Reabilitação e regeneração urbanas (ITI)
Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Closes
- 30 Jun 2027
- Budget
- 4.5 M €
- Regions
- Alentejo
- Type
- Individual
A strong application takes weeks to prepare. Start today.
Check if your company is eligible
Free 2-minute assessment. A consultant reviews this call for your case.
Start PME assessment
Start your assessment
Call summary
O aviso ALT2030-2026-33 apoia operações individuais de reabilitação e regeneração urbanas de 21 municípios, através do Programa Regional do Alentejo 2030 e do FEDER. Abrange reabilitação de edifícios e espaços públicos e criação de equipamentos coletivos/espaços de referência urbana, enquadrados nos ITI-CIM. A dotação é de 4.500.000 €, com cofinanciamento máximo de 85%, para operações com custo total aprovado superior a 200.000 €. A análise é parcial: o texto do aviso termina na página 14, não incluindo os anexos A.1 e A.2; a orientação técnica também está incompleta e os modelos DOCX/XLSX não foram disponibilizados em texto.
What you need to know
- Beneficiários exclusivos: municípios expressamente identificados no aviso; não é um apoio dirigido a empresas privadas.
- Candidaturas por fases, entre o dia útil seguinte à publicação de 24/07/2026 e 30/06/2027, com encerramentos às 18h.
- Dotação FEDER: 4.500.000 €; taxa máxima: 85%; apoio sob a forma de subvenção a custos reais.
- Enquadramento obrigatório no Plano de Ação ITI-CIM correspondente à NUTS III da intervenção.
- Custo total aprovado estritamente superior a 200.000 €, contando apenas despesas das categorias previstas em «Custos Elegíveis».
- Maturidade demonstrada, à submissão, pelas peças do procedimento aprovadas relativas à atividade com maior peso financeiro.
- Não são elegíveis operações materialmente concluídas ou totalmente executadas antes do pedido de financiamento.
- Duração de 24 meses após assinatura do termo de aceitação; mérito mínimo de 3 valores.
How the application works
- 1
Completar o dossier documental e validar o beneficiário
Obter os documentos em falta, verificar município, localização urbana, tipologia e enquadramento territorial. Consultar A.1 para determinar a lista efetiva de anexos e A.2 para preparar a pontuação de mérito.
- 2
Preparar o acesso e os dados da entidade
Registar/autenticar o município no Balcão e confirmar os dados da área reservada. Confrontar os campos efetivamente apresentados com os dados do cliente, sem assumir campos ou limites ausentes dos documentos.
- 3
Comprovar maturidade e conformidade da intervenção
Identificar a atividade com maior peso financeiro. Para empreitadas, reunir projeto de execução completo, termos assinados e peças aprovadas; para bens e serviços, reunir peças aprovadas e lista de quantidades/preços. Confirmar licenças, contratação ecológica e medidas ambientais orçamentadas.
- 4
Determinar o enquadramento climático
Aplicar a fase de preparação da OT: identificar infraestrutura, custo e eventual faseamento Portugal 2020. A OT exclui da avaliação Climate Proofing infraestruturas abaixo de 3 milhões de euros e projetos faseados abrangidos pelos artigos citados; nos projetos mistos considerar o custo da componente infraestrutura. Para montantes iguais ou superiores, verificar as exclusões por características e prosseguir segundo a OT integral. Não confundir dispensa da avaliação com dispensa das condições climáticas e energéticas do aviso.
- 5
Construir e validar o orçamento e o financiamento
Preencher o modelo apenas depois de consultar as folhas e instruções reais. Separar custos elegíveis, não elegíveis e IVA recuperável. Validar custo superior a 200.000 €, terrenos até 10% da despesa elegível e taxa máxima de 85%. Para custo elegível de pelo menos 1 milhão de euros, analisar receitas líquidas potenciais. Demonstrar financiamento da execução e da exploração/manutenção.
- 6
Preparar fundamentação, indicadores e calendário
Reunir evidência dos objetivos urbanos, inclusão e acessibilidade, mobilidade, NEB e eficiência energética. Definir metas justificadas dos indicadores aplicáveis, avaliar riscos e planear execução em 24 meses após o termo de aceitação. Usar a grelha A.2 integral para fundamentar o mérito; não atribuir pesos nem pontuações sem essa grelha.
Applicant profile
- Entity type
- Organismos da Administração Pública Local: exclusivamente os municípios identificados no aviso.
- Funding rate
- Máximo de 85% de FEDER, em subvenção a custos reais. Pagamentos por adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final. Para operações com custo total elegível igual ou superior a 1.000.000 €, a despesa elegível pode ser reduzida antecipadamente em função da receita líquida potencial após conclusão.
- Sectors
- Administração Pública Local; Reabilitação e regeneração urbanas; não são indicados CAE elegíveis.
