Start PME
Todos os avisos abertos
Código ALT2030-2026-30Fecha a 30/12/2027

Habitação Social na Região do Alentejo Litoral - Prioridade 6H (FTJ)

Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo para uma Transição Justa

Fecho
30/12/2027
Dotação
6,2 Mi €
Regiões
Alentejo
Modalidade
Parceria

Uma boa candidatura demora semanas a preparar. Comece hoje.

Verifique se a sua empresa é elegível

Diagnóstico gratuito em 2 minutos. Um consultor analisa este aviso para o seu caso.

Diagnóstico Start PME

Comece o seu diagnóstico

2 minutos · sem custos · sem compromisso

Resumo do aviso

O aviso ALT2030-2026-30, do Programa Regional do Alentejo 2030, apoia a construção e reabilitação de edifícios para criação de novos fogos de habitação social e inclusiva no Alentejo Litoral, enquadrados no 1.º Direito, nas Estratégias Locais de Habitação e no Plano Territorial para a Transição Justa. Podem candidatar-se municípios e IPSS ou entidades do setor social em parceria com municípios. A dotação é de 6,2 milhões de euros e a taxa máxima de apoio é de 95%, sob a forma de subvenção a custos reais. A análise considera as alterações expressas na republicação, mas existem inconsistências de datas e de identificação do fundo que exigem esclarecimento da Autoridade de Gestão. Os textos disponibilizados estão incompletos e não incluem os anexos A.1 e A.2, o conteúdo dos modelos nem as instruções de submissão de ficheiros.

O que precisa de saber

  • Apoio dirigido a entidades públicas e do setor social, não a empresas privadas em geral. Não é apoiada habitação privada nem investimentos de «beneficiários diretos» na aceção do 1.º Direito.
  • Custo total aprovado superior a 200.000 euros, contando apenas despesas associadas às categorias previstas em «Custos elegíveis». A operação não pode estar materialmente concluída ou totalmente executada antes da candidatura.
  • A republicação introduz o DI 041 e reparte a dotação por DI 041: 1.860.000 euros; DI 042: 1.860.000 euros; DI 043: 2.480.000 euros. É obrigatória a fundamentação do domínio escolhido na memória descritiva.
  • Inconsistência temporal: ambos os avisos indicam publicação em 13/07/2027, mas apresentam fases desde agosto de 2026; a republicação está identificada como alteração de 20/08/2026. Não é possível determinar com segurança a data de abertura.
  • Inconsistência do fundo: o aviso original indica FTJ; a republicação indica FEDER no quadro financeiro, mantendo referências a FTJ no objetivo específico e na tipologia. Confirmar antes de preencher o enquadramento financeiro.
  • A republicação refere «2 domínios», mas enumera três. O enquadramento de auxílios de Estado também exige confirmação: assinala Serviço de Interesse Económico Geral, mas mantém fundamentação de não configuração de auxílio.
  • Maturidade demonstrada por uma das alternativas previstas: conclusão com arrendamento até 31/12/2027; capacidade de apresentar pagamentos de pelo menos 50% do custo total até 01/10/2026; ou peças de empreitada aprovadas e projeto de execução completo, pronto para lançamento do concurso.
  • Mérito mínimo de 3 valores. Critérios, ponderações e fórmula: Não indicado nos documentos disponibilizados, por ausência do conteúdo do Anexo A.2.

Como é a candidatura

  1. 1

    Validar a versão aplicável e resolver inconsistências

    Comparar o aviso original com a republicação e usar as alterações expressas desta como referência, sujeitas a confirmação das contradições. Pedir os anexos e páginas em falta. Não fixar a abertura nem selecionar o fundo apenas a partir destes excertos.

  2. 2

    Confirmar beneficiário, operação e acesso ao Balcão

    Validar município ou entidade social com parceria municipal, localização no Alentejo Litoral e criação de fogos sociais. Confirmar registo e dados da entidade na área reservada. Não introduzir requisitos de PME que não constam do aviso.

  3. 3

    Demonstrar maturidade e calendarização

    Escolher e comprovar uma das três alternativas de maturidade, tendo por referência a atividade de maior peso financeiro. Se utilizada a alternativa de empreitada, reunir todas as peças aprovadas, projeto completo, termos assinados, quantidades/preços e licenciamentos. Compatibilizar o calendário com os 24 meses após o termo de aceitação e a elegibilidade temporal da despesa.

  4. 4

    Preparar fundamentação e conformidade ambiental

    Redigir a memória descritiva com fundamentação do DI escolhido e reunir evidências dos alinhamentos estratégicos, DNSH, desempenho energético, contratação ecológica e resistência climática. Na OT, verificar primeiro a natureza de infraestrutura, depois o limiar de 3 milhões de euros, o eventual faseamento Portugal 2020 e as exclusões por características da intervenção; aprofundar a avaliação se aplicável.

  5. 5

    Apurar orçamento, IVA e financiamento

    Separar despesas elegíveis e não elegíveis, verificar o limiar superior a 200.000 euros, limitar a aquisição imobiliária a 10% da despesa elegível e incluir apenas IVA não recuperável. Demonstrar financiamento e sustentabilidade. Para custo elegível de pelo menos 1 milhão de euros, analisar a possível redução por receitas líquidas, sem inventar uma fórmula não disponibilizada.

