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Código ALT2030-2026-44Fecha a 30/09/2027

Produtos turísticos sub-regionais e locais (IT)

Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
30/09/2027
Dotação
418.879 €
Regiões
Alentejo
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

Concurso ALT2030-2026-44 do Programa Regional do Alentejo 2030, financiado pelo FEDER, para estruturação de produtos turísticos sub-regionais e locais sustentáveis, redução da sazonalidade e criação de novos modelos de negócio. Destina-se exclusivamente a Municípios e Associações de Municípios dos territórios ITI-CIM identificados no aviso, não a empresas privadas. Apoia operações individuais enquadradas nos respetivos Planos de Ação, com custo total aprovado superior a 200.000 €, duração de 24 meses após assinatura do termo de aceitação e taxa máxima de 85%. A análise está limitada ao excerto do aviso disponibilizado, interrompido na página 14 de 30, e ao guião de carregamento de ficheiros; os restantes anexos constam apenas do inventário.

O que precisa de saber

  • Beneficiários: Municípios e Associações de Municípios do Alto Alentejo, Alentejo Litoral, Baixo Alentejo e Lezíria do Tejo.
  • Operações obrigatoriamente enquadradas nos Planos de Ação dos ITI-CIM; o Alentejo Central não consta das dotações territoriais deste aviso.
  • São elegíveis novas rotas turísticas, valorização de recursos locais, turismo de natureza, aventura, cultural e religioso, conteúdos e plataformas digitais e planos de marketing específicos.
  • O custo total aprovado deve ser superior a 200.000 €, contando apenas despesas das categorias elegíveis, incluindo elegível não financiado.
  • É exigida maturidade documental da atividade de maior peso financeiro, com peças de procedimento aprovadas, quantidades, preços e licenciamentos aplicáveis.
  • É exigido parecer favorável da Entidade Regional de Turismo do Alentejo e do Ribatejo.
  • Seleção condicionada a mérito mínimo de 3 valores; a grelha do Anexo A.2 não está no texto disponibilizado.
  • As candidaturas decorrem em 12 fases, até esgotamento da dotação global e de cada CIM.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar e validar a base documental

    Obter as páginas e anexos em falta e consultar os modelos editáveis. Não deduzir campos, assinaturas obrigatórias ou critérios de mérito a partir dos nomes dos ficheiros.

  2. 2

    Validar beneficiário e enquadramento territorial

    Confrontar natureza jurídica e região do cliente com os beneficiários admitidos. Localizar a operação no Plano de Ação ITI-CIM e verificar a dotação territorial; não aplicar critérios de elegibilidade empresarial.

  3. 3

    Definir a intervenção turística

    Descrever produtos, recursos locais, públicos e ações, demonstrando sustentabilidade, combate à sazonalidade e alinhamento com o Tourism Transition Pathway. Para campanhas de marketing, demonstrar integração na estratégia ou plano regional e complementaridade com os restantes investimentos.

  4. 4

    Demonstrar maturidade e cumprimento ambiental

    Identificar a atividade de maior peso financeiro e reunir todas as peças aprovadas. Verificar projeto de execução, quando existam obras, autorizações e licenças, contratação ecológica, medidas na lista de quantidades e preços, DNSH e requisitos climáticos aplicáveis.

  5. 5

    Consolidar orçamento e financiamento

    Separar despesas elegíveis, elegíveis não financiadas e não elegíveis. Verificar o limiar superior a 200.000 €, IVA recuperável, receitas, ausência de duplicação de apoio e eventual exploração económica. Para custo total elegível igual ou superior a 1 milhão de euros, analisar receitas líquidas após conclusão.

