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Código ALT2030-2026-34Fecha a 31/05/2027

Passivos ambientais - Pedreiras em situação crítica

Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
31/05/2027
Dotação
3 Mi €
Regiões
Alentejo
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

O aviso ALT2030-2026-34, do Programa Regional do Alentejo 2030, apoia a recuperação ambiental de pedreiras abandonadas em situação crítica na NUTS II Alentejo, quando não seja viável aplicar o princípio do poluidor-pagador. Destina-se a entidades públicas com competências na área, incluindo os setores empresariais do Estado e local. Prevê subvenções não reembolsáveis FEDER até 85%, com dotação indicativa de 3 milhões de euros. A análise está limitada aos excertos disponibilizados: faltam, nomeadamente, os anexos A.1 e A.2 do aviso e o conteúdo dos modelos editáveis.

O que precisa de saber

  • Candidaturas individuais, de 27/07/2026 a 31/05/2027, com dez fases de encerramento, sempre às 18h.
  • Custo total aprovado estritamente superior a 200.000 euros, considerando apenas despesas das categorias identificadas em «Custos elegíveis».
  • Parecer favorável da DGEG obrigatório na instrução da candidatura, incluindo a impossibilidade de aplicação do princípio do poluidor-pagador.
  • Maturidade mínima comprovada pela legitimidade de intervenção nos terrenos e pelas peças dos procedimentos aprovadas, tomando como referência a atividade com maior peso financeiro.
  • Operações não podem estar materialmente concluídas ou totalmente executadas antes da candidatura.
  • Duração de 24 meses após assinatura do termo de aceitação.
  • Mérito global mínimo de 3,00 valores; existem também mínimos obrigatórios por critério cuja identificação depende do anexo A.2 não disponibilizado.
  • O inventário não permite confirmar, por si só, a obrigatoriedade de todos os modelos: é necessário consultar o anexo A.1 e os ficheiros originais.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar o dossier documental

    Recolher os documentos integrais antes de fixar a lista final de anexos ou mapear campos. Os excertos não incluem a grelha de mérito nem os campos dos modelos; não inferir campos a partir dos nomes dos ficheiros.

  2. 2

    Validar entidade, operação e acesso ao Balcão

    Confirmar elegibilidade pública e competências, localização, custo mínimo e estado de execução. Efetuar registo/autenticação e atualizar caracterização da entidade. Não substituir a localização do investimento pela sede do beneficiário.

  3. 3

    Assegurar parecer setorial e maturidade

    Obter parecer favorável da DGEG com referência à impossibilidade de aplicação do poluidor-pagador. Demonstrar legitimidade de intervenção e maturidade da atividade de maior peso financeiro: projeto de execução completo, quando aplicável, peças aprovadas, quantidades, preços e autorizações.

  4. 4

    Documentar conformidade ambiental e climática

    Fundamentar DNSH, legislação ambiental e contratação sustentável. Verificar a OT n.º 1/2026: infraestruturas com investimento inferior a 3 milhões de euros e projetos faseados abrangidos pelos artigos 118.º e 118.º-A não estão sujeitos à avaliação Climate Proofing. Para os restantes, analisar as características e exclusões, sem presumir dispensa pela designação ambiental da operação. A documentação concreta depende das partes não disponibilizadas da OT.

  5. 5

    Construir orçamento e demonstrar sustentabilidade

    Separar despesas elegíveis e não elegíveis, excluir IVA recuperável e verificar limites de terrenos. Fundamentar custos e calendário. Classificar receitas e aplicar a OG 1/2024: EVEF e modelo TDF para operações potencialmente geradoras de receitas com custo elegível entre 1 milhão, inclusive, e 50 milhões, exclusive; declaração qualitativa de sustentabilidade para custo elegível inferior a 1 milhão. Consultar a orientação integral para restantes situações e para o caso exato de 50 milhões, não esclarecido no excerto.

  6. 6

    Preparar resultados, mérito e comunicação

    Definir metas verificáveis RCO38 e RCR52 em hectares, evitando dupla contagem de área. Preparar plano de comunicação. Fundamentar estratégia, impacto, capacidade de execução e qualidade; só calcular classificação detalhada após consultar o anexo A.2.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Administração Pública central, municípios, associações de municípios, setor empresarial do Estado, setor empresarial local e outras entidades da administração pública com competências na área, nos termos do artigo 72.º do RE ACS.
Taxa de financiamento
Até 85% de FEDER, sob a forma de subvenção não reembolsável baseada em custos reais. O financiamento deve considerar o tratamento das receitas quando aplicável; não assumir automaticamente 85% do investimento total. Pagamentos por adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final.
Setores
Recuperação ambiental de pedreiras em situação crítica; Sinalização, vedação, estabilização de taludes e/ou escombreiras e reposição de zonas de defesa; Recuperação, requalificação ambiental e renaturalização