  6. 6

    Definir indicadores e verificar mérito

    Preparar metas fundamentadas de capacidade habitacional, energia primária e utilizadores. Usar certificados para a energia e prever registos dos agregados para os utilizadores efetivos. Obter a grelha A.2 e só depois calcular o mérito; não atribuir pesos presumidos.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Municípios; IPSS ou entidades do setor social em parceria com municípios, pertencentes à região do Alentejo Litoral.
Taxa de financiamento
Taxa mínima de 30% e máxima de 95% das despesas elegíveis. Se a taxa aprovada for inferior a 95%, pode existir financiamento complementar ao abrigo da RCM n.º 129/2024, desde que cumpridas as respetivas condições, até ao limite agregado de 95%. Comparticipação mínima obrigatória do beneficiário: 5%. O complemento não deve ser tratado como automático.
Setores
Habitação social e inclusiva; Construção e reabilitação do parque habitacional para criação de novos fogos sociais

Requisitos de elegibilidade

  • Operação enquadrada no 1.º Direito e nas estratégias habitacionais aplicáveis.
  • Alinhamento com a Estratégia Local de Habitação, as Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial e o Plano Territorial para a Transição Justa do Alentejo Litoral.
  • Evidenciar necessidades na ELH validada pelo IHRU, Cartas Municipais de Habitação ou estratégias e planos intermunicipais.
  • Custo total aprovado superior a 200.000 euros e operação não concluída antes da candidatura.
  • Cumprimento de uma das alternativas de maturidade previstas no aviso.
  • Capacidade de financiamento do investimento e sustentabilidade da exploração e manutenção.
  • Enquadramento fundamentado no DI 041, 042 ou 043, segundo a republicação.
  • Cumprimento das condições ambientais, energéticas, de contratação pública e de ausência de duplo financiamento.

Obrigações do beneficiário

  • Manter as habitações afetas à finalidade financiada durante 20 anos, condição a incluir no termo de aceitação.
  • Cumprir os requisitos do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 referidos no aviso, incluindo os aplicáveis às operações em parceria.
  • Demonstrar fontes de financiamento para executar a operação e recursos para exploração e manutenção após o investimento.
  • Demonstrar alinhamento com as estratégias habitacionais e territoriais aplicáveis e contributo para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
  • Cumprir DNSH e evidenciar contratação pública ecológica no caderno de encargos; para procedimentos já lançados à submissão, observar a alternativa prevista no aviso. Em todos os procedimentos, identificar medidas ambientais na lista de quantidades e preços unitários.
  • Para infraestruturas com vida útil de pelo menos cinco anos, demonstrar resistência às alterações climáticas. Aplicar a triagem prevista na OT n.º 1/2026 para determinar a necessidade de avaliação Climate Proofing.
  • Na renovação, a republicação exige melhoria mínima de 10% no indicador de desempenho de aquecimento ou arrefecimento, comprovada por certificado energético final. A formulação alternativa relativa a 30% mistura energia primária e emissões e deve ser esclarecida tecnicamente.
  • Na construção nova, demonstrar procura de energia primária pelo menos 20% inferior ao requisito NZEB.

Calendário e prazos

  1. Abertura: dia útil seguinte à publicação; data efetiva a confirmar devido à inconsistência entre 13/07/2027 e as fases de 2026.
  2. Fase 1 — 31/08/2026, 18h.
  3. Fase 2 — 30/09/2026, 18h.
  4. Fase 3 — 30/10/2026, 18h.
  5. Fase 4 — 30/11/2026, 18h.
  6. Fase 5 — 30/12/2026, 18h.
  7. Fase 6 — 29/01/2027, 18h.
  8. Fase 7 — 26/02/2027, 18h.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Mérito global da operação

    É exigida pontuação mínima de 3 valores, calculada segundo o Anexo A.2. O conteúdo desse anexo não foi fornecido; obter a grelha antes de calcular pontuação ou orientar respostas por subcritério.

Antes de submeter

  • Efetuar registo e autenticação do beneficiário no Balcão dos Fundos e confirmar/completar os dados de caracterização da entidade.
  • Confirmar a natureza elegível da entidade, a localização e, quando aplicável, a parceria municipal.
  • Obter a versão integral e vigente do aviso e os anexos A.1 e A.2; os excertos não permitem fechar a lista de anexos nem a avaliação de mérito.
  • Obter o conteúdo dos documentos 0 a 4 e 6 do inventário antes de preencher modelos ou definir formatos, assinaturas e limites de ficheiros.
  • Solicitar à Autoridade de Gestão esclarecimento escrito sobre datas, fundo financiador, enquadramento SIEG/auxílios de Estado e formulação dos requisitos energéticos. Contacto: alentejo2030@ccdr-a.gov.pt.
  • Dispor de documentação que comprove maturidade, enquadramento estratégico, orçamento, financiamento e sustentabilidade.
  • Verificar a aplicabilidade da avaliação Climate Proofing e obter os anexos relevantes da OT; não assumir que o limiar de 3 milhões elimina as restantes obrigações ambientais.
  • Certificação PME, CAE elegíveis e requisitos de faturação ou trabalhadores: Não indicado nos documentos.

Documentos a preparar

  • Documentos do Anexo A.1Obrigatório
  • Memória descritiva com fundamentação do DIObrigatório
  • Peças de procedimento aprovadas, projeto de execução completo, termos de responsabilidade, lista de quantidades/preços e licenciamentosObrigatório
  • Evidências de alinhamento estratégico, financiamento e sustentabilidadeObrigatório
  • Evidências DNSH, sustentabilidade ambiental e desempenho energéticoObrigatório
  • Documentação da avaliação Climate ProofingObrigatório
  • Declaração de avaliação imobiliária e prova de ausência de subvenções anterioresObrigatório
  • Documento revogatório do apoio PRRObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

Verifique se a sua empresa é elegível

Uma boa candidatura demora semanas a preparar. Comece hoje.