITI-CIM correspondente.
- À submissão, a atividade com maior peso financeiro deve ter todas as peças do procedimento aprovadas; nas empreitadas, exige-se projeto de execução completo e condições para lançar o concurso.
- Exige-se diagnóstico aprovado pelo município e parecer setorial favorável da entidade setorial ou regional competente.
- O mínimo de 200.000,00 € considera apenas as categorias de custos previstas no aviso, incluindo despesas elegíveis e elegíveis não financiadas.
- O investimento elegível é sujeito aos custos-padrão de infraestruturas e equipamentos escolares do despacho de 26/01/2024; os valores do Anexo B não constam do texto disponibilizado.
Cómo es la solicitud
- 1
Completar as fontes de instrução
Obter os documentos integrais em falta. Não tratar o inventário como lista definitiva de anexos obrigatórios: essa lista consta do Anexo A.1, não disponibilizado. Confirmar os pesos de mérito no Anexo A.2 e os custos-padrão no Anexo B.
- 2
Validar beneficiário e enquadramento territorial
Confirmar município e NUTS III, intervenção em equipamento de ensino elegível e inclusão no Plano de Ação ITI-CIM. Confrontar os dados da ficha do cliente com os documentos, sem presumir dados municipais a partir de uma ficha empresarial.
- 3
Preparar a maturidade e contratação pública
Identificar a atividade com maior peso financeiro. Reunir peças aprovadas, projeto de execução completo quando exista empreitada, termos de responsabilidade assinados, quantidades e preços, licenças e autorizações. Verificar contratação ecológica e medidas ambientais orçamentadas.
- 4
Validar ambiente, energia e clima
Fundamentar DNSH e requisitos energéticos aplicáveis. Na OT, verificar se existe infraestrutura, o custo total e eventual faseamento Portugal 2020. Infraestruturas abaixo de 3 milhões de euros e projetos faseados abrangidos pelos artigos 118.º e 118.º-A ficam excluídos da avaliação Climate Proofing; projetos mistos exigem analisar o custo da componente de infraestrutura. Para valores iguais ou superiores ao limiar, verificar as exclusões e metodologia na OT integral, sem presumir dispensa para toda a requalificação escolar.
- 5
Fechar orçamento e financiamento
Aplicar os custos-padrão e limites de terrenos, projetos e fiscalização; distinguir despesas elegíveis financiadas, elegíveis não financiadas e restantes encargos. Validar IVA não recuperável e o mínimo de admissão. Demonstrar financiamento integral e custos futuros de exploração e manutenção.
- 6
Definir resultados e fundamentar o mérito
Preparar metas verificáveis para os indicadores aplicáveis, apoiadas em certificados, capacidades e matrículas. Fundamentar os quatro critérios de seleção e aplicar a grelha integral antes de estimar a pontuação; exige-se um mínimo de 3 valores.
Perfil del solicitante
- Tipo de entidad
- Organismos da Administração Pública Local: municípios pertencentes às NUTS III identificadas no enquadramento territorial.
- Tasa de financiación
- Máximo de 85% FEDER, sob a forma de subvenção por custos reais. O beneficiário deve demonstrar fontes de financiamento para toda a operação, incluindo a parcela não cofinanciada. Pagamentos por adiantamento contra fatura, reembolso e/ou saldo final. Não são aplicáveis auxílios de Estado e não estão previstos mecanismos de bonificação.
- Sectores
- Infraestruturas educativas do ensino básico e/ou secundário; Requalificação da rede educativa, incluindo conforto térmico, eficiência energética, remoção de materiais prejudiciais à saúde e espaços para novas práticas de ensino
Requisitos de elegibilidad
- Intervenção enquadrada no Plano de Ação ITI-CIM da área geográfica correspondente.
- Custo total aprovado relevante para admissão igual ou superior a 200.000,00 €.
- Maturidade mínima e peças procedimentais aprovadas à submissão.
- Diagnóstico municipal aprovado e parecer setorial favorável.
- Fontes de financiamento suficientes e sustentabilidade da exploração e manutenção.
- Cumprimento de contratação pública, legislação ambiental, DNSH e condições climáticas e energéticas aplicáveis.