Requisitos de elegibilidade

  • Competências na área de intervenção.
  • Operação enquadrada nos objetivos e ações do aviso, no Alentejo.
  • Custo total aprovado superior a 200.000 euros nos termos específicos do aviso.
  • Parecer favorável da DGEG e impossibilidade de aplicação do princípio do poluidor-pagador.
  • Legitimidade para intervir nos terrenos, maturidade procedimental e autorizações aplicáveis.
  • Operação não concluída nem totalmente executada antes da candidatura.
  • Sustentabilidade financeira, conformidade ambiental e cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.
  • Certificação PME, CAE elegíveis, mínimos de faturação, trabalhadores ou capitais próprios: Não indicado nos documentos.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir os requisitos do Regime Geral e do RE ACS identificados no aviso e as normas técnicas da tipologia.
  • Comprovar título jurídico definitivo de intervenção nos imóveis/terrenos e obter licenciamentos e autorizações aplicáveis.
  • Cumprir contratação pública e evidenciar green public procurement no caderno de encargos; para procedimentos já lançados à submissão, admite-se a alternativa de medidas de sustentabilidade na lista de quantidades e preços unitários prevista no aviso.
  • Cumprir DNSH e legislação ambiental; nas operações abrangidas por AIA, a aferição DNSH é efetuada através desse procedimento.
  • Demonstrar sustentabilidade após o investimento, incluindo recursos para exploração e manutenção das infraestruturas.
  • Demonstrar resistência às alterações climáticas para infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos, considerando o enquadramento e as exclusões da OT n.º 1/2026.
  • Executar o plano de comunicação, publicitar as insígnias do Alentejo 2030, Portugal 2030 e União Europeia e manter informação sobre a operação no sítio da entidade. Incumprimento pode reduzir o apoio até 3% do fundo aprovado.
  • Organizar atividade de comunicação para operações com custo total superior a 10 milhões de euros.

Calendário e prazos

  1. Publicação: 24/07/2026; abertura: 27/07/2026.
  2. Fase 1: 31/08/2026 às 18h.
  3. Fase 2: 30/09/2026 às 18h.
  4. Fase 3: 30/10/2026 às 18h.
  5. Fase 4: 30/11/2026 às 18h.
  6. Fase 5: 30/12/2026 às 18h.
  7. Fase 6: 29/01/2027 às 18h.
  8. Fase 7: 26/02/2027 às 18h.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Adequação à Estratégia

    Evidenciar alinhamento com objetivos do aviso, programa e estratégia de recuperação. Descritores e subcritérios: Não indicado nos documentos; consultar A.2.

  • Impacto

    Fundamentar resultados e contributo da intervenção. Descritores e subcritérios: Não indicado nos documentos; consultar A.2.

  • Capacidade de Execução

    Documentar maturidade e capacidade para realizar a operação. Descritores e subcritérios: Não indicado nos documentos; consultar A.2.

  • Qualidade do Projeto

    Fundamentar coerência técnica, custos, atividades e resultados. Descritores e subcritérios: Não indicado nos documentos; consultar A.2.

  • Regras transversais de avaliação

    Pontuações parcelares inteiras de 1 a 5; resultado final com duas casas decimais e mínimo de 3,00. Há mínimos obrigatórios de 3 por critérios a identificar em A.2. Desempate: Qualidade, Adequação e data de entrada. A legenda da fórmula no aviso repete o número 3 para Qualidade, embora a fórmula utilize o quarto critério.

Antes de submeter

  • Registar e autenticar o beneficiário no Balcão dos Fundos e confirmar/completar os dados de caracterização na área reservada.
  • Confirmar natureza pública, competências da entidade e localização da operação na NUTS II Alentejo.
  • Obter o aviso integral, incluindo anexos A.1, A.2 e A.4, os modelos editáveis e as instruções de submissão de ficheiros.
  • Obter parecer favorável da DGEG, título jurídico definitivo e peças procedimentais aprovadas.
  • Determinar enquadramento ambiental, necessidade de AIA e de avaliação Climate Proofing.
  • Determinar custo elegível, regime de IVA, geração de receitas e documentação financeira aplicável.
  • Não exigir certificação PME com base nestes excertos: Não indicado nos documentos.

Documentos a preparar

  • Parecer favorável da DGEGObrigatório
  • Título jurídico definitivo de intervenção nos imóveis/terrenosObrigatório
  • Peças do procedimento aprovadas, projeto de execução e lista de quantidades e preços unitáriosObrigatório
  • Licenciamentos e autorizações préviasObrigatório
  • Caracterização técnica, fundamentação de custos e calendário físico-financeiroObrigatório
  • Plano de comunicaçãoObrigatório
  • Documentação DNSH, ambiental e Climate ProofingObrigatório
  • Estudo de Viabilidade Económica e Financeira, modelo TDF em Excel e suporte dos pressupostosObrigatório
  • Declaração qualitativa de sustentabilidadeObrigatório
  • Documentação de aquisição de terrenos ou expropriaçõesObrigatório
  • Modelos do inventário: orçamento, compromisso, regras ambientais, IVA e checklist de contratação pública

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
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Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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