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Código ALT2030-2026-33Fecha a 30/06/2027

Reabilitação e regeneração urbanas (ITI)

Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
30/06/2027
Dotação
4,5 Mi €
Regiões
Alentejo
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

O aviso ALT2030-2026-33 apoia operações individuais de reabilitação e regeneração urbanas de 21 municípios, através do Programa Regional do Alentejo 2030 e do FEDER. Abrange reabilitação de edifícios e espaços públicos e criação de equipamentos coletivos/espaços de referência urbana, enquadrados nos ITI-CIM. A dotação é de 4.500.000 €, com cofinanciamento máximo de 85%, para operações com custo total aprovado superior a 200.000 €. A análise é parcial: o texto do aviso termina na página 14, não incluindo os anexos A.1 e A.2; a orientação técnica também está incompleta e os modelos DOCX/XLSX não foram disponibilizados em texto.

O que precisa de saber

  • Beneficiários exclusivos: municípios expressamente identificados no aviso; não é um apoio dirigido a empresas privadas.
  • Candidaturas por fases, entre o dia útil seguinte à publicação de 24/07/2026 e 30/06/2027, com encerramentos às 18h.
  • Dotação FEDER: 4.500.000 €; taxa máxima: 85%; apoio sob a forma de subvenção a custos reais.
  • Enquadramento obrigatório no Plano de Ação ITI-CIM correspondente à NUTS III da intervenção.
  • Custo total aprovado estritamente superior a 200.000 €, contando apenas despesas das categorias previstas em «Custos Elegíveis».
  • Maturidade demonstrada, à submissão, pelas peças do procedimento aprovadas relativas à atividade com maior peso financeiro.
  • Não são elegíveis operações materialmente concluídas ou totalmente executadas antes do pedido de financiamento.
  • Duração de 24 meses após assinatura do termo de aceitação; mérito mínimo de 3 valores.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar o dossier documental e validar o beneficiário

    Obter os documentos em falta, verificar município, localização urbana, tipologia e enquadramento territorial. Consultar A.1 para determinar a lista efetiva de anexos e A.2 para preparar a pontuação de mérito.

  2. 2

    Preparar o acesso e os dados da entidade

    Registar/autenticar o município no Balcão e confirmar os dados da área reservada. Confrontar os campos efetivamente apresentados com os dados do cliente, sem assumir campos ou limites ausentes dos documentos.

  3. 3

    Comprovar maturidade e conformidade da intervenção

    Identificar a atividade com maior peso financeiro. Para empreitadas, reunir projeto de execução completo, termos assinados e peças aprovadas; para bens e serviços, reunir peças aprovadas e lista de quantidades/preços. Confirmar licenças, contratação ecológica e medidas ambientais orçamentadas.

  4. 4

    Determinar o enquadramento climático

    Aplicar a fase de preparação da OT: identificar infraestrutura, custo e eventual faseamento Portugal 2020. A OT exclui da avaliação Climate Proofing infraestruturas abaixo de 3 milhões de euros e projetos faseados abrangidos pelos artigos citados; nos projetos mistos considerar o custo da componente infraestrutura. Para montantes iguais ou superiores, verificar as exclusões por características e prosseguir segundo a OT integral. Não confundir dispensa da avaliação com dispensa das condições climáticas e energéticas do aviso.

  5. 5

    Construir e validar o orçamento e o financiamento

    Preencher o modelo apenas depois de consultar as folhas e instruções reais. Separar custos elegíveis, não elegíveis e IVA recuperável. Validar custo superior a 200.000 €, terrenos até 10% da despesa elegível e taxa máxima de 85%. Para custo elegível de pelo menos 1 milhão de euros, analisar receitas líquidas potenciais. Demonstrar financiamento da execução e da exploração/manutenção.

  6. 6

    Preparar fundamentação, indicadores e calendário

    Reunir evidência dos objetivos urbanos, inclusão e acessibilidade, mobilidade, NEB e eficiência energética. Definir metas justificadas dos indicadores aplicáveis, avaliar riscos e planear execução em 24 meses após o termo de aceitação. Usar a grelha A.2 integral para fundamentar o mérito; não atribuir pesos nem pontuações sem essa grelha.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Organismos da Administração Pública Local: exclusivamente os municípios identificados no aviso.
Taxa de financiamento
Máximo de 85% de FEDER, em subvenção a custos reais. Pagamentos por adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final. Para operações com custo total elegível igual ou superior a 1.000.000 €, a despesa elegível pode ser reduzida antecipadamente em função da receita líquida potencial após conclusão.
Setores
Administração Pública Local; Reabilitação e regeneração urbanas; não são indicados CAE elegíveis.

