Infraestruturas de acolhimento empresarial de nova geração - ITI CIM
Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Closes
- 21 Dec 2026
- Budget
- 10 M €
- Regions
- Alentejo
- Type
- Individual
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Call summary
O aviso ALT2030-2026-41, do Programa Regional do Alentejo 2021-2027 (Alentejo 2030), apoia Municípios e Comunidades Intermunicipais na criação ou expansão de áreas de acolhimento empresarial e de incubadoras de base não tecnológica, enquadradas nas estratégias ITI CIM. A requalificação apenas é admitida como componente complementar de uma expansão ou aumento de capacidade. Dispõe de 10 milhões de euros FEDER, com cofinanciamento máximo de 85%. Não é um apoio diretamente acessível a empresas privadas. O texto disponibilizado termina incompleto na página 15 de um documento de 31 páginas; a análise não abrange as páginas não fornecidas.
What you need to know
- Beneficiários: exclusivamente Municípios e Comunidades Intermunicipais; candidatura individual, com número máximo indicado de 01.
- Territórios: NUTS III Alentejo Litoral, Baixo Alentejo, Alentejo Central e Lezíria do Tejo.
- Encerramentos: 30/09/2026 às 18h e 21/12/2026 às 18h.
- Custo total da operação obrigatoriamente superior a 200.000 euros e execução até 24 meses após assinatura do Termo de Aceitação, salvo prorrogação fundamentada aceite pela Autoridade de Gestão.
- É necessário comprovar falhas de oferta sub-regionais, taxa de ocupação de pelo menos 70% nas infraestruturas da mesma natureza do concelho e intenções de instalação correspondentes a pelo menos 50% dos novos espaços.
- Cada operação deve assegurar pelo menos três das seis valências digitais, energéticas, de serviços partilhados, mobilidade suave ou eficiência hídrica previstas.
- Requalificação limitada a 30% da despesa elegível total e apenas em infraestruturas com pelo menos cinco anos.
- Exige-se maturidade para lançar o procedimento da componente de maior valor, incluindo projeto de execução completo e peças aprovadas para empreitadas.
How the application works
- 1
Completar e validar a documentação do concurso
Obter o aviso integral e documentação associada. Confirmar canal de submissão e lista formal de anexos antes de mapear campos. Não tratar os blocos de informação abaixo como nomes confirmados de secções do formulário.
- 2
Validar beneficiário, território e tipologia
Confrontar a ficha do cliente com a natureza de Município/CIM e localização elegível. Selecionar criação ou expansão de AAE ou incubadora não tecnológica; verificar enquadramento ITI CIM, custo superior a 200.000 euros e ausência de infraestrutura dedicada.
- 3
Demonstrar necessidade e procura
Inventariar a oferta concelhia e sub-regional, incluindo investimentos em curso e anteriores candidaturas relevantes. Calcular ocupação, recolher intenções de instalação e justificar falhas de mercado, complementaridades e prioridade.
- 4
Fechar maturidade e conformidade técnica
Comprovar direitos sobre os imóveis, enquadramento territorial concluído, autorizações e licenças. Para obras públicas, reunir projeto de execução completo, termos assinados, quantidades e preços e peças aprovadas, demonstrando condições para lançar o procedimento da componente de maior valor.
- 5
Preparar orçamento, financiamento e viabilidade
Separar custos elegíveis e não elegíveis, aplicar limites de terrenos e requalificação e demonstrar financiamento em Plano e Orçamento. Preparar estudo de viabilidade e, quando exigível, receitas e custos de exploração a 15 anos. Excluir duplo financiamento.
- 6
Documentar atributos, ambiente e metas
Demonstrar pelo menos três atributos obrigatórios, preparar DNSH, resistência climática e tagging climático aplicável. Definir metas fundamentadas para os indicadores e organizar os meios de evidência.
Applicant profile
- Entity type
- Municípios e Comunidades Intermunicipais.
- Company size
- Não existe requisito de dimensão empresarial indicado para o beneficiário: os candidatos são Municípios e Comunidades Intermunicipais. As PME são destinatárias das infraestruturas, não os beneficiários diretos deste aviso.
- Funding rate
- Máximo de 85% da despesa elegível, sem bonificação indicada. Nas operações geradoras de receitas, a despesa elegível pode ser reduzida antecipadamente ou a taxa modelada em função das receitas. Para operações sem auxílio de Estado, com custo total elegível igual ou superior a 1 milhão de euros e potencial de receita líquida, exige-se quadro de receitas e custos para 15 anos de exploração. A taxa pode também ser reduzida por incumprimento de indicadores.
- Sectors
- Infraestruturas de acolhimento empresarial; Incubadoras de empresas de base não tecnológica; CAE elegíveis ou restrições setoriais das empresas utilizadoras: Não indicado nos documentos
Eligibility requirements
- Enquadramento na estratégia sub-regional ITI CIM aplicável.
