Produtos turísticos sub-regionais e locais (IT)
Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Closes
- 30 Sept 2027
- Budget
- 418,879 €
- Regions
- Alentejo
- Type
- Individual
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Call summary
Concurso ALT2030-2026-44 do Programa Regional do Alentejo 2030, financiado pelo FEDER, para estruturação de produtos turísticos sub-regionais e locais sustentáveis, redução da sazonalidade e criação de novos modelos de negócio. Destina-se exclusivamente a Municípios e Associações de Municípios dos territórios ITI-CIM identificados no aviso, não a empresas privadas. Apoia operações individuais enquadradas nos respetivos Planos de Ação, com custo total aprovado superior a 200.000 €, duração de 24 meses após assinatura do termo de aceitação e taxa máxima de 85%. A análise está limitada ao excerto do aviso disponibilizado, interrompido na página 14 de 30, e ao guião de carregamento de ficheiros; os restantes anexos constam apenas do inventário.
What you need to know
- Beneficiários: Municípios e Associações de Municípios do Alto Alentejo, Alentejo Litoral, Baixo Alentejo e Lezíria do Tejo.
- Operações obrigatoriamente enquadradas nos Planos de Ação dos ITI-CIM; o Alentejo Central não consta das dotações territoriais deste aviso.
- São elegíveis novas rotas turísticas, valorização de recursos locais, turismo de natureza, aventura, cultural e religioso, conteúdos e plataformas digitais e planos de marketing específicos.
- O custo total aprovado deve ser superior a 200.000 €, contando apenas despesas das categorias elegíveis, incluindo elegível não financiado.
- É exigida maturidade documental da atividade de maior peso financeiro, com peças de procedimento aprovadas, quantidades, preços e licenciamentos aplicáveis.
- É exigido parecer favorável da Entidade Regional de Turismo do Alentejo e do Ribatejo.
- Seleção condicionada a mérito mínimo de 3 valores; a grelha do Anexo A.2 não está no texto disponibilizado.
- As candidaturas decorrem em 12 fases, até esgotamento da dotação global e de cada CIM.
How the application works
- 1
Completar e validar a base documental
Obter as páginas e anexos em falta e consultar os modelos editáveis. Não deduzir campos, assinaturas obrigatórias ou critérios de mérito a partir dos nomes dos ficheiros.
- 2
Validar beneficiário e enquadramento territorial
Confrontar natureza jurídica e região do cliente com os beneficiários admitidos. Localizar a operação no Plano de Ação ITI-CIM e verificar a dotação territorial; não aplicar critérios de elegibilidade empresarial.
- 3
Definir a intervenção turística
Descrever produtos, recursos locais, públicos e ações, demonstrando sustentabilidade, combate à sazonalidade e alinhamento com o Tourism Transition Pathway. Para campanhas de marketing, demonstrar integração na estratégia ou plano regional e complementaridade com os restantes investimentos.
- 4
Demonstrar maturidade e cumprimento ambiental
Identificar a atividade de maior peso financeiro e reunir todas as peças aprovadas. Verificar projeto de execução, quando existam obras, autorizações e licenças, contratação ecológica, medidas na lista de quantidades e preços, DNSH e requisitos climáticos aplicáveis.
- 5
Consolidar orçamento e financiamento
Separar despesas elegíveis, elegíveis não financiadas e não elegíveis. Verificar o limiar superior a 200.000 €, IVA recuperável, receitas, ausência de duplicação de apoio e eventual exploração económica. Para custo total elegível igual ou superior a 1 milhão de euros, analisar receitas líquidas após conclusão.
- 6
Fixar calendário, indicadores e fundamentação do mérito
Planear execução em 24 meses após o termo de aceitação e despesas dentro do período elegível. Definir metas verificáveis e respetivos suportes. Aplicar a grelha A.2 apenas depois de obtida; é conhecida somente a nota mínima de 3 valores.
Applicant profile
- Entity type
- Municípios e Associações de Municípios pertencentes às NUTS III abrangidas, incluindo as Comunidades Intermunicipais nos termos previstos no aviso.
