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Código ALT2030-2026-41Fecha a 21/12/2026

Infraestruturas de acolhimento empresarial de nova geração - ITI CIM

Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
21/12/2026
Dotação
10 Mi €
Regiões
Alentejo
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

O aviso ALT2030-2026-41, do Programa Regional do Alentejo 2021-2027 (Alentejo 2030), apoia Municípios e Comunidades Intermunicipais na criação ou expansão de áreas de acolhimento empresarial e de incubadoras de base não tecnológica, enquadradas nas estratégias ITI CIM. A requalificação apenas é admitida como componente complementar de uma expansão ou aumento de capacidade. Dispõe de 10 milhões de euros FEDER, com cofinanciamento máximo de 85%. Não é um apoio diretamente acessível a empresas privadas. O texto disponibilizado termina incompleto na página 15 de um documento de 31 páginas; a análise não abrange as páginas não fornecidas.

O que precisa de saber

  • Beneficiários: exclusivamente Municípios e Comunidades Intermunicipais; candidatura individual, com número máximo indicado de 01.
  • Territórios: NUTS III Alentejo Litoral, Baixo Alentejo, Alentejo Central e Lezíria do Tejo.
  • Encerramentos: 30/09/2026 às 18h e 21/12/2026 às 18h.
  • Custo total da operação obrigatoriamente superior a 200.000 euros e execução até 24 meses após assinatura do Termo de Aceitação, salvo prorrogação fundamentada aceite pela Autoridade de Gestão.
  • É necessário comprovar falhas de oferta sub-regionais, taxa de ocupação de pelo menos 70% nas infraestruturas da mesma natureza do concelho e intenções de instalação correspondentes a pelo menos 50% dos novos espaços.
  • Cada operação deve assegurar pelo menos três das seis valências digitais, energéticas, de serviços partilhados, mobilidade suave ou eficiência hídrica previstas.
  • Requalificação limitada a 30% da despesa elegível total e apenas em infraestruturas com pelo menos cinco anos.
  • Exige-se maturidade para lançar o procedimento da componente de maior valor, incluindo projeto de execução completo e peças aprovadas para empreitadas.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar e validar a documentação do concurso

    Obter o aviso integral e documentação associada. Confirmar canal de submissão e lista formal de anexos antes de mapear campos. Não tratar os blocos de informação abaixo como nomes confirmados de secções do formulário.

  2. 2

    Validar beneficiário, território e tipologia

    Confrontar a ficha do cliente com a natureza de Município/CIM e localização elegível. Selecionar criação ou expansão de AAE ou incubadora não tecnológica; verificar enquadramento ITI CIM, custo superior a 200.000 euros e ausência de infraestrutura dedicada.

  3. 3

    Demonstrar necessidade e procura

    Inventariar a oferta concelhia e sub-regional, incluindo investimentos em curso e anteriores candidaturas relevantes. Calcular ocupação, recolher intenções de instalação e justificar falhas de mercado, complementaridades e prioridade.

  4. 4

    Fechar maturidade e conformidade técnica

    Comprovar direitos sobre os imóveis, enquadramento territorial concluído, autorizações e licenças. Para obras públicas, reunir projeto de execução completo, termos assinados, quantidades e preços e peças aprovadas, demonstrando condições para lançar o procedimento da componente de maior valor.

  5. 5

    Preparar orçamento, financiamento e viabilidade

    Separar custos elegíveis e não elegíveis, aplicar limites de terrenos e requalificação e demonstrar financiamento em Plano e Orçamento. Preparar estudo de viabilidade e, quando exigível, receitas e custos de exploração a 15 anos. Excluir duplo financiamento.

  6. 6

    Documentar atributos, ambiente e metas

    Demonstrar pelo menos três atributos obrigatórios, preparar DNSH, resistência climática e tagging climático aplicável. Definir metas fundamentadas para os indicadores e organizar os meios de evidência.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Municípios e Comunidades Intermunicipais.
Dimensão
Não existe requisito de dimensão empresarial indicado para o beneficiário: os candidatos são Municípios e Comunidades Intermunicipais. As PME são destinatárias das infraestruturas, não os beneficiários diretos deste aviso.
Taxa de financiamento
Máximo de 85% da despesa elegível, sem bonificação indicada. Nas operações geradoras de receitas, a despesa elegível pode ser reduzida antecipadamente ou a taxa modelada em função das receitas. Para operações sem auxílio de Estado, com custo total elegível igual ou superior a 1 milhão de euros e potencial de receita líquida, exige-se quadro de receitas e custos para 15 anos de exploração. A taxa pode também ser reduzida por incumprimento de indicadores.
Setores
Infraestruturas de acolhimento empresarial; Incubadoras de empresas de base não tecnológica; CAE elegíveis ou restrições setoriais das empresas utilizadoras: Não indicado nos documentos