Requisitos de elegibilidade

  • Candidatura individual; número máximo de candidaturas apresentado como N/A.
  • Registo e autenticação no Balcão dos Fundos e confirmação dos dados de caracterização da entidade.
  • Operação enquadrada nas ações do aviso e no Plano de Ação ITI-CIM territorialmente competente.
  • Custo total aprovado superior a 200.000 € e operação não materialmente concluída à data do pedido.
  • Peças do procedimento aprovadas, projeto de execução quando aplicável e licenciamentos e autorizações prévias aplicáveis.
  • Capacidade de financiamento, sustentabilidade de exploração, avaliação de riscos e cumprimento ambiental.
  • Parecer favorável setorial e/ou regional para equipamentos coletivos culturais.
  • Cumprimento dos requisitos legais citados no aviso; o respetivo conteúdo integral não consta do texto disponibilizado.

Obrigações do beneficiário

  • Assegurar fontes de financiamento para a execução e demonstrar sustentabilidade após o investimento, incluindo modelo de gestão e financiamento da exploração e manutenção.
  • Apresentar avaliação de riscos financeiros e de execução, incluindo riscos de achados arqueológicos.
  • Evidenciar contratação pública ecológica no caderno de encargos; para procedimentos já lançados à submissão, aplica-se a alternativa prevista no aviso. Todos os procedimentos devem demonstrar medidas de sustentabilidade na lista de quantidades e preços unitários.
  • Para infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos, demonstrar resistência às alterações climáticas, prioridade à eficiência energética e alinhamento com a neutralidade climática em 2050.
  • Nas intervenções de eficiência energética em infraestruturas públicas, alcançar em média renovação de grau médio ou redução de pelo menos 30% das emissões diretas e indiretas face à situação inicial; em novos edifícios públicos energeticamente eficientes, procura de energia primária pelo menos 20% inferior ao requisito NZEB.
  • Nas soluções TIC da administração pública, demonstrar reduções substanciais de emissões ao longo do ciclo de vida.
  • Cumprir os indicadores contratualizados. Limiar de tolerância de 85%, podendo ser reduzido para 70% em operações integralmente localizadas em baixa densidade. Por ponto percentual abaixo do limiar na média de cumprimento, redução de 0,5 pontos percentuais da taxa, até 5 pontos percentuais; incumprimentos superiores podem fundamentar revogação.
  • Observar as obrigações de durabilidade: alterações previstas na legislação citada, nos cinco anos após o pagamento final, podem determinar restituição.

Calendário e prazos

  1. Abertura: dia útil seguinte à publicação de 24/07/2026.
  2. Fase 1: 31/08/2026, às 18h.
  3. Fase 2: 30/09/2026, às 18h.
  4. Fase 3: 30/10/2026, às 18h.
  5. Fase 4: 30/11/2026, às 18h.
  6. Fase 5: 30/12/2026, às 18h.
  7. Fase 6: 29/01/2027, às 18h.
  8. Fase 7: 26/02/2027, às 18h.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Mérito global da operação

    É necessária pontuação mínima de 3 valores. Critérios, ponderações, escalas e fórmula constam do Anexo A.2, não disponibilizado; não é possível simular a pontuação com os excertos recebidos.

Antes de submeter

  • Confirmar que o cliente é um dos municípios beneficiários e que a intervenção se localiza num centro urbano abrangido.
  • Efetuar registo e autenticação no Balcão e confirmar/completar os dados de caracterização da entidade.
  • Obter o aviso integral, especialmente os anexos A.1 e A.2, a orientação técnica integral e os modelos DOCX/XLSX do inventário.
  • Confirmar enquadramento no ITI-CIM e disponibilidade financeira para executar e explorar a operação.
  • Reunir peças procedimentais aprovadas e licenciamentos exigíveis.
  • Certificação PME: Não indicado nos documentos; não a presumir como requisito deste aviso municipal.
  • Os nomes e limites dos campos do formulário não constam do texto recebido; não criar campos com base apenas nas condições de elegibilidade.

Documentos a preparar

  • Documentos discriminados no Anexo A.1Obrigatório
  • Peças do procedimento aprovadas, lista de quantidades e preços e licenciamentos/autorizações aplicáveisObrigatório
  • Evidência de fontes de financiamento, modelo de gestão e avaliação de riscosObrigatório
  • Documentação de resistência às alterações climáticas
  • Parecer favorável de entidades setoriais e/ou regionais competentes
  • Declaração de avaliação de terrenos e comprovativo de ausência de subvenção anterior

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

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4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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