- Funding rate
- Máximo de 85% FEDER sobre a despesa elegível. A taxa efetiva depende da decisão e das regras aplicáveis, incluindo receitas e eventual enquadramento em auxílios de Estado.
- Sectors
- Estruturação e promoção de produtos e destinos turísticos sub-regionais e locais; Turismo de natureza, aventura, cultural e religioso; Conteúdos digitais, plataformas e marketing turístico assentes em recursos locais
Eligibility requirements
- Enquadramento da operação no Plano de Ação ITI-CIM correspondente.
- Custo total aprovado superior a 200.000 €, apurado pelas categorias de despesas elegíveis.
- Operação não materialmente concluída nem totalmente executada antes da candidatura.
- Maturidade mínima demonstrada para a atividade de maior peso financeiro.
- Parecer favorável da Entidade Regional de Turismo do Alentejo e do Ribatejo.
- Cumprimento das condições ambientais, territoriais e setoriais.
- Mérito mínimo de 3 valores.
- Requisitos de certificação PME: Não indicado nos documentos.
Beneficiary obligations
- Cumprir os requisitos legais e regulamentares citados no aviso e manter o enquadramento da operação na tipologia e no Plano de Ação ITI-CIM.
- Não apresentar operações materialmente concluídas ou totalmente executadas antes do pedido de financiamento.
- Cumprir as exigências de contratação pública e evidenciar contratação ecológica no caderno de encargos; para procedimentos já lançados à submissão, observar a alternativa prevista no aviso mediante demonstração das medidas ambientais na lista de quantidades e preços.
- Demonstrar medidas de sustentabilidade ambiental na lista de quantidades e preços de todos os procedimentos e respeitar o princípio DNSH.
- Assegurar resistência às alterações climáticas das infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos e cumprir os requisitos energéticos aplicáveis.
- Demonstrar reduções substanciais de emissões ao longo do ciclo de vida quando sejam adotadas soluções TIC, serviços eletrónicos e aplicações na administração pública.
- Alinhar a operação com o Tourism Transition Pathway; enquadrar campanhas de marketing numa Estratégia ou Plano de Ação Regional para o Turismo.
- Evitar financiamento das mesmas despesas por outros instrumentos, nomeadamente PROVERE.
Timeline and deadlines
- Abertura: dia útil seguinte à publicação de 11/09/2026.
- Fase 1: 30/10/2026, 18h.
- Fase 2: 30/11/2026, 18h.
- Fase 3: 30/12/2026, 18h.
- Fase 4: 29/01/2027, 18h.
- Fase 5: 26/02/2027, 18h.
- Fase 6: 31/03/2027, 18h.
- Fase 7: 30/04/2027, 18h.
How applications are scored
Mérito da operação segundo o Anexo A.2
É exigida pontuação mínima de 3 valores. Critérios, subcritérios, ponderações, escala e desempates: Não indicado nos documentos. Obter a grelha integral antes de avaliar ou redigir a fundamentação.
Before you apply
- Obter o aviso integral, especialmente os anexos A.2 e A.4, e abrir os ficheiros dos índices 1 a 6 antes de fechar a candidatura.
- Confirmar natureza jurídica municipal, território abrangido e integração no Plano de Ação ITI-CIM.
- Confirmar disponibilidade de dotação na CIM e escolher a fase de submissão.
- Preparar acesso ao Balcão dos Fundos; requisitos específicos de registo, autenticação e perfis são Não indicado nos documentos.
- Reunir peças de contratação aprovadas, licenciamentos e pareceres aplicáveis.
- Reunir orçamento, fundamentação ambiental e dados para indicadores.
- Não presumir exigência de certificação PME: Não indicado nos documentos.
Documents to prepare
- Parecer favorável da Entidade Regional de Turismo do Alentejo e do RibatejoRequired
- Peças do procedimento aprovadas, incluindo lista de quantidades e preços unitáriosRequired
- Projeto de execução completo, termos de responsabilidade, licenciamentos e autorizações aplicáveisRequired
- Documentação de cumprimento ambiental, DNSH e resistência climáticaRequired
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