  6. 6

    Fixar calendário, indicadores e fundamentação do mérito

    Planear execução em 24 meses após o termo de aceitação e despesas dentro do período elegível. Definir metas verificáveis e respetivos suportes. Aplicar a grelha A.2 apenas depois de obtida; é conhecida somente a nota mínima de 3 valores.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Municípios e Associações de Municípios pertencentes às NUTS III abrangidas, incluindo as Comunidades Intermunicipais nos termos previstos no aviso.
Taxa de financiamento
Máximo de 85% FEDER sobre a despesa elegível. A taxa efetiva depende da decisão e das regras aplicáveis, incluindo receitas e eventual enquadramento em auxílios de Estado.
Setores
Estruturação e promoção de produtos e destinos turísticos sub-regionais e locais; Turismo de natureza, aventura, cultural e religioso; Conteúdos digitais, plataformas e marketing turístico assentes em recursos locais

Requisitos de elegibilidade

  • Enquadramento da operação no Plano de Ação ITI-CIM correspondente.
  • Custo total aprovado superior a 200.000 €, apurado pelas categorias de despesas elegíveis.
  • Operação não materialmente concluída nem totalmente executada antes da candidatura.
  • Maturidade mínima demonstrada para a atividade de maior peso financeiro.
  • Parecer favorável da Entidade Regional de Turismo do Alentejo e do Ribatejo.
  • Cumprimento das condições ambientais, territoriais e setoriais.
  • Mérito mínimo de 3 valores.
  • Requisitos de certificação PME: Não indicado nos documentos.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir os requisitos legais e regulamentares citados no aviso e manter o enquadramento da operação na tipologia e no Plano de Ação ITI-CIM.
  • Não apresentar operações materialmente concluídas ou totalmente executadas antes do pedido de financiamento.
  • Cumprir as exigências de contratação pública e evidenciar contratação ecológica no caderno de encargos; para procedimentos já lançados à submissão, observar a alternativa prevista no aviso mediante demonstração das medidas ambientais na lista de quantidades e preços.
  • Demonstrar medidas de sustentabilidade ambiental na lista de quantidades e preços de todos os procedimentos e respeitar o princípio DNSH.
  • Assegurar resistência às alterações climáticas das infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos e cumprir os requisitos energéticos aplicáveis.
  • Demonstrar reduções substanciais de emissões ao longo do ciclo de vida quando sejam adotadas soluções TIC, serviços eletrónicos e aplicações na administração pública.
  • Alinhar a operação com o Tourism Transition Pathway; enquadrar campanhas de marketing numa Estratégia ou Plano de Ação Regional para o Turismo.
  • Evitar financiamento das mesmas despesas por outros instrumentos, nomeadamente PROVERE.

Calendário e prazos

  1. Abertura: dia útil seguinte à publicação de 11/09/2026.
  2. Fase 1: 30/10/2026, 18h.
  3. Fase 2: 30/11/2026, 18h.
  4. Fase 3: 30/12/2026, 18h.
  5. Fase 4: 29/01/2027, 18h.
  6. Fase 5: 26/02/2027, 18h.
  7. Fase 6: 31/03/2027, 18h.
  8. Fase 7: 30/04/2027, 18h.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Mérito da operação segundo o Anexo A.2

    É exigida pontuação mínima de 3 valores. Critérios, subcritérios, ponderações, escala e desempates: Não indicado nos documentos. Obter a grelha integral antes de avaliar ou redigir a fundamentação.

Antes de submeter

  • Obter o aviso integral, especialmente os anexos A.2 e A.4, e abrir os ficheiros dos índices 1 a 6 antes de fechar a candidatura.
  • Confirmar natureza jurídica municipal, território abrangido e integração no Plano de Ação ITI-CIM.
  • Confirmar disponibilidade de dotação na CIM e escolher a fase de submissão.
  • Preparar acesso ao Balcão dos Fundos; requisitos específicos de registo, autenticação e perfis são Não indicado nos documentos.
  • Reunir peças de contratação aprovadas, licenciamentos e pareceres aplicáveis.
  • Reunir orçamento, fundamentação ambiental e dados para indicadores.
  • Não presumir exigência de certificação PME: Não indicado nos documentos.

Documentos a preparar

  • Parecer favorável da Entidade Regional de Turismo do Alentejo e do RibatejoObrigatório
  • Peças do procedimento aprovadas, incluindo lista de quantidades e preços unitáriosObrigatório
  • Projeto de execução completo, termos de responsabilidade, licenciamentos e autorizações aplicáveisObrigatório
  • Documentação de cumprimento ambiental, DNSH e resistência climáticaObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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