Eligibility requirements
- Candidatura individual; número máximo de candidaturas apresentado como N/A.
- Registo e autenticação no Balcão dos Fundos e confirmação dos dados de caracterização da entidade.
- Operação enquadrada nas ações do aviso e no Plano de Ação ITI-CIM territorialmente competente.
- Custo total aprovado superior a 200.000 € e operação não materialmente concluída à data do pedido.
- Peças do procedimento aprovadas, projeto de execução quando aplicável e licenciamentos e autorizações prévias aplicáveis.
- Capacidade de financiamento, sustentabilidade de exploração, avaliação de riscos e cumprimento ambiental.
- Parecer favorável setorial e/ou regional para equipamentos coletivos culturais.
- Cumprimento dos requisitos legais citados no aviso; o respetivo conteúdo integral não consta do texto disponibilizado.
Beneficiary obligations
- Assegurar fontes de financiamento para a execução e demonstrar sustentabilidade após o investimento, incluindo modelo de gestão e financiamento da exploração e manutenção.
- Apresentar avaliação de riscos financeiros e de execução, incluindo riscos de achados arqueológicos.
- Evidenciar contratação pública ecológica no caderno de encargos; para procedimentos já lançados à submissão, aplica-se a alternativa prevista no aviso. Todos os procedimentos devem demonstrar medidas de sustentabilidade na lista de quantidades e preços unitários.
- Para infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos, demonstrar resistência às alterações climáticas, prioridade à eficiência energética e alinhamento com a neutralidade climática em 2050.
- Nas intervenções de eficiência energética em infraestruturas públicas, alcançar em média renovação de grau médio ou redução de pelo menos 30% das emissões diretas e indiretas face à situação inicial; em novos edifícios públicos energeticamente eficientes, procura de energia primária pelo menos 20% inferior ao requisito NZEB.
- Nas soluções TIC da administração pública, demonstrar reduções substanciais de emissões ao longo do ciclo de vida.
- Cumprir os indicadores contratualizados. Limiar de tolerância de 85%, podendo ser reduzido para 70% em operações integralmente localizadas em baixa densidade. Por ponto percentual abaixo do limiar na média de cumprimento, redução de 0,5 pontos percentuais da taxa, até 5 pontos percentuais; incumprimentos superiores podem fundamentar revogação.
- Observar as obrigações de durabilidade: alterações previstas na legislação citada, nos cinco anos após o pagamento final, podem determinar restituição.
Timeline and deadlines
- Abertura: dia útil seguinte à publicação de 24/07/2026.
- Fase 1: 31/08/2026, às 18h.
- Fase 2: 30/09/2026, às 18h.
- Fase 3: 30/10/2026, às 18h.
- Fase 4: 30/11/2026, às 18h.
- Fase 5: 30/12/2026, às 18h.
- Fase 6: 29/01/2027, às 18h.
- Fase 7: 26/02/2027, às 18h.
How applications are scored
Mérito global da operação
É necessária pontuação mínima de 3 valores. Critérios, ponderações, escalas e fórmula constam do Anexo A.2, não disponibilizado; não é possível simular a pontuação com os excertos recebidos.
Before you apply
- Confirmar que o cliente é um dos municípios beneficiários e que a intervenção se localiza num centro urbano abrangido.
- Efetuar registo e autenticação no Balcão e confirmar/completar os dados de caracterização da entidade.
- Obter o aviso integral, especialmente os anexos A.1 e A.2, a orientação técnica integral e os modelos DOCX/XLSX do inventário.
- Confirmar enquadramento no ITI-CIM e disponibilidade financeira para executar e explorar a operação.
- Reunir peças procedimentais aprovadas e licenciamentos exigíveis.
- Certificação PME: Não indicado nos documentos; não a presumir como requisito deste aviso municipal.
- Os nomes e limites dos campos do formulário não constam do texto recebido; não criar campos com base apenas nas condições de elegibilidade.
Documents to prepare
- Documentos discriminados no Anexo A.1Required
- Peças do procedimento aprovadas, lista de quantidades e preços e licenciamentos/autorizações aplicáveisRequired
- Evidência de fontes de financiamento, modelo de gestão e avaliação de riscosRequired
- Documentação de resistência às alterações climáticas
- Parecer favorável de entidades setoriais e/ou regionais competentes
- Declaração de avaliação de terrenos e comprovativo de ausência de subvenção anterior
Start PME gathers and prepares all the documentation for you.
5,000+
Applications submitted
€50M+
Approved eligible expenditure
€27M+
Approved non-repayable funding
82%
Approval rate
Experience and trust
Trusted by the clients we have supported
Proven results and genuine feedback from Start PME clients.
Check if your company is eligible
A strong application takes weeks to prepare. Start today.