Requisitos de elegibilidade

  • Enquadramento na estratégia sub-regional ITI CIM aplicável.
  • Criação ou expansão/aumento de capacidade; requalificação apenas complementar à expansão e até 30% da despesa elegível.
  • Custo total superior a 200.000 euros.
  • Falhas de oferta à escala NUTS III e demonstração da procura empresarial.
  • Taxa de ocupação de pelo menos 70% dos lotes/espaços nas infraestruturas da mesma natureza existentes no concelho, incluindo as em curso e/ou anteriormente candidatadas nas condições previstas.
  • Intenções de instalação de novas empresas em número não inferior a 50% dos novos espaços.
  • Estudo de viabilidade económico-financeira fundamentado e fontes de financiamento asseguradas.
  • Legitimidade de intervenção nos imóveis e terrenos e cumprimento dos instrumentos de gestão territorial.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir os artigos 4.º, 14.º, 15.º, 16.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, nos termos das remissões do aviso.
  • Assegurar financiamento da operação através de inscrição em Plano e Orçamento e impedir sobreposição com financiamento de outros instrumentos, incluindo PRR.
  • Não constituir infraestrutura dedicada a empresas identificáveis previamente e adaptada às suas necessidades.
  • Disponibilizar as infraestruturas e atribuir a sua exploração a terceiros de forma aberta, transparente e não discriminatória, respeitando a contratação pública.
  • Cobrar preços de mercado pela utilização ou venda; o preço base de licitação em hasta pública deve ser validado por perito externo independente e credenciado.
  • Apresentar autoavaliação DNSH e assegurar resistência às alterações climáticas em infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos.
  • Evidenciar o contributo climático das incubadoras de base não tecnológica.
  • Justificar custos reais com faturas pagas ou documentos contabilísticos de valor probatório equivalente; não incluir contribuições em espécie, funcionamento, manutenção ou despesas imateriais não admitidas.

Calendário e prazos

  1. 14/08/2026: publicação.
  2. Dia útil seguinte à publicação: abertura.
  3. 30/09/2026, 18h: encerramento da fase 1.
  4. 21/12/2026, 18h: encerramento da fase 2.
  5. À submissão: requisitos específicos satisfeitos, salvo demonstração inequívoca de que eventual incumprimento não é imputável ao promotor.
  6. Após assinatura do Termo de Aceitação: execução até 24 meses, salvo prorrogação aceite.
  7. Encerramento financeiro: avaliação de resultados e cumprimento dos indicadores.
  8. Prazos de decisão, audiência e assinatura do Termo de Aceitação: Não indicado nos documentos.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Mérito do projeto — limiar de seleção

    MP mínimo de 3,00, arredondado às centésimas. Grelha, escalas e fórmula de ponderação não constam do excerto.

  • Mérito relativo

    Ordenação decrescente de MP em cada fase e seleção até ao limite da dotação.

  • Desempate — critério B e data de entrada

    Prevalece maior pontuação no critério B; depois a data de entrada, com dia, hora, minuto e segundo. Designação e regras de pontuação do critério B: Não indicado nos documentos.

Antes de submeter

  • Obter as páginas em falta do aviso e eventuais anexos, formulário e guião; confirmar plataforma, autenticação, anexos obrigatórios e grelha de mérito.
  • Verificar se o cliente é Município ou Comunidade Intermunicipal elegível e se a localização está numa das quatro NUTS III abrangidas.
  • Confirmar enquadramento ITI CIM e limite de uma candidatura indicado pelo aviso.
  • Registo no Balcão dos Fundos e requisitos de autenticação: Não indicado nos documentos.
  • Certificação PME do beneficiário: não exigida no excerto; os beneficiários previstos são entidades públicas territoriais.
  • Reunir evidências de ocupação, procura, financiamento, legitimidade sobre os imóveis, enquadramento territorial e maturidade técnica.
  • Preparar projeto de execução e peças do procedimento aprovadas, quando aplicáveis, bem como avaliações ambientais e climáticas.

Documentos a preparar

  • Caracterização técnica, orçamento detalhado e cronograma físico e financeiroObrigatório
  • Comprovativo de inscrição em Plano e OrçamentoObrigatório
  • Análise de insuficiências, falhas de mercado e evidências de ocupaçãoObrigatório
  • Intenções de instalação de novas empresasObrigatório
  • Estudo de viabilidade económico-financeiraObrigatório
  • Comprovativos de legitimidade para intervir nos imóveis/terrenosObrigatório
  • Comprovativo de enquadramento em PE ou PMOTObrigatório
  • Projeto de execução completo e peças aprovadas do procedimentoObrigatório
  • Autorizações e pareceres ambientais e patrimoniaisObrigatório
  • Autoavaliação DNSHObrigatório
  • Demonstração de resistência climática e contributo climáticoObrigatório
  • Quadro de receitas e custos de exploração e pressupostos a 15 anosObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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