- Registo e autenticação no Balcão dos Fundos, com dados de caracterização confirmados e completos.
Obligaciones del beneficiario
- Cumprir os requisitos do Regulamento Geral e do RE VTIS referidos no aviso, bem como as condições de acesso à data da submissão.
- Demonstrar maturidade procedimental, licenças e autorizações aplicáveis, tendo como referência a atividade financeiramente mais relevante.
- Prever contratação pública ecológica no caderno de encargos; para procedimentos já lançados à submissão, evidenciar as medidas ambientais previstas na alínea c) das condições específicas.
- Demonstrar, na lista de quantidades e preços unitários de todos os procedimentos, medidas de sustentabilidade ambiental adequadas à intervenção.
- Cumprir o princípio DNSH e, quando aplicável, proceder à sua aferição através de Avaliação de Impacte Ambiental.
- Demonstrar as condições energéticas e climáticas aplicáveis: nas renovações para eficiência energética, renovação de grau médio ou redução de pelo menos 30% das emissões diretas e indiretas face à situação inicial; para novas infraestruturas públicas energeticamente eficientes, procura de energia primária pelo menos 20% inferior ao requisito NZEB.
- Nas soluções TIC da administração pública, demonstrar reduções substanciais de emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida.
- Verificar a sujeição a avaliação Climate Proofing segundo a OT n.º 1/2026, documentando o enquadramento e sem confundir uma eventual exclusão dessa avaliação com dispensa de DNSH ou das condições energéticas do aviso.
Calendario y plazos
- Abertura: dia útil seguinte a 14/09/2026.
- Fase 1: 30/10/2026, 18h.
- Fase 2: 30/11/2026, 18h.
- Fase 3: 30/12/2026, 18h.
- Fase 4: 29/01/2027, 18h.
- Fase 5: 26/02/2027, 18h.
- Fase 6: 31/03/2027, 18h.
- Fase 7: 30/04/2027, 18h.
Cómo se evalúan las solicitudes
Adequação à Estratégia
Consultar o Anexo A.2 integral. Preparar evidências de alinhamento setorial e ITI-CIM; escalas e condições de pontuação: Não indicado nos documentos.
Impacto
Consultar o Anexo A.2 integral. Preparar diagnóstico, resultados e indicadores sustentados; regras de atribuição de pontos: Não indicado nos documentos.
Capacidade de Execução
Consultar o Anexo A.2 integral. Organizar evidências de maturidade, financiamento e execução no prazo; escalas de pontuação: Não indicado nos documentos.
Qualidade do Projeto
Consultar o Anexo A.2 integral. Preparar documentação técnica e fundamentação da sustentabilidade; critérios detalhados de pontuação: Não indicado nos documentos.
Antes de presentar
- Obter o aviso integral, em particular os anexos A.1, A.2, A.4 e B, e a versão integral da OT n.º 1/2026.
- Abrir e analisar os modelos dos documentos 0 a 4 antes de orientar o seu preenchimento: o respetivo conteúdo não foi disponibilizado.
- Confirmar natureza municipal, território elegível e integração no ITI-CIM.
- Efetuar registo e autenticação no Balcão e completar a caracterização da entidade. Certificação PME: Não indicado nos documentos.
- Reunir diagnóstico aprovado, parecer setorial e documentação de maturidade.
- Validar orçamento, custos-padrão, limites de elegibilidade, financiamento e sustentabilidade.
- Selecionar uma fase de submissão compatível com a preparação integral do processo.
Documentos a preparar
- Documentos discriminados no Anexo A.1Obligatorio
- Diagnóstico aprovado pelo município e parecer setorial favorávelObligatorio
- Peças aprovadas do procedimento e documentação de maturidadeObligatorio
- Caderno de encargos e lista de quantidades e preços unitários com medidas ambientaisObligatorio
- Demonstração das fontes de financiamento e sustentabilidade da operaçãoObligatorio
- Demonstração DNSH e documentação ambiental aplicávelObligatorio
- Documentação de avaliação Climate Proofing
- Declaração de avaliação do terreno e prova de ausência de subvenções nos sete anos precedentes
- Certificados de desempenho energético
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