- Criação ou expansão/aumento de capacidade; requalificação apenas complementar à expansão e até 30% da despesa elegível.
- Custo total superior a 200.000 euros.
- Falhas de oferta à escala NUTS III e demonstração da procura empresarial.
- Taxa de ocupação de pelo menos 70% dos lotes/espaços nas infraestruturas da mesma natureza existentes no concelho, incluindo as em curso e/ou anteriormente candidatadas nas condições previstas.
- Intenções de instalação de novas empresas em número não inferior a 50% dos novos espaços.
- Estudo de viabilidade económico-financeira fundamentado e fontes de financiamento asseguradas.
- Legitimidade de intervenção nos imóveis e terrenos e cumprimento dos instrumentos de gestão territorial.
Beneficiary obligations
- Cumprir os artigos 4.º, 14.º, 15.º, 16.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, nos termos das remissões do aviso.
- Assegurar financiamento da operação através de inscrição em Plano e Orçamento e impedir sobreposição com financiamento de outros instrumentos, incluindo PRR.
- Não constituir infraestrutura dedicada a empresas identificáveis previamente e adaptada às suas necessidades.
- Disponibilizar as infraestruturas e atribuir a sua exploração a terceiros de forma aberta, transparente e não discriminatória, respeitando a contratação pública.
- Cobrar preços de mercado pela utilização ou venda; o preço base de licitação em hasta pública deve ser validado por perito externo independente e credenciado.
- Apresentar autoavaliação DNSH e assegurar resistência às alterações climáticas em infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos.
- Evidenciar o contributo climático das incubadoras de base não tecnológica.
- Justificar custos reais com faturas pagas ou documentos contabilísticos de valor probatório equivalente; não incluir contribuições em espécie, funcionamento, manutenção ou despesas imateriais não admitidas.
Timeline and deadlines
- 14/08/2026: publicação.
- Dia útil seguinte à publicação: abertura.
- 30/09/2026, 18h: encerramento da fase 1.
- 21/12/2026, 18h: encerramento da fase 2.
- À submissão: requisitos específicos satisfeitos, salvo demonstração inequívoca de que eventual incumprimento não é imputável ao promotor.
- Após assinatura do Termo de Aceitação: execução até 24 meses, salvo prorrogação aceite.
- Encerramento financeiro: avaliação de resultados e cumprimento dos indicadores.
- Prazos de decisão, audiência e assinatura do Termo de Aceitação: Não indicado nos documentos.
How applications are scored
Mérito do projeto — limiar de seleção
MP mínimo de 3,00, arredondado às centésimas. Grelha, escalas e fórmula de ponderação não constam do excerto.
Mérito relativo
Ordenação decrescente de MP em cada fase e seleção até ao limite da dotação.
Desempate — critério B e data de entrada
Prevalece maior pontuação no critério B; depois a data de entrada, com dia, hora, minuto e segundo. Designação e regras de pontuação do critério B: Não indicado nos documentos.
Before you apply
- Obter as páginas em falta do aviso e eventuais anexos, formulário e guião; confirmar plataforma, autenticação, anexos obrigatórios e grelha de mérito.
- Verificar se o cliente é Município ou Comunidade Intermunicipal elegível e se a localização está numa das quatro NUTS III abrangidas.
- Confirmar enquadramento ITI CIM e limite de uma candidatura indicado pelo aviso.
- Registo no Balcão dos Fundos e requisitos de autenticação: Não indicado nos documentos.
- Certificação PME do beneficiário: não exigida no excerto; os beneficiários previstos são entidades públicas territoriais.
- Reunir evidências de ocupação, procura, financiamento, legitimidade sobre os imóveis, enquadramento territorial e maturidade técnica.
- Preparar projeto de execução e peças do procedimento aprovadas, quando aplicáveis, bem como avaliações ambientais e climáticas.
Documents to prepare
- Caracterização técnica, orçamento detalhado e cronograma físico e financeiroRequired
- Comprovativo de inscrição em Plano e OrçamentoRequired
- Análise de insuficiências, falhas de mercado e evidências de ocupaçãoRequired
- Intenções de instalação de novas empresasRequired
- Estudo de viabilidade económico-financeiraRequired
- Comprovativos de legitimidade para intervir nos imóveis/terrenosRequired
- Comprovativo de enquadramento em PE ou PMOTRequired
- Projeto de execução completo e peças aprovadas do procedimentoRequired
- Autorizações e pareceres ambientais e patrimoniaisRequired
- Autoavaliação DNSHRequired
- Demonstração de resistência climática e contributo climáticoRequired
- Quadro de receitas e custos de exploração e pressupostos a 15 anosRequired
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